O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recebeu ontem, 14 de junho, autoridades do Legislativo e do Executivo para debater a campanha Carne Legal, lançada no último dia 1º de junho. A conversa ocorreu depois de reações contra o material da campanha, que informa aos consumidores a ocorrência de desmatamento ilegal, trabalho escravo e lavagem de dinheiro na atividade pecuarista.

Estiveram presentes o deputado federal Zé Geraldo (PT), o senador Flexa Ribeiro (PSDB), Vilson Schubert, da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Adalberto Uliana, da Federação da Indústria do Estado do Pará (Fiepa), e os prefeitos de Pau D'Arco, Luciano Guedes, e de Paragominas, Adnan Demachki.

“Essa campanha é o segundo passo do trabalho iniciado em 2009, que está avançando para a sustentabilidade da pecuária”, explicou o procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta. “É necessário proteger os fazendeiros que estão se esforçando e investindo em legalização. Por isso resolvemos alertar também os consumidores, reforçando a busca pela legalidade”, acrescentou o procurador Daniel Azeredo Avelino.

O senador Flexa Ribeiro parabenizou o MPF pela campanha, mas cobrou a necessidade de nacionalizar a ação pela pecuária sustentável em todo o país. “Por que só no Pará?”, questionou. Os procuradores explicaram que o esforço já está sendo nacionalizado, sendo exemplo disso o recente acordo assinado no Mato Grosso entre o MPF local e o frigorífico Marfrig. Outros acordos já estão sendo negociados em todos os estados da Amazônia.

O deputado Zé Geraldo pediu ao MPF atenção às necessidades dos pequenos produtores, que não estão conseguindo, por problemas de transporte e custo, entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É preciso tolerância com os pequenos”, disse.

“Cada caso é analisado pelo MPF, estamos atentos à realidade e quando há impossibilidade concreta de inclusão no cadastro, os prazos são estendidos. Mas não podemos prejudicar os produtores que investiram e entraram no cadastro, senão continuaremos premiando a ilegalidade”, lembrou Cazetta.

O CAR registra localização e tamanho das propriedades e é a primeira exigência do acordo pela pecuária sustentável, em vigor desde fevereiro deste ano. No Pará, a exigência já é feita por 69 frigoríficos, curtumes e marchantes. O MPF também anunciou, recentemente, que a fiscalização será mais rigorosa sobre o trânsito de animais e produtos bovinos, com checagem do CAR.

“A sensação dos produtores no campo em relação à campanha é um sentimento de vergonha, porque estão vendo sua atividade identificada com a criminalidade”, relatou o representante da Faepa, Vilson Schubert, que sugeriu mudanças no conteúdo das mensagens do MPF.

“Acreditamos que, mesmo sendo provocativas, as mensagens das peças institucionais são importantes para sensibilizar o consumidor sobre os problemas. Vão continuar no ar pelo tempo previsto. Mas estamos abertos às sugestões, sempre estaremos dispostos a dialogar com a pecuária que tem preocupação social e ambiental”, respondeu Cazetta.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 8403.9943 / (91) 9999.8189 / (91) 8212.9526
Twitter: @MPF_PA
www.prpa.mpf.gov.br