Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Confirmada condenação por derramamento de óleo no porto de Santos

Ao todo, réus de três processos terão que pagar US$ 6.908.385,08 em indenizações por danos ambientais

MPF faz nova recomendação ao Ibama sobre a BR-319

Ministério Público Federal quer que Ibama reconsidere as deficiências do estudo de impacto ambiental

MPF/PE participa de audiência sobre terreno de marinha

Cerca de 60% da área do Recife é considerada terreno de marinha, o que gera cobrança para proprietários de imóveis situados nessas localidades

MPF/RR: projetos de assentamentos da reforma agrária terão licença ambiental

Ministério Público Federal em Roraima firma termo de ajustamento de conduta com órgãos no estado

Zona de Expansão: mantida liminar pedida pelo MPF/SE

Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve liminar dada pela primeira instância

MPF/PA quer fortalecer bloqueio aos bois do desmatamento

Em documento enviado a varejistas e indústrias que concordaram com a exigência de sustentabilidade, procuradores avisam: soluções unilaterais não serão aceitas para o fim da crise

Estação Ciência: prefeitura terá que enviar mais informações ao MPF/PB

Órgão quer identificar quais medidas foram ou estão sendo adotadas para reparação das falhas

Frigoríficos recusam acordo para combate ao desmatamento

Em resposta à proposta de acordo do MPF, a União das Indústrias Exportadoras de Carne recusa se comprometer com datas, prazos ou sistemas de controle previstos na legislação

MPF/AC: Justiça Federal recebe denúncia contra ex-dirigentes do Imac

Carlos Edegard de Deus e Jairon Nascimento tiveram suas defesas prévias rejeitadas

MPF/RJ quer mais fiscalização no tráfico de animais silvestres

Feiras livres na Baixada Fluminense são principais pontos de venda

Mantida nulidade do licenciamento ambiental da UHE Baixo Iguaçu (PR)

Empresa Neoenergia, vencedora do leilão para construção da usina, teve seu pedido negado e a licença concedida pelo IAP continua sem validade

PRR-5: condenação de carcinicultor que desmatou área de mangue deve ser mantida

Segundo o MPF, criador de camarões conhecia a legislação e sabia que desmatamento era irregular

Funcionário do Ibama que aceitou estudos de Belo Monte é acusado por improbidade

Licenciador do projeto é processado pelo MPF/PA

MPF/PB: Sudema e DNMP devem parar de emitir licença para extração mineral

Recomendação visa a preservação de nascentes e cursos de água que abastecem a capital João Pessoa

Organizadores de evento em Tiradentes (MG) acatam determinações para resguardar o patrimônio cultural e o meio ambiente

Organizadores se reuniram com Ministério Público Federal, Iphan, prefeitura e representantes de órgãos competentes pra defender o patrimônio cultural e do meio ambiente local

Constatada omissão de prefeitura e Iphan na deterioração do Beco da Candelária (MS)

Em decisão liminar, juíza federal cita empenho de órgãos administrativos em se isentarem de qualquer responsabilidade sobre patrimônio histórico

Reunião técnica sobre plano de manejo é realizada em Fernando de Noronha

Diagnóstico do estudo de capacidade de suporte da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha foi apresentado durante audiência

Audiência pública quer regular atividade pesqueira na foz do Rio Araranguá (SC)

Audiência será no próximo dia 2 de julho, no Salão Paroquial da Comunidade de Pescadores de Ilhas

MPF firma acordo com repúblicas de Ouro Preto (MG) para regularizar obras ilegais

Termo de ajustamento de conduta foi firmado com sete repúblicas, Universidade Federal de Ouro Preto, Iphan e Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano

MPF/PA: saída para frigoríficos é obediência às leis

Nenhuma recomendação ou processo contra criadores ilegais será suspensa. Fornecedores que cometem crimes ambientais, trabalho escravo e grilagem de terras devem ser banidos do mercado

MPF e MP/MS pedem demolição de imóveis construídos em área de preservação ambiental

Ação também pede pagamento de danos morais coletivos e recuperação de áreas degradadas

Zona de Expansão: Justiça Federal concede liminar requerida pelo MPF/SE

A decisão judicial concedeu praticamente todos os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal em na ação civil pública

MPF/RJ combate ocupação irregular na APA-Guapimirim

Procurador recomenda mudança em procedimento para ligação de energia pela Ampla

Pão de Açúcar suspende contratos com frigoríficos apontados como responsáveis por desmatamento da Amazônia

Maior rede varejista do país informou também que vai pedir auditoria ambiental para saber origem do gado

Procuradores da República na Amazônia pedem vetos de Lula à MP 458

Documento assinado por 37 procuradores que atuam na região alerta para graves consequências jurídicas e sociais da MP.

MPF/SC quer retirar construções irregulares do Morro de Itapirubá

Celesc não deve fornecer energia elétrica a propriedades erguidas em área de preservação permanente

MPF/DF questiona licenciamento do VLT sem parecer conclusivo do Iphan

Ação civil pública visa resguardar preservação do conjunto urbanístico de Brasília, tombado pela Unesco

Barraca do Hotel Village Natureza (RN) poderá ser demolida

Construção foi feita, sem as devidas licenças, em terreno de marinha e área de preservação permanente, ponto de desova de tartarugas marinhas

MPF/MA pede interdição de praias em São Luís

Recomendação foi encaminhada hoje, 9 de junho, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis do Maranhão, para que o órgão promova a sinalização e interdição dos trechos impróprios

MPF/BA pede suspensão de atividades da INB em Caetité e auditoria independente

Suspensão deve ocorrer até que sejam sanadas irregularidades do sistema de radioproteção e segurança nuclear, principalmente, a separação entre o fomento e a fiscalização das atividades nucleares

Hidrelétrica Monjolinho: MPF/RS questiona licenciamento ambiental

A hidrelétrica encontra-se concluída, restando apenas ter seu reservatório cheio

MPF/MS atua na preservação do meio ambiente

MPF/MS atua na preservação do meio ambiente

TRF-3 mantém suspensão de construções em área de proteção ambiental

Desembargadores pedem mais estudos para decidir sobre desocupação e demarcação de áreas no entorno de represa da AES-Tietê

MPF/PB intensifica atuação na defesa do meio ambiente

Maiores problemas são invasões e ocupações irregulares de terras públicas

MPF/BA ajuíza ação em defesa do patrimônio histórico-cultural no Comércio

A ação foi proposta contra projeto de implantação de um empreendimento hoteleiro no bairro Comércio pelo grupo Imocom

MPF/MG apurará regularidade da realização de evento de motociclistas em Tiradentes

Objetivo é assegurar que evento não ocorra sem análise do Iphan, além de garantir que haja danos ao patrimônio da cidade histórica

Ibama informa ao MPF/AL que manterá embargos a cerâmicas

Indústrias ceramistas permanecerão fechadas até expedição de licenças ambientais pelo Cepram

MPF/RO: Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré não deve abrigar evento

A recomendação foi emitida para a prefeitura de Porto Velho e para a Associação dos Produtores Rurais

Criador de camarões é condenado a restaurar área de manguezal

TRF-5 determinou o replantio de vegetação de mangue e da mata ciliar devastada pela prática da carcinicultura

MPF/BA: Justiça obriga mineradora a tomar medidas emergenciais de segurança

Liminar obriga também que a Sama elabore e apresente em 180 dias o plano de recuperação de área degradada, no município de Bom Jesus da Serra, a 395 km de Salvador

Justiça Federal paralisa licenciamento de Belo Monte

Ordem para suspender o processo atende pedido do Ministério Público Federal em Altamira

MPF/PE: servidor do Ibama e empresário são condenados por improbidade

Eles praticaram várias irregularidades para criar uma espécie de praia particular para hóspedes de hotel, situado na praia de Serrambi

MPF/PA e Ibama processam empresas que lucram com bois da devastação

Frigoríficos e fazendeiros podem pagar indenizações bilionárias. Supermercados e indústrias também podem ser responsabilizados pelo desmatamento ilegal de mais de 150 mil hectares

MPF/PB quer criação de grupo de trabalho para preservar sítios arqueológicos

Recomendação foi feita durante audiência pública em Sousa (PB)

MPF/PI investiga causas do rompimento da Barragem Algodões I

Procurador designado para o caso vai oficiar órgãos competentes pela construção e manutenção da barragem

TRF-5 suspende construção de hotel para preservar tartarugas marinhas

Para o MPF, licença ambiental concedida pelo Idema, sem consulta ao Ibama, não tem validade

PRR-5: Ibama pode propor ação contra município que provoca danos ambientais

Decisão do TRF-5 considera que o Ibama é parte legítima para mover ação contra o município de Cacimba de Dentro (PB) por manter aterro sanitário sem licença do órgão competente

MPF/DF e MPDFT pedem suspensão da licença ambiental para Complexo Administrativo do GDF

Ação judicial afirma que Ibram não cumpriu requisitos necessários para atestar viabilidade ambiental do empreendimento.

MPF/SP: Belco está probida de engarrafar bebida mista em garrafa PET

Após ação do MPF, juiz determina que União só pode permitir uso de embalagem PET, para bebida alcoólica mista, após licenciamento ambiental do Ibama

MPF/SE propõe ação para solucionar problemas na Zona de Expansão de Aracaju

Objetivo é solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário da região

MPF/MG firma acordo com município mineiro para evitar contaminação de cursos d'água

Assinatura encerra inquérito que investigou lançamento de efluentes no Córrego Prudente

MPF/DF: licenciamento na APA do Planalto Central é dever do Ibama

Ação civil pública defende competência do órgão federal e pede a devolução de processos de licenciamento encaminhados ao Ibram e ao estado de Goiás

MPF e MP/MG pedem compensação por danos ambientais causados pela construção de Confins

Aeroporto foi construída em área de relevância ambiental

MPF/AP denuncia esquema de extração e venda de madeira ilegal

Dois funcionários do Ibama inseriam dados falsos em sistema de emissão de notas de transporte

MPF/DF: Justiça recebe ação de improbidade contra ex-presidente do Ibama

Marcus Barros será processado por emissão irregular da licença de instalação das obras de transposição do rio São Francisco, em março de 2007

MPF/SP: afastado procurador do Ibama em Araçatuba

Com a decisão, procurador federal do Ibama Leandro Martins Mendonça não poderá mais atuar nas questões relacionadas aos ranchos das regiões de Araçatuba, São José do Rio Preto e Jales

MPF/PB realizará audiência pública sobre Vale dos Dinossauros

Audiência terá participação de membro do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco

Decretada demolição de construção irregular feita em imóvel tombado em Tiradentes (MG)

A proprietária do imóvel é conselheira do Iphan

MPF/PI quer criação do Parque Nacional da Serra Vermelha

O procurador da República Tranvanvan Feitosa alerta para as devastações criminosas na região sul do Piauí.

