Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
Up one level- Confirmada condenação por derramamento de óleo no porto de Santos
- Ao todo, réus de três processos terão que pagar US$ 6.908.385,08 em indenizações por danos ambientais
- MPF faz nova recomendação ao Ibama sobre a BR-319
- Ministério Público Federal quer que Ibama reconsidere as deficiências do estudo de impacto ambiental
- MPF/PE participa de audiência sobre terreno de marinha
- Cerca de 60% da área do Recife é considerada terreno de marinha, o que gera cobrança para proprietários de imóveis situados nessas localidades
- MPF/RR: projetos de assentamentos da reforma agrária terão licença ambiental
- Ministério Público Federal em Roraima firma termo de ajustamento de conduta com órgãos no estado
- Zona de Expansão: mantida liminar pedida pelo MPF/SE
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve liminar dada pela primeira instância
- MPF/PA quer fortalecer bloqueio aos bois do desmatamento
- Em documento enviado a varejistas e indústrias que concordaram com a exigência de sustentabilidade, procuradores avisam: soluções unilaterais não serão aceitas para o fim da crise
- Estação Ciência: prefeitura terá que enviar mais informações ao MPF/PB
- Órgão quer identificar quais medidas foram ou estão sendo adotadas para reparação das falhas
- Frigoríficos recusam acordo para combate ao desmatamento
- Em resposta à proposta de acordo do MPF, a União das Indústrias Exportadoras de Carne recusa se comprometer com datas, prazos ou sistemas de controle previstos na legislação
- MPF/AC: Justiça Federal recebe denúncia contra ex-dirigentes do Imac
- Carlos Edegard de Deus e Jairon Nascimento tiveram suas defesas prévias rejeitadas
- MPF/RJ quer mais fiscalização no tráfico de animais silvestres
- Feiras livres na Baixada Fluminense são principais pontos de venda
- Mantida nulidade do licenciamento ambiental da UHE Baixo Iguaçu (PR)
- Empresa Neoenergia, vencedora do leilão para construção da usina, teve seu pedido negado e a licença concedida pelo IAP continua sem validade
- PRR-5: condenação de carcinicultor que desmatou área de mangue deve ser mantida
- Segundo o MPF, criador de camarões conhecia a legislação e sabia que desmatamento era irregular
- Funcionário do Ibama que aceitou estudos de Belo Monte é acusado por improbidade
- Licenciador do projeto é processado pelo MPF/PA
- MPF/PB: Sudema e DNMP devem parar de emitir licença para extração mineral
- Recomendação visa a preservação de nascentes e cursos de água que abastecem a capital João Pessoa
- Organizadores de evento em Tiradentes (MG) acatam determinações para resguardar o patrimônio cultural e o meio ambiente
- Organizadores se reuniram com Ministério Público Federal, Iphan, prefeitura e representantes de órgãos competentes pra defender o patrimônio cultural e do meio ambiente local
- Constatada omissão de prefeitura e Iphan na deterioração do Beco da Candelária (MS)
- Em decisão liminar, juíza federal cita empenho de órgãos administrativos em se isentarem de qualquer responsabilidade sobre patrimônio histórico
- Reunião técnica sobre plano de manejo é realizada em Fernando de Noronha
- Diagnóstico do estudo de capacidade de suporte da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha foi apresentado durante audiência
- Audiência pública quer regular atividade pesqueira na foz do Rio Araranguá (SC)
- Audiência será no próximo dia 2 de julho, no Salão Paroquial da Comunidade de Pescadores de Ilhas
- MPF firma acordo com repúblicas de Ouro Preto (MG) para regularizar obras ilegais
- Termo de ajustamento de conduta foi firmado com sete repúblicas, Universidade Federal de Ouro Preto, Iphan e Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano
- MPF/PA: saída para frigoríficos é obediência às leis
- Nenhuma recomendação ou processo contra criadores ilegais será suspensa. Fornecedores que cometem crimes ambientais, trabalho escravo e grilagem de terras devem ser banidos do mercado
- MPF e MP/MS pedem demolição de imóveis construídos em área de preservação ambiental
- Ação também pede pagamento de danos morais coletivos e recuperação de áreas degradadas
- Zona de Expansão: Justiça Federal concede liminar requerida pelo MPF/SE
- A decisão judicial concedeu praticamente todos os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal em na ação civil pública
- MPF/RJ combate ocupação irregular na APA-Guapimirim
- Procurador recomenda mudança em procedimento para ligação de energia pela Ampla
- Pão de Açúcar suspende contratos com frigoríficos apontados como responsáveis por desmatamento da Amazônia
- Maior rede varejista do país informou também que vai pedir auditoria ambiental para saber origem do gado
- Procuradores da República na Amazônia pedem vetos de Lula à MP 458
- Documento assinado por 37 procuradores que atuam na região alerta para graves consequências jurídicas e sociais da MP.
- MPF/SC quer retirar construções irregulares do Morro de Itapirubá
- Celesc não deve fornecer energia elétrica a propriedades erguidas em área de preservação permanente
- MPF/DF questiona licenciamento do VLT sem parecer conclusivo do Iphan
- Ação civil pública visa resguardar preservação do conjunto urbanístico de Brasília, tombado pela Unesco
- Barraca do Hotel Village Natureza (RN) poderá ser demolida
- Construção foi feita, sem as devidas licenças, em terreno de marinha e área de preservação permanente, ponto de desova de tartarugas marinhas
- MPF/MA pede interdição de praias em São Luís
- Recomendação foi encaminhada hoje, 9 de junho, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis do Maranhão, para que o órgão promova a sinalização e interdição dos trechos impróprios
- MPF/BA pede suspensão de atividades da INB em Caetité e auditoria independente
- Suspensão deve ocorrer até que sejam sanadas irregularidades do sistema de radioproteção e segurança nuclear, principalmente, a separação entre o fomento e a fiscalização das atividades nucleares
- Hidrelétrica Monjolinho: MPF/RS questiona licenciamento ambiental
- A hidrelétrica encontra-se concluída, restando apenas ter seu reservatório cheio
- MPF/MS atua na preservação do meio ambiente
- MPF/MS atua na preservação do meio ambiente
- TRF-3 mantém suspensão de construções em área de proteção ambiental
- Desembargadores pedem mais estudos para decidir sobre desocupação e demarcação de áreas no entorno de represa da AES-Tietê
- MPF/PB intensifica atuação na defesa do meio ambiente
- Maiores problemas são invasões e ocupações irregulares de terras públicas
- MPF/BA ajuíza ação em defesa do patrimônio histórico-cultural no Comércio
- A ação foi proposta contra projeto de implantação de um empreendimento hoteleiro no bairro Comércio pelo grupo Imocom
- MPF/MG apurará regularidade da realização de evento de motociclistas em Tiradentes
- Objetivo é assegurar que evento não ocorra sem análise do Iphan, além de garantir que haja danos ao patrimônio da cidade histórica
- Ibama informa ao MPF/AL que manterá embargos a cerâmicas
- Indústrias ceramistas permanecerão fechadas até expedição de licenças ambientais pelo Cepram
- MPF/RO: Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré não deve abrigar evento
- A recomendação foi emitida para a prefeitura de Porto Velho e para a Associação dos Produtores Rurais
- Criador de camarões é condenado a restaurar área de manguezal
- TRF-5 determinou o replantio de vegetação de mangue e da mata ciliar devastada pela prática da carcinicultura
- MPF/BA: Justiça obriga mineradora a tomar medidas emergenciais de segurança
- Liminar obriga também que a Sama elabore e apresente em 180 dias o plano de recuperação de área degradada, no município de Bom Jesus da Serra, a 395 km de Salvador
- Justiça Federal paralisa licenciamento de Belo Monte
- Ordem para suspender o processo atende pedido do Ministério Público Federal em Altamira
- MPF/PE: servidor do Ibama e empresário são condenados por improbidade
- Eles praticaram várias irregularidades para criar uma espécie de praia particular para hóspedes de hotel, situado na praia de Serrambi
- MPF/PA e Ibama processam empresas que lucram com bois da devastação
- Frigoríficos e fazendeiros podem pagar indenizações bilionárias. Supermercados e indústrias também podem ser responsabilizados pelo desmatamento ilegal de mais de 150 mil hectares
- MPF/PB quer criação de grupo de trabalho para preservar sítios arqueológicos
- Recomendação foi feita durante audiência pública em Sousa (PB)
- MPF/PI investiga causas do rompimento da Barragem Algodões I
- Procurador designado para o caso vai oficiar órgãos competentes pela construção e manutenção da barragem
- TRF-5 suspende construção de hotel para preservar tartarugas marinhas
- Para o MPF, licença ambiental concedida pelo Idema, sem consulta ao Ibama, não tem validade
- PRR-5: Ibama pode propor ação contra município que provoca danos ambientais
- Decisão do TRF-5 considera que o Ibama é parte legítima para mover ação contra o município de Cacimba de Dentro (PB) por manter aterro sanitário sem licença do órgão competente
- MPF/DF e MPDFT pedem suspensão da licença ambiental para Complexo Administrativo do GDF
- Ação judicial afirma que Ibram não cumpriu requisitos necessários para atestar viabilidade ambiental do empreendimento.
- MPF/SP: Belco está probida de engarrafar bebida mista em garrafa PET
- Após ação do MPF, juiz determina que União só pode permitir uso de embalagem PET, para bebida alcoólica mista, após licenciamento ambiental do Ibama
- MPF/SE propõe ação para solucionar problemas na Zona de Expansão de Aracaju
- Objetivo é solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário da região
- MPF/MG firma acordo com município mineiro para evitar contaminação de cursos d'água
- Assinatura encerra inquérito que investigou lançamento de efluentes no Córrego Prudente
- MPF/DF: licenciamento na APA do Planalto Central é dever do Ibama
- Ação civil pública defende competência do órgão federal e pede a devolução de processos de licenciamento encaminhados ao Ibram e ao estado de Goiás
- MPF e MP/MG pedem compensação por danos ambientais causados pela construção de Confins
- Aeroporto foi construída em área de relevância ambiental
- MPF/AP denuncia esquema de extração e venda de madeira ilegal
- Dois funcionários do Ibama inseriam dados falsos em sistema de emissão de notas de transporte
- MPF/DF: Justiça recebe ação de improbidade contra ex-presidente do Ibama
- Marcus Barros será processado por emissão irregular da licença de instalação das obras de transposição do rio São Francisco, em março de 2007
- MPF/SP: afastado procurador do Ibama em Araçatuba
- Com a decisão, procurador federal do Ibama Leandro Martins Mendonça não poderá mais atuar nas questões relacionadas aos ranchos das regiões de Araçatuba, São José do Rio Preto e Jales
- MPF/PB realizará audiência pública sobre Vale dos Dinossauros
- Audiência terá participação de membro do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco
- Decretada demolição de construção irregular feita em imóvel tombado em Tiradentes (MG)
- A proprietária do imóvel é conselheira do Iphan
- MPF/PI quer criação do Parque Nacional da Serra Vermelha
- O procurador da República Tranvanvan Feitosa alerta para as devastações criminosas na região sul do Piauí.
