O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) realiza hoje, 20 de agosto, às 14h, uma reunião com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) com o objetivo de propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre os três órgãos visando preservar a segurança da navegação aérea.

O MPF/SE pretende firmar o acordo em razão das recentes alterações feitas no Código de Obras e no Plano Diretor do município de Aracaju, que passaram a permitir a construção de edificações com mais de quatro pavimentos nos bairros Coroa do Meio e Atalaia, sem consulta prévia à Infraero.

A procuradora da República Eunice Dantas espera que, com a assinatura do TAC, a Emurb somente libere construções em área a ser delimitada antecipadamente pela Infraero, mediante a prévia consulta do órgão responsável pelo trafego aéreo.


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