Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), o juiz federal de Marabá Carlos Henrique Borlido Haddad suspendeu a liberação de recursos para os assentamentos da região sudeste do estado. Segundo o MPF, o dinheiro destinado a 473 assentamentos com mais de 76 mil famílias é liberado sem nenhum tipo de fiscalização pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O procurador da República responsável pela investigação, Marco Mazzoni, descobriu que o descontrole era tanto que o encargo de fiscalizar o uso das verbas públicas tinha sido repassado ao agente de portaria da superintendência do Incra de Marabá, Ciro Antonio Melo e ao auxiliar de enfermagem Osvaldo da Silva Nunes.

O juiz federal concorda com os argumentos do MPF: “O Incra não fiscaliza se o serviço foi prestado. O Incra não fiscaliza como os recursos são aplicados. O Incra não fiscaliza as decisões tomadas pelo presidente das associações. O Incra não fiscaliza o processo de opção por um fornecedor, nem se são idôneos os documentos apresentados que orientam a escolha”, diz o magistrado. E conclui: “Ao que parece, o Incra não fiscaliza nada.”

A suspensão dos créditos alcança tanto os recursos depositados em contas bancárias como aqueles que estejam ou não empenhados, ou seja, que já se encontram autorizados ou não pela Superintendência do Incra em Marabá.

A partir de levantamento em 99 investigações e processos que citam o Incra e que tramitaram nos últimos três meses pela Procuradoria da República em Marabá, o MPF constatou que 72% dos casos se referiam a má aplicação de recursos para assentamentos. "Desvios, superfaturamento, descontrole na aplicação, ausência de acompanhamento e corrupção são evidências constantes", afirma o procurador no texto da ação.

O objetivo da ação é obrigar o Incra a gerenciar os recursos de acordo com as normas e recomendações internacionais para o controle da corrupção. Além de mostrar a enorme distância que separa essas regras e as práticas de trabalho do Incra, Mazzoni cita indícios de utilização política dos recursos.

Candidatos estariam utilizando a autarquia - e suas milionárias verbas não fiscalizadas - para conseguir votos nos assentamentos, o que levou o procurador a pedir a suspensão da liberação dos créditos enquanto durar o período eleitoral.


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Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal no Pará