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PRE/GO: rádio de Uruaçu é multada em R$ 22 mil por opinião favorável a candidato
2/9/2010

Em entrevista com o prefeito da cidade, são sugeridos os candidatos que supostamente seriam melhor para o município


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A Rádio Lago Dourado de Uruaçu é apontada pelo Ministério Público Eleitoral em Goiás (MPE/GO) por propaganda eleitoral vedada em razão de difusão de campanha política e opinião favorável em favor dos candidatos Dilma Roussef (presidente), Vanderlan (governador) e Sérgio Caiado (deputado federal) e Chiquinho (deputado estadual). Na programação jornalística da emissora, um entrevistado sugeriu aos ouvintes e participantes do programa que votar naqueles candidatos seria o melhor para a cidade. Por essa razão, o veículo de comunicação foi multado em R$ 22 mil, com base na legislação eleitoral.

No programa “Bom Dia Cidade”, veiculado no dia 17 de julho, com pretexto de divulgar a administração municipal, o prefeito Loureço Pereira Filho (entrevisto pelo locutor Valdir Justino) tenta convencer os ouvintes em votar nos candidatos em que ele apoia.

“A alegação de que a rádio apenas exerceu seu direito de liberdade de imprensa garantido constitucionalmente, não deve prosperar, isto porque não restam afetados pelas restrições ao exercício da propaganda eleitoral contidas em lei, que buscam assegurar a regra isonômica que deve reger o pleito”, pontua a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“O que a rádio fez, a pretexto de realizar uma entrevista, foi conferir seu espaço para que o prefeito da cidade de Uruaçu tentasse influenciar o eleitor daquele município a votar em candidatos que mereceriam seu apoio”, destaca o procurador eleitoral auxiliar Daniel de Resende Salgado, autor da representação.


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