O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) ajuizou ação civil pública contra Gilmar de Queiroz, ex-prefeito de Flores, no sertão pernambucano. Ele é acusado de não prestar contas de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), repassados ao município pelo Ministério da Educação, em 2000.

Como apurou o MPF/PE, enquanto Gilmar de Queiroz era prefeito do município de Flores, não houve a adequada comprovação da prestação de contas dos recursos federais recebidos. Na ocasião, Queiroz encaminhou ao FNDE documentos insuficientes para comprovar a aplicação da verba repassada pelo PDDE no exercício de 2000, não apresentando o demonstrativo da execução de receita, despesa e dos pagamentos efetuados. Também foram constatadas divergências com relação ao saldo do exercício anterior.

O objetivo do PDDE é prestar assistência suplementar às escolas da rede pública de ensino e escolas de educação especial de fins filantrópicos que se enquadrem às exigências do programa. Os recursos devem ser deslocados para o custeio de pequenos investimentos na escola, a serem direcionados, por exemplo, à aquisição de material necessário ao funcionamento escolar e ao desenvolvimento de projeto pedagógico e de atividades educacionais.

Dessa forma, o MPF/PE pede à Justiça Federal que Gilmar de Queiroz seja condenado a ressarcir os danos extrapatrimoniais sofridos pela população de Flores, determinando pagamento no valor de cem mil reais. 

A ação foi proposta pela procuradora da República Andréa Walmsley Soares Carneiro na 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. 

Processo nº 2008.83.03.000237-0


Marcelo Benevides
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