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Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

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MPF/MG assina acordo para recuperar Estação Ferroviária de Tiradentes
Ferrovia Centro-Atlântica se compremeteu a restaurar cobertura da plataforma da estação.
MPF/PE: acordo vai evitar prejuízos a ribeirinhos nas cheias do São Francisco
O termo de ajustamento de conduta teve por base a constatação de que o aumento da vazão a níveis superiores a quatro mil metros cúbicos por segundo resulta na inundação de áreas urbanas e rurais às margens do Rio São Francisco.
MPF/CE: acordo judicial soluciona questão da localização de micareta
Evento não prejudicará patrimônio histórico e cultural e nem a condução de pessoas em estado de emergência.
Ibama acata recomendação do MPF/GO no combate ao tráfico de aves
Dois mil pássaros irregulares foram apreendidos e 13 pessoas presas envolvidas no tráfico de animais silvestres no começo do mês.
MPF/BA quer proteger unidades de conservação em Prado
Ação civil pública pede que uma lei municipal seja declarada inconstitucional a fim de proteger os Parques Nacionais do Descobrimento e de Monte Pascoal e a Resex Corumbau.
MPF/SP quer que União também fiscalize ocupação nas praias do Guarujá
Em decisão de primeira instância, juíza disse que a fiscalização compete apenas à prefeitura do município.
MPF/PB recomenda prorrogação da retirada dos bares da orla do Bessa
Para o procurador Duciran Farena a melhor solução seria adiar a retirada das barracas da orla do Bessa até que seja possível formar um quadro exato da situação.
MPF/PA: acusado pela morte de Dorothy Stang tenta obter área onde freira foi assassinada
MPF/PA vai pedir inquérito policial para investigar proposta de negociação feita por Regivaldo Galvão.
MPF/MG recomenda observância da reserva legal nos imóveis rurais
Recomendação foi enviada a municípios mineiros integrantes da Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e órgãos ambientais.
Audiência pública: MPF/BA requer auditoria independente em Caetité
MPF/BA também recomendou que Ibama não libere a licença de ampliação de operação da unidade de concentração de urânio (URA) no município, enquanto condicionantes não forem cumpridas.
MPF/GO recomenda ao Ibama maior controle para criadores de aves
Criadores amadoristas estariam aproveitando numeração de anilhas de aves nascidas em cativeiro para capturar irregularmente animais na natureza.
Prefeitura de Cáceres (MT) cumpre recomendação do MPF
Recomendação do MPF foi feita porque obras de drenagem de águas fluviais poderiam causar danos a sítio arqueológico.
MPF/SP: Justiça Federal aceita acordo que prevê diesel mais limpo a partir de 2009
Diminuição do enxofre no diesel começa em 2009 no interior e nas grandes cidades e em 2012 começa a distribuição de veículos com motores da fase P-7, que terá o combustível S-10, o menos poluente do mundo, em 2013
MPF/PI requisita fiscalização em carvoarias do Piauí
O objetivo é fazer um diagnóstico dos crimes ambientais que estejam acontecendo na região dos cerrados e caatinga.
MPF/BA: alterada para dia 7 a audiência pública em Caetité
Por motivos técnicos e organizacionais, a data da audiência foi alterada para 7 de novembro, às 18h, no auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité.
MPF/SP: acordo para reduzir poluição do diesel é enviado à Justiça Federal
Acordo entre MPF, estado de São Paulo, Ibama, Cetesb, ANP, Petrobras, Anfavea e 17 fabricantes de veículos e motores antecipa a fase P7 do Proconve e país terá diesel S-10, menos poluente que o S-50, antes do estimado.
MPF/BA promove audiência pública em Caetité
Objetivo é ouvir a população e representantes das Indústrias Nucleares do Brasil.
MPF/PI denuncia o maior crime ambiental de 2008 no estado
Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa denunciou à Justiça Federal o empresário Gilmar Chinelli Pereira por crime ambiental no município de Bom Jesus, localizado no cerrado piauiense.
MPF/RJ faz acordo para disciplinar psicultura em Casimiro de Abreu
Mais da metade dos tanques de peixes estão em áreas de preservação permanente.
MPF/RR questiona instalação de usina de etanol Biocapital
Licenciamento ambiental da usina deveria ser feito pelo Ibama, entre outras irregularidades.
MPF/CE: ações para despoluição das praias de Fortaleza continuam
Dificuldades no caminho para despoluição das praias não impede realização de plano.
MPF/PB entra com ação para diminuir o desequilíbrio ecológico em praia Formosa
O objetivo é impedir o funcionamento irregular de barracas que não dispõem de autorização dos órgãos ambientais competentes para desenvolverem seus serviços.
