O Ministério Público Federal em Umuarama (PR) ajuizou, no dia 17 de junho, ação civil pública para pedir o ressarcimento, em dobro, da União e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de todos os valores que os usuários da Rodovia BR-272 (que liga Francisco Alves a Guaíra) tiveram de pagar à empresa Mineração Floresta de Guaíra Ltda. para realizar a travessia de balsa sobre o Rio Piquiri durante período em que a ponte ficou interditada para o tráfego de veículos e pessoas (novembro de 2005 a maio de 2006), desde que consigam comprovar esses pagamentos.

Nesse período, a ponte sobre o Rio Piquiri ficou interditada por decisão da Justiça Federal de Umuarama pelo fato de estar ruindo, oferecendo perigo de vida aos usuários. Após a decisão judicial, o Dnit e a União interditaram a ponte por mais de seis meses para a respectiva reforma, mas concederam a uma empresa a concessão para fazer a travessia, mediante pagamento de taxa, paga diretamente pelos usuários.

No entendimento do MPF, considerando que os réus União e Dnit deram causa para a interdição da ponte, pois praticamente abandonaram tal rodovia, deveriam ter pago as taxas das balsas para os usuários, ou ainda ter providenciado caminho alternativo, o que não ocorreu. Assim, somente em tal época a empresa da balsa cobrou mais de dois milhões de reais dos usuários da BR-272, causando grave prejuízo aos cidadãos.


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