Eleitoral
PRE/MA quer a suspensão de propaganda partidária desvirtuada do PSDB
PSDB utilizou o espaço partidário para promover candidatura de João Castelo
Popó é multado em R$ 5 mil por propaganda irregular nas últimas eleições
Durante a campanha que o elegeu como deputado federal em 2010, Acelino “Popó” Freitas usou placas em comitês de campanha com dimensões superiores ao permitido pela legislação eleitoral. O TRE/BA acatou recurso da PRE e condenou o político pelo ilícito.
PRE/TO cria lista de inelegíveis para 2012 de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa
Nove órgãos foram oficiados para enviar relação de pessoas impedidas de se candidatarem a cargos públicos, juntamente com cópia da decisão ou ato que ensejou a inelegibilidade e identificação completa
Em Goiás, Partido dos Trabalhadores é condenado por antecipação de propaganda eleitoral
O PT levou ao ar nas emissoras de rádio e TV de Goiás diversas inserções da sua propaganda partidária em desacordo com a lei eleitoral
PRE/SP: vice-prefeito de Votuporanga tem perda do cargo decretada
Pedido de perda do cargo foi feito pela PRE/SP por infidelidade partidária
Ficha limpa: PRE/BA levanta dados para formar lista de inelegíveis
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia oficiou órgãos fiscalizadores, legislativos e judicantes do estado buscando nomes e dados dos cidadãos que, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa, não podem ser eleitos no pleito deste ano
Vereador de Nova Redenção (BA) perde cargo por desfiliação sem justa causa
Acórdão do TRE/BA acolheu ação de decretação de perda de cargo proposta pela PRE/BA contra o vereador Ricardo Fernandes da Silva, por desfiliação do PSDB sem justa causa em outubro do ano passado
PRE/SE: vereador de Pirambu perde mandato por infidelidade partidária
Cláudio Ferreira Pinto teve mandato cassado na sessão de ontem do TRE/SE
Órgãos públicos unem esforços para garantir aplicação da Lei da Ficha Limpa no Ceará
Reunião na Procuradoria Regional Eleitoral definiu a criação de frente de trabaho para combater liminares que beneficiam gestores com contas reprovadas
PRE/SP divulga relatório de sua atuação em 2011
Trata-se do primeiro resumo estatístico produzido pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo
MPE/SE: três são processados por propaganda eleitoral antecipada
Diligência detectou propaganda eleitoral ilegal com adesivos fixados em carros
Novo PRE de Minas quer rigor na fiscalização para impedir abusos nas eleições
Eduardo Morato Fonseca assumiu o cargo nesta segunda-feira, 7 de maio. Seu substituto é Patrick Salgado Martins
Vice-procuradora-geral eleitoral defende revogação do voto impresso
Assunto foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Eleições: servidor só precisa ser afastado de cargo exercido no município onde pleiteia mandato
Em ofício encaminhado ao secretário de segurança pública, ao comandante geral da PM e ao delegado geral da polícia civil da Bahia, procurador regional Eleitoral na Bahia orienta sobre afastamento exigido pela legislação para viabilizar a candidatura nas eleições de 2012
PRE/PA entra na Justiça contra propaganda irregular de quatro pré-candidatos
Partidos podem ficar sem inserções no primeiro semestre de 2013; responsáveis e beneficiados por irregularidades estão sujeitos a multas
PRE/AM leva projeto de incentivo ao alistamento eleitoral a 800 estudantes
Procuradores da República palestraram em escolas das redes pública e privada de Manaus entre abril e maio deste ano
PRE/PA busca formar cadastro de inelegíveis
Procuradoria Regional Eleitoral no Pará solicita a diversos órgãos a relação de punidos por irregularidades que podem tornar um candidato inelegível
PRE/SP denuncia prefeito de Praia Grande (SP) por formação de quadrilha e compra de votos
Os crimes aconteceram durante as eleições municipais de 2008 e outros seis envolvidos também foram denunciados
PRE/RR recorre contra decisão que extinguiu o processo de cassação do governador
TRE extinguiu represesatação por falta de citação do PSDB, mas Procuradoria Regional Eleitoral entende que o partido não é réu na ação no caso de captação ou gasto ilícito para fins eleitorais
TRE/SP condena PC do B por uso indevido de propaganda partidária
Partido foi condenado por fazer promoção pessoal de um de seus filiados, Netinho de Paula
PRE/BA manifesta-se a favor de condenação de pré-candidato por propaganda antecipada
O recurso foi interposto pelo PTC contra decisão do 171º Juízo Zonal, que julgou improcedente representação pedindo a condenação de José Elísio de Oliveira sobrinho por propaganda eleitoral antecipada em Camaçari (BA)
PRE/BA: vereadores de municípios baianos perdem cargo por desfiliação sem justa causa
TRE/BA julga procedente ação de decretação de perda de cargo eletivo, ajuizada pela PRE/BA, e determina perda do cargo eletivo de três vereadores dos municípios de América Dourada, de Antonio Gonçalves e de Serra Preta
