Patrimônio Público e Social

MPF/DF questiona terceirização na FUB e pede concurso em 180 dias

Segundo as investigações, são cerca de 2,2 mil profissionais contratados irregularmente.

MPF/RJ contesta venda de imóveis para prefeitura

Exército realizou venda ilegal de mais de sete milhões de reais.

MPF/SP aciona reitor e vice-reitor da Unifesp por improbidade

Reitor utilizou o cartão corporativo da universidade para pagar despesas pessoais e violou o regime de dedicação exclusiva.

MPF/RS: Daer terá que instalar lombadas eletrônicas na BR-386

Cabe ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal fiscalizar e aplicar as penalidades que forem flagradas pelas lombadas eletrônicas.

MPF/PB recomenda suspensão de verbas para programa da Secretaria de Saúde

A recomendação foi motivada pela ocorrência de nepotismo, além de outros indícios de irregularidades no programa destinado à capacitação de enfermeiros.

MPF/DF aponta fraude em licitação para construção do INC

Ação civil pública pede a devolução de 20,7 milhões de reais aos cofres públicos.

PRR-1 recorre de decisão que absolve Fernando Collor

O MPF ajuizou uma ação de improbidade contra o ex-presidente. O Tribunal Regional Federal negou o pedido, mas o Ministério Público recorreu da decisão.

MPF pede suspensão de concurso do TRT-RJ

Além de irregularidades na prova, a empresa organizadora foi contratada sem licitação.

Ex-diretor de escola técnica federal em PE responderá por improbidade

Irregularidades apontadas pelo MPF incluem uso particular de veículo da escola e contratação de funcionários sem concurso público

MPF/CE avalia termo de cooperação que evita irregularidades em obras públicas

MPF acompanha todo o processo para ajustamento na liberação de recursos da Funasa para os municípios.

MPF/BA expede recomendações ao município de Salinas da Margarida

O município tem 30 dias para apresentar ao MPF informações sobre as providências adotadas.

MPF/CE pede exoneração de superintendente regional da Conab

Daniel Martinho Barbosa Silva foi nomeado em desacordo com estatuto da empresa, que proíbe a quem tenha causado prejuízo à companhia ou a qualquer das empresas fusionadas o exercício de funções gratificadas ou a participar da administração da Conab.

MPF/RN recomenda suspensão de contratos com empresas investigadas por fraude em licitação

O objetivo é orientar a Secretaria de Saúde a instaurar processo administrativo para apurar possíveis irregularidades.

MPF/RJ questiona desordem no arquivo do INSS em Campos

Procurador propõe ação visando reorganização dos processos.

MPF/SP move ações contra ONGs que desviaram dinheiro de programas de Aids

Entidades prestaram contas insuficientemente e fizeram uso inadequado da verba repassada pela Unesco.

MPF/AL recomenda ao INSS suspensão de benefícios fraudados

Também foi recomendada a revisão de mais de 900 benefícios suspeitos.

MPF/RJ processa máfia de fraudadores de licitações na Caixa

Família beneficiou-se de convênio ilegal de 516 mil reais.

MPF/DF acusa Matilde Ribeiro de improbidade por uso indevido do cartão corporativo

Ação também pede a devolução de cerca de 160 mil reais aos cofres públicos. Gastos deveriam ter sido objeto de licitação.

MPF/GO processa ex-prefeito de Águas Lindas

Político é acionado por superfaturamento e desvio de verbas que deveriam ser aplicadas em escolas do município.

INSS não pode contratar advogado sem concurso público

Decisão judicial obtida pela PRR-5 impede contratação de advogados autônomos para representar a autarquia; volume elevado de processos não justifica descumprimento da Constituição.

MPF/TO propõe ação de improbidade contra governador do estado

Transferência de gestão de 14 hospitais comunitários à iniciativa privada gerou danos à saúde pública e deu margem à prática de outras irregularidades.

MPF/MA recomenda licitação para construção de presídio

A contratação de empresa para a construção do Presídio Regional de Pinheiro deve ser antecedida de procedimento licitatório.

Empregado da CEF de Anápolis (GO) é acusado de improbidade administrativa

MPF/GO aponta irregularidades praticadas pelo empregado, que teria tirado vantangens do cargo em benefício próprio, de sua família e de terceiros.

