O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República no município de Anápolis, denuncia a existência de sete contratos irregulares na gestão (2001/2004) do então prefeito de Santo Antônio do Descoberto (GO), Moacir Machado, no valor de mais de oito milhões de reais. As empresas Sobrado Construção, de Goiânia, e Nova Construtora, de Brasília, foram contratadas sem processo licitatório para executar obras de infra-estrutura urbana e de saneamento básico.

O contrato com a empresa Sobrado Construção é de 1996 e sofreu sucessivos termos aditivos. Inicialmente, não havia previsão para as obras realizadas entre os anos de 2001 e 2003. “O que se verifica é que o instrumento contratual firmado com a empresa Sobrado Construção não autorizava a realização de outras obras e serviços que não aquelas relacionadas no contrato inicial”, argumenta o procurador da República Marcello Santiago Wolff, autor da ação de improbidade administrativa.

Já a Nova Construtora foi contratada em 2002 sem o devido processo licitatório, beneficiando-se com a inobservância da Lei das Licitações (nº 8.666/93). Além das infrações cometidas, a empresa Sobrado Construção é acusada ainda de utilização de má-técnica e materiais de baixa qualidade em parte das obras realizadas.

Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, no bairro Parque Santo Antônio, “a pavimentação asfáltica apresenta ondulações isoladas, indicando que foi aplicada sobre base mal compactada, além de buracos e meios-fios mal colocados”.

O MPF pede a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa e das empresas Sobrado Construção e Nova Construção por responsabilidade solidária (Lei 8.429/92). A pena prevista é de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição  de contratar com o Poder Público.


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