Propaganda antecipada: Kertész é multado em R$3,6 mil por anúncio em jornal
O TRE/BA acatou manifestação da PRE/BA e manteve a decisão de primeira instância, que condenou o radialista baiano por propaganda fora de época em anúncio publicado no jornal A Tarde em novembro de 2011
STF analisará mérito de recurso da PGE sobre prazo para questionar doações ilícitas
Segundo o recurso interposto pela Procuradoria Geral Eleitoral, prazo estabelecido pelo TSE, exíguo e impraticável, pode gerar impunidade. Com o prazo, mais de três mil recursos foram improvidos, envolvendo multas por doações ilícitas, em valor superior a R$ 400 milhões
PRE/RS requisita informações sobre situações de inelegibilidade
Assinatura de ofícios ocorreu na tarde desta sexta-feira, 20 de abril
PRE/SP participa de reunião no TRE sobre pleno exercício do voto de pessoas com mobilidade reduzida
Procurador lembra que ainda há um grande número de locais de votação não acessíveis, especialmente no interior do estado
PRE/SP participa de reunião no TRE sobre o voto de preso provisório nas eleições de 2012
Objetivo era de deliberar sobre a execução das medidas para a garantia desse direito
PRE/PB alerta sobre doações irregulares em campanha eleitoral
Legislação prevê pena de até cinco anos de prisão para quem comete crime de falsidade ideológica visando fins eleitorais
PGE participa da posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do TSE
Roberto Gurgel destacou papel fundamental do TSE para garantir a máxima efetividade da Lei da Ficha Limpa
PRE/PB analisa 45 processos de infidelidade partidária
Após parecer, os processos serão encaminhados para o relator e depois julgados pelo Pleno do TRE/PB
PRE/TO requer inelegibilidade de candidatos por abuso de poder econômico
Em alegações finais apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral, são ressaltadas evidências de que empregados da empresa Litucera foram coagidos a votar e buscar votos aos candidatos, sob ameaça de perder o emprego
Mário Kertész é multado novamente por propaganda antecipada, desta vez em blog e site
O radialista e pré-candidato à prefeitura de Salvador deve pagar multa de R$ 5 mil reais e retirar o texto em que pede apoio à juventude soteropolitana do ar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil
PRE/AM e TCE/AM firmam acordo para garantir aplicação da Lei da Ficha Limpa
Tribunal encaminhará levantamento com informações sobre gestores que tiveram as contas rejeitadas e são considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa
Para PGE, PSD não tem direito de acesso proporcional a recursos do Fundo Partidário
Segundo Gurgel, o pedido não pode ser atendido porque o partido não participou das últimas eleições gerais
TRE/SP admite recurso sobre início do prazo para propor ação de perda de mandato
Recurso será julgado agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
PRE/SP solicita ampliação do percentual de presos provisórios que votarão nas eleições municipais de 2012
Voto do preso provisório é assegurado pela Constituição
PRE/SP edita recomendação sobre cotas de candidaturas por sexo nas eleições de 2012
Foi recomendado aos Promotores Eleitorais que deem publicidade à cota de candidatura por sexo e fiscalizem a observância do disposto no mencionado dispositivo
PRE/MS recomenda fiscalização de acessibilidade em locais de votação
Medida assegura a participação política das pessoas com deficiência
PRE/BA investiga medidas adotadas para garantir acesso de pessoas com deficiência às urnas
A Procuradoria solicitou informações sobre as providências adotadas pelas promotorias eleitorais na Bahia para atender à recomendação que visa garantir que pessoas com dificuldade de locomoção cheguem às urnas
Vereador de Araguaína (TO) é condenado a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico
Candidato a deputado estadual nas eleições de 2010 chegou a ficar conhecido como “homem do chambari” pela reiterada distribuição de alimentos e divulgação em programa de TV
Lei da Ficha Limpa é prioridade para procuradores regionais eleitorais em 2012
Reunião de Trabalho dos Procuradores Regionais Eleitorais discute atuação do MPF nas eleições municipais
Radialista baiano é multado novamente por propaganda antecipada e responde a novos processos
Em processo semelhante, ainda em tramitação, a PRE/BA pediu indeferimento de recurso de Kertész, além de encaminhar nova representação ao Nuel por propaganda antecipada feita durante programa de rádio
Ex-prefeita de Candeias (BA) é condenada por propaganda antecipada
TRE acolheu recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral e condenou a ex-prefeita de Candeias ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e a retirada da propaganda
PRE/TO: apresentador de TV candidato a deputado está inelegível por três anos por abuso econômico
Ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral apontou abuso de poder econômico em informativo que divulgou ações assistencialistas, com potencialidade de influenciar resultado do pleito.