MPF/GO denuncia contratos irregulares em Santo Antônio do Descoberto

Ex-prefeito celebrou de forma irregular contratos que somam mais de oito milhões de reais com empresas de Goiânia e de Brasília.

MPF/AC investiga exploração do serviço de táxi no aeroporto de Rio Branco

O objetivo é apurar a exploração do serviço visando adotar as providências necessárias à defesa do interesse público.

MPF/GO move ação de improbidade contra ex-prefeito de Águas Lindas

Contrato de quase cinco milhões de reais é celebrado entre prefeitura e empresa de forma irregular.

MPF/AM pede interdição de dois prédios da União em Manaus

Edifícios funcionam em condições precárias de higiene, expondo os servidores e cidadão que utilizam os serviços a doenças causadas por fungos, bactérias e germes.

MPF/BA: responsáveis pela Fundação Hospitalar de Camacan vão responder por improbidade

O diretor e o presidente da fundação vão responder processo por, entre outras irregularidades, cobrarem por procedimentos médicos cuja realização não foi comprovada.

Ex-prefeito de Nova Itarana (BA) é condenado por improbidade

Theonas Silva Rebouças foi acusado pelo MPF/BA de malversação de verbas federais e beneficiamento de uma empresa pertencente ao filho dele.

MPF/AL propõe ação de improbidade contra ex-gestores e funcionários do Cefet

Ação foi proposta contra sete pessoas, entre elas o ex-deputado federal Rogério Teófilo.

PRR-5 consegue manter indisponíveis bens de engenheiro acusado de fraudar licitações

Engenheiro da prefeitura de João Pessoa responde a ação de improbidade administrativa e fraude a licitação; indisponibilidade tem o objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos.

MPF/SC quer discutir concessão da BR-116

Audiência pública quer saber como será a cobrança de pedágio, entre outros assuntos .

MPF/AL: ex-gerente da CEF vai responder ação de improbidade

Pelos mesmos fatos, Alexandre Gomes de Barros foi condenado em uma ação penal

MPF/SC quer apurar situação de rodovias federais no oeste do estado

Instauração de inquérito civil público investiga omissões na conservação, recuperação e fiscalização das BR's 282, 163 e 158.

MPF/DF: contratação indevida de entidade ligada ao Confea gera ação de improbidade

Diretores da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua) responderão por firmarem contratos sem licitação por mais de dois anos sucessivos.

MPF/SC quer suspender pagamento de benefício

Beneficiária omitiu união estável para continuar recebendo pensão.

MPF/RJ cobra transparência nos concursos do CEFETEQ de Nilópolis

Recomendação pede divulgação dos nomes dos aprovados e da banca examinadora.

MPF/TO questiona contratação de serviços hospitalares sem licitação

Serviços de limpeza, nutrição e processamento de enxoval para os hospitais de referência do estado foram contratados com dispensa indevida de licitação.

Bloqueados bens de 52 pessoas físicas e jurídicas acusadas de desviar R$ 44 milhões do Detran/RS

Ação de impobidade administrativa foi ajuizada pelo MPF/RS.

MPF/RN recorre para que Infraero faça licitação do estacionamento de aeroporto

O recurso pede a suspensão do atual contrato e solicita que a Infraero realize licitação para contratar nova empresa em 180 dias.

No Pará, número de denunciados pelo MPF por desvios na Sudam passa de 200

Com ação proposta na semana passada, já são 201 os acusados em um total de 72 processos.

MPF/DF cobra devolução de pagamentos indevidos a servidores do TJDFT

Prejuízos à União somam mais de 310 milhões de reais.

MPF/RO propõe cinco ações de indenização contra Ivo Cassol

Governador, na época prefeito de Rolim de Moura, e mais cinco empresas teriam direcionado licitações de obras e serviços de engenharia.

MPF/MG pede que Dnit reative radares nas rodovias federais no estado

Ação também pede aquisição de novos equipamentos para controle de velocidade.

MPF/AL recomenda que pagamento a empreiteiras seja feito em juízo

Recomendação a prefeituras tem como alvo 31 construtoras envolvidas na Operação Carranca.