- MPF/PI recomenda suspensão de licença para carvoaria
- Secretaria Estadual de Meio Ambiente concedeu licença sem ouvir Ibama e o Instituto Chico Mendes
- MPF/MG recomenda cumprimento rigoroso da lei nos procedimentos de licenciamento ambiental
- Assinam a recomendação 12 procuradores da República com atuação em todo o estado de Minas Gerais
- BR-319 é tema de audiência pública no MPF
- Audiência será em Brasília, no dia 8 de junho
- MPF/MS vai acompanhar programa contra queimadas em Corumbá
- Situação no pantanal é considerada alarmante
- MPF/RJ: responsáveis por acidente em Cataguases pagam R$ 170 milhões
- Justiça executa 17 réus, que têm 15 dias para compensar dano ambiental
- MPF/SC quer fiscalização em plantio de transgênicos
- Cidasc deve encaminhar relatórios de vistorias em plantações e lavouras
- Prefeitura de São João Del Rei (MG) vai substituir guaritas de pontos de ônibus
- Em compromisso firmado com o Ministério Público Federal e representantes do Iphan, a prefeitura comprometeu-se a construir novas guaritas de pontos de ônibus no entorno da Estação Ferroviária e do Chafariz da Legalidade
- MPF/MG firma acordo com a Copasa para proteger patrimônio arqueológico
- Assinatura do termo de compromisso suspende o andamento de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal no final de 2006
- MPF/PB cobra providências para preservação do Jardim Botânico
- O Órgão requereu à Justiça que a União seja obrigada a financiar remoção de ocupações irregulares na área
- DNIT deve incluir no projeto de duplicação da BR-280 abertura de canal
- Recomendação do MPF quer que projeto preveja possibilidade de abertura do Canal do Linguado
- MPF/BA pede separação de resíduos de saúde de hospital universitário
- A ausência, há 16 anos, da adequada segregação de objetos infectantes ou perigosos do lixo descartado pelo hospital expõe a riscos a saúde pública e o meio ambiente
- MPF/SC denuncia empresa carbonífera por poluição
- CIA. Carbonífera Catarinense e seu administrador são acusados de poluição atmosférica e hídrica
- MPF/MT: decisão judicial exige estudo de impacto ambiental para hidrelétricas
- A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Mato Grosso
- MPF aponta falhas no projeto que prevê mudanças na Lei Rouanet
- Para Grupo de Trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, lei atual deve ser aprimorada, mas nova proposta tem inconstitucionalidades e ilegalidades que devem ser revistas
- Flona Bom Futuro (RO): donos de gado serão notificados
- MPF denunciará agentes públicos que tentam dificultar ações de proteção ao meio ambiente
- MPF/RJ contesta licenciamento ambiental do Comperj
- Recurso ao TRF aponta vícios na concessão de licenças pelo estado
- MPF/AM consegue recuperação ambiental de igarapés em Manaus
- Ação civil pública é para evitar a degradação nas áreas de preservação permanente às margens dos igarapés de Manaus
- MPF/SP investiga mudanças na biblioteca da Faculdade de Direito da USP
- Recentemente, foram realizadas reformas no prédio e um contrato com a Microsoft, que podem colocar em risco patrimônio cultural do local
- MPF/GO quer um diagnóstico da devastação ambiental dos assentamentos do Incra
- Termo de cooperação técnica vai permitir ter uma radiografia da situação e possibiliar ações para recuperar o bioma
- MPF/PB busca conciliação para preservar sítio histórico do Almagre
- A igreja do Almagre foi erguida no início do século XVII, como parte do processo de conquista do território e catequização dos índios na Paraíba
- MPF/MA quer discutir continuidade de obras na Avenida Litorânea
- Para o MPF, as obras poderão causar grande impacto ambiental, afetando áreas de dunas, restingas e manguezais
- MPF e MP/BA adotam medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde em Salvador
- Recomendação foram enviadas a diversos órgãos
- Sítio Itaim: MPF/SP, Brascan, Company e Maragogipe assinam acordo
- Compromisso assumido pelas partes visa garantir o cumprimento da liminar do último dia 23 de abril, que determinou a paralisação das obras
- MPF e MP/RO recomendam suspensão da licença de instalação da hidrelétrica de Jirau
- Consórcio Enersus mudou local de ensecadeiras e desmatou área sem autorização
- MPF/PB quer fechar estacionamentos em casarões no centro histórico
- Estacionamentos ocupam terreno e restos de casarões históricos na Rua das Trincheiras, no centro de João Pessoa
- MPF/AL consegue condenação de empresário por crime ambiental
- Alberto Rodrigues construiu a pousada Encontro das Águas, em Maragogi, sem licença ambiental
- MPF/AC: termina sem acordo audiência judicial em ação para acabar com queimadas
- Justiça Federal aguardará por mais 30 dias proposta de acordo por parte do poder público
- MPF/SP: Justiça Federal paralisa obra de shopping no sítio arquelógico Itaim
- Segundo a decisão, obra só poderá retomada após a contratação de um programa de salvamento arqueológico
- MPF e MP/BA pedem suspensão de licenciamento de resort na Ilha de Cajaíba
- A licença não poderá ser emitida sem a devida regulamentação do plano de manejo e o respectivo zoneamento ecológico-econômico da APA da Baía de Todos os Santos
- MPF/SP: proibidas novas construções em áreas de proteção nos rios Paraná e Grande
- Decisões judiciais atendem mais de 246 ações civis públicas movidas pelo MPF e atingem ranchos nos municípios de Santa Fé do Sul, Santa Albertina, Três Fronteiras, Ilha Solteira, Santa Clara D'Oeste e Mira Estrela
- Trabalhadores rurais apoiam MPF/AC contra queimadas
- Entidades externam preocupação com a falta de políticas públicas que auxiliem os pequenos produtores
- MPF/PE oferece denúncia por crime ambiental em Fernando de Noronha
- Restaurante situado em área de proteção ambiental, que foi alvo de reformas irregulares, foi interditado por decisão judicial
- A pedido do MPF/AM, Justiça adia audiências públicas sobre BR-319
- Ibama deverá suspender por 90 dias audiências que teriam início hoje, no município de Humaitá
- MPF/BA vai apurar vazamento de óleo da Refinaria Landulpho Alves
- Inquérito civil foi instaurado na segunda-feira, 20 de abril
- MPF/CE: Justiça determina compensação ambiental de danos causados pelas obras do porto de Pecém
- Irregularidades apontadas pelo MPF devem ser corrigidas como determina a justiça
- MPF faz recomendação ao Ibama sobre BR-319
- Recomendação pede o adiamento do prazo das audiências públicas marcadas para discutir EIA/Rima das obras da estrada que liga Manaus a Porto Velho
- Manifesto do MP vira PEC da Reforma Tributária Ambiental
- A PEC 353/2009 estabelece alterações nos artigos 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal, ao dispor sobre a Reforma Tributária Ambiental
- MPF/CE: restaurante na Beira Mar é condenado a reparar danos ambientais
- Irregularidades foram confirmadas por laudo do Ibama e pela perícia solicitada pela Justiça Federal
- MPF/SC requer embargo de prédio da Receita Federal
- Futura sede se localiza no Conjunto Urbano Rita Maria e no entorno da Ponte Hercílio Luz, patrimônios culturais tombados
- MPF/PB recomenda retirada de ocupantes de área invadida em Mamanguape
- Prefeitura deve realocar famílias em alojamentos provisórios e depois contemplá-las em programa habitacional
- MPF/PA investiga suspeita de barragens irregulares em Altamira
- Fazendeiros que barram cursos d'água sem autorização cometem crime ambiental
- MPF/AC firma acordo com Usina Álcool Verde
- Documento visa proteger ecossistemas e populações impactados pelo empreendimento
- MPF/GO firma cooperação técnica para salvar o Cerrado
- Quase 100% dos assentamentos do Incra em Goiás apresentam irregularidades ambientais
- MPF/SE ingressa com ações contra extração ilegal de calcário
- A empresa extraiu mais de 500 mil toneladas do minério fora da área em que tinha autorização
- MPF/SE ajuíza ação contra projeto de carcinicultura
- Os alvos da ação são a Adema e a empresa Mar e Rio Empreendimentos Marinhos Ltda
- Ação do MPF/AL quer barrar construção de espigões no litoral norte
- Lei que aumentou o gabarito dos prédios para a região é inconstitucional, diz procuradora da República
- MPF/MA: Ibama e União devem garantir a preservação da Reserva Biológica Gurupi
- Ministério Público Federal no Maranhão pede execução de sentença para garantir a proteção efetiva da reserva
- MPF e MP/AC entram na Justiça para acabar com queimadas no estado
- A ação inédita no Brasil poderá servir de precedente para a proibição definitiva das queimadas na Amazônia
- MPF/SC: licenças para mineração só com equipe multidisciplinar
- Decisão judicial determina que Fatma só poderá conceder licenças que forem baseadas em parecer técnico assinado por diversos profissionais
- MPF obtém na Justiça nova suspensão das obras de imóvel no Maranhão
- O embargo promovido pelo Ibama havia sido afastado por decisão liminar concedida em primeiro grau e mantida pelo TRF
- MPF/MA: prédio construído em área tombada pela União deve ser demolido
- Além de não receber autorização do Iphan para a construção, a área também não foi cedida pela Secretaria Regional do Patrimônio da União (GRPU) para o estado.
- MPF/MG: recomendação pede atuação conjunta para preservar mata atlântica
- Documento pede que os órgãos ambientais do estado atuem em conjunto com o Ibama no licenciamento de projetos nas áreas de mata atlântica
- Decisão suspende processo de licenciamento ambiental de mineradora em Paracatu (MG)
- O processo de votação do licenciamento ambiental deve ser suspenso até que sejam identificadas as comunidades quilombolas impactadas pelo projeto
- MPF/SP quer que órgãos ambientais reavaliem licenciamento de aterro em Iperó
- Empresa Proactiva, responsável pela instalação do aterro, é investigada pela Polícia Federal de Santa Catarina por crimes ambientais
- MPF e MP/SP firmam acordo de 119 milhões de reais com a Cesp
- Dinheiro será aplicado em projetos socioeconômicos e ambientais em municípios da região de Presidente Prudente que perderam território em virtude da construção do reservatório da Usina Hidroelétrica Sergio Motta
- MPF/BA propõe ação para proteger o Parque Nacional da Chapada Diamantina
- Por meio de liminar, o MPF pede a disponibilização de recursos humanos e materiais para fiscalização, monitoramento e controle de incêndios e outros atos predatórios, além de indenização por danos morais coletivos
- MPF/SC quer apresentação de EIA/Rima para obras da Ponte Hercílio Luz
- DNIT e Deinfra são responsáveis pela elaboração dos estudos. Ibama, e não FATMA, deve licenciar a obra, orçada em quase 190 milhões de reais
- MPF/ES: empreendimento imobilário não pode comprometer visibilidade do Convento da Penha
- Parecer do Iphan em relação do projeto Water Front concluiu pela preservação da visibilidade do Convento da Penha, patrimônio histórico e cultural tombado pelo Iphan em 1943
- MPF/MS quer desocupação de área da União em Ladário
- Área de proteção ambiental, com mais de cinco mil hectares, às margens do Rio Paraguai, é ocupada irregularmente por 90 imóveis.
