Document Actions
MPF/SP quer esclarecimentos sobre reflorestamento em assentamento
20/7-/1-26 12h04Incra não cumpriu termo de compromisso para reflorestar Fazenda Santa Adelaide, em Avaré.
O Ministério Público Federal em Bauru (SP) ajuizou ação de justificação para que representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) compareçam em audiência para esclarecer, em depoimento na Justiça, os fatos ocorridos na Fazenda Santa Adelaide, em Avaré, onde hoje existe um assentamento de sem-terras e um projeto de reflorestamento.
Se realizados, os depoimentos servirão de prova em possível ação de improbidade administrativa contra o Incra, segundo o procurador da República no município de Bauru Pedro Antonio de Oliveira Machado. O projeto, que tinha como objetivo melhorar a renda e o padrão alimentar das famílias assentadas, constituía-se na construção e desenvolvimento da piscicultura, através da construção de 52 tanques de engorda, seis tanques de alvenaria e três açudes, mas foi abandonado.
Licença - Após pedido de autorização do Incra à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e da vistoria e consentimento deste órgão, o Incra foi convocado para firmar um termo de compromisso de reposição florestal, para que fossem emitidas as licenças ambientais.
Por motivos ainda não esclarecidos, iniciou-se a construção dos tanques, mesmo sem a licença ambiental. Depois da conclusão de apenas oito tanques e um açude, o projeto foi abandonado e, atualmente, somente dois tanques encontram-se em funcionamento, enquanto o restante está desativado.
Assim, a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais do Estado de São Paulo da cidade de Avaré, com intuito de regularizar a situação, propôs ao Incra que fossem legalizados os dois tanques ainda ativos e recuperada a vegetação no entorno da área, plantando-se 73 árvores de espécies nativas. Também foi proposta a recuperação dos tanques que chegaram a ser implantados e não ativados e o reflorestamento de uma área cinco vezes maior que a utilizada, totalizando o plantio de 1.924 mudas de espécies nativas.
A proposta foi aceita e, em junho de 2002, o Incra comunicou à Procuradoria da República em Bauru que o termo de compromisso fora concluído, esclarecendo também que havia dificuldades na manutenção das mudas por falta de cooperação dos assentados na irrigação das plantas. Na época, a equipe técnica do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) alertou que apenas o plantio das mudas não era suficiente, pois era fundamental o acompanhamento técnico por parte do Incra para que a reconstrução ambiental tivesse êxito.
Reflorestamento inacabado - O MPF então recomendou ao Incra que acatasse os alertas feitos pelo DEPRN. Porém, em vistoria realizada no local em maio de 2003, o departamento identificou que o desenvolvimento das plantas estava prejudicado, sem os tratos culturais necessários. Com cerca de 50% do reflorestamento comprometido, não havia como considerar que o termo de compromisso havia sido cumprido.
O Incra não negou os problemas ocorridos e informou que tomaria medidas para solucioná-los.
Foi então iniciado novo plantio e, em setembro de 2004, durante outra vistoria do DEPRN, foi constatado que não poderia considerar o reflorestamento satisfatório, pois as mudas foram novamente plantadas e abandonadas ao acaso. Foi feito um terceiro plantio. E, em junho de 2005, foi observado que novamente o trabalho não havia sido bem-feito, dessa vez através de laudo produzido pelo próprio Incra.
"Desde abril de 2001 o Incra tem consciência dos danos ambientais ocorridos no projeto de assentamento Santa Adelaide e, desde essa data, seus representantes comprometem-se a reparar tais danos, mas o órgão não consegue concluir o trabalho", declarou o procurador.
Diante da negligência com os gastos públicos, uma vez que o volume de dinheiro gasto já foi muito maior do que era preciso, e do total desprezo ao meio ambiente, o MPF requereu ao Incra nomes dos servidores públicos responsáveis pela recuperação da área degradada. No entanto, não obteve resposta.
Intimação - Para esclarecer o não cumprimento do termo de compromisso ambiental por parte do Incra, o MPF pediu a intimação judicial de cinco servidores daquele órgão: Raimundo Pires da Silva, superintendente regional do Incra/SP; Guilherme Cyrino Carvalho, superintendente regional substituto do Incra/SP; Flávio José da Silva, auxiliar administrativo, lotado na Divisão de Suporte Operacional Grupo de Meio Ambiente Incra/SP; Elizaide Seixas Manghirmalane, chefe da Divisão Operacional do Incra/SP; e Márcio Gonçalves Campos, analista de Desenvolvimento Agrário do Incra/SP.
Nos depoimentos, pretende-se obter informações a respeito do quanto o Incra já gastou dos cofres públicos, quem foram os responsáveis pelas tentativas frustradas da recuperação ambiental, quem são os responsáveis pelo atual acompanhamento até o final do reflorestamento, qual o cronograma feito para a nova tentativa, quais providências serão tomadas para identificar os responsáveis pelos erros anteriores e se a contratação da Cooperativa de Multiserviços do Estado de São Paulo foi regular.
