Patrimônio Público e Social

MPF/BA recomenda ao DNIT a correção de graves irregularidades na BR-330

Órgão deverá adotar medidas para corrigir problemas identificados pela Polícia Rodoviária Federal que põem em risco motoristas e moradores de diversas áreas urbanas cortadas pelo trecho baiano da rodovia

MPF/RJ pede na justiça afastamento do prefeito de São Francisco de Itabapoana

Carlos Alberto Azevedo é investigado por fraudes na aplicação de verbas da saúde

MPF/AM: Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra

Construção do condomínio Sunset Residencial Ponta Negra foi iniciada em área de preservação permanente na margem esquerda do rio Negro, pertencente à União

MPF/GO investiga queda de helicóptero em Goiás

Aeronave da Polícia Civil caiu em uma fazenda no Município de Piranhas, deixando oito mortos – cinco delegados, dois peritos e o assassino da chacina em Doverlândia

MPF/AM quer cassação imediata de aposentadoria de juiz condenado por pedofilia

Antônio Carlos Branquinho utilizava as dependências de prédio do Tribunal Regional do Trabalho em Tefé/AM para a prática de crime de pedofilia

Empresário é condenado por sonegação fiscal após processo do MPF/SE

João Marcelo Santos Silva foi condenado a pagamento de multa e prestação de serviços comunitários

MPF/PA pede embargo das obras do BRT em Belém

Irregularidades na obra são tantas – apontadas por MPF, DNIT e TCU – que só a paralisação imediata para solução dos problemas pode garantir a conclusão do trabalho

Ex-prefeito de Nanuque (MG) está inelegível por 14 anos

Jorge Luiz Miranda teve os direitos políticos suspensos por sentença confirmada pelo TRF1. Ele também terá de pagar, entre ressarcimento aos cofres públicos e multa, quantia superior a R$ 1,5 milhões

Prefeito de Jaguaripe (BA) é acionado por desvio de verbas da Educação

O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens do gestor, que não prestou contas dos 121 mil reais repassados pelo Programa Dinheiro Aplicado na Escola, em 2010

MPF/SE processa prefeita de Muribeca por fraude contra a Receita Federal

Sandra Conserva adquiriu Títulos da União vencidos para pagamento de débitos tributários e previdenciários; prejuízo aos cofres do município foi de R$ 1,6 milhão e aos cofres da União, de R$ 2,4 milhões

MPF/BA propõe ação contra cooperativa Colmeia por prejuízo aos cofres públicos

Convênio do Incra com a Cooperativa de Profissionais em Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Colmeia) resultou em prejuízo de quase R$ 753 mil aos cofres públicos

MPF/RN: deputado estadual Agnelo Alves é processado por improbidade administrativa

Se a ação for julgada procedente, ele corre o risco de perder a função pública e de ter os direitos políticos suspensos por até oito anos

MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Penalva

Nauro Mendes deixou de prestar contas de recursos da Funasa

Copa 2014: atraso impede GDF de usar facilidades legislativas em obras do VLT

Em recomendação, MPF e MPDFT alertam governo distrital sobre proibição de utilizar RDC, ampliação do limite de endividamento e linha de crédito especial para obras de mobilidade da Copa

MPF/GO acusa ex-presidente do Conselho de Odontologia por dispensa indevida de licitação

Anselmo Calixto é acusado de improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação para a contratação de serviços publicitários

MPF/SP recomenda fim da cobrança de taxas na venda de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Comissões ou entradas já cobradas devem ser devolvidas em dobro; caberá à Caixa fiscalizar lisura do empreendimento imobiliário

MPF/PR propõe ação por fraudes no programa Farmácia Popular do Brasil

Entre janeiro de 2008 e maio de 2009, Farmavip (através de seu proprietário e farmacêutica) causou um dano de quase R$ 200 mil ao erário

MPF/PR ajuíza ação contra Rodonorte, DER e Estado do Paraná

Objeto da ação é o descumprimento de prazos contratuais para a realização de obras na PR-151 (trecho Jaguariaíva – Piraí do sul)

MPF/RO recomenda que prefeito de Porto Velho providencie ressarcimento de verbas da Saúde

Mais de R$ 600 mil foram pagos irregularmente a funcionários da Secretaria Municipal de Saúde

Ex-chefe do DNER no Maranhão é condenado por irregularidades na licitação de obras da MA-222