- MPF/PB celebra TAC sobre Vale dos Dinossauros
- Local pode ser candidato a constar na lista de Patrimônio da Humanidade da Unesco
- MPF/BA recorre para garantir estudo de impacto ambiental a linha de transmissão
- Por meio de um recurso ao TRF-1, o MPF/BA pediu que a licitação para concessão da linha Funil/Itapebi seja condicionada à apresentação do EIA e da licença prévia de localização
- MPF/PE firma acordo para prevenir acidentes com animais soltos em BRs
- O objetivo é regular o recebimento e a guarda dos animais apreendidos pela PRF que transitarem soltos às margens das BRs 232 e 116
- Prefeitura de Belém desobedece ordem para finalizar obra do Palacete Pinho
- Agora, Duciomar Costa enfrenta mais um pedido de multa do MPF/PA por desobediência. Restauração do prédio foi paralisada no primeiro dia do governo dele
- MPF/MG investiga responsabilidade pelo estado do complexo ferroviário de Ribeirão Vermelho
- Complexo é formado por galpões, casa de telégrafo, restaurante, posto médico e por uma rotunda que é considerada a maior da América Latina e a quarta maior do mundo
- MPF e MP/BA ajuízam ação contra empresa de mineração
- Sama é uma das maiores empresas de mineração do amianto no Brasil, cuja exploração causa graves danos ambientais e à população
- MPF/RO acompanha políticas públicas na Flona Bom Futuro
- Educação e saúde são as reivindicações dos moradores da Floresta Nacional
- Basa acolhe recomendação do MPF/AC
- Critérios ambientais são observados para a liberação de crédito
- MPF/AL ajuíza ações contra autores de crimes ambientais
- O processo poderá ser suspenso em caso de reparação dos danos causados
- MPF/MG recomenda elaboração de estudo de impacto de vizinhança para obra em Ouro Preto
- Ampliação do campus do IFMG exige um estudo detalhado do impacto visual que irá ocasionar, bem como dos efeitos que o aumento do fluxo de estudantes acarretará para o trânsito no local
- MPF/PE acompanha situação do patrimônio cultural deixado por Luiz Gonzaga
- Atuação conjunta do Iphan e da Fundarpe deve garantir tombamento do Parque Aza Branca, considerado um dos mais significativos locais de preservação da memória do Rei do Baião
- MPF/BA pede vistoria em todos os píeres e atracadouros da Avenida Sete
- Por meio de uma recomendação enviada ao Ibama e à SPU, o MPF/BA requer, ainda, a autuação, embargo e interdição dos equipamentos náuticos irregulares situados ao longo da Avenida Sete de Setembro
- MPF/PE e Iphan esclarecem sobre obrigatoriedade do cadastro de antiguidades
- Comerciantes de antiguidades, obras de arte, manuscritos e livros antigos ou raros terão de se cadastrar junto ao Iphan, sob pena de responsabilização por vias administrativa e judicial
- MPF/PB propõe ação por inércia na preservação do Açude Boqueirão
- Há invasões, construções irregulares e uso de agrotóxicos nas plantações em torno do reservatório.
- MPF/RO recomenda que Iphan faça perícia em acervo de museu
- Laudo pericial deve apontar a situação das peças do museu da Estrada de Ferro Madeira Mamoré
- MPF/RO recomenda manutenção do embargo à exploração de calcário
- Para o MPF, o embargo precisa ser mantido até que se tenha o estudo prévio ambiental da área afetada em Pimenta Bueno
- MPF/PR propõe ação contra IAP, Ibama e União
- Objetivo é garantir a proteção à saúde e ao meio ambiente dos cidadãos que moram próximo a usinas de álcool e são prejudicados pela queima da palha da cana-de-açúcar
- MPF/DF recomenda suspensão da licença prévia para construção do Noroeste
- Licenciamento deve aguardar manifestação conclusiva da Funai sobre comunidade indígena que vive no local há mais de 30 anos.
- MPF/RJ processa Fluminense por devastar Mata Atlântica
- Clube cortou árvores e usou fogo no entorno da Reserva do Tinguá
- MPF/PB cobra atuação de órgãos para preservar Rio Cabelo
- A falta de manutenção na rede de esgoto do Presídio Silvio Porto contamina o manancial
- MPF faz recomendação ao MME sobre o Plano de Expansão de Energia
- Foi dado prazo de 20 dias para que as medidas seja adotadas
- MPF/RJ denuncia abandono da Floresta da Cicuta, no sul fluminense
- Unidade sem plano de manejo é afetada por obras sem licença ambiental
- MPF/AM realiza audiência pública com comunitários do Lago do Aleixo
- Comunitários e pesquisadores discutem prejuízos ao meio ambiente caso o Porto venha a ser construído
- MPF/PE: estado de Pernambuco é condenado por dano em área de Mata Atlântica
- Danos foram resultado de programa de assentamento rural implantado por meio do Fundo de Terras do Estado de Pernambuco
- MPF/MS propõe ação penal contra município de Corumbá por deterioração do Beco da Candelária
- Conjunto arquitetônico, tombado em 1992 pelo Patrimônio Histórico Nacional, sofre com abandono
- MPF/SE: empresário é condenado por extração ilegal de areia
- A empresa Jazida e Psicultura Santa Maria, de propriedade de Hermínio da Conceição, foi flagrada diversas vezes realizando extração ilegal de areia
- MPF/SE: quase 80 barracos são retirados de reserva biológica
- Ação envolveu também o Ibama, AGU, GRPU, Conselho Tutelar do município de Pacatuba, com o apoio das Polícias Federal e Ambiental e do DNIT
- MPF/PB denuncia proprietária de imóvel no Conde por invasão de terras públicas
- Eleonora Streak também responde por dano ambiental em ação civil pública proposta em fevereiro pelo MPF
- MPF/TO adota papel reciclado como material de expediente
- Medida faz parte do plano de gestão ambiental da Procuradoria da República no estado
- MPF/SE pede extinção de ação contra Petrobras
- Empresa desativou terminal cuja instalação é questionada em ação
- Governador do TO é condenado a demolir construção em área de preservação
- Pedidos do Ministério Público Federal no Tocantins foram julgados procedentes e Marcelo Miranda deve demolir obra irregular à beira do lago
- MPF/SC divulga relatório sobre zona costeira
- Estudo ambiental será apresentado em audiências públicas realizadas em cinco municípios do sul do estado
- MPF/MT pede esclarecimentos sobre decisão que prorrogou a piracema
- Justiça Federal não delimitou a área a ser abrangida pelo período de de proibição da pesca
- PRR-5 quer manter condenação de município cearense por dano ambiental
- Condenado em primeira instância pela devastação da mata ciliar às margens do Açude Trussu, o município de Iguatu recorreu ao TRF-5
- MPF/PB: Justiça condena corretor a pagar R$ 300 mil por dano ao meio ambiente
- Ação civil pública foi ajuizada há mais de 15 anos e pedia a cessação das obras e recuperação da área degradada
- MPF/DF recomenda suspensão da concorrência para construção do Veículo Leve sobre Trilho
- Metrô/DF deve aguardar parecer técnico conclusivo do Iphan
- MPF/PB aciona dona de imóvel no Conde por dano ambiental
- Eleonora Streak construiu, de forma irregular, imóvel em área de preservação ambiental
- Impactados pela usina de Estreito se reúnem com Incra e MPF/TO
- Consórcio empreendedor não compareceu à reunião, que debateu a situação dos produtores rurais clientes da reforma agrária a ser feita para os impactados pelo lago da usina
- Vale é obrigada a criar floresta no Pará
- Mineradora e empresa de consultoria foram acusadas pelo MPF/PA por incêndio em área de mata
- MPF/AC: empresas assumem responsabilidade por derramamento de óleo diesel
- Exigências deverão ser atendidas em 60 dias
- MPF/PB aciona Destilaria Miriri por dano ambiental
- O dano à Área de Proteção Ambiental do Rio Mamanguape foi causado pela construção de estrada e ponte, mediante aterro de mangue, sem autorização do Ibama
- PRR-5: quer retirada de barraca da praia de Aruana, em Sergipe
- Instalado de forma irregular, “Bar do Surfista” provoca degradação ambiental e restringe o uso da praia pela sociedade
- Energia é tema de audiência pública no MPF
- Evento será realizado amanhã, em Brasília
- MPF/PB quer que prefeitura de Lucena retire casebres de área de preservação
- Segundo a ação, a prefeitura estimulou a construção de moradias precárias em área do loteamento Sol de Lucena.
- Entidades da sociedade civil apresentam moção de apoio ao MPF/BA
- O documento foi entregue na tarde da última sexta-feira, 13 de fevereiro, por diversas associações e instituições
- MPF/SE move ação para resort realizar adequações ambientais
- Ação civil pública pede que sejam retirados todos os obstáculos que impedem o acesso público irrestrito à praia em frente ao Starfish Resort
- Reformas no Arraial de Nazaré só serão feitas se aprovadas pelo Iphan e MPF/PA
- Compromisso foi firmado hoje em audiência da diretoria da festa com o procurador José Augusto Torres Potiguar
- Consultoria vai avaliar quanto Alcoa deve a ribeirinhos de Juruti (PA)
- Composição e forma de trabalho da equipe de consultores serão escolhidos com a participação da comunidade
- MPF/PB investiga obra de hotel na Praia de Tabatinga
- O procedimento administrativo foi instaurado para apurar possíveis danos ambientais com a construção, localizada em terreno de marinha.
- MPF/RJ quer interdição de restaurante em São João da Barra
- Ação pede demolição de estabelecimento e recuperação da área degradada
- MPF/SP recomenda especificação de combustíveis da nova fase do Proconve
- A recomendação visa evitar que aconteça o mesmo problema que ocorreu com a especificação do diesel para veículos pesados
- MPF/AC recomenda que Banco da Amazônia cobre requisitos ambientais para empréstimos
- Juros deverão ser menores para quem preserva o meio ambiente
- MPF/SC quer demolição de restaurante na praia de Garopaba
- Empreendimento foi construído na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca
- MPF/SE: Prefeitura de Aracaju e Infraero firmarão acordo sobre aeroporto
- Reunião no MPF/SE discutiu medidas de segurança para construção no entorno do Aeroporto de Aracaju
- MPF/AC: responsáveis por derramamento de diesel no Rio Purus são acionados na Justiça Federal
- Resistência em assumir responsabilidades ameaça o fornecimento de energia elétrica
- MPF/PA: moradores de Curuçá exigem participação em licenciamento da MMX
- Ministério Público Federal acompanha a situação desde que a empresa anunciou a intenção de construir um porto flutuante em uma área de preservação federal
- MPF/TO denuncia crimes ambientais em parque nacional próximo ao Jalapão
- Retirada de produto florestal, caça de animais silvestres e início de incêndio, além de porte ilegal de arma, são os crimes cometidos por um grupo de lavradores de Ponta Alta do Tocantins
- MPF/DF cobra suspensão de licença prévia do Setor Habitacional Mangueiral
- Não aprovação da licença pelas unidades de conservação afetadas e falhas no EIA/Rima são alguns dos problemas identificados
- MPF/PB: Dnocs terá que inspecionar açudes no sertão do estado
- O MPF investiga se os açudes Coremas-Mãe D´agua e Engenheiro Ávidos podem ter suas estruturas comprometidas pelo excesso de volume de águas pluviais
- PRR-1 interpõe recurso contra decisão em caso de ponte no Amazonas
- Decisão do TRF-1 liberava obra que pode causar graves danos ao meio ambiente
- MPF/RS cobra responsabilidade por queimadas em rodovias federais
- Instituição quer saber se há registro dos incêndios em órgãos ambientais, e quais as medidas que o DNIT está tomando para evitar novos focos
- MPF realiza audiência pública sobre energia
- Evento será realizado no próximo dia 18 de fevereiro, em Brasília
- Comunidade bloqueia acesso à Alcoa e MPF/PA pede presença do governo para discutir reivindicações
- O protesto é contra a falta de diálogo da mineradora com os comunitários
- MPF/AP: grupo articulado pelo governo do Amapá deverá destinar maior atenção ao manejo florestal
- Em articulação com o governo federal e estado do Pará, Amapá deverá combater a extração e comercialização de mais de 80 mil metros quadrados de madeira ilegal por ano
- Museu arqueológico aberto sábado é fruto de acordo com o MPF/SP
- São Paulo ganha museu arqueológico como compensação a danos causados à sítio descoberto durante construção de condomínio no Morumbi
- Entidades da sociedade civil fazem manifestação em apoio aos MPs na Bahia
- Manifestantes chamam atenção para os problemas ambientais da cidade
- MPF/CE pede fechamento de criadouro conservacionista de Fortaleza
- Unidade mantém espécies ameaçadas de extinção sem registro. No local também já foram verificadas mortes de animais silvestres em consequência do trato inadequado
- MPF/BA denuncia empresário baiano por crime ambiental
- O empresário é acusado de paralisar as atividades da empresa Refinor sem tomar os devidos cuidados para prevenir o vazamento de resíduos poluidores
- MME atende recomendação do MPF e prorroga consulta pública
- Consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia foi prorrogado para 28 de fevereiro
- MPF/BA: Ministérios Públicos querem fiscalização ambiental rigorosa na Paralela
- Em conjunto, Ministério Público Federal e Ministério Público da Bahia adotarão uma série de medidas em busca de uma Salvador ambientalmente sustentável
- MPF/DF vai apurar legalidade do projeto de construção da Praça da Soberania
- Inquérito civil público foi instaurado hoje, 26 de janeiro
- MPF/SC: Justiça determina demolição de peixaria construída em APP
- MPF catarinense ganha ação judicial que discute degradação ambiental no município de Governador Celso Ramos
- MPF/BA pede interdição de estádio e empreendimentos na Paralela
- A medida tem por finalidade assegurar o desenvolvimento sustentável de Salvador, com respeito ao meio ambiente, preservando-se o bem-estar e a qualidade de vida da população
- MPF/MA: suspensa construção do Residencial Casa do Morro na Praia de São Marcos
- O local destinado à construção é área de preservação ambiental
- MPF/PE obtém decisão que impede intervenções irregulares em Fernando de Noronha
- O réu construiu imóvel residencial, no interior da Zona de Proteção da Vida Silvestre da APA de Fernando de Noronha, sem as devidas licenças ambientais.
