O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) encaminhou recomendação ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis (CEFETEQ) para que sejam divulgados os nomes dos candidatos aprovados nos resultados finais dos concursos públicos e demais processos de seleção promovidos pela instituição. O MPF recomenda também a divulgação dos nomes dos componentes das bancas examinadoras dos concursos para garantir, assim, os princípios da publicidade e da transparência.

Segundo o procurador da República Renato de Freitas Souza Machado, autor da recomendação, os candidatos têm o direito de saber quem compõe a banca examinadora. Além disso, tal divulgação deve ser feita nos editais de todos os concursos promovidos pelo CEFETEQ neste ano, inclusive dos que ainda estão em andamento. O MPF entende que a não divulgação desses nomes compromete a confiabilidade dos concursos públicos realizados pelo Cefet de Química de Nilópolis.

“Todo candidato a concurso público tem o direito à informação sobre quem o examinará e também sobre quem foi aprovado no concurso. Tais medidas possibilitam o controle social da lisura do concurso e atendem ao princípio da publicidade dos atos praticados por agentes públicos”, afirma o procurador.

De acordo com a recomendação, o CEFETEQ tem prazo de dez dias para informar as medidas que adotou para atender ao MPF. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.


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