O MPF recorreu da sentença para que sejam aumentadas as sanções aos réus

MPF/AM: prefeito de Canutama é processado por intimidar e constranger analistas do ICMBio

Servidores federais foram constrangidos em praça pública, insultados por populares, e intimidados a deixarem de cumprir o trabalho de fiscalização

MPF/BA recomenda imediata fiscalização de recursos da merenda escolar em Nazaré e Vera Cruz

Procuradoria apura se as recomendações expedidas, a partir de reportagem do programa de TV Fantástico exibido no ano passado, visando a melhoria da merenda foram cumpridas, se os recursos são suficientes e se estão sendo aplicados devidamente nos municípios baianos.

Após ação do MPF/SE, prefeito de Lagarto é condenado por improbidade

Justiça Federal determinou perda de mandato e pagamento de multa; prefeito ainda poderá recorrer

MPF/MG acusa prefeito de Montes Claros de improbidade administrativa

Luiz Tadeu Leite teria induzido a erro o Ministério da Saúde para receber indevidamente recursos públicos federais

MPF/SE faz nova recomendação ao prefeito de Nossa Senhora das Dores

A administração praticou irregularidades quando utilizou recursos do Piso de Atenção Básica para com uma finalidade diferente da que o projeto previa

MPF/AM apura condições de segurança no prédio da Alfândega do Porto de Manaus

Documentos encaminhados pelo Ministério Público do Trabalho apontaram precariedade nas instalações elétricas, no forro e no piso, além de ausência de itens obrigatórios de segurança contra incêndios

MPF/BA aciona dois prefeitos e um ex-prefeito por má aplicação de recursos da Educação

MPF em Feira de Santana propôs três ações de improbidade administrativa, uma contra cada gestor: o prefeito da cidade de Candeal, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto; de América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes, o município de Castro Alves e o ex-prefeito da cidade, Augusto Pontes de Carvalho

Ex-prefeito de Pedrinhas é condenado após ação do MPF/SE

José Kleber Fonseca não realizou licitação para utilizar recursos públicos

MPF/AM: Justiça afasta presidente e tesoureira de conselho da Ordem dos Músicos no Amazonas

Decisão em caráter liminar atende a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, em ação de improbidade administrativa por desvio de recursos públicos

MPF/SE: Ex-prefeito de Estância é condenado por improbidade administrativa

Gevani Bento Vieira Ramos foi processado por irregularidades na licitação para a construção de mais de 900 módulos sanitários

MPF/MA: ex-prefeita de Santo Antônio dos Lopes terá ressarcir danos aos cofres públicos

Alzira Barros de Melo desviou dinheiro público para a própria conta bancária e não prestou contas de verbas federais

MPF/RN: Ex-prefeito de Olho D'água dos Borges é processado por dispensa indevida de licitação

O MPF constatou que tal conduta causou um prejuízo de mais de R$ 28 mil aos cofres públicos

MPF/SE processa ex-prefeito de Gararu por não prestar contas

Recursos do MDS foram repassados ao município, mas José Cardoso Matos não comprovou a sua aplicação

MPF/AM move ação contra empresas responsáveis por empreendimento de luxo em área da União

Ação civil pública pede a condenação das empresas RN Incorporações Ltda. e Gafisa S/A pela construção irregular do condomínio Riviera da Ponta Negra na margem esquerda do rio Negro

MPF/AM: Justiça Federal condena responsáveis por naufrágio do barco Princesa Amanda

União e o proprietário da embarcação, Valmir da Silva Moraes, terão de pagar por danos morais e materiais a sobreviventes e familiares de vítimas do naufrágio

MPF/BA: Prefeita de Coaraci (BA) e empresa de locação de veículos são acionadas por fraude em licitações

CGU identificou irregularidades em diversos pregões e procedimentos licitatórios, utilização indevida de recursos federais e pagamentos exorbitantes a empresa fornecedora de combustíveis para transporte escolar

MPF/TO vai apurar tráfego de veículos com excesso de carga em rodovias federais

Infração de trânsito compromete vida útil do pavimento asfáltico. Infratores podem ser responsabilizados civil e criminalmente pelo excesso de peso, que em alguns casos chega a 50 toneladas além da capacidade normal

MPF/MA propõe ação de improbidade contra prefeita e ex-secretárias de saúde de Paço do Lumiar