MPF/PI recomenda suspensão de licença para carvoaria

Secretaria Estadual de Meio Ambiente concedeu licença sem ouvir Ibama e o Instituto Chico Mendes

MPF/MG recomenda cumprimento rigoroso da lei nos procedimentos de licenciamento ambiental

Assinam a recomendação 12 procuradores da República com atuação em todo o estado de Minas Gerais

BR-319 é tema de audiência pública no MPF

Audiência será em Brasília, no dia 8 de junho

MPF/MS vai acompanhar programa contra queimadas em Corumbá

Situação no pantanal é considerada alarmante

MPF/RJ: responsáveis por acidente em Cataguases pagam R$ 170 milhões

Justiça executa 17 réus, que têm 15 dias para compensar dano ambiental

MPF/SC quer fiscalização em plantio de transgênicos

Cidasc deve encaminhar relatórios de vistorias em plantações e lavouras

Prefeitura de São João Del Rei (MG) vai substituir guaritas de pontos de ônibus

Em compromisso firmado com o Ministério Público Federal e representantes do Iphan, a prefeitura comprometeu-se a construir novas guaritas de pontos de ônibus no entorno da Estação Ferroviária e do Chafariz da Legalidade

MPF/MG firma acordo com a Copasa para proteger patrimônio arqueológico

Assinatura do termo de compromisso suspende o andamento de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal no final de 2006

MPF/PB cobra providências para preservação do Jardim Botânico

O Órgão requereu à Justiça que a União seja obrigada a financiar remoção de ocupações irregulares na área

DNIT deve incluir no projeto de duplicação da BR-280 abertura de canal

Recomendação do MPF quer que projeto preveja possibilidade de abertura do Canal do Linguado

MPF/BA pede separação de resíduos de saúde de hospital universitário

A ausência, há 16 anos, da adequada segregação de objetos infectantes ou perigosos do lixo descartado pelo hospital expõe a riscos a saúde pública e o meio ambiente

MPF/SC denuncia empresa carbonífera por poluição

CIA. Carbonífera Catarinense e seu administrador são acusados de poluição atmosférica e hídrica

MPF/MT: decisão judicial exige estudo de impacto ambiental para hidrelétricas

A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF aponta falhas no projeto que prevê mudanças na Lei Rouanet

Para Grupo de Trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, lei atual deve ser aprimorada, mas nova proposta tem inconstitucionalidades e ilegalidades que devem ser revistas

Flona Bom Futuro (RO): donos de gado serão notificados

MPF denunciará agentes públicos que tentam dificultar ações de proteção ao meio ambiente

MPF/RJ contesta licenciamento ambiental do Comperj

Recurso ao TRF aponta vícios na concessão de licenças pelo estado

MPF/AM consegue recuperação ambiental de igarapés em Manaus

Ação civil pública é para evitar a degradação nas áreas de preservação permanente às margens dos igarapés de Manaus

MPF/SP investiga mudanças na biblioteca da Faculdade de Direito da USP

Recentemente, foram realizadas reformas no prédio e um contrato com a Microsoft, que podem colocar em risco patrimônio cultural do local

MPF/GO quer um diagnóstico da devastação ambiental dos assentamentos do Incra

Termo de cooperação técnica vai permitir ter uma radiografia da situação e possibiliar ações para recuperar o bioma

MPF/PB busca conciliação para preservar sítio histórico do Almagre

A igreja do Almagre foi erguida no início do século XVII, como parte do processo de conquista do território e catequização dos índios na Paraíba

MPF/MA quer discutir continuidade de obras na Avenida Litorânea

Para o MPF, as obras poderão causar grande impacto ambiental, afetando áreas de dunas, restingas e manguezais

MPF e MP/BA adotam medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde em Salvador

Recomendação foram enviadas a diversos órgãos

Sítio Itaim: MPF/SP, Brascan, Company e Maragogipe assinam acordo

Compromisso assumido pelas partes visa garantir o cumprimento da liminar do último dia 23 de abril, que determinou a paralisação das obras

MPF e MP/RO recomendam suspensão da licença de instalação da hidrelétrica de Jirau

Consórcio Enersus mudou local de ensecadeiras e desmatou área sem autorização

MPF/PB quer fechar estacionamentos em casarões no centro histórico

Estacionamentos ocupam terreno e restos de casarões históricos na Rua das Trincheiras, no centro de João Pessoa

MPF/AL consegue condenação de empresário por crime ambiental

Alberto Rodrigues construiu a pousada Encontro das Águas, em Maragogi, sem licença ambiental

MPF/AC: termina sem acordo audiência judicial em ação para acabar com queimadas

Justiça Federal aguardará por mais 30 dias proposta de acordo por parte do poder público

MPF/SP: Justiça Federal paralisa obra de shopping no sítio arquelógico Itaim

Segundo a decisão, obra só poderá retomada após a contratação de um programa de salvamento arqueológico

MPF e MP/BA pedem suspensão de licenciamento de resort na Ilha de Cajaíba

A licença não poderá ser emitida sem a devida regulamentação do plano de manejo e o respectivo zoneamento ecológico-econômico da APA da Baía de Todos os Santos

MPF/SP: proibidas novas construções em áreas de proteção nos rios Paraná e Grande

Decisões judiciais atendem mais de 246 ações civis públicas movidas pelo MPF e atingem ranchos nos municípios de Santa Fé do Sul, Santa Albertina, Três Fronteiras, Ilha Solteira, Santa Clara D'Oeste e Mira Estrela

Trabalhadores rurais apoiam MPF/AC contra queimadas

Entidades externam preocupação com a falta de políticas públicas que auxiliem os pequenos produtores

MPF/PE oferece denúncia por crime ambiental em Fernando de Noronha

Restaurante situado em área de proteção ambiental, que foi alvo de reformas irregulares, foi interditado por decisão judicial

A pedido do MPF/AM, Justiça adia audiências públicas sobre BR-319

Ibama deverá suspender por 90 dias audiências que teriam início hoje, no município de Humaitá

MPF/BA vai apurar vazamento de óleo da Refinaria Landulpho Alves

Inquérito civil foi instaurado na segunda-feira, 20 de abril

MPF/CE: Justiça determina compensação ambiental de danos causados pelas obras do porto de Pecém

Irregularidades apontadas pelo MPF devem ser corrigidas como determina a justiça

MPF faz recomendação ao Ibama sobre BR-319

Recomendação pede o adiamento do prazo das audiências públicas marcadas para discutir EIA/Rima das obras da estrada que liga Manaus a Porto Velho

Manifesto do MP vira PEC da Reforma Tributária Ambiental

A PEC 353/2009 estabelece alterações nos artigos 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal, ao dispor sobre a Reforma Tributária Ambiental

MPF/CE: restaurante na Beira Mar é condenado a reparar danos ambientais

Irregularidades foram confirmadas por laudo do Ibama e pela perícia solicitada pela Justiça Federal

MPF/SC requer embargo de prédio da Receita Federal

Futura sede se localiza no Conjunto Urbano Rita Maria e no entorno da Ponte Hercílio Luz, patrimônios culturais tombados

MPF/PB recomenda retirada de ocupantes de área invadida em Mamanguape

Prefeitura deve realocar famílias em alojamentos provisórios e depois contemplá-las em programa habitacional

MPF/PA investiga suspeita de barragens irregulares em Altamira

Fazendeiros que barram cursos d'água sem autorização cometem crime ambiental

MPF/AC firma acordo com Usina Álcool Verde

Documento visa proteger ecossistemas e populações impactados pelo empreendimento

MPF/GO firma cooperação técnica para salvar o Cerrado

Quase 100% dos assentamentos do Incra em Goiás apresentam irregularidades ambientais

MPF/SE ingressa com ações contra extração ilegal de calcário

A empresa extraiu mais de 500 mil toneladas do minério fora da área em que tinha autorização

MPF/SE ajuíza ação contra projeto de carcinicultura

Os alvos da ação são a Adema e a empresa Mar e Rio Empreendimentos Marinhos Ltda

Ação do MPF/AL quer barrar construção de espigões no litoral norte

Lei que aumentou o gabarito dos prédios para a região é inconstitucional, diz procuradora da República

MPF/MA: Ibama e União devem garantir a preservação da Reserva Biológica Gurupi

Ministério Público Federal no Maranhão pede execução de sentença para garantir a proteção efetiva da reserva

MPF e MP/AC entram na Justiça para acabar com queimadas no estado

A ação inédita no Brasil poderá servir de precedente para a proibição definitiva das queimadas na Amazônia

MPF/SC: licenças para mineração só com equipe multidisciplinar

Decisão judicial determina que Fatma só poderá conceder licenças que forem baseadas em parecer técnico assinado por diversos profissionais

MPF obtém na Justiça nova suspensão das obras de imóvel no Maranhão

O embargo promovido pelo Ibama havia sido afastado por decisão liminar concedida em primeiro grau e mantida pelo TRF

MPF/MA: prédio construído em área tombada pela União deve ser demolido

Além de não receber autorização do Iphan para a construção, a área também não foi cedida pela Secretaria Regional do Patrimônio da União (GRPU) para o estado.

MPF/MG: recomendação pede atuação conjunta para preservar mata atlântica

Documento pede que os órgãos ambientais do estado atuem em conjunto com o Ibama no licenciamento de projetos nas áreas de mata atlântica

Decisão suspende processo de licenciamento ambiental de mineradora em Paracatu (MG)

O processo de votação do licenciamento ambiental deve ser suspenso até que sejam identificadas as comunidades quilombolas impactadas pelo projeto

MPF/SP quer que órgãos ambientais reavaliem licenciamento de aterro em Iperó

Empresa Proactiva, responsável pela instalação do aterro, é investigada pela Polícia Federal de Santa Catarina por crimes ambientais

MPF e MP/SP firmam acordo de 119 milhões de reais com a Cesp

Dinheiro será aplicado em projetos socioeconômicos e ambientais em municípios da região de Presidente Prudente que perderam território em virtude da construção do reservatório da Usina Hidroelétrica Sergio Motta

MPF/BA propõe ação para proteger o Parque Nacional da Chapada Diamantina

Por meio de liminar, o MPF pede a disponibilização de recursos humanos e materiais para fiscalização, monitoramento e controle de incêndios e outros atos predatórios, além de indenização por danos morais coletivos

MPF/SC quer apresentação de EIA/Rima para obras da Ponte Hercílio Luz

DNIT e Deinfra são responsáveis pela elaboração dos estudos. Ibama, e não FATMA, deve licenciar a obra, orçada em quase 190 milhões de reais

MPF/ES: empreendimento imobilário não pode comprometer visibilidade do Convento da Penha

Parecer do Iphan em relação do projeto Water Front concluiu pela preservação da visibilidade do Convento da Penha, patrimônio histórico e cultural tombado pelo Iphan em 1943

MPF/MS quer desocupação de área da União em Ladário

Área de proteção ambiental, com mais de cinco mil hectares, às margens do Rio Paraguai, é ocupada irregularmente por 90 imóveis.

