Interesse Público de 31 de outubro de 2008
20/8-/0-31 22h50
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A última reportagem da série "O Ministério Público Federal e a Constituição: 20 anos a serviço do cidadão" relembra casos importantes em que o consumidor saiu vencedor na Justiça. O fim da fumaça de cigarro dentro dos aviões é um exemplo. Com esta, a série soma cinco reportagens sobre temas da atuação do MPF em defesa da sociedade, seja na Justiça, seja em negociação administrativa. Assistir |
Consumidor 2 - atualmente as empresas fornecedoras de energia elétrica descontam do contribuinte o valor dos prejuízos que têm com as instalações clandestinas (os chamados “gatos”). O Ministério Público Federal não concorda com esse entendimento para todos os casos, como o investimento em novos equipamentos para evitar o furto, e atua em defesa do consumidor. Assistir
Consumidor 3 - outro tema da área de serviços é a falta de licitação em âmbito nacional para a concessão de linhas de ônibus interestaduais. Ações do MPF têm exigido dos estados o cumprimento da legislação na Justiça, mas existe também negocição administrativa com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que haja licitação em nível nacional. Dados mostram que 98% desse serviço é prestado sem licitação no país, o que contraria a legislação. Assistir
Saúde - no Acre, chama atenção a falta de assistência às pessoas que foram contaminadas pelo inseticida DDT, que foi usado na agricultura e no controle de mosquitos. A venda do produto já foi proibida, mas as conseqüências para a saúde humana continuam. Assistir
Patrimônio histórico - duas reportagens mostram a necessidade da preservação de sítio arqueológico, em Arraial do Cabo (RJ), e da proteção de prédios históricos em Recife (PE). Clique na cidade para assistir.
Minuto IP - No RS, o MPF investiga a possibilidade das empresas Gol e TAM terem feito um acordo operacional; no MT, o MPF denunciou o ex-senador Ney Suassuna e cinco ex-deputados federais por envolvimento com a máfia dos sanguessugas; crianças que completam seis anos após o início do ano letivo têm direito à matrícula no Ensino Fundamental, diz o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em ação que tramita no STF. Assistir
