Irregularidades na execução de um convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Aiuaba motivaram o Ministério Público Federal (MPF/CE) a ajuizar de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município cearense, Pedro Roberson Feitosa. De acordo com a denúncia de autoria do procurador da República Luiz Carlos Oliveria Júnior, termos do convênio deixaram de ser cumpridos e não houve prestação de contas.

Em 2001, a Funasa e a prefeitura de Aiuaba acertaram a construção do sistema de esgotamento sanitário do município, obra que seria executada com recursos da Fundação (104 mil reais) e contra-partida da administração municipal no valor de 49 mil reais. Procedimento administrativo instaurado no MPF constatou que os recursos foram repassados, mas o objeto do convênio não foi executado.

Na ação, o MPF pede que o ex-gestor faça o ressarcimento aos cofres públicos das verbas que se destinavam à obra. Em valores atualizados, o montante chega a R$ 271.877,11. O procurador da República quer, também, que sejam devolvidos os recursos de R$ 17.094,28 destinados ao Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS) que deixou de ser executado.


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