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Questão de Justiça: cobrança de assinatura básica de telefone no DF é ilegal
20/6-/2-17 12h36MPDFT quer o cumprimento da lei distrital que proíbe a cobrança de tarifa mínima.
A cobrança de tarifas mínimas na prestação de serviços públicos, como telefonia, água e luz, é uma prática comum em todo o país. Mas no Distrito Federal, uma lei da Câmara Legislativa proíbe esse tipo de cobrança. Para fazer cumprir a lei, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios propôs uma ação contra a empresa de telefonia Brasil Telecom exigindo o fim da cobrança de assinatura básica. O assunto é o tema da entrevista do Questão de Justiça dessa semana.
Você também confere: estudantes com deficiência vão ter uma hora a mais para fazer a prova do Enem; deputado federal é condenado por submeter trabalhadores à condição de escravo no Maranhão; no Rio de Janeiro, Justiça Federal garante demarcação de área ocupada por comunidade quilombola.
O programa Questão de Justiça, produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República, é transmitido, no Distrito Federal, às sextas, às 16h30, com reprises aos sábados e domingos, às 12h05, pela Rádio Justiça, freqüência 91.1 FM. Em João Pessoa, na Paraíba, o programa é veiculado pelas rádios comunitárias Independente, Fala Garotada, A Voz do Povo, Casa Branca, Sintonia e Diversidade. Em Pernambuco, o Questão de Justiça é transmitido pelas rádios universitárias FM 99,9 e AM 820 khz. No Rio Grande do Sul, o programa é retransmitido por 29 rádios comunitárias, representadas pelo Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária Conrad/RS. Em todo o país, o Questão de Justiça pode ser ouvido em tempo real, pela internet, no endereço www.radiojustica.gov.br.
O programa também pode ser retransmitido gratuitamente pela sua emissora. Para comentários, dúvidas e sugestões, nosso endereço eletrônico é radio@pgr.mpf.gov.br.
Você também confere: estudantes com deficiência vão ter uma hora a mais para fazer a prova do Enem; deputado federal é condenado por submeter trabalhadores à condição de escravo no Maranhão; no Rio de Janeiro, Justiça Federal garante demarcação de área ocupada por comunidade quilombola.
O programa Questão de Justiça, produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República, é transmitido, no Distrito Federal, às sextas, às 16h30, com reprises aos sábados e domingos, às 12h05, pela Rádio Justiça, freqüência 91.1 FM. Em João Pessoa, na Paraíba, o programa é veiculado pelas rádios comunitárias Independente, Fala Garotada, A Voz do Povo, Casa Branca, Sintonia e Diversidade. Em Pernambuco, o Questão de Justiça é transmitido pelas rádios universitárias FM 99,9 e AM 820 khz. No Rio Grande do Sul, o programa é retransmitido por 29 rádios comunitárias, representadas pelo Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária Conrad/RS. Em todo o país, o Questão de Justiça pode ser ouvido em tempo real, pela internet, no endereço www.radiojustica.gov.br.
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