O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) firmou, na última sexta-feira, 14 de novembro, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura de Diamantina, visando à recuperação da Estação Ferroviária de Conselheiro Mata, distrito situado a 49km daquela cidade mineira.

O imóvel, que se encontra em lastimável estado de conservação, foi inaugurado em 1911, e é um belíssimo exemplar do rico acervo oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Ele funcionou até o início dos anos 70, quando teve os trens de passageiros desativados. Seu valor para a manutenção da história das ferrovias foi reconhecido pelo próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A prefeitura de Diamantina comprometeu-se a executar medidas emergenciais para manutenção do imóvel onde funcionou a estação. Posteriormente, será apresentado um projeto de recuperação do bem a ser submetido à aprovação do Iphan, que também irá acompanhar a execução das obras. Foi determinado, ainda, o aprovisionamento de recursos suficientes, em conta específica, para aplicação em tal restauração, para evitar o descumprimento do acordo por falta de verba.

A Estação, recuperada, será destinada às atividades culturais de Diamantina.

Pioneirismo - O TAC é fruto de diversas tratativas entre o Ministério Público Federal, o setor de inventariança da RFFSA, a Secretaria de Patrimônio da União, o Iphan e Ministério Público Estadual. Ele foi assinado no bojo de um procedimento administrativo que contempla diversas outras estações ferroviárias em situação semelhante e que, possivelmente, serão objeto também de futuros acordos. Segundo o representante do Ministério do Planejamento, a atuação do MPF foi de fundamental importância e deu início a um processo irreversível: o de recuperação do acervo histórico da antiga RFFSA. Ele destacou que Minas Gerais é o primeiro estado a firmar um ajuste de tal tipo, que poderá servir como modelo para outras cessões, em outros estados da Federação, evitando-se a perda de bens que integram o patrimônio histórico brasileiro.

Participaram da assinatura do termo, além do MPF, membros do Ministério Público Estadual e representantes do Iphan, da Gerência Regional de Patrimônio da União e do Ministério do Planejamento.


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