Ex-prefeito de Satuba (AL) vai responder por improbidade na Justiça Federal

MPF/AL obtém efeito suspensivo em agravo ao TRF da 5ª Região.

MPF/MG ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Ataléia

Luciano Pessoa de Andrade Lira é acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de módulos sanitários.

Conselho Regional de Química acata recomendação do MPF/RJ

Prestação de serviços para organização de concursos só com licitação.

MPF/RN ingressa com ação contra ex-prefeito de Lajes

Francisco Jucier Furtado celebrou convênio com o FNDE, no valor de 12,2 mil reais, e não prestou contas.

MPF/GO pede afastamento de presidente do TRE por proteção a Marconi Perillo

A ação quer garantir a legalidade das próximas eleições.

MPF/PE propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Juazeiro

Joseph Wallace Faria Bandeira é acusado de praticar atos irregulares na execução de convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente.

Ex-prefeito de Sucupira do Riachão (MA) é condenado por improbidade administrativa

Raimundo Ribeiro Azevedo utilizou indevidamente os recursos do Fundef.

PRR-1 consegue manter ação de improbidade contra ex-secretário da Receita Federal

Ele é acusado de livrar a empresa McDonald´s de uma dívida de mais de 76 milhões de reais.

Ação contra privatização da Cemar deve ter novo julgamento

Ministério Público Federal pediu para Justiça avaliar se houve subvalorização da Companhia Energética do Estado do Maranhão.

MPF/TO propõe ação contra estado do Tocantins e Fundação Pró-Rim

Medida é resultado irregularidade na terceirização dos serviços de terapia renal pela Secretaria Estadual de Saúde.

MPF/CE denuncia ex-prefeito de Aiuaba por improbidade administrativa

Cláusulas de convênio com a Funasa foram descumpridas pelo ex-gestor.

MPF/PB propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Mulungu

O convênio para implantação de esgotamento sanitário teve apenas 9,47% dos serviços executados, apesar de terem sido liberados 70% do valor total.

MPF/AP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Macapá

Anníbal Barcellos e outras seis pessoas são acusadas de emprego irregular de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde ao município.

MPF e MP/SC questionam desapropriação de terrenos para implantação de campus da UFSC

Superfaturamento de terrenos foi comprovado por laudo pericial.

MPF/MG ajuíza seis ações de improbidade contra participantes da máfia das sanguessugas

Prefeitos, ex-prefeitos e funcionários públicos municipais por desvio de verbas públicas.

MPF/ES: Justiça Federal condena ex-prefeito de Santa Leopoldina

Unidade móvel médico-odontológica adquirida pela prefeitura ficou mais de um ano parada.

STJ julga suspensão que permite volta do prefeito de Guamaré (RN)

MPF quer que prefeito continue afastado.

Condenado ex-secretário de Saúde do Espírito Santo

Nilton Gomes Oliveira foi condenado por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo.

MPF/PE obtém condenação de ex-superintendente da Codevasf

Isabel Cristina de Oliveira foi condenada por improbidade administrativa.

MPF/MG propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Iapu

Márcio de Almeida Silva é acusado de desviar recursos do Peti.

Prefeito de Campos (RJ) é notificado em outra ação de improbidade

MPF quer afastamento do cargo por desrespeito à decisão da Justiça.

MPF/PR pede ressarcimento de valores pagos por usuários de balsa

Medida visa ressarcir os usuários da rodovia BR-272 que pagaram por travessia do Rio Piquiri.

MPF/DF responsabiliza ex-presidentes da Funasa por desvio milionário

Ricardo Costa, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa devem responder por improbidade administrativa. Ação também pede a devolução de 56 milhões de reais aos cofres públicos.

Quebrado sigilo bancário de conta do convênio entre Incra e Fetagri em Marabá (PA)

MPF ajuizou ação de improbidade contra os responsáveis pelo acordo que pode ter desviado mais de três milhões dos cofres públicos.

MPF/RJ quer posse imediata de profissionais de saúde na UFRJ

Ação visa substituição de contratados ilegalmente por meio de cooperativas.

Dinheiro para assentamentos está suspenso no sudeste do Pará

Incra não fiscaliza nada, diz juiz na decisão.

Panair não será indenizada por espaço do Aeroporto Internacional dos Guararapes

Ministério Público Federal considerou improcedente ação judicial movida pela empresa.