MPF/PB celebra TAC sobre Vale dos Dinossauros

Local pode ser candidato a constar na lista de Patrimônio da Humanidade da Unesco

MPF/BA recorre para garantir estudo de impacto ambiental a linha de transmissão

Por meio de um recurso ao TRF-1, o MPF/BA pediu que a licitação para concessão da linha Funil/Itapebi seja condicionada à apresentação do EIA e da licença prévia de localização

MPF/PE firma acordo para prevenir acidentes com animais soltos em BRs

O objetivo é regular o recebimento e a guarda dos animais apreendidos pela PRF que transitarem soltos às margens das BRs 232 e 116

Prefeitura de Belém desobedece ordem para finalizar obra do Palacete Pinho

Agora, Duciomar Costa enfrenta mais um pedido de multa do MPF/PA por desobediência. Restauração do prédio foi paralisada no primeiro dia do governo dele

MPF/MG investiga responsabilidade pelo estado do complexo ferroviário de Ribeirão Vermelho

Complexo é formado por galpões, casa de telégrafo, restaurante, posto médico e por uma rotunda que é considerada a maior da América Latina e a quarta maior do mundo

MPF e MP/BA ajuízam ação contra empresa de mineração

Sama é uma das maiores empresas de mineração do amianto no Brasil, cuja exploração causa graves danos ambientais e à população

MPF/RO acompanha políticas públicas na Flona Bom Futuro

Educação e saúde são as reivindicações dos moradores da Floresta Nacional

Basa acolhe recomendação do MPF/AC

Critérios ambientais são observados para a liberação de crédito

MPF/AL ajuíza ações contra autores de crimes ambientais

O processo poderá ser suspenso em caso de reparação dos danos causados

MPF/MG recomenda elaboração de estudo de impacto de vizinhança para obra em Ouro Preto

Ampliação do campus do IFMG exige um estudo detalhado do impacto visual que irá ocasionar, bem como dos efeitos que o aumento do fluxo de estudantes acarretará para o trânsito no local

MPF/PE acompanha situação do patrimônio cultural deixado por Luiz Gonzaga

Atuação conjunta do Iphan e da Fundarpe deve garantir tombamento do Parque Aza Branca, considerado um dos mais significativos locais de preservação da memória do Rei do Baião

MPF/BA pede vistoria em todos os píeres e atracadouros da Avenida Sete

Por meio de uma recomendação enviada ao Ibama e à SPU, o MPF/BA requer, ainda, a autuação, embargo e interdição dos equipamentos náuticos irregulares situados ao longo da Avenida Sete de Setembro

MPF/PE e Iphan esclarecem sobre obrigatoriedade do cadastro de antiguidades

Comerciantes de antiguidades, obras de arte, manuscritos e livros antigos ou raros terão de se cadastrar junto ao Iphan, sob pena de responsabilização por vias administrativa e judicial

MPF/PB propõe ação por inércia na preservação do Açude Boqueirão

Há invasões, construções irregulares e uso de agrotóxicos nas plantações em torno do reservatório.

MPF/RO recomenda que Iphan faça perícia em acervo de museu

Laudo pericial deve apontar a situação das peças do museu da Estrada de Ferro Madeira Mamoré

MPF/RO recomenda manutenção do embargo à exploração de calcário

Para o MPF, o embargo precisa ser mantido até que se tenha o estudo prévio ambiental da área afetada em Pimenta Bueno

MPF/PR propõe ação contra IAP, Ibama e União

Objetivo é garantir a proteção à saúde e ao meio ambiente dos cidadãos que moram próximo a usinas de álcool e são prejudicados pela queima da palha da cana-de-açúcar

MPF/DF recomenda suspensão da licença prévia para construção do Noroeste

Licenciamento deve aguardar manifestação conclusiva da Funai sobre comunidade indígena que vive no local há mais de 30 anos.

MPF/RJ processa Fluminense por devastar Mata Atlântica

Clube cortou árvores e usou fogo no entorno da Reserva do Tinguá

MPF/PB cobra atuação de órgãos para preservar Rio Cabelo

A falta de manutenção na rede de esgoto do Presídio Silvio Porto contamina o manancial

MPF faz recomendação ao MME sobre o Plano de Expansão de Energia

Foi dado prazo de 20 dias para que as medidas seja adotadas

MPF/RJ denuncia abandono da Floresta da Cicuta, no sul fluminense

Unidade sem plano de manejo é afetada por obras sem licença ambiental

MPF/AM realiza audiência pública com comunitários do Lago do Aleixo

Comunitários e pesquisadores discutem prejuízos ao meio ambiente caso o Porto venha a ser construído

MPF/PE: estado de Pernambuco é condenado por dano em área de Mata Atlântica

Danos foram resultado de programa de assentamento rural implantado por meio do Fundo de Terras do Estado de Pernambuco

MPF/MS propõe ação penal contra município de Corumbá por deterioração do Beco da Candelária

Conjunto arquitetônico, tombado em 1992 pelo Patrimônio Histórico Nacional, sofre com abandono

MPF/SE: empresário é condenado por extração ilegal de areia

A empresa Jazida e Psicultura Santa Maria, de propriedade de Hermínio da Conceição, foi flagrada diversas vezes realizando extração ilegal de areia

MPF/SE: quase 80 barracos são retirados de reserva biológica

Ação envolveu também o Ibama, AGU, GRPU, Conselho Tutelar do município de Pacatuba, com o apoio das Polícias Federal e Ambiental e do DNIT

MPF/PB denuncia proprietária de imóvel no Conde por invasão de terras públicas

Eleonora Streak também responde por dano ambiental em ação civil pública proposta em fevereiro pelo MPF

MPF/TO adota papel reciclado como material de expediente

Medida faz parte do plano de gestão ambiental da Procuradoria da República no estado

MPF/SE pede extinção de ação contra Petrobras

Empresa desativou terminal cuja instalação é questionada em ação

Governador do TO é condenado a demolir construção em área de preservação

Pedidos do Ministério Público Federal no Tocantins foram julgados procedentes e Marcelo Miranda deve demolir obra irregular à beira do lago

MPF/SC divulga relatório sobre zona costeira

Estudo ambiental será apresentado em audiências públicas realizadas em cinco municípios do sul do estado

MPF/MT pede esclarecimentos sobre decisão que prorrogou a piracema

Justiça Federal não delimitou a área a ser abrangida pelo período de de proibição da pesca

PRR-5 quer manter condenação de município cearense por dano ambiental

Condenado em primeira instância pela devastação da mata ciliar às margens do Açude Trussu, o município de Iguatu recorreu ao TRF-5

MPF/PB: Justiça condena corretor a pagar R$ 300 mil por dano ao meio ambiente

Ação civil pública foi ajuizada há mais de 15 anos e pedia a cessação das obras e recuperação da área degradada

MPF/DF recomenda suspensão da concorrência para construção do Veículo Leve sobre Trilho

Metrô/DF deve aguardar parecer técnico conclusivo do Iphan

MPF/PB aciona dona de imóvel no Conde por dano ambiental

Eleonora Streak construiu, de forma irregular, imóvel em área de preservação ambiental

Impactados pela usina de Estreito se reúnem com Incra e MPF/TO

Consórcio empreendedor não compareceu à reunião, que debateu a situação dos produtores rurais clientes da reforma agrária a ser feita para os impactados pelo lago da usina

Vale é obrigada a criar floresta no Pará

Mineradora e empresa de consultoria foram acusadas pelo MPF/PA por incêndio em área de mata

MPF/AC: empresas assumem responsabilidade por derramamento de óleo diesel

Exigências deverão ser atendidas em 60 dias

MPF/PB aciona Destilaria Miriri por dano ambiental

O dano à Área de Proteção Ambiental do Rio Mamanguape foi causado pela construção de estrada e ponte, mediante aterro de mangue, sem autorização do Ibama

PRR-5: quer retirada de barraca da praia de Aruana, em Sergipe

Instalado de forma irregular, “Bar do Surfista” provoca degradação ambiental e restringe o uso da praia pela sociedade

Energia é tema de audiência pública no MPF

Evento será realizado amanhã, em Brasília

MPF/PB quer que prefeitura de Lucena retire casebres de área de preservação

Segundo a ação, a prefeitura estimulou a construção de moradias precárias em área do loteamento Sol de Lucena.

Entidades da sociedade civil apresentam moção de apoio ao MPF/BA

O documento foi entregue na tarde da última sexta-feira, 13 de fevereiro, por diversas associações e instituições

MPF/SE move ação para resort realizar adequações ambientais

Ação civil pública pede que sejam retirados todos os obstáculos que impedem o acesso público irrestrito à praia em frente ao Starfish Resort

Reformas no Arraial de Nazaré só serão feitas se aprovadas pelo Iphan e MPF/PA

Compromisso foi firmado hoje em audiência da diretoria da festa com o procurador José Augusto Torres Potiguar

Consultoria vai avaliar quanto Alcoa deve a ribeirinhos de Juruti (PA)

Composição e forma de trabalho da equipe de consultores serão escolhidos com a participação da comunidade

MPF/PB investiga obra de hotel na Praia de Tabatinga

O procedimento administrativo foi instaurado para apurar possíveis danos ambientais com a construção, localizada em terreno de marinha.

MPF/RJ quer interdição de restaurante em São João da Barra

Ação pede demolição de estabelecimento e recuperação da área degradada

MPF/SP recomenda especificação de combustíveis da nova fase do Proconve

A recomendação visa evitar que aconteça o mesmo problema que ocorreu com a especificação do diesel para veículos pesados

MPF/AC recomenda que Banco da Amazônia cobre requisitos ambientais para empréstimos

Juros deverão ser menores para quem preserva o meio ambiente

MPF/SC quer demolição de restaurante na praia de Garopaba

Empreendimento foi construído na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca

MPF/SE: Prefeitura de Aracaju e Infraero firmarão acordo sobre aeroporto

Reunião no MPF/SE discutiu medidas de segurança para construção no entorno do Aeroporto de Aracaju

MPF/AC: responsáveis por derramamento de diesel no Rio Purus são acionados na Justiça Federal

Resistência em assumir responsabilidades ameaça o fornecimento de energia elétrica

MPF/PA: moradores de Curuçá exigem participação em licenciamento da MMX

Ministério Público Federal acompanha a situação desde que a empresa anunciou a intenção de construir um porto flutuante em uma área de preservação federal

MPF/TO denuncia crimes ambientais em parque nacional próximo ao Jalapão

Retirada de produto florestal, caça de animais silvestres e início de incêndio, além de porte ilegal de arma, são os crimes cometidos por um grupo de lavradores de Ponta Alta do Tocantins

MPF/DF cobra suspensão de licença prévia do Setor Habitacional Mangueiral

Não aprovação da licença pelas unidades de conservação afetadas e falhas no EIA/Rima são alguns dos problemas identificados

MPF/PB: Dnocs terá que inspecionar açudes no sertão do estado

O MPF investiga se os açudes Coremas-Mãe D´agua e Engenheiro Ávidos podem ter suas estruturas comprometidas pelo excesso de volume de águas pluviais

PRR-1 interpõe recurso contra decisão em caso de ponte no Amazonas

Decisão do TRF-1 liberava obra que pode causar graves danos ao meio ambiente

MPF/RS cobra responsabilidade por queimadas em rodovias federais

Instituição quer saber se há registro dos incêndios em órgãos ambientais, e quais as medidas que o DNIT está tomando para evitar novos focos

MPF realiza audiência pública sobre energia

Evento será realizado no próximo dia 18 de fevereiro, em Brasília

Comunidade bloqueia acesso à Alcoa e MPF/PA pede presença do governo para discutir reivindicações

O protesto é contra a falta de diálogo da mineradora com os comunitários

MPF/AP: grupo articulado pelo governo do Amapá deverá destinar maior atenção ao manejo florestal

Em articulação com o governo federal e estado do Pará, Amapá deverá combater a extração e comercialização de mais de 80 mil metros quadrados de madeira ilegal por ano

Museu arqueológico aberto sábado é fruto de acordo com o MPF/SP

São Paulo ganha museu arqueológico como compensação a danos causados à sítio descoberto durante construção de condomínio no Morumbi

Entidades da sociedade civil fazem manifestação em apoio aos MPs na Bahia

Manifestantes chamam atenção para os problemas ambientais da cidade

MPF/CE pede fechamento de criadouro conservacionista de Fortaleza

Unidade mantém espécies ameaçadas de extinção sem registro. No local também já foram verificadas mortes de animais silvestres em consequência do trato inadequado

MPF/BA denuncia empresário baiano por crime ambiental

O empresário é acusado de paralisar as atividades da empresa Refinor sem tomar os devidos cuidados para prevenir o vazamento de resíduos poluidores

MME atende recomendação do MPF e prorroga consulta pública

Consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia foi prorrogado para 28 de fevereiro

MPF/BA: Ministérios Públicos querem fiscalização ambiental rigorosa na Paralela

Em conjunto, Ministério Público Federal e Ministério Público da Bahia adotarão uma série de medidas em busca de uma Salvador ambientalmente sustentável

MPF/DF vai apurar legalidade do projeto de construção da Praça da Soberania

Inquérito civil público foi instaurado hoje, 26 de janeiro

MPF/SC: Justiça determina demolição de peixaria construída em APP

MPF catarinense ganha ação judicial que discute degradação ambiental no município de Governador Celso Ramos

MPF/BA pede interdição de estádio e empreendimentos na Paralela

A medida tem por finalidade assegurar o desenvolvimento sustentável de Salvador, com respeito ao meio ambiente, preservando-se o bem-estar e a qualidade de vida da população

MPF/MA: suspensa construção do Residencial Casa do Morro na Praia de São Marcos

O local destinado à construção é área de preservação ambiental

MPF/PE obtém decisão que impede intervenções irregulares em Fernando de Noronha

O réu construiu imóvel residencial, no interior da Zona de Proteção da Vida Silvestre da APA de Fernando de Noronha, sem as devidas licenças ambientais.

