A conselheira Taís Ferraz representou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no II Seminário de Justiça Criminal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo. Ela foi uma das debatedoras no painel “Formas eficazes para a direta tramitação dos inquéritos entre a autoridade policial e o Ministério Público”, realizado na manhã desta sexta, 8 de outubro. O outro painelista foi Reinaldo Almeida César Sobrinho, delegado presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).
 
“Pretende-se acabar apenas com o trâmite burocrático do inquérito. O tempo que se economiza eliminando as atividades meramente administrativas pode ser destinado à colheita de provas, por exemplo, permitindo conclusão mais rápida dos procedimentos”, explica Taís Ferraz.
 
Segundo ela, a tramitação direta dos inquéritos entre MP e polícia não exclui a necessidade de autorização do juiz nos casos de medidas que interfiram nos direitos individuais, como mandados de busca, etc. “A tramitação direta já é feita com sucesso em alguns estados e atende a princípios constitucionais como o da duração razoável do processo”, defende. O assunto também está sendo debatido no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), como uma das formas de agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio.
 
O Seminário de Justiça Criminal termina nesta sexta e reuniu em São Paulo magistrados e operadores do Direito para três dias de discussões. Além da tramitação direta de inquéritos, foram debatidos temas como justiça criminal consensual, técnicas de gestão nas varas de execução penal, simplificação e celeridade da prestação jurisdicional, entre outros.
 

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Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP