A fim de estreitar relações com as Promotorias Eleitorais da Bahia em 2012, ano em que são realizadas as eleições municipais, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) expediu uma carta aberta aos promotores eleitorais neste mês de dezembro. No documento, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga ressalta que o trabalho em prol da fiscalização do processo eleitoral já foi iniciado pela PRE/BA, e destaca a necessidade da atuação cooperada dos órgãos.

A carta aberta destaca os assuntos que devem gerar mais demandas para os promotores durante o ano eleitoral, como a propaganda antecipada (inclusive na internet); a propaganda partidária; o abuso de poder econômico e político, que gera ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs); o ajuizamento de ações de impugnação de registro de candidatura (AIRCs), inclusive com o pedido de aplicação da “Lei da Ficha Limpa” e a prestação de contas das campanhas. Ressalta, ainda, a necessidade do esforço conjunto da PRE/BA e das Promotorias para fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais diante da atuação crescente que será necessária durante os meses do próximo ano.

O procurador Sidney Madruga destaca, ainda, a necessidade de se estabelecer diretrizes e propostas visando fortalecer o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel). Sugeriu, na carta aberta, que os órgãos se unam para somar esforços e dedicação, formando uma agenda temática comum e realizando reuniões mensais na capital e interior do estado para definir prioridades na atuação eleitoral. Nas eleições municipais as representações eleitorais são de atribuição dos promotores, e a PRE/BA atua em processos que chegam à segunda instância.

Atuação da PRE/BA – A carta aberta fala sobre a mudança na realidade eleitoral do estado, relembrando que em função das eleições de 2010 a Bahia foi um dos primeiros estados em número de ações por propaganda antecipada. Além disto, a PRE/BA ajuizou 750 representações por doações ilícitas e outras 300 representações por infidelidade partidária. Neste ano, só no mês de julho, passaram pela PRE/BA 1.350 processos. A expectativa é que a Procuradoria chegue a receber 200 processos por dia no ano que vem.

Confira aqui a íntegra da carta aberta aos promotores eleitorais


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