O Ministério Público Federal em Santa Catarina instaurou inquérito civil público a fim de apurar a situação das rodovias BR-292 (trecho Maravilha - São Miguel do Oeste), BR-163 e BR-158. A intenção é verificar se houve omissão na conservação, recuperação e fiscalização dessas rodovias federais por parte do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (Dnit) e da União. O Dnit tem dez dias de prazo para responder aos questionamentos do MPF.

Conforme a procuradora da República em São Miguel do Oeste Maria Rezende Capucci, o inquérito civil é embasado por diversas notícias que apontam irregularidades nas condições de trafegabilidade das respectivas rodovias. Entre elas, foi anexado um documento encaminhado ao MPF por representantes do comércio de São Miguel do Oeste, onde eles se mostraram preocupados com as condições de trafegabilidade da BR-282 e BR-163. De acordo com os dados, entre os anos de 2006 e 2007, as rodovias foram recapeadas, mas, antes mesmo de as obras serem concluídas, já havia sinais de graves problemas na sua estruturação.

Outra resposta que o MPF quer saber, em caráter oficial, é como anda a reinstalação do Posto de Pesagem de Veículos de Maravilha, que tinha previsão de estar funcionando a partir do segundo semestre deste ano. Como já foi comprovado, uma das principais causas de desgaste da malha rodoviária é, justamente, a trafegabilidade de caminhões acima do peso permitido. O Dnit deverá informar, ainda, qual a situação dos Programas Integrados de Revitalização (PIR) desenvolvidos para as rodovias.


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