Patrimônio público e social
MPF/BA apura implantação de portais da transparência em 12 municípios
Instrumento de controle social e acompanhamento popular de gastos públicos, a implantação do portal da transparência foi determinada pela Lei Complementar nº 131/2009. Cada município teve um prazo determinado pela lei, conforme o número de habitantes, e o último prazo terminou no dia 27 de maio
Justiça determina que lombada e radar da BR-316, no Pará, sejam substituídos por semáforos inteligentes
Decisão chegou ao conhecimento do MPF/PA, autor do pedido, nesta quinta-feira, dia 13
MPF/PA processa governo do Estado pelo abandono do terminal hidroviário em Belém
Terminal foi construído em 2010 por R$ 7,5 milhões, mas nunca foi utilizado e agora, dois anos e meio depois de inaugurado, está se deteriorando
MPF/RJ processa construtora por superfaturamento de mais de R$ 80 milhões em obra portuária
Empreendimento tinha prazo inicial de 24 meses, mas arrastou-se por 14 anos
Decisão judicial obriga DNIT a implantar seis passarelas em rodovia do Ceará
Determinação foi baseada em ação ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles, do Ministério Público Federal
MPF/MA consegue condenação de ex-prefeito de Bernardo do Mearim
Mariano Diva da Costa Neto e a ex-secretária de Assistência Social do município foram condenados por improbidade administrativa
MPF/CE quer mudanças na divulgação de informações sobre trânsito na Copa das Confederações
A cobrança foi feita pelo procurador da República Alessander Sales, em reunião para discutir o plano de ordenamento do tráfego em Fortaleza durante a Copa das Confederações
Atuação do MPF, TCU e CGU gera economia de pelo menos R$ 600 mi nos preparativos para Copa
Principal linha de trabalho do Ministério Público Federal é acompanhar a aplicação de recursos públicos federais nas obras de estádios, mobilidade urbana, atuar nas questões relacionadas aos direitos do cidadão e ao meio ambiente
MPF/SP cria grupo de trabalho para acompanhar obras na Rodovia BR-153
Objetivo é definir medidas para minimizar eventuais inconvenientes durante a execução dos trabalhos
MPF quer assegurar maior transparência em megaeventos esportivos
GT criado em 2009, no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, visa proteger o patrimônio público social com gastos referentes a obras para Copa do Mundo
MPF/PE denuncia ex-empregado dos Correios por peculato
Denunciado é acusado de apropriar-se de R$ 26 mil de agência em Catende (PE)
MPF/CE pede que órgãos vinculados à Copa expliquem plano de ordenamento do tráfego em Fortaleza
O procurador da República Alessander convocou reunião para que AMC e Seinf mostrem que áreas da cidade deverão sofrer intervenções por conta dos jogos da Copa das Confederações
A pedido do MPF/SP, Justiça Federal de Jales anula terceirização de saúde em Fernandópolis
Prefeitura também terá que realizar concurso público para a contratação de profissionais da saúde; serviços prestados pelo SUS no município não poderão ser interrompidos
Mantida condenação de ex-prefeito de Araçás (BA) por improbidade administrativa
Cerca de R$ 185 mil deixaram de ser aplicados na capacitação de professores, afirma MPF
MPF/RO quer saber se 34 prefeituras têm portais da transparência
Cidades tinham prazo até 27 de maio deste ano para cumprir a Lei Complementar 131/2009
MPF recomenda medidas para sanar irregularidades em seleções da pós em Cultura e Sociedade da Ufba
As irregularidades foram identificadas na seleção para preenchimento de vagas nos cursos de mestrado e doutorado do programa, para alunos regulares, com ingresso este ano
MPF/AM recomenda Eletrobras consultar SPU antes de fazer ligação de energia elétrica em áreas da União
Objetivo da medida é evitar que instalação de energia elétrica contribua para a ocupação irregular de terras públicas federais
Ex-prefeito de Caetanos (BA) é condenado por enriquecimento ilícito
Outras três pessoas e duas empresas de transporte também foram condenadas e deverão ressarcir os cofres públicos e pagar multa por superfaturamento de recursos do Fundef e Pnate e fraude em licitações
Justiça Federal é competente para julgar ação contra ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA)
Em julgamento recente, MPF conseguiu que caso não seja enviado à Justiça Estadual
MPF/PR fiscaliza aplicação de TAC firmado com a ALL
Restauração de estações ferroviárias foi tema de reunião
