Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

MPF/MG assina acordo para recuperar Estação Ferroviária de Tiradentes

Ferrovia Centro-Atlântica se compremeteu a restaurar cobertura da plataforma da estação.

MPF/PE: acordo vai evitar prejuízos a ribeirinhos nas cheias do São Francisco

O termo de ajustamento de conduta teve por base a constatação de que o aumento da vazão a níveis superiores a quatro mil metros cúbicos por segundo resulta na inundação de áreas urbanas e rurais às margens do Rio São Francisco.

MPF/CE: acordo judicial soluciona questão da localização de micareta

Evento não prejudicará patrimônio histórico e cultural e nem a condução de pessoas em estado de emergência.

Ibama acata recomendação do MPF/GO no combate ao tráfico de aves

Dois mil pássaros irregulares foram apreendidos e 13 pessoas presas envolvidas no tráfico de animais silvestres no começo do mês.

MPF/BA quer proteger unidades de conservação em Prado

Ação civil pública pede que uma lei municipal seja declarada inconstitucional a fim de proteger os Parques Nacionais do Descobrimento e de Monte Pascoal e a Resex Corumbau.

MPF/SP quer que União também fiscalize ocupação nas praias do Guarujá

Em decisão de primeira instância, juíza disse que a fiscalização compete apenas à prefeitura do município.

MPF/PB recomenda prorrogação da retirada dos bares da orla do Bessa

Para o procurador Duciran Farena a melhor solução seria adiar a retirada das barracas da orla do Bessa até que seja possível formar um quadro exato da situação.

MPF/PA: acusado pela morte de Dorothy Stang tenta obter área onde freira foi assassinada

MPF/PA vai pedir inquérito policial para investigar proposta de negociação feita por Regivaldo Galvão.

MPF/MG recomenda observância da reserva legal nos imóveis rurais

Recomendação foi enviada a municípios mineiros integrantes da Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e órgãos ambientais.

Audiência pública: MPF/BA requer auditoria independente em Caetité

MPF/BA também recomendou que Ibama não libere a licença de ampliação de operação da unidade de concentração de urânio (URA) no município, enquanto condicionantes não forem cumpridas.

MPF/GO recomenda ao Ibama maior controle para criadores de aves

Criadores amadoristas estariam aproveitando numeração de anilhas de aves nascidas em cativeiro para capturar irregularmente animais na natureza.

Prefeitura de Cáceres (MT) cumpre recomendação do MPF

Recomendação do MPF foi feita porque obras de drenagem de águas fluviais poderiam causar danos a sítio arqueológico.

MPF/SP: Justiça Federal aceita acordo que prevê diesel mais limpo a partir de 2009

Diminuição do enxofre no diesel começa em 2009 no interior e nas grandes cidades e em 2012 começa a distribuição de veículos com motores da fase P-7, que terá o combustível S-10, o menos poluente do mundo, em 2013

MPF/PI requisita fiscalização em carvoarias do Piauí

O objetivo é fazer um diagnóstico dos crimes ambientais que estejam acontecendo na região dos cerrados e caatinga.

MPF/BA: alterada para dia 7 a audiência pública em Caetité

Por motivos técnicos e organizacionais, a data da audiência foi alterada para 7 de novembro, às 18h, no auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité.

MPF/SP: acordo para reduzir poluição do diesel é enviado à Justiça Federal

Acordo entre MPF, estado de São Paulo, Ibama, Cetesb, ANP, Petrobras, Anfavea e 17 fabricantes de veículos e motores antecipa a fase P7 do Proconve e país terá diesel S-10, menos poluente que o S-50, antes do estimado.

MPF/BA promove audiência pública em Caetité

Objetivo é ouvir a população e representantes das Indústrias Nucleares do Brasil.

MPF/PI denuncia o maior crime ambiental de 2008 no estado

Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa denunciou à Justiça Federal o empresário Gilmar Chinelli Pereira por crime ambiental no município de Bom Jesus, localizado no cerrado piauiense.

MPF/RJ faz acordo para disciplinar psicultura em Casimiro de Abreu

Mais da metade dos tanques de peixes estão em áreas de preservação permanente.

MPF/RR questiona instalação de usina de etanol Biocapital

Licenciamento ambiental da usina deveria ser feito pelo Ibama, entre outras irregularidades.

MPF/CE: ações para despoluição das praias de Fortaleza continuam

Dificuldades no caminho para despoluição das praias não impede realização de plano.

MPF/PB entra com ação para diminuir o desequilíbrio ecológico em praia Formosa

O objetivo é impedir o funcionamento irregular de barracas que não dispõem de autorização dos órgãos ambientais competentes para desenvolverem seus serviços.