MPF/PE apura regularidade de obras às margens do São Francisco
Obras de terraplanagem apresentam aparente afronta ao que é disposto na legislação ambiental.
MPF/PE: liminar interdita restaurante em Fernando de Noronha
Ação civil pública corresponde a um dos casos da Operação Arquipélago, deflagrada pela Polícia Federal em junho.
MPF e MP/AC apresentam condições para o licenciamento da Usina Álcool Verde
Exigências deverão ser cumpridas integralmente antes do início da produção da usina.
Justiça manda apreender barcos envolvidos em matança de golfinhos
Decisão favorável ao MPF determinou o sequestro de três pesqueiros paraenses envolvidos, no ano passado, na morte de 83 golfinhos na costa do Amapá
MPF/SP quer fachada do conjunto do Carmo livre para a contemplação
Postes de luz, fiação desalinhada e transformadores de alta tensão existentes na frente e ao redor do conjunto do Carmo, em Santos, dificultam a sua visualização.
MPF/BA promoverá audiência pública para discutir contaminação por urânio
Objetivo é ouvir a população de Caetité e representantes das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
MPF/MA: suspensa licença ambiental de empresas no Maranhão
A Justiça Federal suspendeu as licenças prévias e de instalação de carcinicultura, concedidas às empresas Asa Carcinicultura e Dantas Camarões do Nordeste Ltda.
MPF/MG ajuíza ação contra empresa produtora de insumo para fertilizantes agrícolas que está poluindo o solo e a água
MPF quer evitar que rejeitos continuem contaminando o solo e águas em Uberaba.
Matadores de golfinhos podem pagar R$ 415 mil de indenização
Os donos dos barcos pesqueiros estão sendo processados civil e criminalmente. Eles foram flagrados no ano passado depois de matarem 83 golfinhos
MPF/MT recomenda paralisação de obras em sítio arqueológico
Obras de saneamento e infra-estrutura podem prejudicar patrimônio histórico.
MPF/PA quer mais advogados nos órgãos ambientais
Procurador afirma que sem representantes legais, fiscalização do desmatamento é impossível.
MPF/MA discute possíveis impactos ambientais causados por usinas siderúrgicas
Professores da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) mostraram dados técnicos sobre às condições de vida da região afetada e dos impactos ambientais causados.
Justiça federal confirma recomendação do MPF/MA
Segundo o juiz, o pedido de adiamento da primeira audiência pública marcada para discutir a implantação da Usina Termoelétrica Porto do Itaqui foi correto e destituído de qualquer ilegalidade ou abuso de autoridade.
MPF/AP: ação para preservação do Rio Amazonas já tem o seu primeiro resultado
Justiça Federal do Amapá determina que, no prazo de 180 dias, o novo sistema de coleta de esgoto do município de Santana esteja pronto. Resíduos provenientes do bairro Vila Amazonas deverão ser encaminhados à estação de tratamento localizada no delta do Matapi-Mirim.
MPF/RJ quer preservação de patrimônio histórico em Arraial do Cabo
Réus respondem na Justiça por má conservação de sítio arqueológico.
MPF/PA: mais "bois piratas" podem ir a leilão no estado
MPF pede à Justiça a venda caso o rebanho não tenha sido retirado de área de preservação
MPF/SE: empresa de cerâmica é condenada por dano ambiental
A empresa de cerâmica Samarsa foi responsável pela extração de argila em povoados do município de Lagarto em Sergipe sem a autorização dos órgãos competentes.
A pedido do MPF/SP, Justiça suspende queimadas em São Carlos e região
Ação foi proposta pelo MPF e pelo MPT.
MPF/AP: Rio Amazonas deve deixar de receber esgoto
Ministério Público Federal no Amapá, Ministério Público Estadual e União pedem judicialmente o fim do dano ambiental ao maior rio do mundo. Atualmente o Rio Amazonas recebe o esgoto sem tratamento de Macapá e Santana.
MPF/GO recomenda ao Incra regularização de assentamentos na região de Anápolis
A autárquia agrária terá que adequar dois assentamentos às exigências ambientais.
MPF/MG: paralisadas obras de instalação da Hidrelétrica de Mucuri
A usina vai ser instalada em território de comunidade quilombola, que foi ignorada durante o processo de licenciamento.
