Patrimônio Público e Social

TRF1 acata parecer da PRR1 contra ex-prefeito de Canto do Buriti (PI)

Nilmar Valente de Figueiredo vai responder por improbidade administrativa por acumulação ilegal de cargos, sem compatibilidade de horário entre eles

MPF/AP processa quatro ex-secretários de Saúde por improbidade administrativa

Evandro Costa Gama, Regiclaudo de Souza Silva, Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes não prestaram informações solicitadas pela Justiça

MPF/SP: Justiça Federal determina cadastramento das famílias da Estação Parada Lima

Liminar também impede transferência de propriedade dos terrenos sem autorização judicial

Maranhão é o estado com maior número de ações por improbidade administrativa

Total de ações movidas pelo MPF/MA, em 2012, teve aumento de quase 500% com relação ao ano anterior

Casa Civil da Presidência da República nega ao MPF/SP acesso à sindicância contra Rosemary Noronha

Em face da recusa no acesso às informações, MPF/SP tomará as providências cabíveis, sendo certo que a mesma constitui um sério obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos praticados por Rosemary

MPF/DF e FNDE cobram R$ 20 milhões de três ex-governadores do DF

Valor deve ser devolvido aos cofres públicos por Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda. Desvios aconteceram no Projovem/DF, entre 2005 e 2008

MPF/PA recorre para que Justiça Federal julgue improbidade com recursos federais

Declínio de competência para a Justiça Estadual não tem amparo legal, diz MPF/PA

5ª Câmara homologa TAC com professores de Direito da UnB

Quatro professores terão que ressarcir mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

MPF/SP ajuíza ação de improbidade contra ex-servidor da instituição

Acusado de inserir software malicioso no servidor da PRR-3 já foi demitido; ele poderá ser condenado a pagar multa de até R$ 891 mil

MPF/SP quer acesso a documentos de sindicância contra Rosemary Noronha na Presidência

Documentos foram requisitados no último dia 24 de abril. Dados serão utilizados para instruir Inquérito Civil Público

MPF/MA consegue condenação de quadrilha de fraudadores do INSS

Grupo, que era formado por 12 pessoas, causou um prejuízo de mais de R$1 milhão aos cofres públicos, com a concessão de benefícios fraudulentos

Ação de improbidade contra juiz do TRT será julgada pela Justiça Federal

Para PRR1, foro privilegiado só pode ser alegado em ações criminais

MPF obtém decisão no STF que fecha brecha para nepotismo em Goiás

Em 2006, procuradores da República representaram ao PGR para a propositura de uma ADI contra lei estadual que permitia até dois parentes das autoridades

Justiça suspende repasse de verba para obra irregular em Governador Valadares (MG)

Foi decretada também a indisponibilidade de bens dos envolvidos nas irregularidades

MPF/SP move ação contra nove dirigentes do Incra por venda irregular de madeira no Horto Aimorés

Assentados foram autorizados a cortar eucaliptos sem prévia licitação; Incra reconheceu a comercialização de 70.921,89 metros cúbicos, oriundos de 204 lotes

MPF/CE ingressa com ação contra ex-prefeitos de Quixadá (CE)

Gestores e outros réus são responsáveis por irregularidades em uso de recursos públicos destinados à implantação de projeto de aquicultura

MPF/RJ consegue condenação de ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

Réu usou documentos falsos para sacar ilegalmente R$ 18 mil da Previdência Social

Rescisão unilateral de contrato não gera indenização por serviço não iniciado

Segundo entendimento da subprocuradora-geral da República Darcy Vitobello, deve-se ressarcir o que tenha sido efetivamente prestado

MPF/MG: fundação de rádio e TV deve selecionar seus profissionais por concurso

Ministério Público Federal ingressa com ação pedindo a suspensão do repasse de recursos federais enquanto entidade que presta serviços à UFU não regularizar seu funcionamento

MPF/MT denuncia liquidante e advogado por desvio de 13,5 mi de fundo de pensão do Bemat

Cerca de 450 ex-servidores do Banco do Estado de Mato Grosso, extinto em 1998, teriam sido lesados com o desvio de dinheiro do fundo de pensão do banco. Além da denúncia, os responsáveis pelo desvio vão responder ação civil pública por ato de improbidade administrativa em que o MPF pede a devolução do dinheiro

