O Ministério Público Federal no Amapá ajuizou ação de improbidade administrativa, no dia 30 de junho de 2008, contra o ex-prefeito de Macapá, Anníbal Barcellos e outras seis pessoas, envolvidas na inexecução parcial do Convênio n° 1.406/98 – FNS/PMM, que tinha como objetivo a construção de 199 módulos sanitários domiciliares no município.

O convênio entre a prefeitura de Macapá e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi celebrado em 23 de junho de 1998, com vigência de dez meses, sendo prorrogado, em razão do atraso na liberação dos recursos, até 29 de agosto de 1999, com um repasse no valor de aproximadamente 150 mil reais, tendo como vencedora do processo licitatório a empresa Makasa Construções Ltda.

O MPF/AP, por meio do procurador da República André Sampaio Viana, observou que os relatórios de fiscalização da prefeitura de Macapá e da Funasa, além dos levantamentos efetuados pelo Tribunal de Contas da União, indicavam a inexecução de parte do objeto da obra licitada. Porém, durante todo o processo de fiscalização, foi especificado nas medições que o andamento da obra ocorria normalmente, o que proporcionou o pagamento indevido.

A lista completa de acusados da prática de improbidade administrativa, incluindo o gestor do convênio, ordenadores da despesa, responsáveis pela fiscalização e recebimento da obra, bem como o representante legal da empresa executora, pode ser conferida a seguir:
Anníbal Barcellos – ex-prefeito municipal de Macapá;
Luiz Felipe da Silva Travassos - ex-secretário de Obras da prefeitura de Macapá;
Manoel Ferreira da Conceição Neto - ex-chefe da Divisão e Perícia da prefeitura de Macapá;
José Maria Moraes David - ex-chefe da Comissão de Recebimento de Obras da prefeitura da Macapá;
Jeanne Albuquerque Brazão de Souza Mescouto - ex-membro da Comissão de Fiscalização de Obras;
Miguel Ribeiro Cruz - ex-membro da Comissão de Fiscalização de obras;
Arnour Fabrício Silva de Almeida - representante legal da empresa Makasa Construções Ltda.


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