MPF/PE apura regularidade de obras às margens do São Francisco

Obras de terraplanagem apresentam aparente afronta ao que é disposto na legislação ambiental.

MPF/PE: liminar interdita restaurante em Fernando de Noronha

Ação civil pública corresponde a um dos casos da Operação Arquipélago, deflagrada pela Polícia Federal em junho.

MPF e MP/AC apresentam condições para o licenciamento da Usina Álcool Verde

Exigências deverão ser cumpridas integralmente antes do início da produção da usina.

Justiça manda apreender barcos envolvidos em matança de golfinhos

Decisão favorável ao MPF determinou o sequestro de três pesqueiros paraenses envolvidos, no ano passado, na morte de 83 golfinhos na costa do Amapá

MPF/SP quer fachada do conjunto do Carmo livre para a contemplação

Postes de luz, fiação desalinhada e transformadores de alta tensão existentes na frente e ao redor do conjunto do Carmo, em Santos, dificultam a sua visualização.

MPF/BA promoverá audiência pública para discutir contaminação por urânio

Objetivo é ouvir a população de Caetité e representantes das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

MPF/MA: suspensa licença ambiental de empresas no Maranhão

A Justiça Federal suspendeu as licenças prévias e de instalação de carcinicultura, concedidas às empresas Asa Carcinicultura e Dantas Camarões do Nordeste Ltda.

MPF/MG ajuíza ação contra empresa produtora de insumo para fertilizantes agrícolas que está poluindo o solo e a água

MPF quer evitar que rejeitos continuem contaminando o solo e águas em Uberaba.

Matadores de golfinhos podem pagar R$ 415 mil de indenização

Os donos dos barcos pesqueiros estão sendo processados civil e criminalmente. Eles foram flagrados no ano passado depois de matarem 83 golfinhos

MPF/MT recomenda paralisação de obras em sítio arqueológico

Obras de saneamento e infra-estrutura podem prejudicar patrimônio histórico.

MPF/PA quer mais advogados nos órgãos ambientais

Procurador afirma que sem representantes legais, fiscalização do desmatamento é impossível.

MPF/MA discute possíveis impactos ambientais causados por usinas siderúrgicas

Professores da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) mostraram dados técnicos sobre às condições de vida da região afetada e dos impactos ambientais causados.

Justiça federal confirma recomendação do MPF/MA

Segundo o juiz, o pedido de adiamento da primeira audiência pública marcada para discutir a implantação da Usina Termoelétrica Porto do Itaqui foi correto e destituído de qualquer ilegalidade ou abuso de autoridade.

MPF/AP: ação para preservação do Rio Amazonas já tem o seu primeiro resultado

Justiça Federal do Amapá determina que, no prazo de 180 dias, o novo sistema de coleta de esgoto do município de Santana esteja pronto. Resíduos provenientes do bairro Vila Amazonas deverão ser encaminhados à estação de tratamento localizada no delta do Matapi-Mirim.

MPF/RJ quer preservação de patrimônio histórico em Arraial do Cabo

Réus respondem na Justiça por má conservação de sítio arqueológico.

MPF/PA: mais "bois piratas" podem ir a leilão no estado

MPF pede à Justiça a venda caso o rebanho não tenha sido retirado de área de preservação

MPF/SE: empresa de cerâmica é condenada por dano ambiental

A empresa de cerâmica Samarsa foi responsável pela extração de argila em povoados do município de Lagarto em Sergipe sem a autorização dos órgãos competentes.

A pedido do MPF/SP, Justiça suspende queimadas em São Carlos e região

Ação foi proposta pelo MPF e pelo MPT.

MPF/AP: Rio Amazonas deve deixar de receber esgoto

Ministério Público Federal no Amapá, Ministério Público Estadual e União pedem judicialmente o fim do dano ambiental ao maior rio do mundo. Atualmente o Rio Amazonas recebe o esgoto sem tratamento de Macapá e Santana.

MPF/GO recomenda ao Incra regularização de assentamentos na região de Anápolis

A autárquia agrária terá que adequar dois assentamentos às exigências ambientais.

MPF/MG: paralisadas obras de instalação da Hidrelétrica de Mucuri

A usina vai ser instalada em território de comunidade quilombola, que foi ignorada durante o processo de licenciamento.