- MPF/SP: suspenso assentamento do Incra em área de proteção ambiental
- Com a decisão da Justiça Federal, fica suspensa qualquer atividade com o objetivo de assentar novas famílias na Fazenda São Luiz, em Cajamar
- MPF/RJ quer impedir reconstrução de diques em Campos
- Ação visa evitar enchentes como as ocorridas no fim de 2008
- PRR-5 defende proteção de região vizinha ao Parque do Cocó (CE)
- Segundo o Ministério Público Federal, não podem ser permitidas construções no entorno da área destinada à futura implantação do parque ecológico em Fortaleza
- MPF/SP recorre ao TRF-3 para responsabilizar Sabesp por danos a praia em Santos
- Decisão da 4ª Vara da Justiça Federal em Santos manteve a plataforma de esgotos sobre a praia e o mar
- MPF/RS aciona atual e ex-prefeito de Torres por danos ao meio ambiente e à saúde pública
- Ação deve-se ao descumprimento de sentença judicial que determinava a fiscalização das ligações de esgoto na rede pluvial do município
- MPF/SP questiona estudo sobre Flona de Ipanema
- Um grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente estaria pretendendo o rebaixamento da floresta
- MPF/BA: recomendação quer evitar privatização das praias no reveillon
- Medida visa garantir o acesso da população às praias e impedir a ocupação desordenada da orla marítima dos municípios litorâneos da Subseção Judiciária de Ilhéus
- MPF/CE obtém liminar que suspende obras do Aquiraz Riviera
- Empreendimento turístico, que dever ser um dos maiores do Brasil, ocupa áreas de dunas fixas e móveis
- MPF/CE pede paralisação de obras de empreendimento turístico Aquiraz Riviera
- Vistoria confirmou que obras ocupam dunas, fixas e móveis, bem como planície de deflação
- MPF/CE: definido prazo para retirada de máquinas de área de dunas em Fortaleza
- Empresas estão construindo loteamento sem licença ambiental e em área de preservação permanente
- UFPE divulga resultado sobre erosão costeira, em projeto com participação do MPF/PE
- Estudo pioneiro será levado em consideração pelos gestores públicos, na análise das obras de contenção da erosão costeira
- MPF/BA: aprovada proposta para conselho deliberativo da Resex Canavieiras
- O conselho deliberativo representa um grande passo para a efetiva implementação da reserva extrativista
- MPF/MG colhe resultados positivos após implantar coletiva seletiva
- Procuradoria encaminhou mais de uma tonelada de papel e mais de 60 quilos de plástico para reciclagem
- MPF/AC processa Acre e União por irregularidades no licenciamento da BR-317
- Meio ambiente e povos indígenas deverão ser compensados
- Justiça atende MPF/PA e manda destruir represa ilegal no Marajó
- Fazendeiro construiu barragem no lago Arari sem permissão, proibindo acesso de turistas e pescadores a uma área pública. Agora, tem 60 dias para destrui-la
- MPF/PA denuncia empresários que enterravam madeira para escapar da fiscalização
- Eles enterraram 718 metros cúbicos de madeira em Tailândia durante a operação Arco de Fogo, em março desse ano
- MPF/MA recomenda ao Incra para pôr fim ao conflito agrário em Mata Virgem
- A comunidade de agricultores vive há mais de 30 anos no local
- MPF/PE obtém embargo de obras às margens do São Francisco
- O não-cumprimento da decisão acarretará o pagamento de multa diária de cinco mil reais
- MPF/RS e AGU irão combater construções ilegais às margens do Rio Uruguai
- MPF/RS e AGU iniciam série de ações civis públicas visando à demolição de construções irregulares na mata ciliar do Rio Uruguai
- Ex-secretário de Meio Ambiente do Pará e mais 32 pessoas são denunciados por corrupção
- MPF acusa Raul Porto de integrar quadrilha que fraudou controle de comércio de madeira no estado
- Justiça obriga Incra a combater desmatamento no Pará
- Cumprimento da decisão será conferido por imagens de satélite
- MPF/AC denuncia autoridades estaduais por crime ambiental
- Carlos Edegard e Cleísa Cartaxo concederam licenças irregulares para BR-317
- MPF/CE acompanha realização de festas de réveillon
- Dois procedimentos investigativos vão verificar questões relacionadas ao meio ambiente e ao patrimônio público de festas que serão feitas na praia
- Pólo Naval da Bahia: MPF e MP/BA questionam ausência de estudos
- Audiência pública apontou ausência de estudos qualificados sobre alternativa locacional, o que poderá levar o MPF e o MP/BA a adotar medidas judiciais para que o pólo não seja implantado
- MPF e MP/BA recomendam que IMA não renove licença da Hidrelétrica Pedra do Cavalo
- A licença, que expira em 5 de fevereiro do próximo ano, só poderá ser renovada quando as condições impostas pelo MPF e MP/BA forem cumpridas
- MPF/RJ processa Instituto Chico Mendes por omissão em Arraial do Cabo
- Reserva extrativista marinha não tem plano de manejo desde sua criação, em 1997
- MPF quer um basta ao desmate nos assentamentos do sudeste do Pará
- Ritmo de desmatamento é quase o dobro do encontrado em outras áreas de reforma agrária na Amazônia
- Réveillon: MPF/AL recomenda que tapumes e toldos não sejam autorizados
- Recomendação foi feita à prefeitura de Maceió
- MPF e MP/RO pedem afastamento do presidente e de diretor do Ibama
- Roberto Messias e Sebastião Custódio devem responder por improbidade administrativa pela concessão da licença de instalação parcial da Usina Hidrelétrica de Jirau
- Maior pacote de ações ambientais do MPF/PA quer R$ 2 bi de desmatadores
- Ações pedem o pagamento de danos pelo desvio de 71 mil carretas de madeira
- MPF/MG recomenda ao Copam que não vote pedido de licença prévia para mina de ferro da MMX
- O MPF sustenta que o estudo de impacto ambiental apresentado pelo empreendedor é frágil e lacunoso, o que impossibilita a votação
- MPF/AP: extração e comércio de madeira ilegal são combatidos no estado
- Mais de 80% da madeira comercializada no Amapá é de origem ilegal
- MPF/RS debate sobre os danos da hidrelétrica de Machadinho
- A reunião tratou das áreas alagadas pela represa da hidrelétrica, que cobrem um total de 65km² e afetam mais de 20 municípios da região
- MPF/BA: audiências públicas discutem hidrelétrica Pedra do Cavalo e o Pólo Naval
- MPF/BA e MP Estadual realizam duas audiências no município de Maragogipe para ouvir a população e órgãos públicos sobre situação da usina e implantação do pólo
- MPF/SP move ação para que hotéis removam restaurantes de praia
- Hotéis Casa Grande e Delphin construíram restaurantes e guarda-sóis fixos irregularmente na praia da Enseada, no Guarujá
- MPF/AL quer reativação da delegacia de crimes ambientais
- Recomendação pretende garantir à sociedade direito ao meio ambiente equilibrado
- MPF/AL recomenda retirada de barra-mares do litoral alagoano
- Três clubes foram notificados por construir irregularmente na praia de Riacho Doce
- MPF/TO intermedia reunião entre impactados pela UHE Estreito e empreendedor
- Demora nas negociações e compensações e fase adiantada nas obras da barragem motivaram a reunião, convocada pelo MPF/TO
- Após acordo com o MPF/SP, Cesp investigará morte de peixes no rio Paraná
- Termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Federal em Presidente Prudente e a Cesp
- MPF/AM: suspensas obras da ponte sobre o rio Negro
- Construção causará enormes impactos ambientais e sociais; MPF pede estudo mais aprofundado para evitar danos irreparáveis
- MPF/RO firma TAC para garantir a construção de anfiteatro de Ouro Preto do Oeste
- As obras estão paralisadas desde 2005
- MPF/PB realiza vistoria na floresta nacional de Cabedelo
- Foram vistoriadas áreas de invasão por parte de habitações precárias que se formaram a partir de favela situada na divisa da floresta.
- MPF/PB recomenda retirada de moradias precárias na praia do Jacaré
- A recomendação integra um conjunto de providências para conter a ocupação de áreas de preservação e de domínio da União na grande João Pessoa
- MPF/PB recomenda retirada de ocupações irregulares próximas à Bica
- Área poderá ser utilizada para ampliação do parque ou implantação de local de interesse da população
- MPF/SC: condenada ex-prefeita de Gravatal por desvio de verba pública
- Firmado com a Funasa, convênio previa obras de saneamento básico para população mais carente
- MPF/SP quer divulgação de níveis de poluentes gerados pelos veículos
- Procuradoria quer que Ibama e as montadoras informem o nível de emissão de poluentes por veículo fabricado
- MPF/MG firma acordo para regularizar obras feitas ilegalmente em imóveis de Ouro Preto
- Termo de ajustamento de conduta foi assinado entre MPF, Universidade Federal de Ouro Preto, repúblicas de estuantes, Iphan e prefeitura.
- MPF/SP quer que empreendimentos não afetem Mata de Santa Genebra, em Campinas
- Fundação José Pedro, que é responsável pela mata, não fez um plano de manejo na área que evitaria uma série de riscos ao meio ambiente
- MPF/AC recomenda instalação de posto da PRF para fiscalizar saída de madeira de lei
- Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Acrelândia contribuiria para o cumprimento de lei que veda a saída de toras de madeira de lei do Estado.
- MPF/CE: obras da usina termoelétrica MPX devem ser paralisadas
- Justiça considera que a Semace não deve assegurar o licenciamento do empreendimento, por ser competência do Ibama
- MPF/PE obtém decisão que garante restauração de imóvel tombado
- As obras necessárias à recuperação do Edifício Caíde deverão ser realizadas conforme projeto apresentado pelos donos do imóvel e aprovado pelo Iphan
- MPF/RJ processa prefeitura de Paraty para acabar com lixão
- Resíduos são lançados sem qualquer tratamento em área de proteção ambiental federal
- MPF/SP move ação para recuperar área no Forte dos Andradas no Guarujá
- Exército descumpriu acordo e não recuperou integralmente área tombada do forte que foi degradada depois de construção irregular de um estande de tiro
- Atuação do MPF/MG dá início a processo inédito de recuperação de bens do patrimônio cultural
- Temo de ajustamento de conduta prevê a recuperação da Estação Ferroviária de Conselheiro da Mata.
- MPF/MG pede fim da mineração de zinco em Vazante
- Pedido, feito em ação, se deve aos graves danos causados à saúde da população e ao meio ambiente.
- MPF/MG assina acordo para recuperar Estação Ferroviária de Tiradentes
- Ferrovia Centro-Atlântica se compremeteu a restaurar cobertura da plataforma da estação.
- MPF/PE: acordo vai evitar prejuízos a ribeirinhos nas cheias do São Francisco
- O termo de ajustamento de conduta teve por base a constatação de que o aumento da vazão a níveis superiores a quatro mil metros cúbicos por segundo resulta na inundação de áreas urbanas e rurais às margens do Rio São Francisco.
