Patrimônio público e social
MPF/PA: ex-prefeito de Trairão é acusado por crime e improbidade administrativa
O MPF/PA denunciou Ademar Baú e o ex-tesoureiro municipal Gilberto Seben por desvio de recursos que deveriam ter sido aplicados em estradas de assentamentos
MPF/PI: ex-prefeita de Demerval Lobão é condenada em ação de improbidade
Edilene Alves Pereira não prestou contas de convênio com o FNDE
MPF/BA recomenda ao DNIT a correção de graves irregularidades na BR-330
Órgão deverá adotar medidas para corrigir problemas identificados pela Polícia Rodoviária Federal que põem em risco motoristas e moradores de diversas áreas urbanas cortadas pelo trecho baiano da rodovia
MPF/RJ pede na justiça afastamento do prefeito de São Francisco de Itabapoana
Carlos Alberto Azevedo é investigado por fraudes na aplicação de verbas da saúde
MPF/AM: Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra
Construção do condomínio Sunset Residencial Ponta Negra foi iniciada em área de preservação permanente na margem esquerda do rio Negro, pertencente à União
MPF/GO investiga queda de helicóptero em Goiás
Aeronave da Polícia Civil caiu em uma fazenda no Município de Piranhas, deixando oito mortos – cinco delegados, dois peritos e o assassino da chacina em Doverlândia
Ex-prefeito de Nanuque (MG) está inelegível por 14 anos
Jorge Luiz Miranda teve os direitos políticos suspensos por sentença confirmada pelo TRF1. Ele também terá de pagar, entre ressarcimento aos cofres públicos e multa, quantia superior a R$ 1,5 milhões
Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação
O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens do gestor, que não prestou contas dos 121 mil reais repassados pelo Programa Dinheiro Aplicado na Escola, em 2010
MPF/SE processa prefeita de Muribeca por fraude contra a Receita Federal
Sandra Conserva adquiriu Títulos da União vencidos para pagamento de débitos tributários e previdenciários; prejuízo aos cofres do município foi de R$ 1,6 milhão e aos cofres da União, de R$ 2,4 milhões
MPF/BA propõe ação contra cooperativa Colmeia por prejuízo aos cofres públicos
Convênio do Incra com a Cooperativa de Profissionais em Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Colmeia) resultou em prejuízo de quase R$ 753 mil aos cofres públicos
MPF/RN: deputado estadual Agnelo Alves é processado por improbidade administrativa
Se a ação for julgada procedente, ele corre o risco de perder a função pública e de ter os direitos políticos suspensos por até oito anos
MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Penalva
Nauro Mendes deixou de prestar contas de recursos da Funasa
MPF/PI entra com ação para proibir Piauí Cap
De acordo com ação, título de capitalização possui uma série de irregularidades
Copa 2014: atraso impede GDF de usar facilidades legislativas em obras do VLT
Em recomendação, MPF e MPDFT alertam governo distrital sobre proibição de utilizar RDC, ampliação do limite de endividamento e linha de crédito especial para obras de mobilidade da Copa
MPF/GO acusa ex-presidente do Conselho de Odontologia por dispensa indevida de licitação
Anselmo Calixto é acusado de improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação para a contratação de serviços publicitários
MPF/SP recomenda fim da cobrança de taxas na venda de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Comissões ou entradas já cobradas devem ser devolvidas em dobro; caberá à Caixa fiscalizar lisura do empreendimento imobiliário
MPF/PR propõe ação por fraudes no programa Farmácia Popular do Brasil
Entre janeiro de 2008 e maio de 2009, Farmavip (através de seu proprietário e farmacêutica) causou um dano de quase R$ 200 mil ao erário
MPF/PR ajuíza ação contra Rodonorte, DER e Estado do Paraná
Objeto da ação é o descumprimento de prazos contratuais para a realização de obras na PR-151 (trecho Jaguariaíva – Piraí do sul)
MPF/RO recomenda que prefeito de Porto Velho providencie ressarcimento de verbas da Saúde
Mais de R$ 600 mil foram pagos irregularmente a funcionários da Secretaria Municipal de Saúde
Ex-chefe do DNER no Maranhão é condenado por irregularidades na licitação de obras da MA-222
O MPF recorreu da sentença para que sejam aumentadas as sanções aos réus