MPF/PR vai recorrer de decisão que libera construção da Hidrelétrica no Baixo Iguaçu

TRF-4 reverteu decisão da Justiça Federal de Franscisco Beltrão, que atendeu pedido do Ministério Público Federal que questionou licenciamento

MPF/AP: termo de compromisso fixa critérios para utilização da orla de Macapá

Macapá Folia 2008 acontecerá em novo trecho da Orla da cidade. A empresa realizadora do evento se compromete a seguir exigências de caráter socioambientais

MPF/PR: suspensa autorização para construir hidrelétrica no Baixo Iguaçu

Ação do MPF em Francisco Beltão faz com que ICMBio suspenda autorização prévia ao empreendimento

MPF/SC quer proteger entorno da Ponte Hercílio Luz

Imóvel não pode ser construído ou reformado no entorno de bem tombado sem autorização dos órgãos competentes

Justiça suspende pesca esportiva no rio Unini, a pedido do MPF/AM

A pesca esportiva buscava a exclusividade na pesca do tucunaré, o que afetava diretamente os pescadores comerciais e a pesca de subsistência na região.

MPF/PR propõe ação para impedir hidrelétrica no Parque Nacional do Iguaçu

Construção da usina ameaça integridade do parque nacional e até mesmo a vazão das cataratas

MPF/RJ garante preservação na APA da Serra da Mantiqueira

Prefeitura firma acordo para reverter danos da extração de saibro

MPF/ES recomenda demolição de quiosques em Manguinhos

Legislação em vigor prevê interdição, embargo ou demolição de ocupações costeiras feitas sem licenciamento ambiental, como as observadas na Praia de Manguinhos.

Gestão ambiental em Fernando de Noronha volta a ser discutida no MPF/PE

Em destaque na reunião estão temas como a política de controle migratório, a revisão do plano de manejo da APA e a política de uso do solo

MPF/CE quer o fim de ocupações irregulares em Porto das Dunas

Ação pede anulação de licenças ambientais concedidas pela Semace e Ibama

MPF/SP: Justiça Federal obriga adoção do diesel S-50 em 2009 para carros novos

MPF vai recorrer para que decisão seja estendida a todos os veículos automotores a diesel. Decisão também obriga ANP a regulamentar a distribuição para que o diesel menos poluente esteja presente em todo território nacional.

MPF/CE propõe mais de 20 ações para apurar ocupação irregular no litoral

Leis ambientais municipal e federal não impedem invasão da área pertencente à União

MPF/SP recomenda que ANP regulamente fase P7 do diesel menos poluente

Objetivo é que a agência não perca prazos na regulamentação da fase que virá após a do diesel S-50

PRR-3 pede que TRF reconsidere decisão e garanta diesel S-50 em 2009

Ação pede ainda que a Petrobras e a ANP apresentem cronograma para substituição total do diesel distribuído nacionalmente e que pelo menos uma bomba de cada posto de abastecimento receba o combustível a partir de 2009

MPF e MP Estadual da Amazônia Legal defendem reforma tributária ambiental

Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental defende aprovação de alterações na PEC da Reforma Tributária para contemplar proteção ambiental

MPF/PE: empresa terá de restaurar imóvel tombado em Recife

Restauração foi determinada em sentença decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPF/PE em 2003.

MPF/CE pede paralisação das obras no Complexo Industrial do Pecém

Objetivo da ação é evitar danos ambientais

MPF/GO quer evitar impactos ambientais com obras da Norte-Sul em Anápolis

Ferrovia passará próximo a nascentes do Ribeirão das Antas.

MPF/SC propõe ação penal por crime ambiental

Loteamento Campos Verdes, em Jaguaruna, está em área de preservação permanente

Fazendeiro da ilha do Marajó (PA) é processado por construir represa ilegal

MPF/PA pediu à Justiça que a obra seja destruída em dez dias.

Interditada obra às margens do Rio Uruguai (RS)

Com a liminar em vigência, a F&L Projetos e Construções Ltda. está impedida de dar continuidade à construção de um prédio de apartamentos residenciais às margens do Rio Uruguai

MPF/AP: Fortaleza de São José não sediará apresentação musical

A autorização expedida para realização do show do cantor Zeca Baleiro na Fortaleza de São José de Macapá está revogada.

MPF/AP não quer realização de show na Fortaleza de São José de Macapá

Recomendação tem por objetivo evitar possível degradação da estrutura e do patrimônio histórico.

MPF/SC quer demolir casa construída em área de preservação permanente

Casa erguida entre a Praia dos Açores e Solidão está em área de preservação permanente

MPF/SC quer suspender fornecimento de energia elétrica em área de preservação

Celesc não pode fornecer energia elétrica para construções erguidas em áreas de preservação permanente

Acordo garante recuperação de Mata Atlântica em Casimiro de Abreu (RJ)

MPF/RJ obtém compromisso da prefeitura de não retomar mineração na Bacia do Rio São João

MPF/SC quer paralisar imediatamente atividades de exploração mineral

Setep, que opera sem licença ambiental, descumpre ordem judicial.

