Geral
Opiniões Consultivas formuladas ao TPR do Mercosul são tema de encontro na PGR
Raphael Vasconcelos, secretário do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, solicitou o apoio da Procuradoria Geral da República na divulgação do procedimento para formulação de Opiniões Consultivas
PGR apoia supervisão disciplinar do Conselho da Justiça Federal a juízes
Em parecer, Procuradoria Geral da República afirma que submissão dos magristrados da Justiça Federal à supervisão disciplinar do CJF não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal
Procuradores solicitam ser ouvidos pela CPMI após 31 de maio
Procuradores da República Daniel Resende e Lea Batista de Oliveira participarão de audiência de instrução e julgamento da ação penal do caso Monte Carlo no dia 31 de maio
MPF renova Portal da Transparência e lança Serviço de Informação ao Cidadão
As ferramentas vão dar mais transparência ao MPF e atender à Lei de Acesso à Informação
MPF/ES quer multa de R$ 50 milhões para Transpetro por vazamentos de petróleo
Os quatro vazamentos no norte do Espírito Santo comprometeram o equilíbrio ambiental da região e a população local, especialmente a comunidade pesqueira e extrativista
Estudantes têm direito a ver prova e questionar nota do Enem
Decisão judicial reconhece direito a estudante que prestou exame em 2011, antes da validade do acordo firmado entre o MPF e o INEP para as provas de 2012
Universidade Federal da Bahia está impedida de cobrar taxas por serviços prestados aos alunos
A ação proposta pelo MPF defende a gratuidade total do ensino público
MPF/PE fecha acordos para assegurar presença de farmacêuticos em farmácias
Termos de ajustamento de conduta abrangem municípios de Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Moreno, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá
MPF/MG recebe representação contra o Governo do Estado
Deputados estaduais alegam suposto descumprimento de normas constitucionais que regem a aplicação de verbas na saúde e educação. Há 8 anos, o MPF ingressou em juízo para obrigar o estado a cumprir a mesma Emenda 29
MPF/AL requer medidas de segurança e de acessibilidade no Aeroporto Zumbi dos Palmares
Ministério Público Federal constatou irregularidades no sistema de prevenção contra incêndios e pânico. Faltam detectores de fumaça e de gás
MPF/MS investiga Facsul por suposta fraude no Enade
Alunos afetados pelas possíveis irregularidades são convocados a apresentar documentos
MPF/SP pede cancelamento do registro de fungicidas que podem causar câncer
Produtos utilizam o princípio ativo Prochloraz, que aumenta a incidência de câncer de mama, testículo e próstata; fungicidas desse tipo são usados em culturas de cebola, cenoura, cevada, cítricos, manga, tomate, trigo e rosa
MPF/MA divulga estatística de atuação dos primeiro quadrimestre de 2012
Ações ajuizadas nos primeiros meses de 2012 já correspondem a mais da metade do total ajuizado no ano passado. Novo sistema de organização e distribuição dos processos garante maior eficiência na atuação do MPF/MA
Interesse Público: Hospitais do RS são acusados de discriminar pacientes do SUS
Confira também informações sobre o pedido de desmembramento de inquérito de crimes relacionados a Carlinhos Cachoeira
MPF em Guarulhos muda para nova sede e suspende expediente de 7 a 9 de maio
Suspensão de expediente por três dias é necessária para a mudança; prazos processuais e tramitação de inquéritos serão suspensos de 7 a 18 de maio
PGR participa de solenidade de posse do procurador-geral de Justiça Militar
Roberto Gurgel afirmou que a gestão de Marcelo Weitzel será marcada pela continuidade da construção do Ministério Público
6º Concurso do MPU: publicada nomeação de 18 aprovados
Foram nomeados 15 candidatos para o MPF e três para o MPT
PRR1 questiona novamente salários acima do teto na Câmara e no Senado
Em dois recursos, procurador sustenta que decisão do tribunal foi omissa e contraditória
Nota à imprensa sobre investigações relativas ao caso Cachoeira
Procurador-geral da República recebeu presidente e relator da CPMI e explicou as dificuldades jurídicas para seu comparecimento à comissão