Ocorreram fraudes e má aplicação de R$ 1,2 milhão repassados pelo SUS

MPF/PA recomenda ao Incra em Santarém que corrija irregularidades

Instituto deve buscar outros fornecedores e não deve autorizar pagamentos a quem foi contratado irregularmente

MPF/MG: ex-prefeito é condenado por desvio de verbas da Saúde

Clodovil Pedro da Silva desviou recursos públicos destinados à aquisição de equipamentos hospitalares. Empresa que participou das irregularidades também foi condenada

MPF/PI pede providências para que Estado cumpra liminar referente à Saúde

 

Justiça condena empresários a devolverem R$ 4,7 milhões desviados da Sudam no Pará

Rui, Ilvanir e Armindo Denardin, donos da Agropecuária Pinguim S.A, e a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins foram processados pelo MPF em 2008

MPF/SE pede anulação de concurso público do Conselho de Administração de Sergipe

A investigação constatou diversas irregularidades no certame

Obras para revitalização do anel viário de Goiânia começam nesta semana

Após atuação do MPF, DNIT contrata empresa para execução de serviços de recuperação e sinalização da rodovia

MPF/AM: responsáveis por irregularidades em convênio com a Funasa são alvo de ação de improbidade

Verba repassada à Fundação São Jorge destinada a atender comunidades indígenas do Dsei Médio Solimões e Afluentes/AM foi aplicada irregularmente

MPF/BA: Ex-gestores de Poções terão de ressarcir cofres públicos em mais de R$ 57 mil

TRF1 manteve decisão de primeiro grau e condenou os réus a devolverem à cidade de Poções o dinheiro utilizado no pagamento indevido ao Hospital Regional do município por procedimentos cirúrgicos não realizados

MPF/SP ajuíza ação por fraude em convênio do Programa Segundo Tempo

Convênio entre Federação Paulista de Xadrez e Ministério do Esporte previa atendimento de 7 mil jovens; acusados deverão devolver R$ 1.182.724,65 aos cofres públicos

MPF e TCU criam parceria para fiscalizar repasses de universidades federais a fundações de apoio

Controle de valores repassados entre 2007 e 2011 será feito por sistema eletrônico e auditorias de campo

MPF/MS: Churrascaria construída em assentamento tem bens bloqueados

A pedido do MPF, R$ 296 mil ficaram indisponíveis. Fetragri e Incra são investigados por uso irregular de área da União

MPF/SE processa três prefeitos por não pagamento de precatórios

Prefeitos de Capela, Maruim e São Cristóvão deixaram de pagar dívidas do município e estão sendo processados por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Nazaré do Piauí é condenado em ação penal

Ele não prestou contas de convênio com o Ministério do Planejamento

MPF/MA: ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras é condenado por improbidade

José Francisco Coelho não prestou contas dos recursos repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2000

MPF/RR oferece denúncia contra acusados de fraude em licitações

Denúncia aponta fraude em contratações da Funasa

MPF/AM recomenda que Tropical Hotel deixe de cobrar por estacionamento irregular

Cancela instalada na entrada do hotel controla o acesso e cobra pagamento de quem passar mais de 30 minutos no estacionamento

MPF/SE: Ex-prefeito de Propriá é condenado por desvios de verbas

José Renato Vieira Brandão agiu de forma ímproba e teve conduta voltada para a corrupção. O prejuízo causado ao erário foi da ordem de mais de R$ 9 milhões

MPF/SP quer que ex-técnico do INSS devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, réu poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo

MPF/MA propõe ação de improbidade contra o atual prefeito de Porto Rico do Maranhão

Celson César do Nascimento não prestou contas da aplicação de recursos do FNDE que seriam destinados à inclusão de alunos com necessidades especiais no processo de ensino

MPF/PB propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Princesa Isabel

O ex-prefeito teria facilitado o enriquecimento ilícito de terceiros com verbas da Funasa

Após ação do MPF/MG, Codevasf conclui obras em São Gonçalo do Abaeté

Ruas da cidade estavam com ruas esburacadas por mais de quatro mil metros de valas abertas desde 2009

MPF/SP recomenda conclusao de estudo para assentamento de famílias no projeto Zumbi dos Palmares

Famílias são preteridas por não aderirem à ideologia do movimento social dominante na região; cerca de 80 famílias esperam ao redor do projeto de assentamento; Critérios devem ser legais e não ideológicos

MPF/MA move ação penal e de improbidade contra ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão

Domício Gonçalves da Silva vai responder civil e criminalmente por omissão na prestação de contas de recursos federais

MPF/RN: irregularidades em Jaçanã resultam em condenação de oito pessoas e quatro empresas

A decisão é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF/RN por falhas em licitação destinada a adquirir ambulância para a cidade

Ex-prefeito de Ielmo Marinho (RN) terá sete anos de suspensão dos direitos políticos

Além do ex-gestor, a Cavalcanti Construções e o proprietário dela foram condenados por atos de improbidade que causaram prejuízo de mais de R$ 119 mil ao erário

MPF/BA: União deve assumir gestão de profissionais do Hupes contratados sem concurso

Decisão da Sexta Vara Federal atende em parte pedidos de uma ação civil pública proposta pelo MPF a fim de corrigir distorção de verbas do SUS aplicadas em pagamentos de terceirizados

MPF/MA move ações penais e de improbidade contra o ex-prefeito de Palmeirândia

Convênios com órgãos federais foram alvo de fraude na gestão de Nilson Santos Garcia, que responde ainda por desvio e apropriação de verbas públicas

MPF/DF questiona atuação de empresas privadas em vistorias veiculares oficiais

Recomendações enviadas a Contran, Denatran e Detran/DF questionam normas internas que autorizaram a prática

MPF/RS: Audiência pública debate término da construção de passarela em Nova Santa Rita

Evento ocorre no próximo dia 9 de abril, na sede da Procuradoria da República no Município de Canoas

Ex-prefeito e vice de Jandaíra (BA) são acionados por desvio de R$1,2 mi em verbas da saúde

Os políticos são acusados de improbidade administrativa por desvios de verbas federais repassadas por meio de convênio firmado com a Funasa. O recurso era destinado a sistemas de abastecimento de água nas localidades de Mangue Seco, Marcanai e Tauá

PGJ/SP reconhece competência do MP estadual para ações envolvendo serviço social autônomo

Conflito de competências foi suscitado após o Ministério Público Federal enviar ao Ministério Público Estadual caso envolvendo o Sesc-SP

MPF/SP: Justiça determina nova devolução de valores no Caso Denacoop

Esse é o terceiro caso em que a Justiça Federal determina o bloqueio de bens de réus do caso Denacoop em ações movidas pelo Ministério Público Federal

Nota à imprensa sobre investigação relativa a Guido Mantega

Em cumprimento à liminar do STF, os autos que estavam na PR/DF voltarão à PGR

MPF/MA quer aplicação de multa diária por atraso nas obras do aeroporto de São Luís

Taxa de embarque também deve ser suspensa enquanto perdurar a interdição do terminal de passageiros, ocorrida há mais de um ano

MPF/DF abre investigação cível para apurar possível improbidade de Guido Mantega (Republicada)

Em função de decisão liminar do STF, o processo a que a matéria abaixo se refere retornará à PGR. Veja o link para nota à imprensa no fim do texto (atualizada em 02/04/2012)

Ex-prefeita de Boa Vista (RR) e secretário de Obras são condenados por improbidade administrativa

Teresa Surita e Nélio Afonso Borges terão que ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão de reais

Copa do Mundo: BB se recusa a fornecer documentos requisitados pelo MPF/SP

Banco alega sigilo sobre operação de financiamento de futuro estádio do Corinthians; Ministério Público Federal tomará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis

Valec acata recomendação do MPF/BA em nova licitação para aquisição de trilhos da Fiol

O primeiro processo licitatório para compra de trilhos foi suspenso após o TCU identificar diversas irregularidades que limitaram a competitividade entre fornecedores e causariam prejuízo aos cofres públicos

Ex-dirigentes do Bacen, BM&F e banqueiros devolverão R$ 6 bi aos cofres públicos

Valores representam prejuízo causado ao erário pela ajuda aos bancos Marka e FonteCindam, em 1999. Além disso, são previstas multas ainda maiores. Decisões são resultado de ações populares e de improbidade administrativa propostas pelo MPF/DF

MPF/TO propõe ações contra ex-presidente da ATTM e servidores da Prefeitura de Palmas

Simulacro de licitação justificaria pagamento para elaboração de projeto de ciclovia em Palmas, que já havia sido realizado