MPF/SP: suspenso assentamento do Incra em área de proteção ambiental

Com a decisão da Justiça Federal, fica suspensa qualquer atividade com o objetivo de assentar novas famílias na Fazenda São Luiz, em Cajamar

MPF/RJ quer impedir reconstrução de diques em Campos

Ação visa evitar enchentes como as ocorridas no fim de 2008

PRR-5 defende proteção de região vizinha ao Parque do Cocó (CE)

Segundo o Ministério Público Federal, não podem ser permitidas construções no entorno da área destinada à futura implantação do parque ecológico em Fortaleza

MPF/SP recorre ao TRF-3 para responsabilizar Sabesp por danos a praia em Santos

Decisão da 4ª Vara da Justiça Federal em Santos manteve a plataforma de esgotos sobre a praia e o mar

MPF/RS aciona atual e ex-prefeito de Torres por danos ao meio ambiente e à saúde pública

Ação deve-se ao descumprimento de sentença judicial que determinava a fiscalização das ligações de esgoto na rede pluvial do município

MPF/SP questiona estudo sobre Flona de Ipanema

Um grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente estaria pretendendo o rebaixamento da floresta

MPF/BA: recomendação quer evitar privatização das praias no reveillon

Medida visa garantir o acesso da população às praias e impedir a ocupação desordenada da orla marítima dos municípios litorâneos da Subseção Judiciária de Ilhéus

MPF/CE obtém liminar que suspende obras do Aquiraz Riviera

Empreendimento turístico, que dever ser um dos maiores do Brasil, ocupa áreas de dunas fixas e móveis

MPF/CE pede paralisação de obras de empreendimento turístico Aquiraz Riviera

Vistoria confirmou que obras ocupam dunas, fixas e móveis, bem como planície de deflação

MPF/CE: definido prazo para retirada de máquinas de área de dunas em Fortaleza

Empresas estão construindo loteamento sem licença ambiental e em área de preservação permanente

UFPE divulga resultado sobre erosão costeira, em projeto com participação do MPF/PE

Estudo pioneiro será levado em consideração pelos gestores públicos, na análise das obras de contenção da erosão costeira

MPF/BA: aprovada proposta para conselho deliberativo da Resex Canavieiras

O conselho deliberativo representa um grande passo para a efetiva implementação da reserva extrativista

MPF/MG colhe resultados positivos após implantar coletiva seletiva

Procuradoria encaminhou mais de uma tonelada de papel e mais de 60 quilos de plástico para reciclagem

MPF/AC processa Acre e União por irregularidades no licenciamento da BR-317

Meio ambiente e povos indígenas deverão ser compensados

Justiça atende MPF/PA e manda destruir represa ilegal no Marajó

Fazendeiro construiu barragem no lago Arari sem permissão, proibindo acesso de turistas e pescadores a uma área pública. Agora, tem 60 dias para destrui-la

MPF/PA denuncia empresários que enterravam madeira para escapar da fiscalização

Eles enterraram 718 metros cúbicos de madeira em Tailândia durante a operação Arco de Fogo, em março desse ano

MPF/MA recomenda ao Incra para pôr fim ao conflito agrário em Mata Virgem

A comunidade de agricultores vive há mais de 30 anos no local

MPF/PE obtém embargo de obras às margens do São Francisco

O não-cumprimento da decisão acarretará o pagamento de multa diária de cinco mil reais

MPF/RS e AGU irão combater construções ilegais às margens do Rio Uruguai

MPF/RS e AGU iniciam série de ações civis públicas visando à demolição de construções irregulares na mata ciliar do Rio Uruguai

Ex-secretário de Meio Ambiente do Pará e mais 32 pessoas são denunciados por corrupção

MPF acusa Raul Porto de integrar quadrilha que fraudou controle de comércio de madeira no estado

Justiça obriga Incra a combater desmatamento no Pará

Cumprimento da decisão será conferido por imagens de satélite

MPF/AC denuncia autoridades estaduais por crime ambiental

Carlos Edegard e Cleísa Cartaxo concederam licenças irregulares para BR-317

MPF/CE acompanha realização de festas de réveillon

Dois procedimentos investigativos vão verificar questões relacionadas ao meio ambiente e ao patrimônio público de festas que serão feitas na praia

Pólo Naval da Bahia: MPF e MP/BA questionam ausência de estudos

Audiência pública apontou ausência de estudos qualificados sobre alternativa locacional, o que poderá levar o MPF e o MP/BA a adotar medidas judiciais para que o pólo não seja implantado

MPF e MP/BA recomendam que IMA não renove licença da Hidrelétrica Pedra do Cavalo

A licença, que expira em 5 de fevereiro do próximo ano, só poderá ser renovada quando as condições impostas pelo MPF e MP/BA forem cumpridas

MPF/RJ processa Instituto Chico Mendes por omissão em Arraial do Cabo

Reserva extrativista marinha não tem plano de manejo desde sua criação, em 1997

MPF quer um basta ao desmate nos assentamentos do sudeste do Pará

Ritmo de desmatamento é quase o dobro do encontrado em outras áreas de reforma agrária na Amazônia

Réveillon: MPF/AL recomenda que tapumes e toldos não sejam autorizados

Recomendação foi feita à prefeitura de Maceió

MPF e MP/RO pedem afastamento do presidente e de diretor do Ibama

Roberto Messias e Sebastião Custódio devem responder por improbidade administrativa pela concessão da licença de instalação parcial da Usina Hidrelétrica de Jirau

Maior pacote de ações ambientais do MPF/PA quer R$ 2 bi de desmatadores

Ações pedem o pagamento de danos pelo desvio de 71 mil carretas de madeira

MPF/MG recomenda ao Copam que não vote pedido de licença prévia para mina de ferro da MMX

O MPF sustenta que o estudo de impacto ambiental apresentado pelo empreendedor é frágil e lacunoso, o que impossibilita a votação

MPF/AP: extração e comércio de madeira ilegal são combatidos no estado

Mais de 80% da madeira comercializada no Amapá é de origem ilegal

MPF/RS debate sobre os danos da hidrelétrica de Machadinho

A reunião tratou das áreas alagadas pela represa da hidrelétrica, que cobrem um total de 65km² e afetam mais de 20 municípios da região

MPF/BA: audiências públicas discutem hidrelétrica Pedra do Cavalo e o Pólo Naval

MPF/BA e MP Estadual realizam duas audiências no município de Maragogipe para ouvir a população e órgãos públicos sobre situação da usina e implantação do pólo

MPF/SP move ação para que hotéis removam restaurantes de praia

Hotéis Casa Grande e Delphin construíram restaurantes e guarda-sóis fixos irregularmente na praia da Enseada, no Guarujá

MPF/AL quer reativação da delegacia de crimes ambientais

Recomendação pretende garantir à sociedade direito ao meio ambiente equilibrado

MPF/AL recomenda retirada de barra-mares do litoral alagoano

Três clubes foram notificados por construir irregularmente na praia de Riacho Doce

MPF/TO intermedia reunião entre impactados pela UHE Estreito e empreendedor

Demora nas negociações e compensações e fase adiantada nas obras da barragem motivaram a reunião, convocada pelo MPF/TO

Após acordo com o MPF/SP, Cesp investigará morte de peixes no rio Paraná

Termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Federal em Presidente Prudente e a Cesp

MPF/AM: suspensas obras da ponte sobre o rio Negro

Construção causará enormes impactos ambientais e sociais; MPF pede estudo mais aprofundado para evitar danos irreparáveis

MPF/RO firma TAC para garantir a construção de anfiteatro de Ouro Preto do Oeste

As obras estão paralisadas desde 2005

MPF/PB realiza vistoria na floresta nacional de Cabedelo

Foram vistoriadas áreas de invasão por parte de habitações precárias que se formaram a partir de favela situada na divisa da floresta.

MPF/PB recomenda retirada de moradias precárias na praia do Jacaré

A recomendação integra um conjunto de providências para conter a ocupação de áreas de preservação e de domínio da União na grande João Pessoa

MPF/PB recomenda retirada de ocupações irregulares próximas à Bica

Área poderá ser utilizada para ampliação do parque ou implantação de local de interesse da população

MPF/SC: condenada ex-prefeita de Gravatal por desvio de verba pública

Firmado com a Funasa, convênio previa obras de saneamento básico para população mais carente

MPF/SP quer divulgação de níveis de poluentes gerados pelos veículos

Procuradoria quer que Ibama e as montadoras informem o nível de emissão de poluentes por veículo fabricado

MPF/MG firma acordo para regularizar obras feitas ilegalmente em imóveis de Ouro Preto

Termo de ajustamento de conduta foi assinado entre MPF, Universidade Federal de Ouro Preto, repúblicas de estuantes, Iphan e prefeitura.

MPF/SP quer que empreendimentos não afetem Mata de Santa Genebra, em Campinas

Fundação José Pedro, que é responsável pela mata, não fez um plano de manejo na área que evitaria uma série de riscos ao meio ambiente

MPF/AC recomenda instalação de posto da PRF para fiscalizar saída de madeira de lei

Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Acrelândia contribuiria para o cumprimento de lei que veda a saída de toras de madeira de lei do Estado.

MPF/CE: obras da usina termoelétrica MPX devem ser paralisadas

Justiça considera que a Semace não deve assegurar o licenciamento do empreendimento, por ser competência do Ibama

MPF/PE obtém decisão que garante restauração de imóvel tombado

As obras necessárias à recuperação do Edifício Caíde deverão ser realizadas conforme projeto apresentado pelos donos do imóvel e aprovado pelo Iphan

MPF/RJ processa prefeitura de Paraty para acabar com lixão

Resíduos são lançados sem qualquer tratamento em área de proteção ambiental federal

MPF/SP move ação para recuperar área no Forte dos Andradas no Guarujá

Exército descumpriu acordo e não recuperou integralmente área tombada do forte que foi degradada depois de construção irregular de um estande de tiro

Atuação do MPF/MG dá início a processo inédito de recuperação de bens do patrimônio cultural

Temo de ajustamento de conduta prevê a recuperação da Estação Ferroviária de Conselheiro da Mata.

MPF/MG pede fim da mineração de zinco em Vazante

Pedido, feito em ação, se deve aos graves danos causados à saúde da população e ao meio ambiente.

MPF/MG assina acordo para recuperar Estação Ferroviária de Tiradentes

Ferrovia Centro-Atlântica se compremeteu a restaurar cobertura da plataforma da estação.

MPF/PE: acordo vai evitar prejuízos a ribeirinhos nas cheias do São Francisco

O termo de ajustamento de conduta teve por base a constatação de que o aumento da vazão a níveis superiores a quatro mil metros cúbicos por segundo resulta na inundação de áreas urbanas e rurais às margens do Rio São Francisco.