MPF/PE ajuíza ação civil pública contra ex-prefeito de Flores

Gilmar de Queiroz não realizou prestação adequada de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

MPF/PA quer abrir caixa-preta dos créditos para assentados no sudeste do estado

Procurador pede suspensão da liberação de recursos durante período eleitoral; no Incra, controle da aplicação é feito por porteiro.

MPF/SC propõe ação de improbidade contra prefeito de Brusque

Obras de prolongamento do canal extravasor do Rio Itajaí Mirim e passagem em desnível são superfaturadas.

MPF/SP pede que Justiça decida sobre quebra de sigilo de Denise Abreu

Procuradora pede que juiz decida sobre pedido do MPF assim que ex-diretora da Anac apresentar sua defesa, cujo prazo se encerra semana que vem.

Funasa muda critérios para liberar recursos, por recomendação do MPF/CE

Novas regras dão mais eficiência à aplicação de recursos federais.

MPF/TO propõe ação civil pública contra fraudadores da Sudam

Alguns dos acusados estão envolvidos em outros processos por desvio de dinheiro público. Ação pede indisponibilidade dos bens e multa por danos morais coletivos

MPF/MG ajuíza a 25ª ação de improbidade contra deputado federal

João Magalhães é acusado de liderar um esquem para fraudar licitações em municípios do leste de Minas e do Vale do Jequitinhonha.

MPF/SC propõe ação contra Eletrosul

Ação também foi proposta contra União, Aneel, Consórcio ABB/Selt e o dono de um imóvel.

MPF/PB propõe ações de improbidade contra ex-prefeitos

Ex-gestores dos municípios de Puxinanã, Imaculada, Barra de Santa Rosa e Soledade estão envolvidos no desvio de recursos públicos federais.

Bloqueados bens de acusados de desvio de recursos da Sudam

A medida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins, com o objetivo de ressarcimento dos recursos indevidamente liberados.

MPF/CE: prefeito de Barreira é condenado por obra inacabada

Essa é a primeira decisão da Justiça Federal em mais de cem processos ligados às obras inacabadas no Ceará.

MPF/RO propõe ação de improbidade contra ex-secretário de Desenvolvimento Ambiental

A ação prevê suspensão dos direitos políticos, perda de função pública e multa.

MPF/RS propõe ação de improbidade contra reitor e pró-reitor da Ufpel

Ufpel foi utilizada para convênio irregular.

MPF/SP: Justiça Federal deve julgar ação sobre ocupação irregular de praias

TRF-3 concedeu liminar em recurso movido pelo MPF e determinou que a ação contra a ocupação abusiva da praia das Astúrias, no Guarujá, é de competência federal.

Subprocurador opina por indeferimento de recursos de ex-dirigentes do Banespa

Gestores são acusados de contratações irregulares. Prejuízo chega a quase R$ 129 milhões.

MPF/RS propõe ação de improbidade contra 51 acusados de desvio do Detran

Acusados praticaram condutas ilícitas de procedimentos incompatíveis com o exercício da função pública.

MPF/RN processa atual e ex-dirigentes da Infraero e do Meios

Onze pessoas são processadas por irregularidades no contrato do estacionamento do Aeroporto Augusto Severo.

MPF/DF propõe ação de improbidade contra presidente da Funasa

Ação questiona contratação irregular de mão-de-obra terceirizada.

MPF processa prefeito de Belém por improbidade no caso do Sírio-Libanês

Prefeito, ex-secretaria de saúde e donos do hospital podem ser obrigados a devolver mais de R$ 1 milhão os cofres públicos

Entidades filantrópicas são alvo do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco

Grupo constituiu força-tarefa para enfrentar o problema mais grave de corrupção no estado.

MPF/RJ processa todos os vereadores de Campos

Políticos ganhavam com superfaturamento de shows e emendas orçamentárias.

MPF/DF propõe ação de improbidade contra ex-reitor da UnB

Ação aponta irregularidades em um contrato celebrado em 2003 entre a UnB e a Fubra, para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente do HUB.

Subprocurador quer que STJ reexamine decisões que mantêm prefeitos no cargo

Prefeitos de Guamaré (RN) e de Icó (CE) são acusados de improbidade administrativa.