Porto de Luís Correia: MPF/PI quer ressarcimento de R$ 12 mi aos cofres públicos

Na ação, o órgão ministerial argumenta que uma parte do dinheiro foi destinada ao pagamento de serviços superfaturados e a parte efetivamente aplicada, ou seja a construção, não tem utilidade nenhuma

MPF/MA: Ufma deve cumprir normas na admissão de estudantes no Programa de Bolsas de Monitoria

Conforme apurado em inquérito civil público, estudantes do curso de Direito já foram contemplados com bolsas de monitoria sem realizarem todas as fases do processo seletivo

MPF/SP aciona 18 por esquema de fraudes no TCU, AGU e agências reguladoras

Ação civil pública de improbidade refere-se ao caso "TCU-Tecondi", revelado na Operação Porto Seguro

MPF/MG: professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva

Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia. MPF recorreu pedindo também a perda do cargo e pagamento de multa

MPF/CE obtém condenação de ex-prefeita de Caucaia por improbidade administrativa

Baseada em ação de improbidade administrativa instaurada pelo MPF, a Justiça Federal condenou Inês Arruda por irregularidades na prestação de contas de verbas do Fundo Nacional de Saúde

Justiça suspende por cinco anos direitos políticos do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa

Condenação foi causada por improbidade administrativa em convênios que previam obras de saneamento nunca entregues

MPF obtém decisão favorável para recebimento de ação de improbidade contra magistrada

Segundo entendimento do Ministério Público Federal, a Lei 8.429/1992 é plenamente aplicável aos agentes comuns e aos agentes políticos, como magistrados

MPF/RJ consegue condenação de agente da PF por improbidade administrativa

Réu teve crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos

MPF/MG obtém decisão que irá evitar fraudes no seguro-defeso

Justiça impõe consulta obrigatória a banco de dados da Receita Federal para concessão do benefício. Providência deverá ser adotada em todo o estado

MPF/MS: investigação revela que obra de R$ 700 mil em assentamento não funciona

Sistema de abastecimento nunca forneceu água, mesmo assim empresa recebeu pagamento

MPF/ES processa ex-secretário estadual de Desenvolvimento e ex-diretor do Ipem/ES

Ação civil ainda visa anular imediatamente convênio firmado entre Ipem/ES e Ipem/MG para cessão de servidores e pede o afastamento de quatro deles, suspeitos de corrupção

MPF requer que ex-prefeito de Macururé (BA) devolva R$ 6 mi aos cofres públicos

Prefeitura recebeu verbas oriundas do Ministério da Integração Nacional para ampliar a oferta de água potável na cidade, mas inspeção apontou que as obras não atendiam à população como deveriam

MPF/AM processa militares do Exército por improbidade administrativa por tortura a indígenas

Índios foram ameaçados, agredidos e colocados em jaula no 3º Pelotão Especial de Fronteira, em São Gabriel da Cachoeira

MPF/RR quer que Banco do Brasil forneça informações bancárias sobre repasse de verbas federais

Segundo Ministério Público Federal, essas informações são imprescindíveis para verificar a ocorrência de possíveis desvios ou apropriação indevida de recursos públicos

MPF/PE ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Carnaubeira da Penha

Para o MPF, houve má administração de recursos públicos federais por Manoel José da Silva, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário

MPF/SC recomenda que CGU fiscalize Programa Brasil Profissionalizado

Procuradoria da República em São Miguel do Oeste investiga suspeitas de superfaturamento na aquisição de materiais e equipamentos para laboratórios de escolas da região

Retificação da matéria: TRF1 confirma validade de investigação contra ex-ministro Eduardo Caldas

Correção da matéria publicada em 19/04/2013

MPF/RO quer melhorar atendimento nos órgãos públicos federais em Porto Velho

Órgãos devem prestar informações ao Ministério Público Federal

MPF/RS processa ex-médico perito do INSS e empresa particular por improbidade administrativa

Antes do seu pedido de desligamento do INSS, o ex-médico perito assinou centenas de contratos, como único representante da empresa Serplamed, empresa que fazia assessoria em Medicina do Trabalho