MPF/CE: acordo judicial soluciona questão da localização de micareta

Evento não prejudicará patrimônio histórico e cultural e nem a condução de pessoas em estado de emergência.

Ibama acata recomendação do MPF/GO no combate ao tráfico de aves

Dois mil pássaros irregulares foram apreendidos e 13 pessoas presas envolvidas no tráfico de animais silvestres no começo do mês.

MPF/BA quer proteger unidades de conservação em Prado

Ação civil pública pede que uma lei municipal seja declarada inconstitucional a fim de proteger os Parques Nacionais do Descobrimento e de Monte Pascoal e a Resex Corumbau.

MPF/SP quer que União também fiscalize ocupação nas praias do Guarujá

Em decisão de primeira instância, juíza disse que a fiscalização compete apenas à prefeitura do município.

MPF/PB recomenda prorrogação da retirada dos bares da orla do Bessa

Para o procurador Duciran Farena a melhor solução seria adiar a retirada das barracas da orla do Bessa até que seja possível formar um quadro exato da situação.

MPF/PA: acusado pela morte de Dorothy Stang tenta obter área onde freira foi assassinada

MPF/PA vai pedir inquérito policial para investigar proposta de negociação feita por Regivaldo Galvão.

MPF/MG recomenda observância da reserva legal nos imóveis rurais

Recomendação foi enviada a municípios mineiros integrantes da Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e órgãos ambientais.

Audiência pública: MPF/BA requer auditoria independente em Caetité

MPF/BA também recomendou que Ibama não libere a licença de ampliação de operação da unidade de concentração de urânio (URA) no município, enquanto condicionantes não forem cumpridas.

MPF/GO recomenda ao Ibama maior controle para criadores de aves

Criadores amadoristas estariam aproveitando numeração de anilhas de aves nascidas em cativeiro para capturar irregularmente animais na natureza.

Prefeitura de Cáceres (MT) cumpre recomendação do MPF

Recomendação do MPF foi feita porque obras de drenagem de águas fluviais poderiam causar danos a sítio arqueológico.

MPF/SP: Justiça Federal aceita acordo que prevê diesel mais limpo a partir de 2009

Diminuição do enxofre no diesel começa em 2009 no interior e nas grandes cidades e em 2012 começa a distribuição de veículos com motores da fase P-7, que terá o combustível S-10, o menos poluente do mundo, em 2013

MPF/PI requisita fiscalização em carvoarias do Piauí

O objetivo é fazer um diagnóstico dos crimes ambientais que estejam acontecendo na região dos cerrados e caatinga.

MPF/BA: alterada para dia 7 a audiência pública em Caetité

Por motivos técnicos e organizacionais, a data da audiência foi alterada para 7 de novembro, às 18h, no auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité.

MPF/SP: acordo para reduzir poluição do diesel é enviado à Justiça Federal

Acordo entre MPF, estado de São Paulo, Ibama, Cetesb, ANP, Petrobras, Anfavea e 17 fabricantes de veículos e motores antecipa a fase P7 do Proconve e país terá diesel S-10, menos poluente que o S-50, antes do estimado.

MPF/BA promove audiência pública em Caetité

Objetivo é ouvir a população e representantes das Indústrias Nucleares do Brasil.

MPF/PI denuncia o maior crime ambiental de 2008 no estado

Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa denunciou à Justiça Federal o empresário Gilmar Chinelli Pereira por crime ambiental no município de Bom Jesus, localizado no cerrado piauiense.

MPF/RJ faz acordo para disciplinar psicultura em Casimiro de Abreu

Mais da metade dos tanques de peixes estão em áreas de preservação permanente.

MPF/RR questiona instalação de usina de etanol Biocapital

Licenciamento ambiental da usina deveria ser feito pelo Ibama, entre outras irregularidades.

MPF/CE: ações para despoluição das praias de Fortaleza continuam

Dificuldades no caminho para despoluição das praias não impede realização de plano.

MPF/PB entra com ação para diminuir o desequilíbrio ecológico em praia Formosa

O objetivo é impedir o funcionamento irregular de barracas que não dispõem de autorização dos órgãos ambientais competentes para desenvolverem seus serviços.

MPF/PE apura regularidade de obras às margens do São Francisco

Obras de terraplanagem apresentam aparente afronta ao que é disposto na legislação ambiental.

MPF/PE: liminar interdita restaurante em Fernando de Noronha

Ação civil pública corresponde a um dos casos da Operação Arquipélago, deflagrada pela Polícia Federal em junho.

MPF e MP/AC apresentam condições para o licenciamento da Usina Álcool Verde

Exigências deverão ser cumpridas integralmente antes do início da produção da usina.

Justiça manda apreender barcos envolvidos em matança de golfinhos

Decisão favorável ao MPF determinou o sequestro de três pesqueiros paraenses envolvidos, no ano passado, na morte de 83 golfinhos na costa do Amapá

MPF/SP quer fachada do conjunto do Carmo livre para a contemplação

Postes de luz, fiação desalinhada e transformadores de alta tensão existentes na frente e ao redor do conjunto do Carmo, em Santos, dificultam a sua visualização.

MPF/BA promoverá audiência pública para discutir contaminação por urânio

Objetivo é ouvir a população de Caetité e representantes das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

MPF/MA: suspensa licença ambiental de empresas no Maranhão

A Justiça Federal suspendeu as licenças prévias e de instalação de carcinicultura, concedidas às empresas Asa Carcinicultura e Dantas Camarões do Nordeste Ltda.

MPF/MG ajuíza ação contra empresa produtora de insumo para fertilizantes agrícolas que está poluindo o solo e a água

MPF quer evitar que rejeitos continuem contaminando o solo e águas em Uberaba.

Matadores de golfinhos podem pagar R$ 415 mil de indenização

Os donos dos barcos pesqueiros estão sendo processados civil e criminalmente. Eles foram flagrados no ano passado depois de matarem 83 golfinhos

MPF/MT recomenda paralisação de obras em sítio arqueológico

Obras de saneamento e infra-estrutura podem prejudicar patrimônio histórico.

MPF/PA quer mais advogados nos órgãos ambientais

Procurador afirma que sem representantes legais, fiscalização do desmatamento é impossível.

MPF/MA discute possíveis impactos ambientais causados por usinas siderúrgicas

Professores da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) mostraram dados técnicos sobre às condições de vida da região afetada e dos impactos ambientais causados.

Justiça federal confirma recomendação do MPF/MA

Segundo o juiz, o pedido de adiamento da primeira audiência pública marcada para discutir a implantação da Usina Termoelétrica Porto do Itaqui foi correto e destituído de qualquer ilegalidade ou abuso de autoridade.

MPF/AP: ação para preservação do Rio Amazonas já tem o seu primeiro resultado

Justiça Federal do Amapá determina que, no prazo de 180 dias, o novo sistema de coleta de esgoto do município de Santana esteja pronto. Resíduos provenientes do bairro Vila Amazonas deverão ser encaminhados à estação de tratamento localizada no delta do Matapi-Mirim.

MPF/RJ quer preservação de patrimônio histórico em Arraial do Cabo

Réus respondem na Justiça por má conservação de sítio arqueológico.

MPF/PA: mais "bois piratas" podem ir a leilão no estado

MPF pede à Justiça a venda caso o rebanho não tenha sido retirado de área de preservação

MPF/SE: empresa de cerâmica é condenada por dano ambiental

A empresa de cerâmica Samarsa foi responsável pela extração de argila em povoados do município de Lagarto em Sergipe sem a autorização dos órgãos competentes.

A pedido do MPF/SP, Justiça suspende queimadas em São Carlos e região

Ação foi proposta pelo MPF e pelo MPT.

MPF/AP: Rio Amazonas deve deixar de receber esgoto

Ministério Público Federal no Amapá, Ministério Público Estadual e União pedem judicialmente o fim do dano ambiental ao maior rio do mundo. Atualmente o Rio Amazonas recebe o esgoto sem tratamento de Macapá e Santana.

MPF/GO recomenda ao Incra regularização de assentamentos na região de Anápolis

A autárquia agrária terá que adequar dois assentamentos às exigências ambientais.

MPF/MG: paralisadas obras de instalação da Hidrelétrica de Mucuri

A usina vai ser instalada em território de comunidade quilombola, que foi ignorada durante o processo de licenciamento.

MPF/PR vai recorrer de decisão que libera construção da Hidrelétrica no Baixo Iguaçu

TRF-4 reverteu decisão da Justiça Federal de Franscisco Beltrão, que atendeu pedido do Ministério Público Federal que questionou licenciamento

MPF/AP: termo de compromisso fixa critérios para utilização da orla de Macapá

Macapá Folia 2008 acontecerá em novo trecho da Orla da cidade. A empresa realizadora do evento se compromete a seguir exigências de caráter socioambientais

MPF/PR: suspensa autorização para construir hidrelétrica no Baixo Iguaçu

Ação do MPF em Francisco Beltão faz com que ICMBio suspenda autorização prévia ao empreendimento

MPF/SC quer proteger entorno da Ponte Hercílio Luz

Imóvel não pode ser construído ou reformado no entorno de bem tombado sem autorização dos órgãos competentes

Justiça suspende pesca esportiva no rio Unini, a pedido do MPF/AM

A pesca esportiva buscava a exclusividade na pesca do tucunaré, o que afetava diretamente os pescadores comerciais e a pesca de subsistência na região.

MPF/PR propõe ação para impedir hidrelétrica no Parque Nacional do Iguaçu

Construção da usina ameaça integridade do parque nacional e até mesmo a vazão das cataratas

MPF/RJ garante preservação na APA da Serra da Mantiqueira

Prefeitura firma acordo para reverter danos da extração de saibro

MPF/ES recomenda demolição de quiosques em Manguinhos

Legislação em vigor prevê interdição, embargo ou demolição de ocupações costeiras feitas sem licenciamento ambiental, como as observadas na Praia de Manguinhos.

Gestão ambiental em Fernando de Noronha volta a ser discutida no MPF/PE

Em destaque na reunião estão temas como a política de controle migratório, a revisão do plano de manejo da APA e a política de uso do solo

MPF/CE quer o fim de ocupações irregulares em Porto das Dunas

Ação pede anulação de licenças ambientais concedidas pela Semace e Ibama

MPF/SP: Justiça Federal obriga adoção do diesel S-50 em 2009 para carros novos

MPF vai recorrer para que decisão seja estendida a todos os veículos automotores a diesel. Decisão também obriga ANP a regulamentar a distribuição para que o diesel menos poluente esteja presente em todo território nacional.

MPF/CE propõe mais de 20 ações para apurar ocupação irregular no litoral

Leis ambientais municipal e federal não impedem invasão da área pertencente à União

MPF/SP recomenda que ANP regulamente fase P7 do diesel menos poluente

Objetivo é que a agência não perca prazos na regulamentação da fase que virá após a do diesel S-50

PRR-3 pede que TRF reconsidere decisão e garanta diesel S-50 em 2009

Ação pede ainda que a Petrobras e a ANP apresentem cronograma para substituição total do diesel distribuído nacionalmente e que pelo menos uma bomba de cada posto de abastecimento receba o combustível a partir de 2009

MPF e MP Estadual da Amazônia Legal defendem reforma tributária ambiental

Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental defende aprovação de alterações na PEC da Reforma Tributária para contemplar proteção ambiental

MPF/PE: empresa terá de restaurar imóvel tombado em Recife

Restauração foi determinada em sentença decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPF/PE em 2003.

MPF/CE pede paralisação das obras no Complexo Industrial do Pecém

Objetivo da ação é evitar danos ambientais

MPF/GO quer evitar impactos ambientais com obras da Norte-Sul em Anápolis

Ferrovia passará próximo a nascentes do Ribeirão das Antas.

