As penas previstas são multa e cassação do registro de candidatura ou diploma
O deputado estadual reeleito Dionísio Lins foi denunciado por conduta vedada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ). A ação foi ajuizada pela procuradora regional eleitoral Silvana Batini, no dia 8 de outubro. As penas previstas são multa e cassação do registro de candidatura ou diploma.
O político é presidente da Fundação Dionísio Lins, composta por três centros sociais localizados em Vila da Penha, Vaz Lobo (sede) e Vicente de Carvalho, além de um ainda em construção em Cordovil.
Os fiscais do TRE executaram o mandado de busca e apreensão e de suspensão das atividades na sede da Fundação Dionísio Lins e no Centro de Convivência e Reabilitação por amor ao próximo, na Penha, no dia 9 de agosto. No local foram apreendidos aproximadamente 7,5 mil medicamentos, sendo centenas deles fora da data de validade; uma caixa do remédio Unitidazin 50mg (amostra grátis com o adesivo da Drogaria Expressa); uma caixa do remédio Ivernec 6mg (amostra grátis com o adesivo da Drogaria News); duas caixas do remédio Giamebil 160mg (com o adesivo da Drogaria Atração); uma cartela do medicamento Rifampicina de 300mg + Isoniazida de 200mg (Ministério da Saúde – Proibido o Comércio); uma cartela de Prednisona (Farmácia Popular do Brasil – Comercialização Proibida); uma caixa de Dimorf 10 mg (Tarja Preta) e uma caixa de Mytedom 5 mg (Tarja Preta).
De acordo com a procuradora, “a apreensão de remédios feita na sede da fundação foi a maior do ano efetuada no Estado do Rio de Janeiro, pela equipe de fiscalização do TRE-RJ”.
A equipe encontrou listas com nomes de favorecidos, com anotações referentes a seus títulos de eleitor e locais de votação. Foi apreendido também material de propaganda política do deputado estadual.
O deputado já havia sido denunciado por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada. Na época, os fiscais apreenderam, na sede e na unidade da Penha, diversos itens, inclusive com timbres do SUS, do Ministério da Saúde e da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.