- MPF/CE: acordo judicial soluciona questão da localização de micareta
- Evento não prejudicará patrimônio histórico e cultural e nem a condução de pessoas em estado de emergência.
- Ibama acata recomendação do MPF/GO no combate ao tráfico de aves
- Dois mil pássaros irregulares foram apreendidos e 13 pessoas presas envolvidas no tráfico de animais silvestres no começo do mês.
- MPF/BA quer proteger unidades de conservação em Prado
- Ação civil pública pede que uma lei municipal seja declarada inconstitucional a fim de proteger os Parques Nacionais do Descobrimento e de Monte Pascoal e a Resex Corumbau.
- MPF/SP quer que União também fiscalize ocupação nas praias do Guarujá
- Em decisão de primeira instância, juíza disse que a fiscalização compete apenas à prefeitura do município.
- MPF/PB recomenda prorrogação da retirada dos bares da orla do Bessa
- Para o procurador Duciran Farena a melhor solução seria adiar a retirada das barracas da orla do Bessa até que seja possível formar um quadro exato da situação.
- MPF/PA: acusado pela morte de Dorothy Stang tenta obter área onde freira foi assassinada
- MPF/PA vai pedir inquérito policial para investigar proposta de negociação feita por Regivaldo Galvão.
- MPF/MG recomenda observância da reserva legal nos imóveis rurais
- Recomendação foi enviada a municípios mineiros integrantes da Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e órgãos ambientais.
- Audiência pública: MPF/BA requer auditoria independente em Caetité
- MPF/BA também recomendou que Ibama não libere a licença de ampliação de operação da unidade de concentração de urânio (URA) no município, enquanto condicionantes não forem cumpridas.
- MPF/GO recomenda ao Ibama maior controle para criadores de aves
- Criadores amadoristas estariam aproveitando numeração de anilhas de aves nascidas em cativeiro para capturar irregularmente animais na natureza.
- Prefeitura de Cáceres (MT) cumpre recomendação do MPF
- Recomendação do MPF foi feita porque obras de drenagem de águas fluviais poderiam causar danos a sítio arqueológico.
- MPF/SP: Justiça Federal aceita acordo que prevê diesel mais limpo a partir de 2009
- Diminuição do enxofre no diesel começa em 2009 no interior e nas grandes cidades e em 2012 começa a distribuição de veículos com motores da fase P-7, que terá o combustível S-10, o menos poluente do mundo, em 2013
- MPF/PI requisita fiscalização em carvoarias do Piauí
- O objetivo é fazer um diagnóstico dos crimes ambientais que estejam acontecendo na região dos cerrados e caatinga.
- MPF/BA: alterada para dia 7 a audiência pública em Caetité
- Por motivos técnicos e organizacionais, a data da audiência foi alterada para 7 de novembro, às 18h, no auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité.
- MPF/SP: acordo para reduzir poluição do diesel é enviado à Justiça Federal
- Acordo entre MPF, estado de São Paulo, Ibama, Cetesb, ANP, Petrobras, Anfavea e 17 fabricantes de veículos e motores antecipa a fase P7 do Proconve e país terá diesel S-10, menos poluente que o S-50, antes do estimado.
- MPF/BA promove audiência pública em Caetité
- Objetivo é ouvir a população e representantes das Indústrias Nucleares do Brasil.
- MPF/PI denuncia o maior crime ambiental de 2008 no estado
- Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa denunciou à Justiça Federal o empresário Gilmar Chinelli Pereira por crime ambiental no município de Bom Jesus, localizado no cerrado piauiense.
- MPF/RJ faz acordo para disciplinar psicultura em Casimiro de Abreu
- Mais da metade dos tanques de peixes estão em áreas de preservação permanente.
- MPF/RR questiona instalação de usina de etanol Biocapital
- Licenciamento ambiental da usina deveria ser feito pelo Ibama, entre outras irregularidades.
- MPF/CE: ações para despoluição das praias de Fortaleza continuam
- Dificuldades no caminho para despoluição das praias não impede realização de plano.
- MPF/PB entra com ação para diminuir o desequilíbrio ecológico em praia Formosa
- O objetivo é impedir o funcionamento irregular de barracas que não dispõem de autorização dos órgãos ambientais competentes para desenvolverem seus serviços.
- MPF/PE apura regularidade de obras às margens do São Francisco
- Obras de terraplanagem apresentam aparente afronta ao que é disposto na legislação ambiental.
- MPF/PE: liminar interdita restaurante em Fernando de Noronha
- Ação civil pública corresponde a um dos casos da Operação Arquipélago, deflagrada pela Polícia Federal em junho.
- MPF e MP/AC apresentam condições para o licenciamento da Usina Álcool Verde
- Exigências deverão ser cumpridas integralmente antes do início da produção da usina.
- Justiça manda apreender barcos envolvidos em matança de golfinhos
- Decisão favorável ao MPF determinou o sequestro de três pesqueiros paraenses envolvidos, no ano passado, na morte de 83 golfinhos na costa do Amapá
- MPF/SP quer fachada do conjunto do Carmo livre para a contemplação
- Postes de luz, fiação desalinhada e transformadores de alta tensão existentes na frente e ao redor do conjunto do Carmo, em Santos, dificultam a sua visualização.
- MPF/BA promoverá audiência pública para discutir contaminação por urânio
- Objetivo é ouvir a população de Caetité e representantes das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
- MPF/MA: suspensa licença ambiental de empresas no Maranhão
- A Justiça Federal suspendeu as licenças prévias e de instalação de carcinicultura, concedidas às empresas Asa Carcinicultura e Dantas Camarões do Nordeste Ltda.
- MPF/MG ajuíza ação contra empresa produtora de insumo para fertilizantes agrícolas que está poluindo o solo e a água
- MPF quer evitar que rejeitos continuem contaminando o solo e águas em Uberaba.
- Matadores de golfinhos podem pagar R$ 415 mil de indenização
- Os donos dos barcos pesqueiros estão sendo processados civil e criminalmente. Eles foram flagrados no ano passado depois de matarem 83 golfinhos
- MPF/MT recomenda paralisação de obras em sítio arqueológico
- Obras de saneamento e infra-estrutura podem prejudicar patrimônio histórico.
- MPF/PA quer mais advogados nos órgãos ambientais
- Procurador afirma que sem representantes legais, fiscalização do desmatamento é impossível.
- MPF/MA discute possíveis impactos ambientais causados por usinas siderúrgicas
- Professores da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) mostraram dados técnicos sobre às condições de vida da região afetada e dos impactos ambientais causados.
- Justiça federal confirma recomendação do MPF/MA
- Segundo o juiz, o pedido de adiamento da primeira audiência pública marcada para discutir a implantação da Usina Termoelétrica Porto do Itaqui foi correto e destituído de qualquer ilegalidade ou abuso de autoridade.
- MPF/AP: ação para preservação do Rio Amazonas já tem o seu primeiro resultado
- Justiça Federal do Amapá determina que, no prazo de 180 dias, o novo sistema de coleta de esgoto do município de Santana esteja pronto. Resíduos provenientes do bairro Vila Amazonas deverão ser encaminhados à estação de tratamento localizada no delta do Matapi-Mirim.
- MPF/RJ quer preservação de patrimônio histórico em Arraial do Cabo
- Réus respondem na Justiça por má conservação de sítio arqueológico.
- MPF/PA: mais "bois piratas" podem ir a leilão no estado
- MPF pede à Justiça a venda caso o rebanho não tenha sido retirado de área de preservação
- MPF/SE: empresa de cerâmica é condenada por dano ambiental
- A empresa de cerâmica Samarsa foi responsável pela extração de argila em povoados do município de Lagarto em Sergipe sem a autorização dos órgãos competentes.
- A pedido do MPF/SP, Justiça suspende queimadas em São Carlos e região
- Ação foi proposta pelo MPF e pelo MPT.
- MPF/AP: Rio Amazonas deve deixar de receber esgoto
- Ministério Público Federal no Amapá, Ministério Público Estadual e União pedem judicialmente o fim do dano ambiental ao maior rio do mundo. Atualmente o Rio Amazonas recebe o esgoto sem tratamento de Macapá e Santana.
- MPF/GO recomenda ao Incra regularização de assentamentos na região de Anápolis
- A autárquia agrária terá que adequar dois assentamentos às exigências ambientais.
- MPF/MG: paralisadas obras de instalação da Hidrelétrica de Mucuri
- A usina vai ser instalada em território de comunidade quilombola, que foi ignorada durante o processo de licenciamento.
- MPF/PR vai recorrer de decisão que libera construção da Hidrelétrica no Baixo Iguaçu
- TRF-4 reverteu decisão da Justiça Federal de Franscisco Beltrão, que atendeu pedido do Ministério Público Federal que questionou licenciamento
- MPF/AP: termo de compromisso fixa critérios para utilização da orla de Macapá
- Macapá Folia 2008 acontecerá em novo trecho da Orla da cidade. A empresa realizadora do evento se compromete a seguir exigências de caráter socioambientais
- MPF/PR: suspensa autorização para construir hidrelétrica no Baixo Iguaçu
- Ação do MPF em Francisco Beltão faz com que ICMBio suspenda autorização prévia ao empreendimento
- MPF/SC quer proteger entorno da Ponte Hercílio Luz
- Imóvel não pode ser construído ou reformado no entorno de bem tombado sem autorização dos órgãos competentes
- Justiça suspende pesca esportiva no rio Unini, a pedido do MPF/AM
- A pesca esportiva buscava a exclusividade na pesca do tucunaré, o que afetava diretamente os pescadores comerciais e a pesca de subsistência na região.
- MPF/PR propõe ação para impedir hidrelétrica no Parque Nacional do Iguaçu
- Construção da usina ameaça integridade do parque nacional e até mesmo a vazão das cataratas
- MPF/RJ garante preservação na APA da Serra da Mantiqueira
- Prefeitura firma acordo para reverter danos da extração de saibro
- MPF/ES recomenda demolição de quiosques em Manguinhos
- Legislação em vigor prevê interdição, embargo ou demolição de ocupações costeiras feitas sem licenciamento ambiental, como as observadas na Praia de Manguinhos.
- Gestão ambiental em Fernando de Noronha volta a ser discutida no MPF/PE
- Em destaque na reunião estão temas como a política de controle migratório, a revisão do plano de manejo da APA e a política de uso do solo
- MPF/CE quer o fim de ocupações irregulares em Porto das Dunas
- Ação pede anulação de licenças ambientais concedidas pela Semace e Ibama
- MPF/SP: Justiça Federal obriga adoção do diesel S-50 em 2009 para carros novos
- MPF vai recorrer para que decisão seja estendida a todos os veículos automotores a diesel. Decisão também obriga ANP a regulamentar a distribuição para que o diesel menos poluente esteja presente em todo território nacional.
- MPF/CE propõe mais de 20 ações para apurar ocupação irregular no litoral
- Leis ambientais municipal e federal não impedem invasão da área pertencente à União
- MPF/SP recomenda que ANP regulamente fase P7 do diesel menos poluente
- Objetivo é que a agência não perca prazos na regulamentação da fase que virá após a do diesel S-50
- PRR-3 pede que TRF reconsidere decisão e garanta diesel S-50 em 2009
- Ação pede ainda que a Petrobras e a ANP apresentem cronograma para substituição total do diesel distribuído nacionalmente e que pelo menos uma bomba de cada posto de abastecimento receba o combustível a partir de 2009
- MPF e MP Estadual da Amazônia Legal defendem reforma tributária ambiental
- Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental defende aprovação de alterações na PEC da Reforma Tributária para contemplar proteção ambiental
- MPF/PE: empresa terá de restaurar imóvel tombado em Recife
- Restauração foi determinada em sentença decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPF/PE em 2003.
- MPF/CE pede paralisação das obras no Complexo Industrial do Pecém
- Objetivo da ação é evitar danos ambientais
- MPF/GO quer evitar impactos ambientais com obras da Norte-Sul em Anápolis
- Ferrovia passará próximo a nascentes do Ribeirão das Antas.
