A relação entre cidadania, políticas públicas e a corrupção no Estado é o tema de abertura do Congresso Ações Afirmativas e Políticas Públicas de Inclusão, que começa amanhã, 27 de agosto, no anfiteatro do Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio da Procuradoria da República no município de Santa Cruz do Sul e Unisc, o evento vai debater os motivos pelos quais, mesmo garantidos pela Constituição Federal e por várias leis, é tão difícil a efetivação dos direitos das minorias, dos discriminados e dos excluídos.

Mestre e doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina, a procuradora regional da República da 4ª Região Samantha Chantal Dobrowolski entende ser necessário discutir a ressignificação do conceito de cidadania no Estado Democrático de Direito, no qual necessariamente devem relacionar-se cidadania, democracia, subjetividade e direitos humanos. No seu entender, a concretização da cidadania ocorre através da realização de políticas públicas que, no Estado Democrático de Direito, visam promover valores como igualdade, diferença, reconhecimento e Inclusão.

Na mesma linha de pensamento, a mestre e doutora em antropologia pela UFRGS, Miriam de Fátima Chagas, enfatiza que, dentro das políticas públicas de inclusão, é necessário valorizar as diversidades socioculturais para que essas políticas possam ser efetivadas. A antropóloga, que também é analista pericial do Ministério Público Federal, entende que o Estado tem dificuldades de fazer as políticas de inclusão pois, em geral, desconhece os grupos sociais, como indígenas e quilombolas.

Além dessas questões, serão debatidos: a saúde como direito à inclusão, com palestra do mestre em direito público e procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Humberto Jacques de Medeiros; a mídia como instrumento essencial à democracia, pela mestre em comunicação de cultura e professora da Unisc, jornalista Veridiana Pivetta de Mello; e educação, etnicidade e preconceito no sul do Brasil, pelo doutor em história pela PUC/RS, Mozart Linhares da Silva. A mesa de encerramento terá a coordenação da antropóloga e doutoranda pela Universidade de Amsterdam (Holanda), professora Josiane Abrunhosa da Silva Ulrich.

O Congresso Ações Afirmativas e Políticas Públicas de Inclusão é aberto a participação de profissionais e estudantes da área do direito, saúde, comunicação, educação, sociologia, antropologia, agentes públicos e políticos, sociedade civil organizada e a comunidade da região. As inscrições são gratuitas podem ser feitas na sede da Procuradoria da República, na Rua Júlio de Castilhos, 674; na Unisc, na sala 110, bloco 1 – Secretaria de Pós-Graduação em Pesquisa e Extensão, e no local do evento, se ainda houver vagas.


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