MPF/TO propõe ação por improbidade contra ex-presidente da Valec e diretores da Norberto Odebrechet

Esta é a quinta ação por improbidade relativa a desvios milionários nas obras da Norte Sul no Tocantins. A primeira ação penal referente ao caso foi proposta em março deste ano, também contra a CNO

MPF/SE recomenda à UFS que não emposse candidata antes de apurar denúncias

A própria universidade investiga possíveis irregularidades em concurso para professor adjunto

MPF/RJ promove audiência pública sobre a contratação da EBSERH para as unidades de saúde da UFRJ

Evento será realizado no dia 3 de maio na sede da Procuradoria da República no Rio

MPF/SE recomenda que conselhos profissionais atendam Lei de Acesso à Informação

Conselhos devem facilitar acesso a informações sobre aplicação verbas públicas

Vice-prefeita de SP participa de reunião no MPF para discutir Copa 2014

Nádia Campeão é coordenadora do Comitê SPCOPA; MPF prestou informações à vice-prefeita sobre todos os inquéritos civis da Copa 2014

MPF/RJ move ação contra quadrilha que fraudava empréstimos habitacionais na Caixa

Gerente de agência era o principal beneficiado pelo esquema, que causou prejuízo de R$ 316 mil

UFMG terá de realizar seleção pública para a escolha de seus estagiários

Compromisso foi firmado em juízo nos autos de ação civil pública proposta pelo MPF

MPF/RN processa ex-gestores do Distrito de Irrigação do Baixo Açu

Ao todo, dez envolvidos foram acusados em uma ação civil por ato de improbidade administrativa

Prédio do TRT no Maranhão não pode se chamar “José Sarney”, decide TRF1

Em parecer, procurador destacou ser ilegal nomear prédios públicos com nome de pessoas vivas

Ação do MPF/RN resulta em condenação de ex-servidor da Secretaria de Saúde de Natal

Eduardo do Carmo Martins Júnior desviava recursos do Fundo Nacional de Saúde para a conta da irmã, também condenada

Copa do Mundo: empréstimo do BNDES ao Corinthians ainda está em estudo

Informação da Caixa Econômica Federal enviada ao Ministério Público Federal é de que operação de crédito para viabilizar empréstimo ainda está em fase de avaliação preliminar

MPF/RS apura suposta venda de terrenos da União em Santa Rosa

Ministério Público Federal requisitou informações à Prefeitura para que esclareça os fatos veiculados na mídia local

MPF/TO processa ex-deputado federal por desvio de recursos públicos

Servidor contratado como secretário parlamentar de Osvaldo Reis trabalhava na administração de fazendas. Fatos vieram à tona após reclamação trabalhista, durante a qual ex-deputado admitiu a contratação

MPF/RJ garante bloqueio de bens de ex-prefeita de São Gonçalo

Maria Aparecida Panisset responde a processo de improbidade administrativa

MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

Francisco das Chagas Alves é acusado de desviar recursos do Fundeb para aplicar em outros fins no município de Pacujá

MPF/SP aciona ex-dirigentes do Incra por improbidade administrativa

Sentença da Justiça Federal, com trânsito em julgado, já reconheceu a irregularidade na compra da Fazenda São Luiz e início do processo de assentamento de terra sem licença ambiental

MPF processa por improbidade ex e atual superintendentes do Iphan no Rio

Réus são acusados de omissão na conservação do conjunto arquitetônico da Estrada de Ferro Mauá

MPF/RJ move ação de improbidade contra ex-servidores da Receita Federal

Funcionários cancelavam registro de empresas em troca de vantagens ilícitas

MPF/PA acusa ex-prefeito de Belém de desvio de R$ 3 milhões de programa de inclusão digital

Duciomar Costa e ex-assessores foram acusados juntamente com empresa envolvida e seus integrantes

MPF/GO quer impedir SGPA de receber recursos públicos

O processo licitatório que contratou empresa para organizar shows da 63ª Exposição Agropecuária de Goiás apresenta falhas

MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-gestores de Vargem Grande

Os ex-gestores desviaram quase R$ 1 milhão repassados pelo Ministério da Saúde, entre 2010 e 2011