MPF/PR vai recorrer de decisão que libera construção da Hidrelétrica no Baixo Iguaçu
TRF-4 reverteu decisão da Justiça Federal de Franscisco Beltrão, que atendeu pedido do Ministério Público Federal que questionou licenciamento
MPF/AP: termo de compromisso fixa critérios para utilização da orla de Macapá
Macapá Folia 2008 acontecerá em novo trecho da Orla da cidade. A empresa realizadora do evento se compromete a seguir exigências de caráter socioambientais
MPF/PR: suspensa autorização para construir hidrelétrica no Baixo Iguaçu
Ação do MPF em Francisco Beltão faz com que ICMBio suspenda autorização prévia ao empreendimento
MPF/SC quer proteger entorno da Ponte Hercílio Luz
Imóvel não pode ser construído ou reformado no entorno de bem tombado sem autorização dos órgãos competentes
Justiça suspende pesca esportiva no rio Unini, a pedido do MPF/AM
A pesca esportiva buscava a exclusividade na pesca do tucunaré, o que afetava diretamente os pescadores comerciais e a pesca de subsistência na região.
MPF/PR propõe ação para impedir hidrelétrica no Parque Nacional do Iguaçu
Construção da usina ameaça integridade do parque nacional e até mesmo a vazão das cataratas
MPF/RJ garante preservação na APA da Serra da Mantiqueira
Prefeitura firma acordo para reverter danos da extração de saibro
MPF/ES recomenda demolição de quiosques em Manguinhos
Legislação em vigor prevê interdição, embargo ou demolição de ocupações costeiras feitas sem licenciamento ambiental, como as observadas na Praia de Manguinhos.
Gestão ambiental em Fernando de Noronha volta a ser discutida no MPF/PE
Em destaque na reunião estão temas como a política de controle migratório, a revisão do plano de manejo da APA e a política de uso do solo
MPF/CE quer o fim de ocupações irregulares em Porto das Dunas
Ação pede anulação de licenças ambientais concedidas pela Semace e Ibama
MPF/SP: Justiça Federal obriga adoção do diesel S-50 em 2009 para carros novos
MPF vai recorrer para que decisão seja estendida a todos os veículos automotores a diesel. Decisão também obriga ANP a regulamentar a distribuição para que o diesel menos poluente esteja presente em todo território nacional.
MPF/CE propõe mais de 20 ações para apurar ocupação irregular no litoral
Leis ambientais municipal e federal não impedem invasão da área pertencente à União
MPF/SP recomenda que ANP regulamente fase P7 do diesel menos poluente
Objetivo é que a agência não perca prazos na regulamentação da fase que virá após a do diesel S-50
PRR-3 pede que TRF reconsidere decisão e garanta diesel S-50 em 2009
Ação pede ainda que a Petrobras e a ANP apresentem cronograma para substituição total do diesel distribuído nacionalmente e que pelo menos uma bomba de cada posto de abastecimento receba o combustível a partir de 2009
MPF e MP Estadual da Amazônia Legal defendem reforma tributária ambiental
Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental defende aprovação de alterações na PEC da Reforma Tributária para contemplar proteção ambiental
MPF/PE: empresa terá de restaurar imóvel tombado em Recife
Restauração foi determinada em sentença decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPF/PE em 2003.
MPF/CE pede paralisação das obras no Complexo Industrial do Pecém
Objetivo da ação é evitar danos ambientais
MPF/GO quer evitar impactos ambientais com obras da Norte-Sul em Anápolis
Ferrovia passará próximo a nascentes do Ribeirão das Antas.
MPF/SC propõe ação penal por crime ambiental
Loteamento Campos Verdes, em Jaguaruna, está em área de preservação permanente
Fazendeiro da ilha do Marajó (PA) é processado por construir represa ilegal
MPF/PA pediu à Justiça que a obra seja destruída em dez dias.
Interditada obra às margens do Rio Uruguai (RS)
Com a liminar em vigência, a F&L Projetos e Construções Ltda. está impedida de dar continuidade à construção de um prédio de apartamentos residenciais às margens do Rio Uruguai
MPF/AP: Fortaleza de São José não sediará apresentação musical
A autorização expedida para realização do show do cantor Zeca Baleiro na Fortaleza de São José de Macapá está revogada.
MPF/AP não quer realização de show na Fortaleza de São José de Macapá
Recomendação tem por objetivo evitar possível degradação da estrutura e do patrimônio histórico.
MPF/SC quer demolir casa construída em área de preservação permanente
Casa erguida entre a Praia dos Açores e Solidão está em área de preservação permanente
MPF/SC quer suspender fornecimento de energia elétrica em área de preservação
Celesc não pode fornecer energia elétrica para construções erguidas em áreas de preservação permanente
Acordo garante recuperação de Mata Atlântica em Casimiro de Abreu (RJ)
MPF/RJ obtém compromisso da prefeitura de não retomar mineração na Bacia do Rio São João
MPF/SC quer paralisar imediatamente atividades de exploração mineral
Setep, que opera sem licença ambiental, descumpre ordem judicial.
