Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

MPF/MA: licenciamento ambiental da usina Porto do Itaqui não pode ser conduzido pela SEMA

UTE Porto do Itaqui Geração de Energia deve ser licenciada junto ao Ibama

União, Iphan e Estado da Bahia são acionados para restauração do Forte do Barbalho

Localizado na capital baiana, o imóvel, tombado pelo Iphan em 1957, necessita de obras para sua recuperação e restauração

MPF/MA recebe relatório do Greenpeace sobre desmatamento na cadeia produtiva do ferro gusa

Inquérito civil público será aberto para apurar as denúncias

MPF investiga contínua degradação ambiental em areais de Ilhéus (BA)

Durante reunião, MPF em ilhéus, Ibama e Procuradoria Federal discutiram a situação dos areais da cidade, cuja degradação ambiental é visível ao longo dos meses, por meio de fotos de satélite das áreas exploradas

MPF/SP recomenda que Ibama fiscalize tráfico e transporte irregular de animais silvestres em Congonhas

MPF apura possíveis irregularidades desde 2010

MPF/MG: princípio da precaução ambiental leva Tribunal a reformar decisões de 1ª instância

Justiça Federal de Passos havia negado pedidos de embargo a atividades depredatórias no Parque Nacional da Serra da Canastra, sob o argumento da falta de regularização fundiária

Carvoarias são vistoriadas depois de acordo entre MPF/PA e governo estadual

Equipes já estão em campo fazendo vistorias, informa o Programa Municípios Verdes

MPF/TO busca reverter extinção de Companhia de Polícia Ambiental

Encaminhamento foi definido durante reunião para debater implantação de Centro de Triagem de Animais Silvestres

MPF/PA e grandes varejistas vão ter cooperação técnica pela pecuária sustentável

Maiores redes de varejo do país devem estabelecer programas para estimular fornecedores comprometidos com a regularização ambiental da pecuária

MPF/MG: Membros do MPF aguardam veto ao Código Florestal

Texto divulgado há 12 dias repudia as alterações na legislação. Subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, quatro procuradoras regionais e 17 procuradores de vários estados brasileiros aderiram à nota.

Justiça homologa acordos entre siderúrgicas e MPF/PA contra o desmatamento e trabalho escravo

Decisões em que Justiça Federal concorda com o acordo foram encaminhadas para publicação

Tribunal reverte decisão de juiz e acata pedido da PRR4

Decisão beneficia moradores de área de risco da comunidade da encosta da Boa Vista, no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis (SC)

MPF/RJ move ação para preservar sítio arqueológico em Itaboraí

Órgãos federais se omitiram na proteção do Parque Paleontológico de São José, levando a sua degradação

MPF/SP pede cancelamento do registro de fungicidas que podem causar câncer

Produtos utilizam o princípio ativo Prochloraz, que aumenta a incidência de câncer de mama, testículo e próstata; fungicidas desse tipo são usados em culturas de cebola, cenoura, cevada, cítricos, manga, tomate, trigo e rosa

MPF/BA propõe ação para proteger praias de Ilhéus da poluição

Poluição nas praias da cidade, um dos cartões postais da Bahia, ameaça a saúde da população e a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado

MPF/TO propõe ação e denúncia contra empresa que derramou biodiesel no lago da UHE de Lageado

Acidente ocorrido em janeiro deste ano permitiu que 10 mil litros de óleo atingissem a Praia da Graciosa, e causou danos ao meio ambiente e à saúde pública

MPF propõe acordo de desmatamento zero para toda a indústria da carne na Amazônia

Números mostram vantagens para produtores comprometidos com a regularização ambiental. Proposta de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foi entregue a representantes de frigoríficos e exportadores reunidos em Brasília

MPF/MA: suspensa ação de desapropriação de fazenda localizada na Reserva do Gurupi

A fazenda Acácia se encontra na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, o que torna praticamente inviável o assentamento de trabalhadores rurais na área de conservação federal

Justiça determina regras mais rígidas para uso científico de animais na Universidade do Amazonas

Ação proposta pelo MPF busca proteger animais de tratamento cruel dispensado pela entidade federal

MPF/GO que a regularização de assentamento em Araguapaz

O Incra deverá cumprir a reintegração de posse contra os ocupantes de reserva legal do assentamento, que não cumprem o perfil da reforma agrária

