Em ofício encaminhado aos promotores de todas as zonas eleitorais do Tocantins, o procurador regional eleitoral Rodrigo Luiz Bernardo Santos solicita que sejam realizadas diligências nos locais de votação em seus respectivos municípios visando garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência no pleito das eleições municipais de 2012.

O documento ressalta a importância de serem removidas barreiras arquitetônicas e urbanísticas para o acesso aos locais de votação e às urnas eleitorais, e recomenda a fiscalizando do inteiro cumprimento da Resolução TSE nº 21008/2002, que dispõe sobre o direito de voto das pessoas com deficiência.