Rebanho da Ilha do Bananal (TO) começa a ser vacinado dia 11 de setembro
Somente rebanho dos índios será vacinado. Fazendeiros têm até dia 15 de setembro para retirar seus animais que ainda estão na ilha
MPF/PB processa estado e União em defesa dos deslocados pela Barragem de Acauã
Com a construção do reservatório, seis comunidades foram transferidas para locais sem as mínimas condições de sobrevivência.
Açude São Gonçalo (PB): acordo pode extinguir processo
O acordo referente à ação proposta em abril foi realizado na sede da Procuradoria da República em Sousa.
MPF/CE: suspensas obras de edifício residencial por falta do estudo ambiental
Empreendimento localiza-se em área de preservação permanente.
Prazo para desocupação de outras fazendas na Terra do Meio termina em setembro
Além de Lourival Medrado, outros seis fazendeiros deveriam se retirar das unidades de conservação que invadiram para engordar rebanhos ilegalmente. Eles também podem perder os bois.
MPF/CE quer regularizar aproveitamento de recursos minerais na Chapada do Araripe
Atividades de mineração são potencialmente prejudiciais às unidades de conservação federais existentes no local.
Apresentado novo resultado de monitoramento de região carbonífera em SC
Segundo relatório sobre recuperação ambiental na região carbonífera foi divulgado para imprensa.
MPF/PA pede aplicação de multa contra prefeito de Salinópolis
Raimundo Paulo descumpriu decisão judicial.
MPF/MA participa de inspeção judicial no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
Trabalho é fruto de ações civis públicas promovidas pelo MPF que pedem demolição de casas em área de preservação permanente.
MPF/CE recomenda regularização do licenciamento de exploração florestal
Somente Ibama deve conceder autorizações de desmatamento e de planos de manejo florestak sustentável na APA da Chapada do Araripe e na Floresta Nacional do Araripe-Apodi.
MPF e MP/RO propõem ação contra mudança da localização da usina de Jirau
Ação pede anulação do leilão e do contrato de concessão da hidrelétrica.
MPF/MA: suspenso carnaval fora de época na Avenida Litorânea
Pela decisão, a União, o estado do Maranhão e o município de São Luís estão proibidos de concederem qualquer tipo de licença que possibilite a realização do carnaval fora de época na Avenida Litorânea.
MPF/CE recomenda manutenção de escritório regional do Ibama em Crato
Unidade localizada na região do Cariri, sul do estado, pode ser desativada.
MPF/RJ assina acordo para regularizar obras em Volta Redonda
Construção de Avenida Beira-Rio deve se adequar às normas ambientais.
MPF/DF quer responsabilizar órgãos por parcelamento irregular na APA do Planalto Central
Eles deverão ser responsabilizados pelos danos ambientais causados pelo parcelamento irregular denominado Setor Habitacional Arniqueira, localizado na região administrativa de Taguatinga.
MPF quer obrigar Instituto Chico Mendes a contratar procuradores no Pará
Em um dos maiores estados da Amazônia, órgão ambiental não tem quem o represente perante a Justiça.
Combate à erosão marinha em Jaboatão (PE) será definido pela Justiça Federal
MPF quer eliminar a insegurança jurídica que decorre da divergência entre as medidas propostas pelo MP/PE e o MPF, e viabilizar a adoção de medidas adequadas para enfrentar o problema.
MPF e MP/AL obtêm liminar que garante acesso à praia em Coruripe
Proprietária de fazenda terá 30 dias para demolir muro às margens do Rio Jequiá.
MPF/RJ consegue parar obra com risco para o Rio Paraíba do Sul
Revitalização da Av. Beira-Rio, em Volta Redonda, deve parar em 72 horas.
Mansão Wildberger: MPF/BA quer esclarecimentos do Iphan
MPF/BA quer que o Conselho Consultivo do Iphan aprecie as propostas divergentes quanto ao entorno da Igreja da Vitória, bem federal tombado.
MPF/PA quer a volta da fiscalização do comércio de palmito
Secretaria de Meio Ambiente acabou com a obrigação de autorização para transporte do palmito.
MPF/PB discute problemas de área de propriedade da União
Projeto da prefeitura de João Pessoa pretende transferir 438 famílias situadas em área de risco.
