O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação da deputada estadual Isabel Cristina de Oliveira, por atos de improbidade administrativa cometidos na época em que atuava como superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Em 2005, Isabel doou um terreno pertencente à empresa pública federal a Raimundo Ferreira Alves, conhecido como Roque, com o objetivo de satisfazer interesses pessoais, obtendo apoio político da comunidade do Projeto Maria Tereza, da qual Raimundo era líder comunitário.

No dia seguinte à doação, realizada verbalmente em 10 de julho de 2005, Raimundo apossou-se ilicitamente do terreno, situado em Petrolina, iniciando a construção de um prédio e permitindo que outros moradores da vila do Projeto Maria Tereza adotassem a mesma conduta. Na ocasião, o fato foi amplamente divulgado pela imprensa, o que fez com que a Codevasf ajuizasse ação de reintegração de posse com o objetivo de retomar a área invadida. No entendimento do MPF, os atos praticados por Isabel e Raimundo ocasionaram danos patrimoniais e morais à União e à Codevasf.

Na sentença, a juíza federal Danielle Souza de Andrade e Silva atendeu aos pedidos do MPF, condenando Isabel Cristina de Oliveira e Raimundo Ferreira Alves ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, no valor de 50 mil reais, devidamente corrigidos. No caso, também foi determinada multa civil de 40 mil reais, que será revertida à Codevasf.

A Justiça Federal também determinou a suspensão dos direitos políticos de Isabel e Raimundo por cinco e quatro anos, respectivamente, impedindo-os de contratar com o Poder Público por três anos. No caso de Isabel, foi determinada a perda de função pública não-eletiva que porventura esteja a exercer até o trânsito em julgado.

Nº do Processo: 2006.83.08.000520-4 –  8ª Vara da Justiça Federal


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