- MPF/SC propõe ação penal por crime ambiental
- Loteamento Campos Verdes, em Jaguaruna, está em área de preservação permanente
- Fazendeiro da ilha do Marajó (PA) é processado por construir represa ilegal
- MPF/PA pediu à Justiça que a obra seja destruída em dez dias.
- Interditada obra às margens do Rio Uruguai (RS)
- Com a liminar em vigência, a F&L Projetos e Construções Ltda. está impedida de dar continuidade à construção de um prédio de apartamentos residenciais às margens do Rio Uruguai
- MPF/AP: Fortaleza de São José não sediará apresentação musical
- A autorização expedida para realização do show do cantor Zeca Baleiro na Fortaleza de São José de Macapá está revogada.
- MPF/AP não quer realização de show na Fortaleza de São José de Macapá
- Recomendação tem por objetivo evitar possível degradação da estrutura e do patrimônio histórico.
- MPF/SC quer demolir casa construída em área de preservação permanente
- Casa erguida entre a Praia dos Açores e Solidão está em área de preservação permanente
- MPF/SC quer suspender fornecimento de energia elétrica em área de preservação
- Celesc não pode fornecer energia elétrica para construções erguidas em áreas de preservação permanente
- Acordo garante recuperação de Mata Atlântica em Casimiro de Abreu (RJ)
- MPF/RJ obtém compromisso da prefeitura de não retomar mineração na Bacia do Rio São João
- MPF/SC quer paralisar imediatamente atividades de exploração mineral
- Setep, que opera sem licença ambiental, descumpre ordem judicial.
- Rebanho da Ilha do Bananal (TO) começa a ser vacinado dia 11 de setembro
- Somente rebanho dos índios será vacinado. Fazendeiros têm até dia 15 de setembro para retirar seus animais que ainda estão na ilha
- MPF/PB processa estado e União em defesa dos deslocados pela Barragem de Acauã
- Com a construção do reservatório, seis comunidades foram transferidas para locais sem as mínimas condições de sobrevivência.
- Açude São Gonçalo (PB): acordo pode extinguir processo
- O acordo referente à ação proposta em abril foi realizado na sede da Procuradoria da República em Sousa.
- MPF/CE: suspensas obras de edifício residencial por falta do estudo ambiental
- Empreendimento localiza-se em área de preservação permanente.
- Prazo para desocupação de outras fazendas na Terra do Meio termina em setembro
- Além de Lourival Medrado, outros seis fazendeiros deveriam se retirar das unidades de conservação que invadiram para engordar rebanhos ilegalmente. Eles também podem perder os bois.
- MPF/CE quer regularizar aproveitamento de recursos minerais na Chapada do Araripe
- Atividades de mineração são potencialmente prejudiciais às unidades de conservação federais existentes no local.
- Apresentado novo resultado de monitoramento de região carbonífera em SC
- Segundo relatório sobre recuperação ambiental na região carbonífera foi divulgado para imprensa.
- MPF/PA pede aplicação de multa contra prefeito de Salinópolis
- Raimundo Paulo descumpriu decisão judicial.
- MPF/MA participa de inspeção judicial no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
- Trabalho é fruto de ações civis públicas promovidas pelo MPF que pedem demolição de casas em área de preservação permanente.
- MPF/CE recomenda regularização do licenciamento de exploração florestal
- Somente Ibama deve conceder autorizações de desmatamento e de planos de manejo florestak sustentável na APA da Chapada do Araripe e na Floresta Nacional do Araripe-Apodi.
- MPF e MP/RO propõem ação contra mudança da localização da usina de Jirau
- Ação pede anulação do leilão e do contrato de concessão da hidrelétrica.
- MPF/MA: suspenso carnaval fora de época na Avenida Litorânea
- Pela decisão, a União, o estado do Maranhão e o município de São Luís estão proibidos de concederem qualquer tipo de licença que possibilite a realização do carnaval fora de época na Avenida Litorânea.
- MPF/CE recomenda manutenção de escritório regional do Ibama em Crato
- Unidade localizada na região do Cariri, sul do estado, pode ser desativada.
- MPF/RJ assina acordo para regularizar obras em Volta Redonda
- Construção de Avenida Beira-Rio deve se adequar às normas ambientais.
- MPF/DF quer responsabilizar órgãos por parcelamento irregular na APA do Planalto Central
- Eles deverão ser responsabilizados pelos danos ambientais causados pelo parcelamento irregular denominado Setor Habitacional Arniqueira, localizado na região administrativa de Taguatinga.
- MPF quer obrigar Instituto Chico Mendes a contratar procuradores no Pará
- Em um dos maiores estados da Amazônia, órgão ambiental não tem quem o represente perante a Justiça.
- Combate à erosão marinha em Jaboatão (PE) será definido pela Justiça Federal
- MPF quer eliminar a insegurança jurídica que decorre da divergência entre as medidas propostas pelo MP/PE e o MPF, e viabilizar a adoção de medidas adequadas para enfrentar o problema.
- MPF e MP/AL obtêm liminar que garante acesso à praia em Coruripe
- Proprietária de fazenda terá 30 dias para demolir muro às margens do Rio Jequiá.
- MPF/RJ consegue parar obra com risco para o Rio Paraíba do Sul
- Revitalização da Av. Beira-Rio, em Volta Redonda, deve parar em 72 horas.
- Mansão Wildberger: MPF/BA quer esclarecimentos do Iphan
- MPF/BA quer que o Conselho Consultivo do Iphan aprecie as propostas divergentes quanto ao entorno da Igreja da Vitória, bem federal tombado.
- MPF/PA quer a volta da fiscalização do comércio de palmito
- Secretaria de Meio Ambiente acabou com a obrigação de autorização para transporte do palmito.
- MPF/PB discute problemas de área de propriedade da União
- Projeto da prefeitura de João Pessoa pretende transferir 438 famílias situadas em área de risco.
- MPF/PA pede reparação de danos ambientais em reserva extrativista
- É a terceira intervenção judicial da Procuradoria da República no Pará para garantir os direitos dos moradores da Arioca Pruanã.
- MPF/PB processa ex-gerente do Ibama por doação irregular de animais
- Erasmo Lucena é processado criminalmente por doação irregular de animais em extinção.
- MPF/TO acompanha audiência pública sobre grande empreendimento agrícola
- Estudo de impacto ambiental de usina para produção de açúcar e álcool foi apresentado à comunidade.
- MPF/RJ quer restauração de asilo tombado em Vassouras
- Prefeitura e Santa Casa devem apresentar projeto em 30 dias.
- MPF/CE quer sinalização de áreas para kitesurf em Fortaleza
- Praticantes desconhecem decreto que regulamentou o esporte na cidade.
- MPF/SC pede demolição de edifício do Clube Náutico América
- Obra inacabada, em Blumenau, contraria Estatuto das Cidades.
- Carcinicultor terá de recuperar área de mangue devastada no RN
- De acordo com o MPF/RN, o viveiro não tinha licença ambiental para funcionar.
- Liminar proíbe empresas de navegar na hidrovia Tietê-Paraná em comboios
- Caso as empresas DNP, Caramuru Alimentos e Empresa Paulista de Navegação não cumpram a decisão, terão de pagar R$50 mil por transposição indevida
- MPF/PA denuncia fazendeiro por desmatamento
- Lourival Novaes é acusado de destruir cinco mil hectares de mata nativa em unidade de conservação.
- MPF/AP: Ibama deve posicionar-se a respeito da morte de golfinhos
- Pesca predatória teria massacrado dezenas de animais na costa brasileira.
- Ex-presidente do Ibama é acusado de improbidade por autorizar obras no São Francisco
- Expedição da licença de instalação, em março de 2007, contrariou legislação em vigor e decisão do STF.
- MPF/SE: bares irregulares são demolidos em praia de Aracaju
- Bares estavam localizados em área da União e de preservação ambiental permanente.
- MPF/MA participa de fiscalização de casarões no centro histórico de São Luís
- O Ministério Público Federal no Maranhão participa de fiscalização dos casarões tombados pelo patrimônio histórico de São Luís, que estão sendo transformados em estacionamento para carros.
- MPF/PE: sistema viário de centro turístico é foco de acordo
- O acordo decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MPF em 2000, com a finalidade de apurar a ocorrência de impactos ambientais.
- MPF/MA quer impedir construção de edifícios em região de dunas na praia de São Marcos
- Ação civil pública contra a NBR Empreendimentos Ltda., o estado do Maranhão e o município de São Luís tenta impedir a construção do empreendimento imobiliário Residencial Casa do Morro.
- MPF/DF cobra indenização de responsáveis por incêndio no Parque Nacional
- Ação civil pública é contra o proprietário e o caseiro da chácara onde o fogo começou.
- MPF/RJ: construções em Volta Redonda não têm licença ambiental
- Ação civil pede paralisação de obras em área de preservação permanente.
- MPF/SP: fiação em frente ao conjunto do Carmo, em Santos, deve ser subterrânea
- Postes de energia prejudicam a visualização dos bens tombados, afirma procurador.
- MPF/SE obtém liminar contra a empresa Sanagro
- A empresa de destilaria Sanagro já foi condenada pela JF/SE a ter que reparar imediatamente os danos ambientais produzidos em uma área do município de Pacatuba/SE.
- MPF/SE move ação contra destilaria por crime ambiental
- Segundo a procuradora Eunice Dantas Carvalho, CBAA é responsável por diversos danos ambientais e deve ser condenada ao pagamento de indenização, multa e reparação da área degradada.
- MPF/PR quer garantir mapeamento da Mata Atlântica na região de Francisco Beltrão
- MPF quer que seja cumprida a Lei nº 11.428/06, que limitou o corte de vegetação primária e secundária em estágios de regeneração da Mata Atlântica.
- MPF/SP pede que esculturas, museu e heliponto saiam de plataforma
- Para o MPF em Santos, obras dão caráter definitivo à plataforma erguida ilegalmente sobre a praia.
- MPF/RJ quer suspender obras do Clube Vasco da Gama
- Ação civil pede a preservação de área de manguezal em Duque de Caxias.
- Condenados fraudadores ambientais denunciados pelo MPF/PA
- Cinco dos 36 denunciados pelo MPF/PA, em 2005, por venda ilegal de madeira e corrupção de servidores públicos são condenados pela Justiça Federal.
- Reunião debate alternativas de renda para índios da Ilha do Bananal (TO)
- Procurador destacou a necessidade de auto-sustentabilidade dos índios, que devem priorizar a geração de renda sem interferência dos fazendeiros.
- MPF/BA: Veracel é condenada a pagar R$ 20 milhões por desmatamento
- A Veracel, antiga Veracruz Florestal, foi também condenada a retirar a floresta de eucalipto no Sul da Bahia e a recompor a área com vegetação nativa de Mata Atlântica.
- MPF/PE: demolições em Fernando de Noronha só ocorrerão com decisão judicial
- Os donos de imóveis irregulares podem também fazer acordo judicial como forma de reparar o dano causado ao meio ambiente.
- MPF/RS recomenda novos critérios para a concessão do seguro-defeso
- Objetivo é reduzir o grande número de fraudes no benefício.
- MPF/RJ move ação contra construção irregular do Fórum de Volta Redonda
- Obra, sem licenças ambientais, causa danos à área de preservação permanente.
- Recursos de sanções penais ambientais promovem proteção da fauna
- Carteira Fauna Brasil é resultado de parceria entre MPF, Funbio, Ibama e ICMBio.
- Estado de Goiás terá de fazer projeto para aterro sanitário em Alto Paraíso
- Estado e o município têm 60 dias para concluírem o projeto do aterro sanitário controlado.
- MPF/RS contesta a construção de presídio próximo a escolas
- Decisão em construir presídio em Lajeado não respeitou estudos de impacto ambiental e de vizinhança.
- MPF/SC promove reunião sobre novo terminal de passageiros e acesso ao aeroporto Hercílio Luz
- Objetivo do encontro foi discutir formas de diminuir os impactos ambientais das obras do aeroporto.