Procuradores da República em Minas Gerais soltam Nota de Repúdio ao novo Código Florestal

Procuradores afirmam que a nova legislação significa inaceitável retrocesso e total desprezo com quem cumpriu a lei hoje em vigor

MPF/RJ move ação contra venda de lotes irregulares na Baixada Fluminense

Ocupação desordenada de terreno em Duque de Caxias pode agravar enchentes

MPF/RR: Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena

Mais de 500 indígenas doentes na CASAI/Boa Vista estão sem medicação e equipamentos de atendimento médico

MPF/RR ingressa com ação para combater invasão na Floresta Nacional de Roraima

Técnicos ambientais relataram invasões e desmatamentos dentro da área da Floresta

MPF/RJ quer regularização de terras da União no Sul Fluminense

Área conhecida como Fazenda do Pinheiro, no município de Pinheiral, é ocupada irregularmente

MPF/MG obtém liminar que obriga Vale a apresentar plano de contenção de barragem

Juiz aplicou o princípio da precaução, porque, segundo ele, questão que afeta o meio ambiente e a saúde pública "não pode ceder a interesses meramente econômicos do empreendedor"

MPF/MA discute medidas urgentes de proteção ao patrimônio arqueológico atingido pela Via Expressa

Em audiência conciliatória, o MPF exigiu do Governo do Estado que se comprometesse a resgatar e preservar sítio arqueológico no Vinhais Velho

MPF/MA: decisão garante acesso de moradores instalados no Olho D´água

Proprietários de estabelecimentos comerciais também terão acesso garantido, desde que comprovem inexistência de acesso por rua

Conferência Rio +20 é discutida em congresso do Ministério Público

Subprocuradores sugeriram a criação de um organismo internacional de meio ambiente e o debate crítico do tema durante a conferência

MPF/MA quer garantia de acesso pela praia às residências instaladas no Olho D’água

A passagem de veículos deve ser permitida para quem comprovar inexistência de acesso por rua

MPF/MA: situação de poluição das praias de São Luís deverá ser divulgada amplamente pela Sema

A ação civil pública visa a garantir à população a divulgação das péssimas condições de balneabilidade das praias de São Luís e São José de Ribamar

MPF/PA denuncia madeireiros ilegais em assentamento de extrativistas assassinados

Três madeireiras que haviam sido acusadas por Zé Cláudio e Maria, além de seus sócios administradores à época, podem ser réus em processo de crimes ambientais

MPF/MA quer audiências públicas para discutir impactos da implantação de indústria no Baixo Parnaíba

Para o MPF, os grupos tradicionais da região devem participar do licenciamento ambiental

MPF/SE participa de audiência sobre construção de aterro sanitário de Aracaju

Em 2006, Aracaju, N. Sra. do Socorro e São Cristóvão se comprometeu em cumprir um TAC para desativar a lixeira do bairro Santa Maria e construir um aterro

Despejo de esgoto no rio São Francisco é alvo de ação do MPF/PE

Em Juazeiro (BA), cerca de 45% de efluentes lançados não têm tratamento

MPF/PA denuncia quatro por desmatamento ilegal na terra indígena Suruí-Sororó

Moradores do assentamento Gameleira contratados por pecuarista foram flagrados invadindo a área dos índios Aikewara para extrair madeira ilegalmente

MPF/PI ajuiza ação para paralisar carvoarias em área de Mata Atlântica no Estado

MPF alerta na ação que o Estado vem perdendo nos últimos anos parcelas significativas de sua biodiversidade para o desmatamento provocado pelas carvoarias

Tribunal reforma sentença que impôs pagamento de honorários periciais ao MPF

Ação rescisória alegou ilegalidade da decisão judicial por violação à Lei 7.347/85

MPF/AM: Justiça determina interdição de obras no entorno do Encontro das Águas

Empresa Amazon Aço já havia sido proibida de continuar a obra, mas descumpriu decisão judicial; multa fixada na última decisão em caso de descumprimento é de R$ 100 mil

MPF/SP quer suspensão imediata da queima da palha da cana na região de Piracicaba

Para chamar atenção para o problema ambiental, petição foi apresentada à Justiça em DVD multimídia, que inclui depoimentos gravados, imagens de queimadas e reportagens

MPF/MG: ICMBio agenda consultas públicas sobre o Parque Nacional da Serra do Gandarela

Medida cumpre liminar obtida pelo Ministério Público Federal em ação civil pública ajuizada no ano passado. Veja as datas e os locais.

