O Ministério Público Federal no Ceará se reuniu com a Controladoria Geral da União (CGU), Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) para avaliar termo de cooperação e ajuste, estabelecido em 2007. A assinatura do termo teve por finalidade tornar a troca de informações entre as instituições ainda mais ágil e evitar as irregularidades nas obras realizadas pelos municípios com recursos da Funasa. 

Pelo acordo firmado, o envio das informações deve ser feito no prazo máximo de dez dias, contados a partir da elaboração do relatório que evidenciou as irregularidades. Para a Funasa, há a necessidade de ampliar o prazo determinado no termo de cooperação e ajuste. Nesse caso, a Divisão de Engenharia da Funasa entraria em contato para explicar o prazo para entrega das análises.

Um das solicitações feitas pelo Ministério Público Federal foi a criação de uma força-tarefa liderada pela Funasa, com aproveitamento de profissionais de outros órgãos ou entidades públicas para analisar os convênios das prefeituras com a fundação. 

O termo foi assinado, no ano passado, pelo procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho.


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