Ex-prefeito de Sucupira do Riachão (MA) é condenado por improbidade administrativa
20/8-/7-04 13h58Raimundo Ribeiro Azevedo utilizou indevidamente os recursos do Fundef.
A pedido do Ministério Público Federal em Caxias (MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Sucupira do Riachão, Raimundo Ribeiro Azevedo, pela prática de improbidade administrativa. O ex-prefeito usou irregularmente recursos federais repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
O ex-prefeito chegou a falsificar assinaturas em folha de pagamento para comprovar a aplicação de no mínimo 60% dos recursos do Fundef para a remuneração dos professores e, ainda, utilizou notas fiscais falsas. Os atos foram praticados entre 1997 e 2000.
A Justiça condenou o ex-prefeito a ressarcir integralmente o dano, correspondente ao valor de R$ 444.196,34, devidamente corrigido monetariamente; a perda da função pública, caso exerça; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil no valor de 30 mil reais, bem como a proibição de contratar com o poder público ou recber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos.
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