MPF/PA pede reparação de danos ambientais em reserva extrativista
É a terceira intervenção judicial da Procuradoria da República no Pará para garantir os direitos dos moradores da Arioca Pruanã.
MPF/PB processa ex-gerente do Ibama por doação irregular de animais
Erasmo Lucena é processado criminalmente por doação irregular de animais em extinção.
MPF/TO acompanha audiência pública sobre grande empreendimento agrícola
Estudo de impacto ambiental de usina para produção de açúcar e álcool foi apresentado à comunidade.
MPF/RJ quer restauração de asilo tombado em Vassouras
Prefeitura e Santa Casa devem apresentar projeto em 30 dias.
MPF/CE quer sinalização de áreas para kitesurf em Fortaleza
Praticantes desconhecem decreto que regulamentou o esporte na cidade.
MPF/SC pede demolição de edifício do Clube Náutico América
Obra inacabada, em Blumenau, contraria Estatuto das Cidades.
Carcinicultor terá de recuperar área de mangue devastada no RN
De acordo com o MPF/RN, o viveiro não tinha licença ambiental para funcionar.
Liminar proíbe empresas de navegar na hidrovia Tietê-Paraná em comboios
Caso as empresas DNP, Caramuru Alimentos e Empresa Paulista de Navegação não cumpram a decisão, terão de pagar R$50 mil por transposição indevida
MPF/PA denuncia fazendeiro por desmatamento
Lourival Novaes é acusado de destruir cinco mil hectares de mata nativa em unidade de conservação.
MPF/AP: Ibama deve posicionar-se a respeito da morte de golfinhos
Pesca predatória teria massacrado dezenas de animais na costa brasileira.
Ex-presidente do Ibama é acusado de improbidade por autorizar obras no São Francisco
Expedição da licença de instalação, em março de 2007, contrariou legislação em vigor e decisão do STF.
MPF/SE: bares irregulares são demolidos em praia de Aracaju
Bares estavam localizados em área da União e de preservação ambiental permanente.
MPF/MA participa de fiscalização de casarões no centro histórico de São Luís
O Ministério Público Federal no Maranhão participa de fiscalização dos casarões tombados pelo patrimônio histórico de São Luís, que estão sendo transformados em estacionamento para carros.
MPF/PE: sistema viário de centro turístico é foco de acordo
O acordo decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MPF em 2000, com a finalidade de apurar a ocorrência de impactos ambientais.
MPF/MA quer impedir construção de edifícios em região de dunas na praia de São Marcos
Ação civil pública contra a NBR Empreendimentos Ltda., o estado do Maranhão e o município de São Luís tenta impedir a construção do empreendimento imobiliário Residencial Casa do Morro.
MPF/DF cobra indenização de responsáveis por incêndio no Parque Nacional
Ação civil pública é contra o proprietário e o caseiro da chácara onde o fogo começou.
MPF/RJ: construções em Volta Redonda não têm licença ambiental
Ação civil pede paralisação de obras em área de preservação permanente.
MPF/SP: fiação em frente ao conjunto do Carmo, em Santos, deve ser subterrânea
Postes de energia prejudicam a visualização dos bens tombados, afirma procurador.
MPF/SE obtém liminar contra a empresa Sanagro
A empresa de destilaria Sanagro já foi condenada pela JF/SE a ter que reparar imediatamente os danos ambientais produzidos em uma área do município de Pacatuba/SE.
MPF/SE move ação contra destilaria por crime ambiental
Segundo a procuradora Eunice Dantas Carvalho, CBAA é responsável por diversos danos ambientais e deve ser condenada ao pagamento de indenização, multa e reparação da área degradada.
MPF/PR quer garantir mapeamento da Mata Atlântica na região de Francisco Beltrão
MPF quer que seja cumprida a Lei nº 11.428/06, que limitou o corte de vegetação primária e secundária em estágios de regeneração da Mata Atlântica.
MPF/SP pede que esculturas, museu e heliponto saiam de plataforma
Para o MPF em Santos, obras dão caráter definitivo à plataforma erguida ilegalmente sobre a praia.
MPF/RJ quer suspender obras do Clube Vasco da Gama
Ação civil pede a preservação de área de manguezal em Duque de Caxias.
Condenados fraudadores ambientais denunciados pelo MPF/PA
Cinco dos 36 denunciados pelo MPF/PA, em 2005, por venda ilegal de madeira e corrupção de servidores públicos são condenados pela Justiça Federal.
Reunião debate alternativas de renda para índios da Ilha do Bananal (TO)
Procurador destacou a necessidade de auto-sustentabilidade dos índios, que devem priorizar a geração de renda sem interferência dos fazendeiros.