Procurador defende, na Câmara, repressão a responsáveis por acidentes ambientais na extração do petróleo

Eduardo Oliveira, da PRM de Campos dos Goytacazes, participou de audiência pública sobre o novo vazamento de petróleo no Campo de Frade, no Rio de Janeiro

MPF/TO: acordo viabiliza produção em Lagoa da Confusão

Produtores poderão continuar trabalhando em importante polo agrícola tocantinense, mesmo que licenças ambientais ainda não tenham sido emitidas

Liminar exige estudo ambiental para autorização da queima da palha da cana em Marília (SP)

Decisão vale para autorizações emitidas desde 16 de março e atende pedido do MPF; multa pelo descumprimento é de R$ 10 mil

MPF/RJ pede nova indenização de R$ 20 bilhões à Chevron por segundo vazamento

Procurador também investiga a fiscalização da ANP e Ibama

MPF/RJ denuncia ex-prefeito de Belford Roxo por peculato e crime ambiental

Waldir Zito já foi condenado pelo TCU a ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos

MPF e frigoríficos estabelecem prazo para assinatura de pacto pela pecuária sustentável

Em atuação conjunta do MPF no PA e em MT, foi definido prazo de 30 dias para assinatura de termo de ajustamento de conduta

MPF/MG quer o fim de experimentos cruéis em animais vivos

Técnicas de vivissecção, cirurgias desnecessárias e eutanásia ainda são praticadas por algumas faculdades, embora exista legislação que as proíbe e até as tipifica como crime

PRR5: empresário é responsável por coleta e destinação adequada de pneus velhos

Empresa terá que cumprir resolução do Conama e implantar um sistema de logística reversa

MPF/MG entra com 55 ações para obrigar empresas a apresentar plano de contenção de barragens

Objetivo é evitar que novos acidentes possam ocorrer em virtude do rompimento das estruturas. Estudo divulgado há um mês aponta que 11,5% das 720 barragens auditadas no Estado não têm garantia de estabilidade.

MPF/PA: patrimônio histórico de Fordlândia será melhor fiscalizado, diz prefeitura

Determinação do município de Aveiro atende recomendação do MPF/PA para preservar prédios da cidade sonhada por Ford na Amazônia

MPF/AM: Estado e Município terão que se manifestar sobre acordo de recuperação do Corredor do Mindu

Acordo não foi firmado em audiência de conciliação realizada hoje, 28 de março; ação judicial continua em andamento

MPF/SP quer que a Justiça volte a proibir atividades em colônia de férias da OAB

Decisão inicial, que proibia entidade de realizar qualquer atividade na colônia de férias, construída em área de preservação permanente, foi suspensa pelo próprio juiz; MPF defende preservação da área

MPF/SC quer impedir pesca com rede fixa no litoral do sul do estado

Uso do petrecho é proibido por legislação do Ibama

MPF e Ibama produzem documentário sobre preservação dos mangues em Alagoas

"No Rumo do Uçá" está na grade de programação da TV Assembleia a partir desta terça-feira, 27 de março

MPF/CE: vendedor deverá pagar indenização por dano ambiental

Mesmo sendo uma quantidade pequena de lagosta apreendida, o dano ambiental foi registrado e deve ser reparado.

MPF/PA notifica órgãos ambientais para ampliar fiscalização em mangues

Proibição da cata do caranguejo vai até quarta-feira, mas invasores não estão respeitando a legislação, denunciam extrativistas

MPF/AM: audiência discutirá medidas de reparação de danos ambientais ao Corredor do Mindu

Proposta de acordo com Estado do Amazonas foi apresentada pelo MPF/AM em curso de ação civil pública e contém medidas mitigatórias e compensatórias dos danos decorrentes da construção da Avenida das Torres

Companhia Docas do Pará suspende obras no porto de Belém, por recomendação do MPF/PA

Resposta chegou hoje junto com a os projetos para a obra, que serão analisados

MPF/PB consegue liminar em ação para recuperar Igreja do Almagre

Decisão contém determinações para Iphan e empresa Andrade Marinho Empreendimento Imobiliários Ltda. Ruínas da Igreja Nossa Senhora de Nazaré estão encravadas em propriedades particulares