PRE/SP: divulgadas moções sobre implementação das cotas por sexo nas eleições 2012
Moções foram aprovadas em audiência pública realizada na última sexta-feira
PRE/SP: aprovadas diretrizes sobre implementação das cotas por sexo nas eleições de 2012
Audiência pública foi realizada nesta sexta-feira, 23 de março, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região
PRE/AL abre procedimento após declarações de Temóteo Correia sobre compra de votos
De acordo com informações da imprensa, o deputado estadual teria confessado a compra de votos durante entrevista ao programa CQC, exibido pela Bandeirantes
PRE/SP: Audiência discute implementação das cotas por sexo nas candidaturas para as eleições
A audiência vai acontecer no dia 23 de março, das 10h às 13h, no auditório da PRR-3
PRE/SE denuncia prefeito de São Cristóvão por compra de votos
Crime aconteceu nas eleições de 2008, quando Alex Rocha era candidato à reeleição
PGR é contra recurso de candidato acusado de distribuir material de construção para obter votos
Para Roberto Gurgel, denúncia identifica as pessoas envolvidas e descreve as respectivas condutas de forma satisfatória
Ficha Limpa: norma do TRE/SE busca formar cadastro de inelegíveis em Sergipe
Portaria editada pela Corregedoria do TRE/SE, a pedido da PRE/SE, tenta suprir falta de cadastro unificado de inelegíveis
Pré-candidatos de Camaçari (BA) são multados por propaganda eleitoral antecipada
TRE/BA entendeu que, em mensagens em outdoors dirigidas aos agentes públicos, Antônio Carlos Andrade Bitencourt e Francisco Carlos Franco Reis revelam a intenção em lançar candidatura para as eleições de 2012
TRE/BA confirma sentença de Juízo Zonal e condena Mário Kertész por propaganda eleitoral antecipada
Decisão da Justiça Eleitoral é resultado de ação proposta a partir de uma das diversas representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga
PRE/SE expede recomendação sobre leis municipais de doação de bens a pessoas carentes
O objetivo é o de propiciar a atuação preventiva dos promotores eleitorais nas eleições de 2012
Vereador de Itaguaçu (BA) acionado pela PRE/BA perde cargo por infidelidade partidária
É a primeira vez que o TRE/BA decreta de perda de cargo de um político por infidelidade partidária. A decisão unânime foi resultado de ação proposta pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga
PRE/GO consegue que Alcides Rodrigues seja julgado por crime eleitoral
Segundo o procuradoria Regional Eleitoral, conduta do ex-governador na campanha das eleições de 2006 caracterizou o crime previsto no artigo 40 da Lei nº 9.504/97
PRE/PI obtém perdas de mandato por infidelidade partidária
O TRE ainda tem outros 111 processos ajuizados pela Procuradoria Regional Eleitoral para julgar até as eleições deste ano
PRE/TO: agentes públicos são multados por conduta vedada durante eleições de 2010
Em consequência de representação da PRE/TO, prefeito de Lizarda e diretora regional de Ensino e são condenados por utilizar bens públicos e realização de reuniões de campanha
PRE/TO obtém condenação de três empresas por doações ilícitas
Em parecer, Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que penalidades devem ser mantidas com objetivo de coibir financiamento de campanhas à margem da lei
PRE/TO: Justiça Eleitoral rejeita recurso de acusados por transporte de irregular de eleitores
TRE/TO agiu de ofício e reduziu as penas de reclusão impostas aos dois recorrentes, mantendo a substituição por duas sanções restritivas de direito
TRE acata recurso da PRE/BA e mantém condenação a ACM Neto
Acórdão reforça decisão de primeira instância que determinou retirada de outdoors e multa de 5 mil por propaganda antecipada
PRE/TO denuncia prefeito de São Salvador do Tocantins por corrupção eleitoral
Doações de dinheiro e materiais para construção a eleitores viciaram o processo eleitoral. Somente em 2008, ano do pleito, foram 268 benefícios concedidos, enquanto nos anos anteriores os números são bem mais modestos
PRE/TO quer garantia ao acesso de pessoas com deficiência a locais de votação
Promotores eleitorais devem realizar diligências e verificar condições de acesso também às urnas
PRE/TO requer que eventual diploma de suplente seja negado a ex-prefeito de Sampaio
Contas do representado foram desaprovadas pelo TRE/TO por doação realizada por empresa e omissão de despesas com pessoal.