MPF/SC propõe ação penal por crime ambiental

Loteamento Campos Verdes, em Jaguaruna, está em área de preservação permanente

Fazendeiro da ilha do Marajó (PA) é processado por construir represa ilegal

MPF/PA pediu à Justiça que a obra seja destruída em dez dias.

Interditada obra às margens do Rio Uruguai (RS)

Com a liminar em vigência, a F&L Projetos e Construções Ltda. está impedida de dar continuidade à construção de um prédio de apartamentos residenciais às margens do Rio Uruguai

MPF/AP: Fortaleza de São José não sediará apresentação musical

A autorização expedida para realização do show do cantor Zeca Baleiro na Fortaleza de São José de Macapá está revogada.

MPF/AP não quer realização de show na Fortaleza de São José de Macapá

Recomendação tem por objetivo evitar possível degradação da estrutura e do patrimônio histórico.

MPF/SC quer demolir casa construída em área de preservação permanente

Casa erguida entre a Praia dos Açores e Solidão está em área de preservação permanente

MPF/SC quer suspender fornecimento de energia elétrica em área de preservação

Celesc não pode fornecer energia elétrica para construções erguidas em áreas de preservação permanente

Acordo garante recuperação de Mata Atlântica em Casimiro de Abreu (RJ)

MPF/RJ obtém compromisso da prefeitura de não retomar mineração na Bacia do Rio São João

MPF/SC quer paralisar imediatamente atividades de exploração mineral

Setep, que opera sem licença ambiental, descumpre ordem judicial.

Rebanho da Ilha do Bananal (TO) começa a ser vacinado dia 11 de setembro

Somente rebanho dos índios será vacinado. Fazendeiros têm até dia 15 de setembro para retirar seus animais que ainda estão na ilha

MPF/PB processa estado e União em defesa dos deslocados pela Barragem de Acauã

Com a construção do reservatório, seis comunidades foram transferidas para locais sem as mínimas condições de sobrevivência.

Açude São Gonçalo (PB): acordo pode extinguir processo

O acordo referente à ação proposta em abril foi realizado na sede da Procuradoria da República em Sousa.

MPF/CE: suspensas obras de edifício residencial por falta do estudo ambiental

Empreendimento localiza-se em área de preservação permanente.

Prazo para desocupação de outras fazendas na Terra do Meio termina em setembro

Além de Lourival Medrado, outros seis fazendeiros deveriam se retirar das unidades de conservação que invadiram para engordar rebanhos ilegalmente. Eles também podem perder os bois.

MPF/CE quer regularizar aproveitamento de recursos minerais na Chapada do Araripe

Atividades de mineração são potencialmente prejudiciais às unidades de conservação federais existentes no local.

Apresentado novo resultado de monitoramento de região carbonífera em SC

Segundo relatório sobre recuperação ambiental na região carbonífera foi divulgado para imprensa.

MPF/PA pede aplicação de multa contra prefeito de Salinópolis

Raimundo Paulo descumpriu decisão judicial.

MPF/MA participa de inspeção judicial no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Trabalho é fruto de ações civis públicas promovidas pelo MPF que pedem demolição de casas em área de preservação permanente.

MPF/CE recomenda regularização do licenciamento de exploração florestal

Somente Ibama deve conceder autorizações de desmatamento e de planos de manejo florestak sustentável na APA da Chapada do Araripe e na Floresta Nacional do Araripe-Apodi.

MPF e MP/RO propõem ação contra mudança da localização da usina de Jirau

Ação pede anulação do leilão e do contrato de concessão da hidrelétrica.

MPF/MA: suspenso carnaval fora de época na Avenida Litorânea

Pela decisão, a União, o estado do Maranhão e o município de São Luís estão proibidos de concederem qualquer tipo de licença que possibilite a realização do carnaval fora de época na Avenida Litorânea.

MPF/CE recomenda manutenção de escritório regional do Ibama em Crato

Unidade localizada na região do Cariri, sul do estado, pode ser desativada.

MPF/RJ assina acordo para regularizar obras em Volta Redonda

Construção de Avenida Beira-Rio deve se adequar às normas ambientais.

MPF/DF quer responsabilizar órgãos por parcelamento irregular na APA do Planalto Central

Eles deverão ser responsabilizados pelos danos ambientais causados pelo parcelamento irregular denominado Setor Habitacional Arniqueira, localizado na região administrativa de Taguatinga.

MPF quer obrigar Instituto Chico Mendes a contratar procuradores no Pará

Em um dos maiores estados da Amazônia, órgão ambiental não tem quem o represente perante a Justiça.

Combate à erosão marinha em Jaboatão (PE) será definido pela Justiça Federal

MPF quer eliminar a insegurança jurídica que decorre da divergência entre as medidas propostas pelo MP/PE e o MPF, e viabilizar a adoção de medidas adequadas para enfrentar o problema.

MPF e MP/AL obtêm liminar que garante acesso à praia em Coruripe

Proprietária de fazenda terá 30 dias para demolir muro às margens do Rio Jequiá.

MPF/RJ consegue parar obra com risco para o Rio Paraíba do Sul

Revitalização da Av. Beira-Rio, em Volta Redonda, deve parar em 72 horas.

Mansão Wildberger: MPF/BA quer esclarecimentos do Iphan

MPF/BA quer que o Conselho Consultivo do Iphan aprecie as propostas divergentes quanto ao entorno da Igreja da Vitória, bem federal tombado.

MPF/PA quer a volta da fiscalização do comércio de palmito

Secretaria de Meio Ambiente acabou com a obrigação de autorização para transporte do palmito.

MPF/PB discute problemas de área de propriedade da União

Projeto da prefeitura de João Pessoa pretende transferir 438 famílias situadas em área de risco.

MPF/PA pede reparação de danos ambientais em reserva extrativista

É a terceira intervenção judicial da Procuradoria da República no Pará para garantir os direitos dos moradores da Arioca Pruanã.

MPF/PB processa ex-gerente do Ibama por doação irregular de animais

Erasmo Lucena é processado criminalmente por doação irregular de animais em extinção.

MPF/TO acompanha audiência pública sobre grande empreendimento agrícola

Estudo de impacto ambiental de usina para produção de açúcar e álcool foi apresentado à comunidade.

MPF/RJ quer restauração de asilo tombado em Vassouras

Prefeitura e Santa Casa devem apresentar projeto em 30 dias.

MPF/CE quer sinalização de áreas para kitesurf em Fortaleza

Praticantes desconhecem decreto que regulamentou o esporte na cidade.

MPF/SC pede demolição de edifício do Clube Náutico América

Obra inacabada, em Blumenau, contraria Estatuto das Cidades.

Carcinicultor terá de recuperar área de mangue devastada no RN

De acordo com o MPF/RN, o viveiro não tinha licença ambiental para funcionar.

Liminar proíbe empresas de navegar na hidrovia Tietê-Paraná em comboios

Caso as empresas DNP, Caramuru Alimentos e Empresa Paulista de Navegação não cumpram a decisão, terão de pagar R$50 mil por transposição indevida

MPF/PA denuncia fazendeiro por desmatamento

Lourival Novaes é acusado de destruir cinco mil hectares de mata nativa em unidade de conservação.

MPF/AP: Ibama deve posicionar-se a respeito da morte de golfinhos

Pesca predatória teria massacrado dezenas de animais na costa brasileira.

Ex-presidente do Ibama é acusado de improbidade por autorizar obras no São Francisco

Expedição da licença de instalação, em março de 2007, contrariou legislação em vigor e decisão do STF.

MPF/SE: bares irregulares são demolidos em praia de Aracaju

Bares estavam localizados em área da União e de preservação ambiental permanente.

MPF/MA participa de fiscalização de casarões no centro histórico de São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão participa de fiscalização dos casarões tombados pelo patrimônio histórico de São Luís, que estão sendo transformados em estacionamento para carros.

MPF/PE: sistema viário de centro turístico é foco de acordo

O acordo decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MPF em 2000, com a finalidade de apurar a ocorrência de impactos ambientais.

MPF/MA quer impedir construção de edifícios em região de dunas na praia de São Marcos

Ação civil pública contra a NBR Empreendimentos Ltda., o estado do Maranhão e o município de São Luís tenta impedir a construção do empreendimento imobiliário Residencial Casa do Morro.

MPF/DF cobra indenização de responsáveis por incêndio no Parque Nacional

Ação civil pública é contra o proprietário e o caseiro da chácara onde o fogo começou.

MPF/RJ: construções em Volta Redonda não têm licença ambiental

Ação civil pede paralisação de obras em área de preservação permanente.

MPF/SP: fiação em frente ao conjunto do Carmo, em Santos, deve ser subterrânea

Postes de energia prejudicam a visualização dos bens tombados, afirma procurador.

MPF/SE obtém liminar contra a empresa Sanagro

A empresa de destilaria Sanagro já foi condenada pela JF/SE a ter que reparar imediatamente os danos ambientais produzidos em uma área do município de Pacatuba/SE.

MPF/SE move ação contra destilaria por crime ambiental

Segundo a procuradora Eunice Dantas Carvalho, CBAA é responsável por diversos danos ambientais e deve ser condenada ao pagamento de indenização, multa e reparação da área degradada.

MPF/PR quer garantir mapeamento da Mata Atlântica na região de Francisco Beltrão

MPF quer que seja cumprida a Lei nº 11.428/06, que limitou o corte de vegetação primária e secundária em estágios de regeneração da Mata Atlântica.

MPF/SP pede que esculturas, museu e heliponto saiam de plataforma

Para o MPF em Santos, obras dão caráter definitivo à plataforma erguida ilegalmente sobre a praia.

MPF/RJ quer suspender obras do Clube Vasco da Gama

Ação civil pede a preservação de área de manguezal em Duque de Caxias.

Condenados fraudadores ambientais denunciados pelo MPF/PA

Cinco dos 36 denunciados pelo MPF/PA, em 2005, por venda ilegal de madeira e corrupção de servidores públicos são condenados pela Justiça Federal.

Reunião debate alternativas de renda para índios da Ilha do Bananal (TO)

Procurador destacou a necessidade de auto-sustentabilidade dos índios, que devem priorizar a geração de renda sem interferência dos fazendeiros.

MPF/BA: Veracel é condenada a pagar R$ 20 milhões por desmatamento

A Veracel, antiga Veracruz Florestal, foi também condenada a retirar a floresta de eucalipto no Sul da Bahia e a recompor a área com vegetação nativa de Mata Atlântica.

MPF/PE: demolições em Fernando de Noronha só ocorrerão com decisão judicial

Os donos de imóveis irregulares podem também fazer acordo judicial como forma de reparar o dano causado ao meio ambiente.

MPF/RS recomenda novos critérios para a concessão do seguro-defeso

Objetivo é reduzir o grande número de fraudes no benefício.

MPF/RJ move ação contra construção irregular do Fórum de Volta Redonda

Obra, sem licenças ambientais, causa danos à área de preservação permanente.

Recursos de sanções penais ambientais promovem proteção da fauna

Carteira Fauna Brasil é resultado de parceria entre MPF, Funbio, Ibama e ICMBio.

Estado de Goiás terá de fazer projeto para aterro sanitário em Alto Paraíso

Estado e o município têm 60 dias para concluírem o projeto do aterro sanitário controlado.

MPF/RS contesta a construção de presídio próximo a escolas

Decisão em construir presídio em Lajeado não respeitou estudos de impacto ambiental e de vizinhança.

MPF/SC promove reunião sobre novo terminal de passageiros e acesso ao aeroporto Hercílio Luz

Objetivo do encontro foi discutir formas de diminuir os impactos ambientais das obras do aeroporto.