Rebanho da Ilha do Bananal (TO) começa a ser vacinado dia 11 de setembro

Somente rebanho dos índios será vacinado. Fazendeiros têm até dia 15 de setembro para retirar seus animais que ainda estão na ilha

MPF/PB processa estado e União em defesa dos deslocados pela Barragem de Acauã

Com a construção do reservatório, seis comunidades foram transferidas para locais sem as mínimas condições de sobrevivência.

Açude São Gonçalo (PB): acordo pode extinguir processo

O acordo referente à ação proposta em abril foi realizado na sede da Procuradoria da República em Sousa.

MPF/CE: suspensas obras de edifício residencial por falta do estudo ambiental

Empreendimento localiza-se em área de preservação permanente.

Prazo para desocupação de outras fazendas na Terra do Meio termina em setembro

Além de Lourival Medrado, outros seis fazendeiros deveriam se retirar das unidades de conservação que invadiram para engordar rebanhos ilegalmente. Eles também podem perder os bois.

MPF/CE quer regularizar aproveitamento de recursos minerais na Chapada do Araripe

Atividades de mineração são potencialmente prejudiciais às unidades de conservação federais existentes no local.

Apresentado novo resultado de monitoramento de região carbonífera em SC

Segundo relatório sobre recuperação ambiental na região carbonífera foi divulgado para imprensa.

MPF/PA pede aplicação de multa contra prefeito de Salinópolis

Raimundo Paulo descumpriu decisão judicial.

MPF/MA participa de inspeção judicial no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Trabalho é fruto de ações civis públicas promovidas pelo MPF que pedem demolição de casas em área de preservação permanente.

MPF/CE recomenda regularização do licenciamento de exploração florestal

Somente Ibama deve conceder autorizações de desmatamento e de planos de manejo florestak sustentável na APA da Chapada do Araripe e na Floresta Nacional do Araripe-Apodi.

MPF e MP/RO propõem ação contra mudança da localização da usina de Jirau

Ação pede anulação do leilão e do contrato de concessão da hidrelétrica.

MPF/MA: suspenso carnaval fora de época na Avenida Litorânea

Pela decisão, a União, o estado do Maranhão e o município de São Luís estão proibidos de concederem qualquer tipo de licença que possibilite a realização do carnaval fora de época na Avenida Litorânea.

MPF/CE recomenda manutenção de escritório regional do Ibama em Crato

Unidade localizada na região do Cariri, sul do estado, pode ser desativada.

MPF/RJ assina acordo para regularizar obras em Volta Redonda

Construção de Avenida Beira-Rio deve se adequar às normas ambientais.

MPF/DF quer responsabilizar órgãos por parcelamento irregular na APA do Planalto Central

Eles deverão ser responsabilizados pelos danos ambientais causados pelo parcelamento irregular denominado Setor Habitacional Arniqueira, localizado na região administrativa de Taguatinga.

MPF quer obrigar Instituto Chico Mendes a contratar procuradores no Pará

Em um dos maiores estados da Amazônia, órgão ambiental não tem quem o represente perante a Justiça.

Combate à erosão marinha em Jaboatão (PE) será definido pela Justiça Federal

MPF quer eliminar a insegurança jurídica que decorre da divergência entre as medidas propostas pelo MP/PE e o MPF, e viabilizar a adoção de medidas adequadas para enfrentar o problema.

MPF e MP/AL obtêm liminar que garante acesso à praia em Coruripe

Proprietária de fazenda terá 30 dias para demolir muro às margens do Rio Jequiá.

MPF/RJ consegue parar obra com risco para o Rio Paraíba do Sul

Revitalização da Av. Beira-Rio, em Volta Redonda, deve parar em 72 horas.

Mansão Wildberger: MPF/BA quer esclarecimentos do Iphan

MPF/BA quer que o Conselho Consultivo do Iphan aprecie as propostas divergentes quanto ao entorno da Igreja da Vitória, bem federal tombado.

MPF/PA quer a volta da fiscalização do comércio de palmito

Secretaria de Meio Ambiente acabou com a obrigação de autorização para transporte do palmito.

MPF/PB discute problemas de área de propriedade da União

Projeto da prefeitura de João Pessoa pretende transferir 438 famílias situadas em área de risco.

