O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou na última quinta-feira, 14 de fevereiro, ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas envolvidas no esquema de fraude a licitações no Ministério da Saúde desbaratado em 2004 pela Operação Vampiro. O MPF também quer a anulação de três contratos firmados em 2001 entre a União e as empresas Octapharma e LFB e a devolução de cerca de 227 milhões de reais aos cofres públicos.

A ação é contra a União, as empresas fornecedoras de hemoderivados, seus representantes legais (Jaisler Jabour, Paulo Lalanda e Marcelo Pitta) e o ex-servidor do Ministério da Saúde, Luiz Cláudio Gomes. Eles são acusados de praticar atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito.

O MPF defende ainda que os contratos sejam anulados já que, de fato, não houve competição na concorrência que resultou na assinatura dos termos questionados. Isso porque, antes da licitação, as empresas fizeram um acordo para combinação prévia das propostas, com divisão de lotes e definição de preços dos produtos oferecidos.

Propina – As empresas também são acusadas de pagar 300 mil dólares ao então coordenador geral de recursos logísticos do Ministério da Saúde, Luiz Cláudio Gomes, para facilitar a assinatura de aditivos aos contratos iniciais. O ex-servidor decidiu sozinho pela celebração dos aditivos, função até então realizada pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, à qual estava subordinado.

Liminarmente, o Ministério Público Federal pede o seqüestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos envolvidos, a fim de assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao patrimônio público. No mérito da ação, o MPF pede a anulação dos contratos e a restituição integral de todos os valores recebidos.

Se condenados, os envolvidos também podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, ficar proibidos de contratar com o poder público e pagar multa civil. A ação será analisada pela 6ª Vara Federal de Brasília.

Processo: 2008.34.00.005180-5


Paula Amaral
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