Extração de saibro sem autorização legal é objeto de ação do MPF/SC

Caso liminar seja aceita, município de São Martinho e particular deverão recuperar área degradada.

MPF/ES pede que PF investigue vazamento de óleo no Rio Doce

Óleo derramado está comprometendo o abastecimento de água no norte do estado.

MPF/GO firma 63 acordos para proteção do Parque das Emas

Fazendeiros da região se comprometeram a colaborar com a preservação da reserva ambiental.

MPF/GO participará da Expedição Rio Araguaia

Ministério Público Federal irá realizar, durante a expedição, um diagnóstico ambiental da fauna e da flora do rio.

Construções próximas ao açude São Gonçalo (PB) estão proibidas

Justiça mandou desocupar imóveis construídos irregularmente no açude São Gonçalo, bem como demolir construções.

MPF/PB quer garantir segurança da barragem de Boqueirão

O excesso de água advindo das recentes chuvas pode comprometer a capacidade de represamento.

MPF/BA pede recuperação de área degradada em Porto Seguro

Sócio-empreendedores do Porto Bello Praia Hotel construíram ilegalmente um campo de minigolfe em área de preservação permanente e tombada como patrimônio da União.

MPF/SP pede suspensão do licenciamento do Porto Brasil em Peruíbe

Projeto do porto inclui a implantação de um parque industrial de 19,5 milhões de metros quadrados. Complexo pode ser erguido sobre área indígena reconhecida pela Funai.

MPF/PE: Defesa Civil preparará plano de contingência para ressacas na região costeira

O plano deve contemplar, entre outras medidas, a comunicação de risco para a prevenção de danos e a execução de medidas concretas de proteção, de caráter provisório, em pontos classificados como de alto risco.

MPF/RJ quer afastamento de presidente da Cedae

Empresa descumpre ordem judicial ao inaugurar elevatória.

MPF/BA: liminar determina fim de exploração clandestina de sienito em Itarantim

Justiça acolhe pedido do MPF/BA e determina que o prefeito de Potiraguá e sua empresa de granito também recuperem toda a área degradada.

Fenômeno das ressacas nas regiões costeiras será tema de reunião no MPF/PE

Reunião terá integrantes do Projeto de Monitoramento Ambiental Integrado do Litoral Pernambucano.

MPF/SP faz acordo com órgãos federais e estaduais e 11 cavernas são reabertas

Entre as cavidades liberadas está a Caverna do Diabo, no Vale do Ribeira.

MPF/TO acompanha licenciamento ambiental de grandes empreendimentos rurais

Impasse criado entre cooperativa e novos empreendimentos agrícolas diz respeito à grande quantidade de água utilizada nos projetos de irrigação.

MPF/SP recomenda que Iphan preserve patrimônio no Guarujá

As ruínas do Forte de São Luiz, da Armação das Baleias e da Capela de Santo Antônio do Guaibê devem ter plano de conservação para evitar a deterioração.

Reunião debate adequação do TAC sobre aterro sanitário de Palmas (TO)

Prefeitura afirma que processos para indenização aos diretamente impactados já foram liquidados.

MPF/SP e MPT movem ação para evitar risco de acidentes na Hidrovia Tietê-Paraná

Se empresas acionadas não respeitarem normas de navegação, acidentes podem causar riscos à população, aos trabalhadores e ao meio ambiente.

MPF/RO investiga deslocamento da usina de Jirau

O Ministério Público Federal em Rondônia instaurou inquérito civil para acompanhar e fiscalizar o processo de concessão da usina hidrelétrica de Jirau.

Firmado acordo para revitalização do largo da matriz de Pirenópolis (GO)

O objetivo é o de proporcionar maior visibilidade ao conjunto dos bens tombados do Largo da Matriz.

Índios liberam entrada na Ilha do Bananal (TO) após acordo

Decisão foi tomada após acordo que prevê implementação de projeto de pecuária pelos próprios índios. Reunião na PR/TO irá definir os termos do acordo.

Obras da Rodovia Turística Porto Belo-Bombinhas (SC) são suspensas

Decisão que havia negado pedido do MPF/SC foi anulada.

Índios impedem início de retirada de gado da Ilha do Bananal (TO)

Reivindicações incluíam aumento do prazo. Procurador da República ressaltou o caráter irrevogável da decisão judicial.

Setor Noroeste: índios não aceitam assinar termo de compromisso

Comunidade indígena prefere esperar decisão judicial sobre declaração da área como reserva indígena.

MPF/RS ajuíza 11 ações de indenização pela pesca de espécies ameaçadas de extinção

As espécies são cherne-poveiro, raia-viola, cação-anjo, cação bico-doce e cação-cola-fina ou caçonete, cuja pesca foi proibida pelo Ministério do Meio Ambiente.

Impactados pela Norte-Sul apresentam novas propostas à Valec

Produtores rurais querem receber compensação em dinheiro pelas obras não concluídas. Motivo seria a demora da Valec em cumprir os compromissos assumidos.

Justiça concede liminar ao MPF/AL em ação contra condomínio em Maragogi

Construção de muro causará danos ao meio ambiente e impede acesso à praia.

MPF/BA: suspensa construção de complexo turístico em Ilhéus

TRF-1 determinou a paralisação das obras do Complexo Turístico Praia de Batuba até que o estudo e o relatório de impacto ambiental sejam elaborados.

Reunião no MPF/TO define estratégias para retirada de gado da Ilha do Bananal

Início da operação será na próxima segunda-feira, 16 de junho.

MPF/RS pede derrubada de casas em situação irregular no Rio Uruguai

Casas estão dentro de área de proteção ambiental.

MPF/RJ aponta erros em licenciamento ambiental da CSA

Estado e Ibama podem responder na Justiça por ilegalidades.

Anulada licença de instalação da usina hidrelétrica de Estreito

Decisão da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA) é resultado de ação civil pública proposta pelas Procuradorias da República no Maranhão e no Tocantins.

MPF/RJ combate danos ambientais do Fórum de Barra Mansa

Construção não tem sistema de esgoto adequado e licença do Ibama.

MPF/MG recomenda que órgãos públicos federais implementem coleta seletiva

Implementação está prevista no Decreto nº 5.940/2006.

MPF/MA: mantida decisão que suspende licença ambiental de termoelétrica

A ação civil pública originária foi proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão

MPF/SP aciona montadoras para que forneçam motores para diesel menos poluente

Ação quer que fabricantes de motores a diesel sejam obrigados a fornecê-los já preparados para receber o combustível S-50 em 1º de janeiro de 2009

MPF/SE dá prazo para prefeitura se manifestar sobre obras na praia de Aruana

A área é de preservação ambiental permamente e foi ocupada ilegalmente por bares e moradias

Reunião no MPF/TO debate aterro sanitário de Palmas

Objetivo foi debater a execução do termo de ajuste de conduta firmado no dia 31 de março com a finalidade de regularizar a operação.

MPF/RO e PF desarticulam esquema fraudulento de exploração ilegal de madeira

Fraudes no sistema informatizado de comercialização e transporte de produtos florestais permitiam a exploração indiscriminada de recursos.

MPF/MG quer impedir destruição de Mata Atlântica por empreendimento imobiliário

Loteamento Vila Castela foi projetado sobre remanescente de Mata Atlântica secundária em estágio médio de regeneração.

MPF/SC busca solução para instalação de ranchos de pesca na Praia da Daniela

Reunião promoveu debate entre moradores, pescadores e representantes do poder público.

Mantida liminar que delimita Parque do Cocó

TRF-5 considerou recursos improcedentes.

Empresário é denunciado pelo MPF/SE por extração ilegal de areia

Ele pode ser condenado a pena de prisão que varia de um ano e seis meses até seis anos, além de multa.

MPF/RJ: reparo de navios e plataformas é proibido no Porto do Forno

Justiça concede liminar para interromper atividade poluente em Arraial do Cabo.

MPF/TO denuncia empresário por falsidade ideológica e sonegação fiscal

Por meio de empresa aberta em nome de laranja, comerciante sonegou mais de 1,2 milhão de reais.

Aterro de manguezal é objeto de ação do MPF/SC

Caso seja condenado, município de Palhoça deverá fazer levantamento de ocupações irregulares.

MPF/PB obtém liminar para retirar portão instalado em viveiro de camarão

A empresa PRJC Camarões tem 15 dias para remover portão que obstrui passagem da comunidade de Forte Velho.

MPF/TO: procurador da República explica decisão judicial para lideranças indígenas

Álvaro Manzano ressaltou que a decisão judicial não é passível de mais nenhum recurso.

MPF/CE pede anulação de licenciamento de parque eólico

Procedimento administrativo da Procuradoria da República no Ceará constatou desmatamento irregular em terreno do empreendimento.

MPF/DF obtém liminar para suspender venda de condomínio irregular

Decisão proíbe a venda do loteamento irregular Vivendas Lago Azul até nova avaliação sobre o processo de regularização da área.

Suspensa licença ambiental de usina termoelétrica no Maranhão

Justiça Federal determinou suspensão, a pedido do Ministério Público Federal.

Reunião em aldeia debate retirada de gado da Ilha do Bananal (TO)

O objetivo é explicar a decisão judicial às comunidades.

Alterado licenciamento de postos de combustíveis por recomendação do MPF/SC

Normas do órgão ambiental foram adequadas a exigências do CONAMA

Lojistas têm até 20 de junho para regularizar publicidade no centro histórico de Cuiabá

Decisão foi tomada em audiência pública, realizada ontem, 20 de maio.

MPF/DF e MP/GO assinam acordo para regularizar loteamentos em Alto Paraíso

Obras para adequação dos parcelamentos devem ser executadas em três anos.

MPF/GO: audiência pública discute regularização ambiental no sudoeste goiano

Será proposto um termo de ajustamento de conduta aos proprietários e possuidores de terras em áreas de preservação ambiental.

Proibida venda de lotes irregulares no entorno da Chapada dos Veadeiros

Decisão da Justiça é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no DF.

MPF/MA e Ibama questionam competência do estado para licenciar termoelétrica

Obra vai atingir diretamente o mar territorial, a zona costeira e vai produzir energia a ser comercializada nacionalmente.

Publicidade em prédios históricos será tema de audiência pública em Cuiabá

Cerca de 80 comerciantes que ainda não fizeram a adequação das placas publicitárias estão sendo notificados para participarem da audiência.

MPF/TO: Ministério da Agricultura vai participar da retirada do gado da Ilha do Bananal

Medida é necessária para que a ação seja realizada de acordo com as normas sanitárias, pois os animais retirados da ilha devem ser encaminhados a outros locais.

MPF/SE apura crime ambiental cometido por servidores da Adema

Eles teriam liberado obras e serviços em áreas da União sem observar as legilações ambientais.

MPF/SC quer impedir poluição de indústrias pesqueiras em Governador Celso Ramos

Empresas despejam, no mar, resíduos do processamento de pescados sem tratamento.

MPF/CE pede anulação de licenças ambientais de condomínio em Aquiraz

Terreno onde está sendo erguido o empreendimento imobiliário fica em área de preservação permanente

Celebrado acordo para monitorar efluentes em bacia hidrográfica (PB)

Cabe às empresas o custeio financeiro dos estudos de monitoramento na bacia Gramame-Mumbaba, que abastece grande parte da região metropolitana de João Pessoa.

PRR-4 denuncia prefeito de Balneário Arroio do Silva (SC) por crime ambiental

Obras causaram danos ao meio ambiente e teriam sido realizadas com bens da prefeitura em benefício de particulares.

