Consumidor e ordem econômica
MPF/AL faz nova recomendação para faculdade não cobrar trancamento de curso
Para a autora da recomendação, o estudante não pode ser obrigado a pagar a matrícula de um período que não vai ser cursado
Justiça Federal em Bauru bloqueia bens da construtora responsável pelo Jardim das Orquídeas II
Medida atende pedido do MPF; umidade nas paredes, vazamentos e trincas nas lajes incomodam moradores há três anos
MPF/AL recomenda a site que traga informações claras sobre cobranças
Documento é dirigido ao site www.musicasparacelular.org em razão da cobrança irregular por downloads de músicas e outros arquivos supostamente gratuitos
MPF/RJ consegue condenação de posto de gasolina que vendia combustível adulterado
Réus devem indenizar consumidores prejudicados e pagar cerca de R$ 172 mil de dano moral coletivo
Perfil da PGR no Twitter alcança 7 mil seguidores
Criado em março de 2011, perfil oficial da Procuradoria-Geral da República atualiza os usuários com notícias do MPF em todo o Brasil
Cobrança de taxa pela OAB é questionada pelo MPF/GO
ACP foi motivada por representação relatando cobrança abusiva para expedição do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem
Após ação do MPF/SE, Justiça determina suspensão de propaganda da Embratel
Empresa não pode mais fazer propaganda da promoção “DDD Ilimitado 21”, que tem diversas limitações de uso
Brasília e 10 estados recebem consulta pública do MPF nesta terça-feira
Hoje, 23 de abril, nove unidades realizam consultas públicas: Alagoas, Ceará, Espírito Santos, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
PGR dá as boas-vindas ao novo presidente do STF e do CNJ
Gurgel também condenou atitudes que objetivem constranger a atuação das nossas instituições; afirmando que o MP não se intimidará jamais
MPF/SE que Caixa suspenda práticas abusivas contra arrendatários do PAR
Caixa tem imposto aos arrendatários do PAR que aceitem empresa de administração condominial determinada por ela
Lei paulista sobre divisórias individuais em bancos é constitucional, diz PGR
De acordo com o parecer, a norma ocupa o espaço de regulação suplementar que cabe aos estados por força da distribuição concorrente de competência legislativa promovida pela Constituição
MPF/AL ajuiza ação contra Unimed Maceió
Ministério Público Federal quer impedir a cooperativa de negar a prestação de exames e procedimentos especiais, baseada exclusivamente em critérios quantitativos e operacionais
Em parecer, PGR defende impugnação de lei de Pernambuco sobre plano de saúde
Lei estadual determina prazos máximos para autorização de exames a serem cumpridos pelos planos de saúde. De acordo com a Constituição Federal, essa competência é privativa da União
MPF/TO propõe quatro denúncias por exploração ilegal de serviços de telecomunicação
Seis pessoas são acusadas de comercializar internet e atividade clandestina de radiodifusão sem autorização em Dueré, Tocantínia, Barrolândia e Araguaína.
MPF/RJ recorre de sentença que confirma reajustes em planos de saúde
ANS permitiu aumentos em contratos anteriores a 1999
MPF abre inscrições para consulta pública nacional
Evento ocorrerá em 21 capitais. Inscrições começam dia 11 de abril
MPF/RS exige que NET atenda toda a região de Novo Hamburgo
Ministério Público Federal também pede em ação civil pública que os consumidores privados dos serviços tenham direito a ser indenizados
MPF/RS: Passarela na BR-386 deve ser entregue à população no dia 15 de maio
Reunião pública foi realizada na sede da Procuradoria da República no Município de Canoas/RS
MPF/DF questiona atuação de empresas privadas em vistorias veiculares oficiais
Recomendações enviadas a Contran, Denatran e Detran/DF questionam normas internas que autorizaram a prática
