Em dezembro passado, o Ministério Público Federal representou o Brasil no "Istanbul Process for Combating Intolerance and Discrimination Based on Religion or Belief", encontro internacional promovido pelo Departamento de Estado dos EUA para discutir a implementação da Resolução 16/18, adotada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, intitulada "Combatendo intolerância, estigmatização e estereotipização negativas e discriminação, incitamento à violência e violência contra pessoas fundadas em religião ou crença".

Indicado pelo MPF para participar do encontro, o procurador regional da República da 4ª Região Paulo Gilberto Cogo Leivas acaba de divulgar relatório sobre sua participação. No texto, o procurador relata as atividades de que participou entre 12 e 14 de dezembro, elencando suas observações gerais e propondo uma série de medidas.

Propostas - A importância dada aos direitos humanos e ao tema da discriminação em outros países chamou a atenção do representante do Brasil. "Os direitos humanos são tratados pelo poder público brasileiro por meio de órgãos específicos. Creio que essa especialização merece uma reavaliação, no sentido de uma maior transversalidade", defende Leivas.

Da experiência norte-americana, o procurador destaca o tratamento da discriminação como questão de segurança nacional e o modelo de diálogo entre os órgãos nacionais de segurança e organizações representantes de minorias vulneráveis à discriminação. "Exemplo disso foi uma organização não governamental que, baseada na lei de acesso à informação, solicitou todos os manuais de instrução e capacitação de policiais e detectou que, em alguns, muçulmanos eram retratados como potenciais criminosos. Começou aí uma ação para coibir essa prática", conta o procurador, para quem o perfilamento de grupos vulneráveis à discriminação deve ser mais bem trabalhado pelo Ministério Público e pelas secretarias de segurança. Leivas também propõe a criação de departamentos de direitos humanos em cada órgão policial.

O esforço de vários países para resolver a subnotificação de casos de discriminação também foi destacado pelo procurador. "Não é possível trabalhar com políticas de combate à discriminação sem o conhecimento da realidade nacional. É um absurdo que os dados estatísticos de crimes contra população GLBT fiquem restritos à coleta realizada por uma ONG, com base em notícias de jornais", afirma. Para Leivas, os sistemas de estatísticas utilizados nos Estados Unidos, especialmente o do FBI, precisam ser estudados para que se desenvolva um sistema brasileiro.

Outra questão que mereceu observação no relatório foram os discursos de ódio (hate speech). "O Conselho da União Européia adotou a Decisão 2008/913/JHA sobre o combate ao racismo e a xenofobia, segundo a qual o discurso de ódio deve constituir uma ofensa criminal nos países-membros. Esse foi um ponto de divergência importante, pois nos EUA o discurso de ódio não é crime e é protegido com base na liberdade de expressão, salvo quando motivar um ato iminente de violência. No Brasil, precisamos aprofundar esse tema, uma vez que os casos mais comuns de discriminação religiosa são casos de discursos de ódio dirigidos contra praticantes de religiões de matriz africana", defende Leivas.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório.

Indicação - O convite ao MPF foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, que solicitou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a indicação de um representante para participar do evento, que reuniu especialistas no tema discriminação. A escolha recaiu sobre o procurador regional da República Paulo Leivas,  membro suplente da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais).

Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Leivas leciona e desenvolve projetos de pesquisa em direitos humanos na própria UFRGS e na Universidade Ritter dos Reis. Figura como autor e organizador de várias publicações sobre direitos humanos (ver currículo Lattes) e vem representando o MPF em diversos eventos nacionais e internacionais sobre o tema.

 Ouça entrevista com o procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas sobre o tema.

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