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Interesse Público de 24 de outubro de 2008

20/8-/0-24 22h15

Administração pública: combate ao nepotismo 

  

    PGR horizontal

Evitar e punir o nepotismo é um dos desafios do país. A situação no Senado Federal, onde pessoas foram indicadas por parentes, chamou a atenção. O Senado solicitou a análise do Procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que, por sua vez, encaminhou a questão ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, o Senado descumpriu as regras para nomear funcionários. Assistir

 

Constituição de 1988 - nos últimos anos a democracia ficou mais forte e o Ministério Público, como um todo, teve participação fundamental nesse processo. A última reportagem da série “Ministério Público Federal e a Constituição: 20 anos a serviço do cidadão” mostra como essa mudança ficou marcada na história. O mundo assistiu ao esforço do MPF para punir os crimes praticados na internet (entre eles a pedofilia) e na floresta Amazônica (entre eles, trabalho escravo, desmatamento, biopirataria). Houve avanço também contra o tráfico de pessoas, seja para exploração sexual ou de mão-de-obra, e na defesa dos índios. Assistir

Índios do Mato Grosso do Sul - no estado existem os povos guarani, terena e kaiowá que reclamam da falta de terra. O MPF e a Funai buscam conciliar o interesse dos índios e dos fazendeiros na demarcação das terras, que envolvem 26 municípios. Esta foi a primeira vez que o programa gravou reportagem no estado. Assistir

Meio ambiente - atuação conjunta do MPF e de outros órgãos públicos vai mapear terra grilada e devastada na Amazônia Legal. O objetivo é preservar a santuário ecológico mudial que é a região da Amazônia e resgatar o valor do patrimônio público das terras da União. Assistir

Acessibilidade - rede bancária do país terá 15 meses para fazer as adaptações necessárias para atender bem os deficientes. Esse prazo faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (um órgão do MPF) e outras instituições que defendem o cidadão. Assistir

Registro - Associação Nacional dos Procuradores da República completou 35 anos. Muitas iniciativas do MPF em defesa da sociedade têm apoio da instituição. Assistir

Minuto IP - MPF/PB também exige segurança nas agências do Banco Postal; pessoas que usaram cola eletrônica para fraudar vestibular no Acre são condenadas; a pedido do MPF, o Centro Internacional de Justiça de Transição, dos EUA, fez parecer onde afirma que a prescrição de crimes da Ditadura é violação aos Direitos Humanos. Assistir

 

 


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