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Fórum Fisco do Pará se manifesta contrário à PEC 37
Grupo diz que, se aprovada, proposta resultará no enfraquecimento das ações de combate ao crime organizado
PEC 37 deve ir a plenário após recesso parlamentar, segundo Anthony Garotinho
Parlamentares da bancada do PR decidiram que a proposta deve ser debatida e ajustada antes de ir a votação
MPF consegue condenação de falso agenciador de modelos na Baixada Fluminense
Réu criava perfis falsos nas redes sociais para conseguir fotos pornográficas de crianças e adolescentes
Xilolite é condenada a devolver mais de R$ 5,5 milhões à União
A pedido do MPF, a empresa e o espólio de seu ex-diretor-presidente José Roberto Camargo foram condenados por malversação de recursos repassados pelo Finor na década de 90
MPF/SP: OAB suspende proibição à advocacia Pro Bono em todo o país
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recomendou que norma fosse revogada; resolução de 2003 da seccional paulista da Ordem prevê punição para quem advogar gratuitamente
Prefeitura de Belém assina acordo com MPF/PA para pedir recursos para reformas das unidades de saúde
Termo de ajuste de conduta foi assinado na última segunda-feira, 17 de junho
MPF/MT: procuradores participam de operação de fiscalização do Ibama
Durante a fiscalização, os representantes das duas instituições foram acompanhados por terra de equipes do Ibama preparadas para atuar se houvesse flagrante de irregularidade
3ª Câmara do MPF pede que Caixa ajuste política de cobrança do Fies
Em oficio, sugere ao banco que adie execução do financiamento para quem ingressou num regime e terminou no outro
PGR: MP tem legitimidade para representar contra propaganda partidária irregular
ADI 4617 questiona expressão “que somente poderá ser oferecida por partido político” presente na Lei nº 12.034/09, que deu exclusividade aos partidos a legitimidade de apresentar ações por irregularidades em propaganda partidária
Corregedoria do MPF fará correição ordinária no Distrito Federal
A correição ocorrerá acontecerá de 24 a 28 de junho
PGR: leis municipais que autorizam pagamento de 13º a agentes políticos são constitucionais
De acordo com o parecer, a gratificação natalina não integra a remuneração mensal dos beneficiários, mas um subsídio a mais a ser percebido
Publicado resultado do concurso para técnico do MPU
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19 de junho
Procuradores do MPF/RJ obtêm apoio de governador e deputados contra PEC 37
Sérgio Cabral, Jean Willyys e Arolde de Oliveira se dizem favoráveis ao Ministério Público
Para Cláudio Fonteles, PEC 37 representa esfacelamento do Ministério Público
Ex-procurador-geral participou de debate realizado pelo Colégio de Procuradores
Projeto de lei sobre investigação criminal é apresentado na Câmara
Proposta contempla os pleitos de membros do MPF e do MP Estadual
Parlamentares criticam PEC 37 durante debate público na PGR
Evento foi realizado pelo Colégio de Procuradores da República
Colégio de Procuradores da República aprova Carta de Brasília contra a PEC 37
Documento chama atenção para a importância do diálogo com o Congresso Nacional e sobre os riscos da aprovação da proposta
PGR questiona Lei Geral da Copa
Para a Procuradoria Geral da República, a Lei 12.663/2012 viola a igualdade constitucional de todos perante a lei e a vedação de distinção entre brasileiros
Para Federação dos Policiais Federais, PEC 37 não beneficia em nada a sociedade
Afirmação foi feita durante o debate público realizado nesta terça-feira, na PGR, pelo Colégio de Procuradores da República
MPF/PB emite nota de repúdio à PEC 37
Procuradores da República reiteram posição contrária à PEC, que objetiva tolher os membros do Ministério Público, bem como os demais órgãos e entes de fiscalização e controle, de realizarem e contribuírem com as investigações criminais
