A Justiça Federal, juntamente com o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Advocacia Geral da União (AGU), realiza hoje uma inspeção judicial em residências e pousadas, na margem esquerda do Rio Preguiças e no Caburé, no município de Barreirinhas (MA).

O objetivo da inspeção é verificar os elementos técnicos para a comprovação, ou não, das construções terem sido erguidas em área de preservação permanente (APP), na região da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Para tanto, peritos do MPF e da Justiça, além de advogados dos proprietários, também participam da inspeção.

Esse trabalho é fruto de ações civis públicas promovidas pelo MPF que pedem a demolição das casas, recuperação das áreas degradadas, além de indenizações pelos danos causados ao meio ambiente. Os processos, objetos dessas inspeções, tramitam desde 2006, na 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Dessa vez, só estão sendo inspecionadas dez residências e pousadas. Segundo o procurador da República Alexandre Silva Soares, algumas dessas construções foram embargadas logo no início, enquanto que outras se tornaram verdadeiras mansões.

Ainda esta semana, o MPF vai se reunir com o Ibama e representantes do Instituto Chico Mendes para avaliar medidas de proteção ao Parque Nacional dos Lencóis Maranhenses, que vem sendo alvo, ao longo dos anos, de constantes intervenções que degradam o meio ambiente, como a construção de hotéis, pousadas e residências. Sem falar na privatização de áreas que deveriam ser públicas, como às margens dos leitos dos rios.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 32137137 / 99449223
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br