- Extração de saibro sem autorização legal é objeto de ação do MPF/SC
- Caso liminar seja aceita, município de São Martinho e particular deverão recuperar área degradada.
- MPF/ES pede que PF investigue vazamento de óleo no Rio Doce
- Óleo derramado está comprometendo o abastecimento de água no norte do estado.
- MPF/GO firma 63 acordos para proteção do Parque das Emas
- Fazendeiros da região se comprometeram a colaborar com a preservação da reserva ambiental.
- MPF/GO participará da Expedição Rio Araguaia
- Ministério Público Federal irá realizar, durante a expedição, um diagnóstico ambiental da fauna e da flora do rio.
- Construções próximas ao açude São Gonçalo (PB) estão proibidas
- Justiça mandou desocupar imóveis construídos irregularmente no açude São Gonçalo, bem como demolir construções.
- MPF/PB quer garantir segurança da barragem de Boqueirão
- O excesso de água advindo das recentes chuvas pode comprometer a capacidade de represamento.
- MPF/BA pede recuperação de área degradada em Porto Seguro
- Sócio-empreendedores do Porto Bello Praia Hotel construíram ilegalmente um campo de minigolfe em área de preservação permanente e tombada como patrimônio da União.
- MPF/SP pede suspensão do licenciamento do Porto Brasil em Peruíbe
- Projeto do porto inclui a implantação de um parque industrial de 19,5 milhões de metros quadrados. Complexo pode ser erguido sobre área indígena reconhecida pela Funai.
- MPF/PE: Defesa Civil preparará plano de contingência para ressacas na região costeira
- O plano deve contemplar, entre outras medidas, a comunicação de risco para a prevenção de danos e a execução de medidas concretas de proteção, de caráter provisório, em pontos classificados como de alto risco.
- MPF/RJ quer afastamento de presidente da Cedae
- Empresa descumpre ordem judicial ao inaugurar elevatória.
- MPF/BA: liminar determina fim de exploração clandestina de sienito em Itarantim
- Justiça acolhe pedido do MPF/BA e determina que o prefeito de Potiraguá e sua empresa de granito também recuperem toda a área degradada.
- Fenômeno das ressacas nas regiões costeiras será tema de reunião no MPF/PE
- Reunião terá integrantes do Projeto de Monitoramento Ambiental Integrado do Litoral Pernambucano.
- MPF/SP faz acordo com órgãos federais e estaduais e 11 cavernas são reabertas
- Entre as cavidades liberadas está a Caverna do Diabo, no Vale do Ribeira.
- MPF/TO acompanha licenciamento ambiental de grandes empreendimentos rurais
- Impasse criado entre cooperativa e novos empreendimentos agrícolas diz respeito à grande quantidade de água utilizada nos projetos de irrigação.
- MPF/SP recomenda que Iphan preserve patrimônio no Guarujá
- As ruínas do Forte de São Luiz, da Armação das Baleias e da Capela de Santo Antônio do Guaibê devem ter plano de conservação para evitar a deterioração.
- Reunião debate adequação do TAC sobre aterro sanitário de Palmas (TO)
- Prefeitura afirma que processos para indenização aos diretamente impactados já foram liquidados.
- MPF/SP e MPT movem ação para evitar risco de acidentes na Hidrovia Tietê-Paraná
- Se empresas acionadas não respeitarem normas de navegação, acidentes podem causar riscos à população, aos trabalhadores e ao meio ambiente.
- MPF/RO investiga deslocamento da usina de Jirau
- O Ministério Público Federal em Rondônia instaurou inquérito civil para acompanhar e fiscalizar o processo de concessão da usina hidrelétrica de Jirau.
- Firmado acordo para revitalização do largo da matriz de Pirenópolis (GO)
- O objetivo é o de proporcionar maior visibilidade ao conjunto dos bens tombados do Largo da Matriz.
- Índios liberam entrada na Ilha do Bananal (TO) após acordo
- Decisão foi tomada após acordo que prevê implementação de projeto de pecuária pelos próprios índios. Reunião na PR/TO irá definir os termos do acordo.
- Obras da Rodovia Turística Porto Belo-Bombinhas (SC) são suspensas
- Decisão que havia negado pedido do MPF/SC foi anulada.
- Índios impedem início de retirada de gado da Ilha do Bananal (TO)
- Reivindicações incluíam aumento do prazo. Procurador da República ressaltou o caráter irrevogável da decisão judicial.
- Setor Noroeste: índios não aceitam assinar termo de compromisso
- Comunidade indígena prefere esperar decisão judicial sobre declaração da área como reserva indígena.
- MPF/RS ajuíza 11 ações de indenização pela pesca de espécies ameaçadas de extinção
- As espécies são cherne-poveiro, raia-viola, cação-anjo, cação bico-doce e cação-cola-fina ou caçonete, cuja pesca foi proibida pelo Ministério do Meio Ambiente.
- Impactados pela Norte-Sul apresentam novas propostas à Valec
- Produtores rurais querem receber compensação em dinheiro pelas obras não concluídas. Motivo seria a demora da Valec em cumprir os compromissos assumidos.
- Justiça concede liminar ao MPF/AL em ação contra condomínio em Maragogi
- Construção de muro causará danos ao meio ambiente e impede acesso à praia.
- MPF/BA: suspensa construção de complexo turístico em Ilhéus
- TRF-1 determinou a paralisação das obras do Complexo Turístico Praia de Batuba até que o estudo e o relatório de impacto ambiental sejam elaborados.
- Reunião no MPF/TO define estratégias para retirada de gado da Ilha do Bananal
- Início da operação será na próxima segunda-feira, 16 de junho.
- MPF/RS pede derrubada de casas em situação irregular no Rio Uruguai
- Casas estão dentro de área de proteção ambiental.
- MPF/RJ aponta erros em licenciamento ambiental da CSA
- Estado e Ibama podem responder na Justiça por ilegalidades.
- Anulada licença de instalação da usina hidrelétrica de Estreito
- Decisão da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA) é resultado de ação civil pública proposta pelas Procuradorias da República no Maranhão e no Tocantins.
- MPF/RJ combate danos ambientais do Fórum de Barra Mansa
- Construção não tem sistema de esgoto adequado e licença do Ibama.
- MPF/MG recomenda que órgãos públicos federais implementem coleta seletiva
- Implementação está prevista no Decreto nº 5.940/2006.
- MPF/MA: mantida decisão que suspende licença ambiental de termoelétrica
- A ação civil pública originária foi proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão
- MPF/SP aciona montadoras para que forneçam motores para diesel menos poluente
- Ação quer que fabricantes de motores a diesel sejam obrigados a fornecê-los já preparados para receber o combustível S-50 em 1º de janeiro de 2009
- MPF/SE dá prazo para prefeitura se manifestar sobre obras na praia de Aruana
- A área é de preservação ambiental permamente e foi ocupada ilegalmente por bares e moradias
- Reunião no MPF/TO debate aterro sanitário de Palmas
- Objetivo foi debater a execução do termo de ajuste de conduta firmado no dia 31 de março com a finalidade de regularizar a operação.
- MPF/RO e PF desarticulam esquema fraudulento de exploração ilegal de madeira
- Fraudes no sistema informatizado de comercialização e transporte de produtos florestais permitiam a exploração indiscriminada de recursos.
- MPF/MG quer impedir destruição de Mata Atlântica por empreendimento imobiliário
- Loteamento Vila Castela foi projetado sobre remanescente de Mata Atlântica secundária em estágio médio de regeneração.
- MPF/SC busca solução para instalação de ranchos de pesca na Praia da Daniela
- Reunião promoveu debate entre moradores, pescadores e representantes do poder público.
- Mantida liminar que delimita Parque do Cocó
- TRF-5 considerou recursos improcedentes.
- Empresário é denunciado pelo MPF/SE por extração ilegal de areia
- Ele pode ser condenado a pena de prisão que varia de um ano e seis meses até seis anos, além de multa.
- MPF/RJ: reparo de navios e plataformas é proibido no Porto do Forno
- Justiça concede liminar para interromper atividade poluente em Arraial do Cabo.
- MPF/TO denuncia empresário por falsidade ideológica e sonegação fiscal
- Por meio de empresa aberta em nome de laranja, comerciante sonegou mais de 1,2 milhão de reais.
- Aterro de manguezal é objeto de ação do MPF/SC
- Caso seja condenado, município de Palhoça deverá fazer levantamento de ocupações irregulares.
- MPF/PB obtém liminar para retirar portão instalado em viveiro de camarão
- A empresa PRJC Camarões tem 15 dias para remover portão que obstrui passagem da comunidade de Forte Velho.
- MPF/TO: procurador da República explica decisão judicial para lideranças indígenas
- Álvaro Manzano ressaltou que a decisão judicial não é passível de mais nenhum recurso.
- MPF/CE pede anulação de licenciamento de parque eólico
- Procedimento administrativo da Procuradoria da República no Ceará constatou desmatamento irregular em terreno do empreendimento.
- MPF/DF obtém liminar para suspender venda de condomínio irregular
- Decisão proíbe a venda do loteamento irregular Vivendas Lago Azul até nova avaliação sobre o processo de regularização da área.
- Suspensa licença ambiental de usina termoelétrica no Maranhão
- Justiça Federal determinou suspensão, a pedido do Ministério Público Federal.
- Reunião em aldeia debate retirada de gado da Ilha do Bananal (TO)
- O objetivo é explicar a decisão judicial às comunidades.
- Alterado licenciamento de postos de combustíveis por recomendação do MPF/SC
- Normas do órgão ambiental foram adequadas a exigências do CONAMA
- Lojistas têm até 20 de junho para regularizar publicidade no centro histórico de Cuiabá
- Decisão foi tomada em audiência pública, realizada ontem, 20 de maio.
- MPF/DF e MP/GO assinam acordo para regularizar loteamentos em Alto Paraíso
- Obras para adequação dos parcelamentos devem ser executadas em três anos.
- MPF/GO: audiência pública discute regularização ambiental no sudoeste goiano
- Será proposto um termo de ajustamento de conduta aos proprietários e possuidores de terras em áreas de preservação ambiental.
- Proibida venda de lotes irregulares no entorno da Chapada dos Veadeiros
- Decisão da Justiça é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no DF.
- MPF/MA e Ibama questionam competência do estado para licenciar termoelétrica
- Obra vai atingir diretamente o mar territorial, a zona costeira e vai produzir energia a ser comercializada nacionalmente.
- Publicidade em prédios históricos será tema de audiência pública em Cuiabá
- Cerca de 80 comerciantes que ainda não fizeram a adequação das placas publicitárias estão sendo notificados para participarem da audiência.
- MPF/TO: Ministério da Agricultura vai participar da retirada do gado da Ilha do Bananal
- Medida é necessária para que a ação seja realizada de acordo com as normas sanitárias, pois os animais retirados da ilha devem ser encaminhados a outros locais.
- MPF/SE apura crime ambiental cometido por servidores da Adema
- Eles teriam liberado obras e serviços em áreas da União sem observar as legilações ambientais.
- MPF/SC quer impedir poluição de indústrias pesqueiras em Governador Celso Ramos
- Empresas despejam, no mar, resíduos do processamento de pescados sem tratamento.
- MPF/CE pede anulação de licenças ambientais de condomínio em Aquiraz
- Terreno onde está sendo erguido o empreendimento imobiliário fica em área de preservação permanente
- Celebrado acordo para monitorar efluentes em bacia hidrográfica (PB)
- Cabe às empresas o custeio financeiro dos estudos de monitoramento na bacia Gramame-Mumbaba, que abastece grande parte da região metropolitana de João Pessoa.
- PRR-4 denuncia prefeito de Balneário Arroio do Silva (SC) por crime ambiental
- Obras causaram danos ao meio ambiente e teriam sido realizadas com bens da prefeitura em benefício de particulares.
