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Interesse Público de 7 de novembro de 2008

20/8-/1-07 22h20

 Nova legislação pode acelerar a Justiça

  

 PGR2008camara

A previsão de medidas para agilizar a Justiça foi tema de audiência na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, defendeu as atribuições do MP e a aceleração do andamento do processo judicial. O Projeto de Lei nº 4.209/01 prevê mudanças na investigação de crimes. Para o procurar-geral, o combate à criminalidade exige cooperação de todos os órgãos competentes. Assistir 

 

Legislação - confira também como andam as mudanças no Código de Processo Penal, como o fim do direito do condenado de pedir novo julgamento. Assistir

CNMP - com a Justiça mais ágil, mais se exige do Ministério Público para a defesa da sociedade. Nesse sentido, o Conselho Nacional do Ministério Público deve contribuir, já que vai aumentar a fiscalização nos presídios do país. O CNMP foi criado para controlar a atuação administrativa, financeira e atividades dos membros do MP. Assistir

Crimes na fronteira - do Rio Grande do Sul vem um exemplo que reforça a necessidade de mais fiscalização por parte do governo na região de fronteira, especialmente na região de Santa Rosa. Assistir

Direitos do cidadão - do  Rio de Janeiro, reportagem mostra a falta de acessibilidade nos edifícios da cidade. Mas esse problema prejudica as pessoas com deficiências em todo o país. Assistir

Concurso para juiz - a inclusão dos deficientes na sociedade também será mostrada em notícia sobre concursos para as carreiras da magistratura. O Conselho Nacional de Justiça atendeu recomendação do MPF para que os deficientes também possam concorrer ao concurso para juiz, por exemplo. Assistir

Seguro defeso - para o procurador-geral da República os pescadores não precisam ter ligação com entidade sindical para ter direito a benefício. Assistir

Minuto IP - notícias curtas sobre trabalho escravo; estacionamento; pedofilia. Assistir

 

 


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