MPF/MA pede providências quanto às condições de balneabilidade nas praias de São Luís

Quase todas as praias dos municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar estão impróprias para banho

Dia Mundial da Água: pousadas põem em risco a maior planície alagável do mundo

MPF/MS ajuíza série de ações para retirada de imóveis de áreas de preservação

Audiência pública em Santa Catarina irá discutir futuro do maior sambaqui do mundo

Evento acontece no próximo mês, no dia 9, em Tubarão

Acordo inédito vai preservar patrimônio cultural arqueológico no Paraná

Termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público Federal em Londrina e pelo Iphan/PR vai propiciar pesquisas arqueológicas e a criação de um museu de território na região da Usina Hidrelétrica Mauá, na bacia do Rio Tibagi

Condenado município mineiro que reflorestou APP com espécies exóticas

Prefeitura de Cachoeira Dourada terá de retirar coqueiros e plantar mudas de espécies nativas

Pedida suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires por falta de consulta a indígenas

Apesar de o projeto impactar agressivamente as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural indígena, Constituição foi ignorada

Suzano Papel e Celulose S/A é obrigada a paralisar obra nociva ao meio ambiente

Decisão da Justiça resguarda área de 42 mil hectares que abrange municípios no Maranhão, Piauí e a bacia do Rio Parnaíba

MPF/BA: Justiça determina demolição da Cabana do Gaúcho, em Porto Seguro

A barraca de praia é um dos 34 empreendimentos deste tipo, localizados na Orla de Porto Seguro, e que são alvos de ações judiciais por conta de irregularidades ambientais

MPF/PR realiza reunião pública sobre a concessão de Licença de Operação para a UHE Mauá

O objetivo foi avaliar o cumprimento de diversas condicionantes e obrigações socioambientais por parte do empreendedor

MPF/SE quer que União e município de São Cristóvão preservem área de manguezal

Uma área de preservação permanente localizada às margens do rio São Gonçalo está sendo ocupada desordenadamente por diversos barracos de pesca, causando impacto ambiental

Vale dos Dinossauros: MPF/PB ajuíza ação contra Dnit e Sudema

Obras de construção das BRs 405-PB, 426-PB e 434-PB, feitas pelo Dnit, já impactaram diversos locais de preservação, tendo até mesmo destruído um sítio pré-histórico

MPF/PA entra na Justiça para obrigar restauro do prédio da prefeitura de Belém

Problemas começaram em 2006 no forro do salão nobre do Palácio Antônio Lemos, que serve de gabinete ao prefeito, e até agora não foram resolvidos. O prédio do século XIX é tombado

MPF/RJ denuncia Petrobras por dano ambiental na implantação de gasoduto na Baixada Fluminense

Empresa não fez o reflorestamento adequado após desmatamento de Mata Atlântica

MPF/SE recomenda que imóvel tombado seja reformado em S. Cristóvão

Parte do imóvel desabou durante reforma não autorizada pelo Iphan

UFPA confirma que lago de Belo Monte pode atingir 9 mil pessoas a mais que o anunciado

Estudos feitos por contratada da Norte Energia diziam que alagamento atingirá 16,4 mil pessoas na zona urbana de Altamira, mas pesquisa que adotou apenas referências aprovadas pelo IBGE indica que número de atingidos será de 25,4 mil moradores

Ibama deverá realizar audiências públicas sobre Porto Sul em Itacaré e Uruçuca (BA)

TRF1 acatou recurso do MPF, determinando a realização de audiências nos municípios baianos para dar conhecimento ao empreendimento e permitir a participação da população que deve ser atingida pela instalação do Porto Sul, em Ilhéus

União condenada a realizar licenciamento ambiental em assentamentos de 9 municípios de São Paulo

União deverá custear assentamentos financiados pelo Banco da Terra perante órgão ambiental competente

MPF/BA conduziu audiência pública sobre restauração do Convento Santo Antônio de Cairu

A unidade do MPF em Ilhéus está investigando possível superfaturamento ou desvios de verbas referentes às obras de reforma do Convento

Empresa de celulose é condenada por crime ambiental em Santa Catarina

MPF recorreu da decisão por discordar, entre outros itens, dos valores das multas impostas aos réus