PRE/BA representa contra Imbassahy por propaganda eleitoral antecipada
Imagem do pré-candidato à Prefeitura de Salvador aparece em estaque em outdoors na Avenida Luíz Viana Filho
TRE/SE confirma condenação de onze pessoas por compra de votos e fraude no cadastro eleitoral
Crimes ocorreram em Nossa Senhora do Socorro, nas eleições municipais de 2004
PRE/TO: ex-diretora de escola é condenada por conduta vedada a agentes públicos durante eleições
Representação da PRE/TO foi julgada parcialmente procedente. Gestora usou as dependências da escola para realizar reunião e promover candidatura de deputada estadual, além de guardar material de campanha.
PRE/BA denuncia prefeito de Saubara por corrupção eleitoral
Antônio Raimundo de Araújo doou materiais de construção
PRE/SE: TRE edita resolução sobre tramitação direta de inquéritos policiais
Nova resolução atende a pedido formulado pela PRE/SE e deve trazer mais celeridade aos processos por crimes eleitorais
Pré-candidatos a prefeito e vereador de Camaçari (BA) são condenados por propaganda antecipada
Waldy Freitas Filho, pré-candidato à prefeitura de Camaçari, Dílson Magalhães Alves e Raquel Vitória dos Santos, pré-candidatos a vereadores da cidade, terão de pagar multa de cinco mil reais por outdoors que antecipam campanha eleitoral
MPE/PA faz recomendação sobre propagandas eleitorais divulgadas ilegalmente no Estado
A recomendação diz que está proibido todo e qualquer tipo propaganda eleitoral em outdoors sob pena de multa
PRE/BA representa contra ACM Neto por propaganda eleitoral antecipada
Pré-candidato à prefeitura de Salvador, ACM Neto aparece em outdoors que exibe sua foto em grandes dimensões e divulga resultado de pesquisa favorecendo sua atuação política no Congresso Nacional
Prefeitos de Altamira e Itaituba, no Pará, são denunciados por crime eleitoral
Eles teriam oferecido uma doação no valor R$ 20 mil em troca de apoio político
PRE/BA é favorável à cassação de prefeita e vice de Candeias (BA)
Procuradoria se manifestou a favor do recurso que pede a cassação dos diplomas eleitorais de Maria Maia e Antônio Santos por abuso de poder econômico
PRE/BA: Mário Kertész é multado novamente por propaganda eleitoral antecipada
A Justiça determinou a retirada da propaganda eleitoral antecipada e proibiu o réu de promover sua imagem em outdoors, sob pena de multa diária no valor de R$ 100
PRE/BA: Otto Maia terá que pagar R$ 5 mil por propaganda fora de época
Pré-candidato a vereador de Camaçari, Maia divulgou outdoors com sua imagem e mensagem de felicitações de aniversário. TRE considerou propaganda antecipada e aplicou multa de R$ 5 mil
PRE/GO: vereador de Aparecida (GO) perde cargo por infidelidade partidária
Edilson Ferreira da Silva trocou o PR pelo PMDB. Suplente Aldivo Pereira de Araújo deve assumir o cargo
PRE/BA já acionou 282 políticos por infidelidade partidária em 2011
Procuradoria quer perda de cargo eletivo dos políticos que pediram desfiliação do partido em que foram eleitos sem apresentar justa causa, visando trocar de legenda para as eleições de 2012
PRE/SP requer a perda de 497 mandatos eletivos no Estado por infidelidade partidária
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram alvo de ação
PRE/RN quer revisão eleitoral nos municípios de Itajá e Rafael Godeiro
Os pedidos de prioridade foram enviados ao TRE/RN em razão de indícios de irregularidades na constituição do eleitorado desses municípios, preenchendo os requisitos legais para revisão
PRE/BA busca estreitar relações com Promotorias Eleitorais para eleições de 2012
Em carta aberta aos promotores eleitorais de todo o estado, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga busca coesão entre os órgãos em prol de uma fiscalização eficiente para as eleições municipais do ano que vem
PRE/PE pede cassação de três vereadores
Para o Ministério Público, Marcos Antônio Gomes de Andrade, Maristela Maribel de Fontes Araújo e Wellington Balbino dos Santos teriam trocado de partido sem justa causa