MPF/MA denuncia esquema de montagem de licitações em secretarias estaduais

Entre os denunciados está a ex-secretária e ex-deputada federal, Terezinha Fernandes

Mantida condenação de ex-prefeito de Barbalha (CE) por improbidade administrativa

Edmundo Sá Filho e três membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura foram condenados por irregularidades na aplicação de recursos da Funasa

Expansão do Setor Sudoeste (DF) continua impedida pela Justiça

Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve liminar que protege o plano urbanístico de Brasília

MPF/PI obtém nova condenação de ex-prefeito de Cocal

Francisco Antônio de Morais Fontenele não prestou contas de R$ 10 mil, repassados pela Funasa

MPF/SP quer que Ibama em Araçatuba tenha estrutura física para cumprir suas funções

Autarquia federal conta com duas viaturas e cinco funcionários para fiscalizar 30 mil km² em 93 municípios da região; prédio está infestado por cupins

Acordo articulado entre MPF e MP/RO define obrigações de órgãos na recuperação da BR-364

DNIT, Polícia Rodoviária Federal, órgãos federais, estaduais e municipais se comprometem a cumprir medidas emergenciais e gerais relacionadas ao processo erosivo no km 703 da BR-364, o qual interrompeu o trânsito na região

Justiça vê irregularidades no BRT de Belém (PA) e proíbe recursos da União

A juíza Ana Carolina Campos Aguiar concorda com os pedidos do MPF/PA, que apontou falha na licitação e incompatibilidade entre os projetos da prefeitura e do governo estadual

MPF/DF propõe ação contra "trem da alegria" no Senado Federal

Ação civil pública pede anulação do ato administrativo que autorizou a transformação irregular de estagiários em servidores efetivos

Ex-prefeito de Bacabal (MA) é condenado pelo desvio de quase R$ 3 milhões

José Vieira terá que devolver o dinheiro aos cofres públicos

Balança de pesagem triplica autuações em rodovia do Triângulo Mineiro

Equipamento foi instalado graças a acordo firmado com o Ministério Público Federal em Minas Gerais

MPF/PI quer retomada imediata de obras da Casa de Detenção de Altos

Para o procurador da República Kelston Lages, autor da ação, a paralisação da obra compromete não só a situação gravíssima do sistema prisional do Estado – com presos vivendo em situação degradante –, mas também fere o princípio constitucional da eficiência

Guia prático orienta público em geral a fiscalizar uso de verbas públicas

Iniciativa da PRR-3 e da PRE/SP indica mecanismos de pesquisa disponíveis aos cidadãos na internet

MPF/PA: ex-prefeito de Bagre é condenado a nove anos de reclusão

Quase R$ 130 mil foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar

MPF/SE processa ex-prefeito de N. Sra. das Dores por improbidade

Também está sendo processada empresa Andrade Galvão, envolvida nas irregularidades

Com intermediação do MPF, Ministério do Trabalho passa a gerir sistemas sobre seguro desemprego

Caso iniciado há oito anos foi concluído com a apropriação pelo Ministério do Trabalho de sistemas para a gestão do seguro desemprego. Sistemas foram desenvolvidos pela Dataprev

MPF/SE: Chesf e UFS se comprometem a melhorar Museu Arqueológico do Xingó

Museu Arqueológico de Xingó apresenta diversos problemas em sua estrutura e guarda de materiais

Ex-prefeito de Estância (SE) é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito e ex-secretário de Obras tiveram direitos políticos suspensos e pagarão multa

Ação do MPF/RN resulta na suspensão de direitos políticos do prefeito de Pedro Velho

O gestor municipal também fica proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos, terá que pagar multa e ressarcir mais de R$ 6 mil aos cofres públicos

MPF/SP: liminar obriga farmacêuticas a vender medicamentos com desconto ao Estado

TRF3 reformou decisão de juiz da primeira instância. Empresas terão de cumprir regra que prevê preços 25% menores

MPF/PE propõe ação por irregularidades no uso de recursos do Turismo

Verbas deveriam ter sido destinadas à realização de shows no município de Camutanga

MPF/MT aguarda nova decisão de afastamento de delegado do serviço público

Novo pedido foi feito para afastar servidor público, acusado de fraudar provas de um julgamento

MPF/PR propõe ação por improbidade contra correspondente bancário da Caixa

Fraude que causou prejuízo ao patrimônio público de R$ 59.368,95, considerando a correção monetária