A Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou o prefeito de Taperoá (BA), Antônio Fernando Brito Pinto, por deixar de prestar contas no prazo estabelecido em convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a denúncia, R$ 300 mil foram repassados pelo órgão federal para a construção de escolas no município, que ficou encarregado de dar R$ 9 mil em contrapartida para a implementação do projeto.

O convênio, celebrado na gestão anterior, deu à prefeitura 540 dias para a execução das obras e mais 60 dias após o seu término para a prestação de contas, que deveria ter sido apresentada pelo atual prefeito até janeiro de 2010. Contudo, o gestor municipal não enviou a documentação ao FNDE, conduta que configura crime de responsabilidade, segundo o Decreto-lei n. 201/67.

Para o procurador regional da República Franklin Rodrigues da Costa, com a omissão do prefeito, não é possível saber se os recursos públicos federais já transferidos e a contrapartida municipal foram usados na construção das unidades escolares. “O descumprimento da cláusula de prestação de contas gera incerteza sobre o dever da União de garantir o direito a educação às pessoas que seriam atendidas pelo convênio”, conclui.

A denúncia foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que irá decidir sobre seu recebimento. Pelo crime, Antônio Fernando Brito pode pegar pena de detenção de três meses a três anos.

Número judicial: 0004518-48.2012.4.01.0000