MPF/PA pede reparação de danos ambientais em reserva extrativista

É a terceira intervenção judicial da Procuradoria da República no Pará para garantir os direitos dos moradores da Arioca Pruanã.

MPF/PB processa ex-gerente do Ibama por doação irregular de animais

Erasmo Lucena é processado criminalmente por doação irregular de animais em extinção.

MPF/TO acompanha audiência pública sobre grande empreendimento agrícola

Estudo de impacto ambiental de usina para produção de açúcar e álcool foi apresentado à comunidade.

MPF/RJ quer restauração de asilo tombado em Vassouras

Prefeitura e Santa Casa devem apresentar projeto em 30 dias.

MPF/CE quer sinalização de áreas para kitesurf em Fortaleza

Praticantes desconhecem decreto que regulamentou o esporte na cidade.

MPF/SC pede demolição de edifício do Clube Náutico América

Obra inacabada, em Blumenau, contraria Estatuto das Cidades.

Carcinicultor terá de recuperar área de mangue devastada no RN

De acordo com o MPF/RN, o viveiro não tinha licença ambiental para funcionar.

Liminar proíbe empresas de navegar na hidrovia Tietê-Paraná em comboios

Caso as empresas DNP, Caramuru Alimentos e Empresa Paulista de Navegação não cumpram a decisão, terão de pagar R$50 mil por transposição indevida

MPF/PA denuncia fazendeiro por desmatamento

Lourival Novaes é acusado de destruir cinco mil hectares de mata nativa em unidade de conservação.

MPF/AP: Ibama deve posicionar-se a respeito da morte de golfinhos

Pesca predatória teria massacrado dezenas de animais na costa brasileira.

Ex-presidente do Ibama é acusado de improbidade por autorizar obras no São Francisco

Expedição da licença de instalação, em março de 2007, contrariou legislação em vigor e decisão do STF.

MPF/SE: bares irregulares são demolidos em praia de Aracaju

Bares estavam localizados em área da União e de preservação ambiental permanente.

MPF/MA participa de fiscalização de casarões no centro histórico de São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão participa de fiscalização dos casarões tombados pelo patrimônio histórico de São Luís, que estão sendo transformados em estacionamento para carros.

MPF/PE: sistema viário de centro turístico é foco de acordo

O acordo decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MPF em 2000, com a finalidade de apurar a ocorrência de impactos ambientais.

MPF/MA quer impedir construção de edifícios em região de dunas na praia de São Marcos

Ação civil pública contra a NBR Empreendimentos Ltda., o estado do Maranhão e o município de São Luís tenta impedir a construção do empreendimento imobiliário Residencial Casa do Morro.

MPF/DF cobra indenização de responsáveis por incêndio no Parque Nacional

Ação civil pública é contra o proprietário e o caseiro da chácara onde o fogo começou.

MPF/RJ: construções em Volta Redonda não têm licença ambiental

Ação civil pede paralisação de obras em área de preservação permanente.

MPF/SP: fiação em frente ao conjunto do Carmo, em Santos, deve ser subterrânea

Postes de energia prejudicam a visualização dos bens tombados, afirma procurador.

MPF/SE obtém liminar contra a empresa Sanagro

A empresa de destilaria Sanagro já foi condenada pela JF/SE a ter que reparar imediatamente os danos ambientais produzidos em uma área do município de Pacatuba/SE.

MPF/SE move ação contra destilaria por crime ambiental

Segundo a procuradora Eunice Dantas Carvalho, CBAA é responsável por diversos danos ambientais e deve ser condenada ao pagamento de indenização, multa e reparação da área degradada.

MPF/PR quer garantir mapeamento da Mata Atlântica na região de Francisco Beltrão

MPF quer que seja cumprida a Lei nº 11.428/06, que limitou o corte de vegetação primária e secundária em estágios de regeneração da Mata Atlântica.

MPF/SP pede que esculturas, museu e heliponto saiam de plataforma

Para o MPF em Santos, obras dão caráter definitivo à plataforma erguida ilegalmente sobre a praia.

MPF/RJ quer suspender obras do Clube Vasco da Gama

Ação civil pede a preservação de área de manguezal em Duque de Caxias.

Condenados fraudadores ambientais denunciados pelo MPF/PA

Cinco dos 36 denunciados pelo MPF/PA, em 2005, por venda ilegal de madeira e corrupção de servidores públicos são condenados pela Justiça Federal.

Reunião debate alternativas de renda para índios da Ilha do Bananal (TO)

Procurador destacou a necessidade de auto-sustentabilidade dos índios, que devem priorizar a geração de renda sem interferência dos fazendeiros.