MPF/MG recomenda que DNIT não autorize obras de acesso provisório a shopping

O empreendimento localiza-se às margens da intersecção de duas rodovias federais e não foi feito qualquer estudo viário a respeito do incremento de tráfego na região

MPF é contra participação da construtora Delta em licitação

Segundo parecer enviado ao STJ, não há qualquer nulidade na declaração de inidoneidade da empresa, baseada no vasto conjunto probatório de processos criminais

MPF/PI cobra devolução de recursos de cisternas não construídas no PI

Irregularidades foram constatadas na execução do Convênio nº 043/2004, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Governo do Estado do Piauí

Ex-prefeito de Ilicínea(MG) vai responder por improbidade administrativa

FNDE repassou 700 mil reais para a construção de uma escola infantil na cidade. O dinheiro foi gasto, mas a obra não passou dos alicerces

Copa do Mundo: MPF/SP requisita informações ao presidente da CEF sobre estádio do Corinthians

MPF quer saber as garantias oferecidas ao BNDES pela Caixa Econômica Federal; Também foi enviado ao Ministério do Esporte pedido de esclarecimentos sobre qualquer decisão a respeito do Itaquerão

Presidente da Ação Cultural Quilombo deve responder por improbidade administrativa

Segundo parecer do MPF, a conduta ímproba enseja a aplicação de sanções, independentemente de dolo ou culpa do agente

MPF/TO propõe ação de improbidade contra Brito Miranda

Assim como o ex-secretário estadual de Infraestrutura, demais réus tiveram pedido de indisponibilidade de bens a fim de assegurar o resultado do processo judicial com o devido ressarcimento ao erário

MPF/ES consegue obrigar DNIT a realizar melhorias imediatas na passarela sobre a BR-101

Justiça determinou que autarquia adeque sinalização do local e apresente projeto de viabilidade e cronograma de execução da reforma nos próximos dez dias

MPF propõe ação contra dois ex-prefeitos de Governador Nunes Freire

Indalécio Vieira Fonseca, Maria Regina da Costa Bastos e mais quatro ex-secretários do município não comprovaram a aplicação de mais de R$ 14 milhões do SUS

MPF/MA propõe ação contra dois ex-prefeitos de Governador Nunes Freire

Indalécio Vieira Fonseca, Maria Regina da Costa Bastos e mais quatro ex-secretários do município não comprovaram a aplicação de mais de R$ 14 milhões do SUS

MPF/ES quer reinício imediato das obras de recuperação da BR-101 Sul

MPF/ES requer, ainda, que o DNIT e a Construtora Terrayama paguem indenização de R$ 10 milhões pelos danos materiais e morais coletivos gerados pelo atraso e má execução do serviço no trecho entre Safra e Piúma

MPF/CE denuncia fraude em licitação e desvio de verbas de creches em Juazeiro do Norte

Inquérito civil público constatou irregularidades em convênio firmado com o Ministério da Educação

Ato administrativo não pode afastar decisão judicial, afirma MPF

De acordo com o parecer, a palavra final é do Poder Judiciário e deve ser respeitada pela Administração Pública

A pedido do MPF, Crea-SP divulga na internet informações sobre salários e despesas

Lei de Acesso à Informação tornou disponibilização dos dados obrigatória para todos os Conselhos de Fiscalização Profissional

MPF/RJ move ação de improbidade administrativa contra ex e atual prefeito de Paracambi

Obras de hospital e de saneamento básico do município foram abandonadas

MPF, PF e MP/SP realizam operação para combater desvio de mais de R$ 1 bi em recursos públicos

Investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha

MPF/MG recomenda ao DNIT reparos urgentes em trechos de rodovias federais

Relatório da Polícia Rodoviária Federal apontou uma série de defeitos nas pistas e ao longo de trechos das BR-050 e BR-262, no Triângulo Mineiro

MPF/CE entra com ação contra ex-prefeito de Beberibe

Odivar Facó não prestou contas de verbas públicas recebidas em acordo firmado com o Ministério da Pesca e Aquicultura

MPF/RJ move ação por improbidade contra servidor público fantasma

Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)