Fórum em Pernambuco busca apoio da sociedade no combate à corrupção

Em terceiro encontro, grupo apresenta página na internet e lança a Campanha Estadual contra a Corrupção, de iniciativa do Ministério Público de Pernambuco.

Ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins é condenado a perda dos direitos políticos

Decisão é resultado de ação civil por improbidade administrativa proposta pelo MPF.

Servidores do TRT-5 são acusados de desviar dinheiro de contas judiciais

Dois serventuários da Vara Trabalhista de Santo Antônio de Jesus desviaram mais de 360 mil reais de contas vinculadas à respectiva vara.

MPF/PE obtém condenação de envolvidos em irregulares em escola agrotécnica

Ação enumera diversas ilegalidades em processos de licitações e irregularidades na realização de processos de seleção de professores.

MPF/RJ recomenda suspender isenção fiscal de entidade

Fundação Bênçãos do Senhor não comprova filantropia.

MPF/DF propõe ação para cobrar 7,5 milhões de reais da ONG Ágora

Dinheiro foi desviado de um convênio com o Ministério do Trabalho para qualificação profissional e colocação de jovens no mercado.

MPF/RO: Casa de Gestante em Cerejeiras deve sair do papel

MPF entrou com ação para que os responsáveis pela obra entreguem, efetivamente, a casa de gestante ao município de Cerejeiras ou devolvam aos cofres públicos a verba recebida para a construção da unidade.

Sanguessugas: MPF/MG ajuíza mais duas ações contra participantes do esquema

Em ambas, são réus os donos da Planan, Darci José Vedoin e Luiz Antônio Vedoin, e o ex-deputado federal Cabo Júlio.

Suspenso contrato da prefeitura de Alcântaras (CE) para transporte escolar

Decisão atende pedido feito pelo Ministério Público Federal no Ceará.

Prefeitura de Tubarão (SC) terá que devolver terreno de estádio para a União

Convênio entre município e Rede Ferroviária Federal deve ser anulado.

MPF/BA: Petrobras deve suspender repasse de verbas a blocos afros

A medida vale até que seja definida a regularidade dos projetos culturais de seis entidades.

Focco completa três anos de atuação na Paraíba

Movimento contra corrupção ratificará termo de compromisso de cooperação assinado em 2005.

MPF quer regularização ambiental de assentamentos do sudeste do Pará

Descumprimento da legislação, que levou à anulação de projetos no oeste do estado, pode estar ocorrendo na região de Marabá.

MPF consegue intervenção no Coren/RJ

Justiça dá liminar para apurar ilegalidades em Conselho.

MPF/GO pede afastamento de quatro servidores do Ibama

Cargos foram criados de forma irregular sem atender necessidades da autarquia ambiental.

MPF/BA: ex-prefeito de Nazaré é acusado de improbidade

Ex-prefeito e ex-secretário de educação desviaram mais de três milhões de reais.

MPF/RN processa 11 pessoas por improbidade administrativa

Entre os acusados estão gerentes do Banco do Nordeste, técnicos do Emater, veterinário e fornecedores de animais.

MPF/DF ajuíza ação de improbidade contra auditores da Receita Federal

Grupo conseguiu a edição de solução de consulta que classificava máquinas de jogo de azar como computadores e equipamentos de informática.

MPF pede busca e apreensão de documentos no Coren/RJ

Presidente de Conselho Regional não cumpre recomendação do MPF/RJ.

Determinado bloqueio de bens de acusados de fraude contra a Sudam

Decisão do TRF-1 acata pedido do Ministério Público Federal no Tocantins.

MPF/RJ quer auditoria no Coren

Conselho fraudou licitações e superfaturou compras.

MPF/PR faz acordo com Rodonorte

Concessionária compromete-se a manter Índice de Gravidade Global (IGG) entre bom e ótimo.

MPF/BA: ex-presidente de associação é condenado por improbidade

Ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos de cerca de 105 mil reais.

MPF/DF ajuíza ação de improbidade contra servidores do Conselho Federal de Biblioteconomia

Presidentes e tesoureiros permitiram a contratação irregular de prestação de serviços advocatícios.

MPF/PE ajuíza ação contra ex-prefeito de Dormentes

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