O promotor eleitoral em Sergipe Marcílio de Siqueira Pinto ajuizou na sexta-feira, 22 de agosto, representação junto à 36ª Zona Eleitoral contra Edvaldo Nogueira Filho, candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Aracaju, pela coligação Todos por Aracaju, por ter confeccionado e distribuído camisas vermelhas com seu número (65) para membros de sua campanha.

Em decisão do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral, com base na Lei das Eleições, proibiu o candidato Almeida Lima pelo mesmo motivo. Atendendo pedido da Promotoria Eleitoral, a juíza da 36ª Zona Patrícia de Almeida Menezes determinou que o candidato cumprisse a previsão legal, estabelecendo multa de dez mil reais por dia descumprido.

O Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE) requer a notificação de Edvaldo Nogueira para que seja suspensa, imediatamente, a distribuição e o uso de suas camisas, sob pena de caracterização de abuso do poder econômico. Segundo o promotor Marcílio Pinto, “a conduta do representado contraria o que estabelece a legislação eleitoral vigente e tal comportamento tem chamado a atenção dos aracajuanos, tendo em vista o grande número de reclamações recebidas no Núcleo Eleitoral da Procuradoria Geral de Justiça”. 

A ação do promotor é resultado da fiscalização realizada por um agente do Ministério Público Federal, a serviço da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia registrado os flagrantes cometidos, reunindo material fotográfico suficiente para caracterizar a infração à legislação eleitoral.


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