PRE/AC denuncia prefeito de Bujari por crime eleitoral
Prefeito “Padeiro” deu dinheiro e bens a eleitores em troca de votos
PRE/PE emite recomendação para coibir propaganda eleitoral antecipada
Medida foi anunciada nesta segunda-feira, 12 de dezembro, pelo procurador regional eleitoral e pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco
PRE/AC aciona PT por propaganda eleitoral irregular
Partido fez promoção pessoal do diretor do Deracre, Marcus Alexandre, durante propaganda partidária
PRE/BA: pré-candidato à prefeitura de Camaçari é condenado por propaganda antecipada
Ademar Lopes Fernandes veiculou propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor e terá que pagar 5 mil reais por infringir lei eleitoral.
MPE/AC entra com representação contra PC do B por propaganda irregular
Partido usou o horário de propaganda partidária para fazer promoção pessoal de Perpétua Almeida
PRE/SE ajuíza mais cinco ações por infidelidade partidária
Quatro são contra mandatários que migraram para o PPL
PRE/RN ajuiza mais 69 ações por desfiliação sem justa causa
As ações pedem a perda do cargo eletivo de 57 vereadores, quatro prefeitos e oito vice-prefeitos de diferentes municípios do estado
PRE/TO se manifesta contra transferência de domicílio eleitoral de ex-candidato a deputado estadual
Após multa em 2010, o débito parcelado não foi pago. Com vistas a obter a transferência do título, novo parcelamento foi solicitado, o que excede os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social do direito
PRE/TO é a favor de multa para prefeito condenado por abuso de poder político e econômico
Multa de R$ 40 mil a Richard Pereira e sua vice Cleomar Barros deve-se à utilização de equipamento da prefeitura para realizar serviços a eleitores durante a campanha
PRE/PI: TSE considera gravação de conversa como prova lícita
A decisão foi proferida no recurso especial impetrado pelo procurador regional eleitoral Marco Aurélio Adão contestando o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) que considerou ilícita a gravação em que o prefeito Rio Grande do Piauí José Wellington Procópio foi flagrado oferecendo vantagens a uma eleitora em troca do seu voto
PRE/BA: acionados mais 96 políticos por desfiliação sem justa causa
Desde outubro deste ano, 192 ações deste gênero já foram ajuizadas pela PRE contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores
PRE/TO requer condenação de ex-diretora que promoveu reunião eleitoral em escola municipal de Palmas
Adriana Aparecida da Silva teria solicitado aos professores que promovessem campanha junto aos pais dos alunos e guardado o material de campanha na escola. Processo já está em fase de alegações finais
TRE cassa diploma de suplente de deputado em ação movida pela PRE/PI
A representação foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí (PRE/PI), por meio do procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, contra o suplente de deputado estadual Paulo César Vilarinho, eleito nas eleições municipais de 2010 pela coligação PTB e PRTB, por arrecadação e gastos ilícitos
PRE/BA: pré-candidato Mário Kertész é multado por propaganda antecipada
O TRE/BA foi unânime na decisão que julgou procedente o recurso da PRE/BA e condenou Mário Kertész a pagar multa de R$ 5 mil e a retirar o outdoor de campanha considerada como propaganda eleitoral antecipada
PRE/BA aciona mais 71 políticos por desfiliação sem justa causa
Com estas ações, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia já pediu a perda de cargo de 97 políticos desde outubro
PRE/TO é contra recurso de condenados por abuso econômico durante eleições em Ananás
Candidato a prefeito em 2008, Wilson Saraiva Carvalho promoveu distribuição de combustíveis e se beneficiou do trabalho de servidores públicos em sua campanha
PRE/SE ajuiza quarenta e oito ações de infilidelidade partidária
Vereadores e vice-prefeitos de 30 municípios do Estado podem perder os mandatos