Ex-prefeito de Itatira (CE) é condenado por improbidade administrativa

Francisco Botelho foi condenado pela não prestação de contas de verbas federais repassadas pela Funasa

MPF/MA move ação de improbidade contra Fundação José Sarney e seus dirigentes

O ex-presidente e o diretor executivo da fundação aplicaram indevidamente recursos repassados pela Petrobrás para financiar projeto de incentivo à cultura

Mantida ação de improbidade contra ex-prefeito de Cuiabá (MT)

Ação apura gestão fraudulenta de convênio para combater enchentes no município

MPF/RJ move ação por improbidade contra ex-presidente do Crefito

Rita de Cassia burlou processo seletivo para favorecer dois ex-funcionários do órgão

MPF/SC quer que INSS faça controle informatizado da revisão de benefícios por incapacidade

Sistema atual não permite a inserção de dados sobre prazos para revisão

MPF/RJ move ação de improbidade contra quadrilha que desviava bens apreendidos pela Receita Federal

Três servidores da Receita e um capitão do Exército estão entre os acusados

MPF/PA pede execução de sentença que cancelou a maior grilagem do mundo

Procurador da República Felício Pontes Jr. também solicitou que Justiça questione Funai sobre ocupações ilegais de Terras Indígenas na área

Tribunal nega recurso a ex-prefeito de Iturama (MG)

Valdecir Pichioni é alvo de ação de improbidade que apura desvios em construção de vila olímpica

Comissão que faz auditoria em obras do PAC terá amparo do MPF/RO e do governo estadual

Obras de saneamento básico de Porto Velho estão sob investigação

Ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão é condenado por improbidade

William Amorim Pereira deixou de prestar contas de recursos repassados ao município

MPF/BA requisita informações à Infraero sobre Aeroporto de Paulo Afonso

O objetivo é obter informações sobre a execução das obras para o funcionamento do Aeroporto de Paulo Afonso, tendo em vista o investimento inicial de R$ 768 mil

Focco-GO recomenda ao Conselho da Saneago a não dar posse a ficha suja

Após orientação do MPF ao governador Marconi Perillo, Fórum de Combate à Corrupção no Estado de Goiás, em reunião plenária, também decide por nova recomendação

Ex-prefeito de São Cristóvão (SE) é condenado por improbidade administrativa

Alexsander Andrade não pagou dívidas judiciais

MPF/TO propõe ação por improbidade e denúncia contra ex-prefeito de Paraíso e empresários

Fraude em licitação e duas ocorrências de sobrepreço propiciaram desvios de dinheiro público na contratação de estrutura para a realização do evento Paraíso Folia

MPF/TO obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Sítio Novo

Após decisão monocrática da Justiça Federal em Araguaína indeferindo o pedido, TRF1 reconheceu as razões apresentadas e determinou a indisponibilidade requerida na ação civil pública

Sanguessugas: ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento é alvo de ação do MPF/MT

Para a execução do convênio que teve as licitações fraudadas, a União liberou R$ 80 mil e a Prefeitura deu contrapartida de R$ 8 mil

É atribuição do MPF a defesa da correta aplicação das verbas federais em saúde

5ª Câmara defende o entendimento de que é atribuição do Ministério Público Federal a fiscalização dos recursos públicos do Sistema único de Saúde (SUS)

MPF/PE processa representantes da Fade por improbidade administrativa

Fundação contratou empresa de engenharia sem realizar licitação

Ex-prefeito de Areia (PB) terá que pagar multa pela prática de improbidade administrativa

TRF5 reverteu sentença após recurso oferecido pelo MPF em Campina Grande contra Ademar Paulino de Lima

Prefeitura de Belém, MPF e MP/PA assinam acordo para viabilizar obras do BRT

Pelo termo de ajuste de conduta, as obras já iniciadas serão concluídas para liberar o tráfego na Almirante Barroso e o projeto será todo refeito, com nova licitação, estudos e audiências públicas

MPF/TO propõe ações penal e civil por improbidade contra ex-prefeito de Sítio Novo

Antonio Araújo se omitiu do dever de prestar contas da aplicação de recursos federais destinados à construção de escolas no setor rural do município