MPF/TO participa de termo de cooperação que busca valorar meio ambiente

Iniciativa pretende definir parâmetros que contribuam para definir valores de danos causados ao meio ambiente. Pretensão é que valores sejam definidos nos próprios laudos periciais feitos diante de crimes ambientais

Prédios da cidade sonhada por Ford na Amazônia sofrem depredações

MPF/PA estabeleceu prazo de 30 dias para que município de Aveiro passe a cuidar desse patrimônio histórico

PRR4: Mantida restrição ao corte de mata atlântica em terreno particular em Paranaguá (PR)

Empresa deve abster-se de realizar qualquer atividade na área, embargada pelo Ibama

Reunião no MPF/SP reduz entraves para duplicação da Régis Bittencourt na Serra do Cafezal

MPF, Ibama, Iphan e Autopista tiveram uma reunião em São Paulo que esclareceu vários pontos sobre o licenciamento ambiental e o traçado do trecho mais polêmico da duplicação da Régis: os 19 quilômetros do trecho da Serra do Cafezal, no Vale do Ribeira

MPF/SC acompanha execução de sentença em Balneário Camboriú

Pedidos da ação proposta em 1999 ainda não foram totalmente cumpridos pelos réus. Número de pontos impróprios para banho no município aumentou em 2011, conforme relatório da Fatma

MPF/PR firma acordo sobre seminários públicos da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Tibagi

Acordo firmado com Empresa de Pesquisa Energética garante a realização de seminários públicos nas cidades de Londrina e Ponta Grossa, em dias não consecutivos, com publicação de edital convocatório com antecedência mínima de 45 dias

MPF/MA: obras dos Edifícios Atlantis e Palazzo Verona são paralisadas

Apesar de serem irregulares, as obras foram aprovadas pela prefeitura de São Luís

Plano Diretor: MPF/SC alerta sobre áreas de preservação permanente

Recomendação é encaminhada ao IPUF, ao Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, ao Ibama, à Fatma e à Floram

MPF oferece nova denúncia contra prefeito de São Borja (RS)

Desta vez os problemas envolvem lixão da cidade, localizado no Bairro do Passo

MPF/TO denuncia empresas por danos à Serra de Natividade

Atividades realizadas sem licença causaram dano e poluição ambiental em área protegida em razão de seu valor histórico e arqueológico

MPF/RS fiscaliza descarte de material tóxico no Rio Caí

Análise pericial constatou presença excessiva de Zinco na água utilizada por assentamento em Nova Santa Rita

STJ julgará recurso especial da PRR5 em questão ambiental

Ação trata de pedido de anulação do acórdão que indeferiu citação por meio de edital dos ocupantes de área ecológica do CE

MPF/SP: DNIT cumpre liminar e retira vagões de área indígena em Avaí

Apesar disso, MPF em Bauru requer que ação continue, pois não há compromisso do DNIT de que área não voltará a funcionar como pátio

MPF/PA: siderúrgicas assinam acordo contra desmatamento e trabalho escravo

Siderúrgicas só poderão utilizar carvão produzido de acordo com legislação ambiental e trabalhista

MPF/RS quer impedir a implantação de loteamento residencial em área de preservação permanente

Maior parte da área é constituída por banhado, sendo, portanto, de preservação permanente

MPF/AC pede que Justiça Federal ordene tombamento e proteção a geoglifos

Iphan tem sido omisso e permitiu que vários geoglifos fossem danificados nos últimos quatro anos

MPF/SP defende proibição de agrotóxicos à base de MSMA

Herbicida utilizado no combate às ervas daninhas foi proibido em outros países por ser tóxico e cancerígeno

MPF/AL denuncia ex-prefeito de Marechal Deodoro por crime ambiental

Danilo Dâmaso pode ser condenado por lançar resíduos de esgoto na Praia do Francês

MPF/MG: Justiça manda demolir construções feitas às margens de reservatório de usina

O entorno dos lagos, onde prolifera a edificação de casas de veraneio, é considerado Área de Preservação Permanente. O MPF em Uberaba já ajuizou mais de 400 ações pedindo a demolição dos imóveis.

MPF/PI denuncia dois fazendeiros por crime ambiental

Carlos Alberto Monteiro da Silva e Ruimar José Guimarães podem pegar até 6 anos de prisão

MPF/SP quer impedir construção de terminal portuário que ameaça santuário ecológico em Santos

Local recebe aves migratórias vindas de todo o Continente Americano