- MPF/PB propõe ação para desobstruir acesso à praia
- Portão instalado por viveiro de camarão obstrui passagem que dava à comunidade de Forte Velho acesso à praia do rio da Guia.
- MPF/BA: Justiça suspende obras do Hotel Txai em Trancoso
- Decisão acolhe ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado.
- MPF/CE pede vistoria e embargo de obras irregulares na Praia do Futuro
- Ofício pede fiscalização de construções que estariam causando danos a uma área de dunas fixas.
- MPF/AL propõe ação contra condomínio em Maragogi
- Construção de muro causará danos ao meio ambiente e impede acesso à praia.
- MPF/AL consegue suspensão do licenciamento de ponte em Porto de Pedras
- Liminar da Justiça também impede que obra seja feita em qualquer outro local dentro da APA.
- MPF/AL denuncia proprietário que demoliu imóvel tombado em Penedo
- Derrubada de paredes e telhado ocorreu sem autorização do Iphan.
- MPF/AM: Justiça libera obras do Mercado Adolpho Lisboa
- Duas pessoas foram nomeadas pelo juiz para acompanhar a execução das obras e relatar quaisquer irregularidades ao MPF/AM.
- Justiça obriga Ibama a combater desmatamento em área indígena no Pará
- MPF/PA, que denunciou falta de fiscalização a partir de parceria com instituto de pesquisa, foi encarregado de coordenar a operação.
- Suspensas novas licenças ambientais em área destinada a parque ecológico em Fortaleza
- Liminar concedida pela Justiça Federal atende pedido do Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública para proteger área de importância ambiental.
- MPF/PB pede providências para garantir segurança da população de Coremas
- O excesso de água das recentes chuvas pode estar comprometendo a capacidade de represamento da barragem Mãe D'água e do açude Estevam Marinho.
- TAC regulamenta atividade agrícola em Lagoa da Confusão (TO)
- Termo de ajustamento de conduta busca adequar as condições de produção dos fazendeiros do município à legislação, com a adoção de medidas que tornem a atividade menos impactante.
- Suspensão dos estudos de Belo Monte tem que ser definitiva, diz MPF/PA
- Para procuradores, foi ilegal o acordo para a realização de pesquisas de viabilidade ambiental.
- MPF e MP/GO movem ações contra Usina de Espora
- Rompimento de barragem inundou uma área de 140 quilômetros.
- MPF/TO: Justiça determina retirada de gado da Ilha do Bananal
- Decisão é resultado de ação civil pública impetrada pelo MPF/TO em 1999, contra 210 criadores de gado que ocupavam a ilha.
- União e RS respondem a ação por uso de herbicida em soja transgênica
- Tribunal Regional Federal anulou sentença de primeira instância que extinguia sem julgamento ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
- MPF/SP firma acordo de preservação de patrimônio histórico com prefeitura de Embu
- Administração municipal deverá corrigir os danos causados em volta do centro histórico e da igreja Nossa Senhora do Rosário.
- MPF/CE garante retirada de famílias que vivem às margens do rio Cocó
- Área ocupada por comunidade carente é de preservação permanente
- MPF/PB recebe projeto de recuperação do sítio histórico do Almagre
- A Igreja do Almagre, conhecida também como Igreja Nossa Senhora de Nazaré, está situada no município de Cabedelo, litoral norte da Paraíba, e foi tombada na década de 30.
- MPF/TO: reunião sobre construção da barragem de Estreito não chega a consenso
- Ibama insiste na experiência com os comitês de co-gestão para negociar as compensações pelos impactos; atingidos pela barragem esperavam que a reunião fosse para criar o foro e debater sua constituição e regimento.
- MPF/RS debate sobre danos da hidrelétrica de Machadinho
- O MPF em Erechim vai participar de reuniões quinzenais para tratar do assunto.
- MPF/PA denuncia contrabandista que exportava partes de animais fingindo ser artesanato
- Comerciante foi processada por contrabando, receptação de produto de crime e formação de quadrilha.
- Empresário catarinense é condenado pela segunda vez por minerar sem autorização
- Pena prevê prestação de serviço à comunidade e pagamento de mais de 80 mil reais
- MPF/TO participa de reunião sobre construção da barragem de Estreito
- Objetivo é criação do foro de negociação para compensações aos impactados pela usina
- MPF/SP quer evitar que reurbanização de plataforma em Santos agrave danos ambientais
- Ação foi movida em razão de descumprimento de compromisso assumido pela prefeitura de Santos com o MPF
- Justiça determina que prefeitura de Salinópolis (PA) regularize lixões
- O prazo para entrega dos documentos é de 60 dias.
- MPF/TO sedia reunião entre Cess e população atingida por hidrelétrica
- O principal tema debatido foi a escolha da área na região mais propícia à implantação de reassentamento
- Justiça determina retirada de grileiros de área destinada a reserva no Pará
- MPF/PA denunciou que pistoleiros estão intimidando moradores da futura Resex do Médio Xingu, na Terra do Meio.
- MPF/GO recomenda que Celg retire rede elétrica de reserva ambiental
- Ocupações irregulares estariam sendo beneficiadas por rede de distribuição da empresa
- MPF/PA questiona acordo entre Eletrobrás e empreiteiras
- Convênio assinado sem licitação prevê que Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht financiarão os estudos para Belo Monte, o que pode lhes beneficiar na disputa pela construção da usina.
- MPF/AM: TAC do Mercado Adolpho Lisboa será assinado na próxima semana
- As obras estavam paradas desde outubro do ano passado.
- MPF/AM realiza nova doação de material reciclável
- Criado em setembro do ano passado, o Programa de Coleta Seletiva Solidária da PR/AM já registra um total de doações que ultrapassa uma tonelada.
- MPF/PB: prosseguem discussões sobre efluentes industriais na Bacia Gramame-Mumbaba
- Novo prazo foi solicitado em razão da necessidade de inclusão de outros pontos de monitoramento.
- MPF/AL pede suspensão de obras de ponte em Porto de Pedras
- Ação civil pública foi proposta contra município, IMA e governo do estado.
- MPF/PA quer leilão da madeira apreendida em Tailândia
- Nos dois processos em que as empresas conseguiram impedir o Ibama de leiloar o material, procurador da República opina pela revogação da liminar.
- MPF/DF e GDF assinam termo aditivo ao TAC de Vicente Pires
- Um dos objetivos é recuperar áreas ambientais degradadas que não foram ocupadas.
- Assinado TAC que regulariza atividade do aterro sanitário de Palmas (TO)
- Documento firmado especifica deveres da prefeitura de Palmas para utilizar a área por mais seis anos.
- Procurador da República no Tocantins visita cooperativa de reciclagem
- Manzano conheceu o trabalho dos catadores, que se inicia na seleção dos materiais e posterior prensagem para venda a empresários do setor.
- MPF/RR e Imazon firmam convênio
- Objetivo é tornar mais eficiente o combate a crimes ambientais na Amazônia.
- Suspensa audiência pública sobre construção do Complexo Portuário Porto Brasil
- Audiência pública só poderá ser realizada após demarcação da terra indígena Piaçaguera.
- MPF/TO adota medidas de gestão ambiental
- Medidas simples devem propiciar significativa economia no consumo de energia elétrica e água.
- MPF/RS faz acordo para reparar danos ambientais
- O cumprimento dos termos firmados deverá ser relatado à Justiça Federal semestralmente.
- MPF e MP/PB discutem situação da bacia Gramame-Mumbaba
- Ministério Público quer firmar parceria com empresas localizadas na bacia para viabilizar monitoramento de efluentes industriais.
- MPF/AM e prefeitura de Manaus negociam TAC
- Termo de ajustamento de conduta tem objetivo de garantir a retomada das obras de restauro do Mercado Municipal Adolpho Lisboa.
- PRR-1: mantida paralisação de empreendimento turístico baiano
- O Paradiso Laguna estava sendo construído na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Capivara.
- MPF/DF: TAC é assinado para regularizar Setor Habitacional Mestre D'Armas
- O objetivo é promover licenciamento ambiental corretivo para o setor.
- Recomendação do MPF/SC questiona dragagem de concha calcária
- Objetivo do documento é suspender licença ambiental.
- MPF/CE obtém liminar que suspende obras em terreno de marinha
- Decisão da Justiça Federal impede danos ambientais numa praia de Camocim.
- MPF/MA: empreendimento imobiliário em duna é alvo de ação
- Obra está em área de preservação permanente.
- MPF/PB discute degradação ambiental da bacia do Rio Cabelo
- Impactos ambientais na área de mangue e praia, lançamento de efluentes industrias e extração de areia foram alguns temas abordados na reunião.
- MPF/RJ processa Petrobras por danos ao meio ambiente
- Vazamentos em tubulação atingiram Parque Nacional em Macaé.
- MPF/PA acompanha projeto de terminal flutuante em Curuçá
- Em reunião com a comunidade da Reserva Extrativista Mãe Grande, diretores da MMX apresentaram planejamento para embarcar minério de ferro na ponta da Tijoca.
- Ribeirinhos querem foro permanente de discussão sobre usina hidrelétrica de Estreito
- Eles pedem a participação do Ministério Público Federal no foro.
- MPF/MA: Caema terá que comprovar despoluição de rios e praias da capital
- Sentença obrigou companhia a implantar sistema de coleta e tratamento de esgotos lançados nas águas de São Luís.
- Casa noturna não pode promover eventos para mais de 300 pessoas em Itajaí (SC)
- Tribunal da 4ª região confirma suspeição de juiz e restabelece liminar favorável ao MPF
- MPF/RJ quer preservação de patrimônio histórico em Campos
- Prefeitura e Iphan respondem à ação por má conservação de casarão histórico.
- MPF/SP move ação contra ocupação abusiva das praias de Guarujá
- Investigação apurou que condomínios e associação reservam trechos da praia das Astúrias instalando guarda-sóis, mesas e cadeiras sem a presença de moradores e associados.
- Audiência pública discutirá construções irregulares às margens do Rio Paraguai (MT)
- A audiência será uma etapa de esclarecimento para a sociedade.
- Governo deve garantir retirada de invasores na Terra do Meio (PA)
- Resex do Médio Xingu está em fase final de criação, mas grileiros invadiram e ameaçam os ribeirinhos. MPF quer que a União cumpra sua obrigação: reprimir os criminosos e proteger a população tradicional
- MPF/SC doa equipamento para aferir poluição causada por veículos a diesel
- Acordo é inédito no país.
- MPF/PB vistoria despejos industriais na grande João Pessoa
- A preocupação é com a contaminação dos reservatórios de água que abastecem a região.
- MPF/DF: licitação para metrô leve deve ser suspensa
- Processo licitatório deve aguardar parecer conclusivo do Iphan.
- Aterro sanitário de Palmas: assentados vão receber indenização
- O valor total das indenizações alcança R$ 340 mil, a serem pagos pela prefeitura até o dia 30 de maio.
- MPF/SP: suspenso licenciamento ambiental do aterro CTL
- Na ação, o MPF pede que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente seja condenada a realizar uma nova audiência pública sobre o empreendimento em Mauá.
- MPF/SE coordena ação para impedir ocupações irregulares no litoral
- Foi criada uma força-tarefa que vai percorrer toda região de área de preservação permanente.
- MPF/RR e Incra firmam TAC para licenciamento ambiental de assentamentos
- Termo de ajustamento de conduta estabelece prazo de 12 meses para que o Incra inicie os devidos estudos e solicitações de licenciamento ambiental dos projetos de assentamento.
- MPF/MT vai acompanhar ações para controle do caramujo africano
- Moradores de Chapada dos Guimarães procuraram atendimento ao cidadão do MPF para denunciar a presença do molusco em terrenos baldios, rios e no lixão municipal.
- Suspensa atividade comercial de madeireiras de Tailândia (PA)
- A solicitação foi feita pelo Ibama e pelo Ministério Público Federal no Pará.
- MPF/SC propõe ações para demolir casas em área de preservação permanente
- Construções irregulares foram erguidas em São Francisco do Sul.