Número da ação para pesquisa processual: 2006.61.08.007434-3
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068
moliveira@prsp.mpf.gov.br
Se realizados, os depoimentos servirão de prova em possível ação de improbidade administrativa contra o Incra, segundo o procurador da República no município de Bauru Pedro Antonio de Oliveira Machado. O projeto, que tinha como objetivo melhorar a renda e o padrão alimentar das famílias assentadas, constituía-se na construção e desenvolvimento da piscicultura, através da construção de 52 tanques de engorda, seis tanques de alvenaria e três açudes, mas foi abandonado.
Licença - Após pedido de autorização do Incra à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e da vistoria e consentimento deste órgão, o Incra foi convocado para firmar um termo de compromisso de reposição florestal, para que fossem emitidas as licenças ambientais.
Por motivos ainda não esclarecidos, iniciou-se a construção dos tanques, mesmo sem a licença ambiental. Depois da conclusão de apenas oito tanques e um açude, o projeto foi abandonado e, atualmente, somente dois tanques encontram-se em funcionamento, enquanto o restante está desativado.
Assim, a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais do Estado de São Paulo da cidade de Avaré, com intuito de regularizar a situação, propôs ao Incra que fossem legalizados os dois tanques ainda ativos e recuperada a vegetação no entorno da área, plantando-se 73 árvores de espécies nativas. Também foi proposta a recuperação dos tanques que chegaram a ser implantados e não ativados e o reflorestamento de uma área cinco vezes maior que a utilizada, totalizando o plantio de 1.924 mudas de espécies nativas.
A proposta foi aceita e, em junho de 2002, o Incra comunicou à Procuradoria da República em Bauru que o termo de compromisso fora concluído, esclarecendo também que havia dificuldades na manutenção das mudas por falta de cooperação dos assentados na irrigação das plantas. Na época, a equipe técnica do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) alertou que apenas o plantio das mudas não era suficiente, pois era fundamental o acompanhamento técnico por parte do Incra para que a reconstrução ambiental tivesse êxito.
Reflorestamento inacabado - O MPF então recomendou ao Incra que acatasse os alertas feitos pelo DEPRN. Porém, em vistoria realizada no local em maio de 2003, o departamento identificou que o desenvolvimento das plantas estava prejudicado, sem os tratos culturais necessários. Com cerca de 50% do reflorestamento comprometido, não havia como considerar que o termo de compromisso havia sido cumprido.
O Incra não negou os problemas ocorridos e informou que tomaria medidas para solucioná-los.
Foi então iniciado novo plantio e, em setembro de 2004, durante outra vistoria do DEPRN, foi constatado que não poderia considerar o reflorestamento satisfatório, pois as mudas foram novamente plantadas e abandonadas ao acaso. Foi feito um terceiro plantio. E, em junho de 2005, foi observado que novamente o trabalho não havia sido bem-feito, dessa vez através de laudo produzido pelo próprio Incra.
"Desde abril de 2001 o Incra tem consciência dos danos ambientais ocorridos no projeto de assentamento Santa Adelaide e, desde essa data, seus representantes comprometem-se a reparar tais danos, mas o órgão não consegue concluir o trabalho", declarou o procurador.
Diante da negligência com os gastos públicos, uma vez que o volume de dinheiro gasto já foi muito maior do que era preciso, e do total desprezo ao meio ambiente, o MPF requereu ao Incra nomes dos servidores públicos responsáveis pela recuperação da área degradada. No entanto, não obteve resposta.
Intimação - Para esclarecer o não cumprimento do termo de compromisso ambiental por parte do Incra, o MPF pediu a intimação judicial de cinco servidores daquele órgão: Raimundo Pires da Silva, superintendente regional do Incra/SP; Guilherme Cyrino Carvalho, superintendente regional substituto do Incra/SP; Flávio José da Silva, auxiliar administrativo, lotado na Divisão de Suporte Operacional Grupo de Meio Ambiente Incra/SP; Elizaide Seixas Manghirmalane, chefe da Divisão Operacional do Incra/SP; e Márcio Gonçalves Campos, analista de Desenvolvimento Agrário do Incra/SP.
Nos depoimentos, pretende-se obter informações a respeito do quanto o Incra já gastou dos cofres públicos, quem foram os responsáveis pelas tentativas frustradas da recuperação ambiental, quem são os responsáveis pelo atual acompanhamento até o final do reflorestamento, qual o cronograma feito para a nova tentativa, quais providências serão tomadas para identificar os responsáveis pelos erros anteriores e se a contratação da Cooperativa de Multiserviços do Estado de São Paulo foi regular.
Número da ação para pesquisa processual: 2006.61.08.007434-3
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068
moliveira@prsp.mpf.gov.br