MPF/SE consegue intervenção no Conselho Regional de Enfermagem

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) comandou hoje, 7 de fevereiro, pela manhã, o processo de intervenção federal na gestão do Conselho Regional de Enfermagem no estado(Coren/SE). A ação teve o apoio da Polícia Federal.

A intervenção foi recomendada pelo procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes e foi decretada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Uma junta interventora nomeada pelo Cofen já tomou posse e tem até 180 dias para gerir a entidade, inclusive realizando eleições para a direção do Coren/SE.

A ação foi também acompanhada pela procuradora da República Eunice Dantas Carvalho e por representantes do Cofen. A junta interventora já está tomando uma série de medidas administrativas para que o processo de intervenção ocorra com segurança e possam continuar sendo apurados mais detalhes dos atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública Federal.

O MPF/SE investiga denúncias de irregularidades administrativas na gestão do Coren/SE desde 2006. As apurações também se baseiam em auditoria do Tribunal de Contas da União. Quando o presidente do Cofen Gilberto Linhares foi preso na Operação Predador em 2005, numa ação conjunta do MPF e da Polícia Federal, foi descoberto uma gigantesco esquema de corrupção e até de assassinatos.

Segundo apurado, o esquema chegava ao Coren/SE, um dos braços da quadrilha, que era presidido por Hortência Maria Santana Linhares, mulher de Gilberto. Ela foi afastada e em seu lugar assumiu Marli Francisca dos Santos Palmeira. Marli e toda diretoria atual do Coren/SE acabaram sendo “nomeados” e eram comandados por Hortência e Gilberto Linhares. Ele continua preso em Bangu, no Rio de Janeiro.

“As apurações provam que a atual presidente do Coren/SE vem incorrendo nas mesmas práticas da gestão de Hortência, ou seja, a gestão atual era totalmente controlada pelo grupo de Hortência e Gilberto Linhares”, reforça o procurador. Para o MPF/SE, a situação de ilegalidade é tão clara que um irmão e uma irmã da ex-presidente estão atualmente empregados no Coren/SE e são assessores estratégicos da presidente Marli Francisca.

Desvios de verbas - Entre as irregularidades no Coren/SE estão pagamentos, com verbas públicas, de quase 40 mil reais ao restaurante Cariri, que seria de propriedade do irmão de Hortência Linhares; inúmeros pagamentos a restaurantes, buffets e docerias, sem nenhuma justificativa legal; compra de bilhetes aéreos sem qualquer comprovação das viagens realizadas, inclusive a empresa envolvida no esquema de Gilberto Linhares.

As denúncias se multiplicam, como a inexistência da devida licitação para compra de material de construção e contratos de filmagens, sendo que vários serviços não foram realizados; gastos irregulares com congressos nacionais; gastos com peças decorativas e que teriam sido encontrados na casa de Hortência Linhares; despesas de transporte para atender interesses pessoais da diretoria, entre outros.

Chamou atenção do MPF/SE um pagamento de cem mil reais a editora Mondrian para aquisição de livros, sendo que estes jamais apareceram no Coren/SE. Esta editora também está envolvida no escândalo patrocinado por Gilberto Linhares à frente do Cofen.

“Há flagrante ilegalidade ainda a contratação de serviços advocatícios. Sem qualquer observância legal foi contratado o escritório do senhor Alexandre Reinol – advogado da família Linhares nos processos criminais e cujo sócio, Júlio César do Monte, foi denunciado juntamente com Gilberto na Operação Predador”, informa o procurador Paulo Fontes.

Mesmo sem contrato formal, Alexandre Reinol advoga em benefício do Coren/SE, principalmente nos problemas que estão ocorrendo no processo eleitoral da entidade. “Marli Francisca vem comandando as eleições de forma absolutamente ilegítima com o intuito evidente de impedir a participação da categoria e de perpetuar o atual grupo na direção da entidade”, afirma o procurador.


Cristian Góes
Assessoria de Comunicação
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