MPF/PB propõe ação para desobstruir acesso à praia

Portão instalado por viveiro de camarão obstrui passagem que dava à comunidade de Forte Velho acesso à praia do rio da Guia.

MPF/BA: Justiça suspende obras do Hotel Txai em Trancoso

Decisão acolhe ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado.

MPF/CE pede vistoria e embargo de obras irregulares na Praia do Futuro

Ofício pede fiscalização de construções que estariam causando danos a uma área de dunas fixas.

MPF/AL propõe ação contra condomínio em Maragogi

Construção de muro causará danos ao meio ambiente e impede acesso à praia.

MPF/AL consegue suspensão do licenciamento de ponte em Porto de Pedras

Liminar da Justiça também impede que obra seja feita em qualquer outro local dentro da APA.

MPF/AL denuncia proprietário que demoliu imóvel tombado em Penedo

Derrubada de paredes e telhado ocorreu sem autorização do Iphan.

MPF/AM: Justiça libera obras do Mercado Adolpho Lisboa

Duas pessoas foram nomeadas pelo juiz para acompanhar a execução das obras e relatar quaisquer irregularidades ao MPF/AM.

Justiça obriga Ibama a combater desmatamento em área indígena no Pará

MPF/PA, que denunciou falta de fiscalização a partir de parceria com instituto de pesquisa, foi encarregado de coordenar a operação.

Suspensas novas licenças ambientais em área destinada a parque ecológico em Fortaleza

Liminar concedida pela Justiça Federal atende pedido do Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública para proteger área de importância ambiental.

MPF/PB pede providências para garantir segurança da população de Coremas

O excesso de água das recentes chuvas pode estar comprometendo a capacidade de represamento da barragem Mãe D'água e do açude Estevam Marinho.

TAC regulamenta atividade agrícola em Lagoa da Confusão (TO)

Termo de ajustamento de conduta busca adequar as condições de produção dos fazendeiros do município à legislação, com a adoção de medidas que tornem a atividade menos impactante.

Suspensão dos estudos de Belo Monte tem que ser definitiva, diz MPF/PA

Para procuradores, foi ilegal o acordo para a realização de pesquisas de viabilidade ambiental.

MPF e MP/GO movem ações contra Usina de Espora

Rompimento de barragem inundou uma área de 140 quilômetros.

MPF/TO: Justiça determina retirada de gado da Ilha do Bananal

Decisão é resultado de ação civil pública impetrada pelo MPF/TO em 1999, contra 210 criadores de gado que ocupavam a ilha.

União e RS respondem a ação por uso de herbicida em soja transgênica

Tribunal Regional Federal anulou sentença de primeira instância que extinguia sem julgamento ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

MPF/SP firma acordo de preservação de patrimônio histórico com prefeitura de Embu

Administração municipal deverá corrigir os danos causados em volta do centro histórico e da igreja Nossa Senhora do Rosário.

MPF/CE garante retirada de famílias que vivem às margens do rio Cocó

Área ocupada por comunidade carente é de preservação permanente

MPF/PB recebe projeto de recuperação do sítio histórico do Almagre

A Igreja do Almagre, conhecida também como Igreja Nossa Senhora de Nazaré, está situada no município de Cabedelo, litoral norte da Paraíba, e foi tombada na década de 30.

MPF/TO: reunião sobre construção da barragem de Estreito não chega a consenso

Ibama insiste na experiência com os comitês de co-gestão para negociar as compensações pelos impactos; atingidos pela barragem esperavam que a reunião fosse para criar o foro e debater sua constituição e regimento.

MPF/RS debate sobre danos da hidrelétrica de Machadinho

O MPF em Erechim vai participar de reuniões quinzenais para tratar do assunto.

MPF/PA denuncia contrabandista que exportava partes de animais fingindo ser artesanato

Comerciante foi processada por contrabando, receptação de produto de crime e formação de quadrilha.

Empresário catarinense é condenado pela segunda vez por minerar sem autorização

Pena prevê prestação de serviço à comunidade e pagamento de mais de 80 mil reais

MPF/TO participa de reunião sobre construção da barragem de Estreito

Objetivo é criação do foro de negociação para compensações aos impactados pela usina

MPF/SP quer evitar que reurbanização de plataforma em Santos agrave danos ambientais

Ação foi movida em razão de descumprimento de compromisso assumido pela prefeitura de Santos com o MPF

Justiça determina que prefeitura de Salinópolis (PA) regularize lixões

O prazo para entrega dos documentos é de 60 dias.

MPF/TO sedia reunião entre Cess e população atingida por hidrelétrica

O principal tema debatido foi a escolha da área na região mais propícia à implantação de reassentamento

Justiça determina retirada de grileiros de área destinada a reserva no Pará

MPF/PA denunciou que pistoleiros estão intimidando moradores da futura Resex do Médio Xingu, na Terra do Meio.

MPF/GO recomenda que Celg retire rede elétrica de reserva ambiental

Ocupações irregulares estariam sendo beneficiadas por rede de distribuição da empresa

MPF/PA questiona acordo entre Eletrobrás e empreiteiras

Convênio assinado sem licitação prevê que Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht financiarão os estudos para Belo Monte, o que pode lhes beneficiar na disputa pela construção da usina.

MPF/AM: TAC do Mercado Adolpho Lisboa será assinado na próxima semana

As obras estavam paradas desde outubro do ano passado.

MPF/AM realiza nova doação de material reciclável

Criado em setembro do ano passado, o Programa de Coleta Seletiva Solidária da PR/AM já registra um total de doações que ultrapassa uma tonelada.

MPF/PB: prosseguem discussões sobre efluentes industriais na Bacia Gramame-Mumbaba

Novo prazo foi solicitado em razão da necessidade de inclusão de outros pontos de monitoramento.

MPF/AL pede suspensão de obras de ponte em Porto de Pedras

Ação civil pública foi proposta contra município, IMA e governo do estado.

MPF/PA quer leilão da madeira apreendida em Tailândia

Nos dois processos em que as empresas conseguiram impedir o Ibama de leiloar o material, procurador da República opina pela revogação da liminar.

MPF/DF e GDF assinam termo aditivo ao TAC de Vicente Pires

Um dos objetivos é recuperar áreas ambientais degradadas que não foram ocupadas.

Assinado TAC que regulariza atividade do aterro sanitário de Palmas (TO)

Documento firmado especifica deveres da prefeitura de Palmas para utilizar a área por mais seis anos.

Procurador da República no Tocantins visita cooperativa de reciclagem

Manzano conheceu o trabalho dos catadores, que se inicia na seleção dos materiais e posterior prensagem para venda a empresários do setor.

MPF/RR e Imazon firmam convênio

Objetivo é tornar mais eficiente o combate a crimes ambientais na Amazônia.

Suspensa audiência pública sobre construção do Complexo Portuário Porto Brasil

Audiência pública só poderá ser realizada após demarcação da terra indígena Piaçaguera.

MPF/TO adota medidas de gestão ambiental

Medidas simples devem propiciar significativa economia no consumo de energia elétrica e água.

MPF/RS faz acordo para reparar danos ambientais

O cumprimento dos termos firmados deverá ser relatado à Justiça Federal semestralmente.

MPF e MP/PB discutem situação da bacia Gramame-Mumbaba

Ministério Público quer firmar parceria com empresas localizadas na bacia para viabilizar monitoramento de efluentes industriais.

MPF/AM e prefeitura de Manaus negociam TAC

Termo de ajustamento de conduta tem objetivo de garantir a retomada das obras de restauro do Mercado Municipal Adolpho Lisboa.

PRR-1: mantida paralisação de empreendimento turístico baiano

O Paradiso Laguna estava sendo construído na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Capivara.

MPF/DF: TAC é assinado para regularizar Setor Habitacional Mestre D'Armas

O objetivo é promover licenciamento ambiental corretivo para o setor.

Recomendação do MPF/SC questiona dragagem de concha calcária

Objetivo do documento é suspender licença ambiental.

MPF/CE obtém liminar que suspende obras em terreno de marinha

Decisão da Justiça Federal impede danos ambientais numa praia de Camocim.

MPF/MA: empreendimento imobiliário em duna é alvo de ação

Obra está em área de preservação permanente.

MPF/PB discute degradação ambiental da bacia do Rio Cabelo

Impactos ambientais na área de mangue e praia, lançamento de efluentes industrias e extração de areia foram alguns temas abordados na reunião.

MPF/RJ processa Petrobras por danos ao meio ambiente

Vazamentos em tubulação atingiram Parque Nacional em Macaé.

MPF/PA acompanha projeto de terminal flutuante em Curuçá

Em reunião com a comunidade da Reserva Extrativista Mãe Grande, diretores da MMX apresentaram planejamento para embarcar minério de ferro na ponta da Tijoca.

Ribeirinhos querem foro permanente de discussão sobre usina hidrelétrica de Estreito

Eles pedem a participação do Ministério Público Federal no foro.

MPF/MA: Caema terá que comprovar despoluição de rios e praias da capital

Sentença obrigou companhia a implantar sistema de coleta e tratamento de esgotos lançados nas águas de São Luís.

Casa noturna não pode promover eventos para mais de 300 pessoas em Itajaí (SC)

Tribunal da 4ª região confirma suspeição de juiz e restabelece liminar favorável ao MPF

MPF/RJ quer preservação de patrimônio histórico em Campos

Prefeitura e Iphan respondem à ação por má conservação de casarão histórico.

MPF/SP move ação contra ocupação abusiva das praias de Guarujá

Investigação apurou que condomínios e associação reservam trechos da praia das Astúrias instalando guarda-sóis, mesas e cadeiras sem a presença de moradores e associados.

Audiência pública discutirá construções irregulares às margens do Rio Paraguai (MT)

A audiência será uma etapa de esclarecimento para a sociedade.

Governo deve garantir retirada de invasores na Terra do Meio (PA)

Resex do Médio Xingu está em fase final de criação, mas grileiros invadiram e ameaçam os ribeirinhos. MPF quer que a União cumpra sua obrigação: reprimir os criminosos e proteger a população tradicional

MPF/SC doa equipamento para aferir poluição causada por veículos a diesel

Acordo é inédito no país.

MPF/PB vistoria despejos industriais na grande João Pessoa

A preocupação é com a contaminação dos reservatórios de água que abastecem a região.

MPF/DF: licitação para metrô leve deve ser suspensa

Processo licitatório deve aguardar parecer conclusivo do Iphan.

Aterro sanitário de Palmas: assentados vão receber indenização

O valor total das indenizações alcança R$ 340 mil, a serem pagos pela prefeitura até o dia 30 de maio.

MPF/SP: suspenso licenciamento ambiental do aterro CTL

Na ação, o MPF pede que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente seja condenada a realizar uma nova audiência pública sobre o empreendimento em Mauá.

MPF/SE coordena ação para impedir ocupações irregulares no litoral

Foi criada uma força-tarefa que vai percorrer toda região de área de preservação permanente.

MPF/RR e Incra firmam TAC para licenciamento ambiental de assentamentos

Termo de ajustamento de conduta estabelece prazo de 12 meses para que o Incra inicie os devidos estudos e solicitações de licenciamento ambiental dos projetos de assentamento.

MPF/MT vai acompanhar ações para controle do caramujo africano

Moradores de Chapada dos Guimarães procuraram atendimento ao cidadão do MPF para denunciar a presença do molusco em terrenos baldios, rios e no lixão municipal.

Suspensa atividade comercial de madeireiras de Tailândia (PA)

A solicitação foi feita pelo Ibama e pelo Ministério Público Federal no Pará.

MPF/SC propõe ações para demolir casas em área de preservação permanente

Construções irregulares foram erguidas em São Francisco do Sul.