A Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, Polícia Federal e Ministério da Previdência Social, realizou, desde o segundo semestre de 2006, sete operações de combate a fraudes em benefícios previdenciários no estado. Foram cumpridos mais de 70 mandados de busca e apreensão e efetuadas 37 prisões. O resultado desse trabalho pode ser avaliado em números: segundo apuração ainda em curso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes podem ter causado um prejuízo de mais de 500 milhões de reais aos cofres públicos.

Mas há também um outro lado do trabalho realizado pela força-tarefa. Além de impedir a atuação das quadrilhas formadas por agenciadores, advogados, contadores e, em alguns casos, servidores do próprio INSS, tem-se verificado também uma diminuição na quantidade de requerimentos dos benefícios por incapacidade, quando comparados os números relativos aos meses de janeiro a abril de 2007 e 2008. Essa queda reflete o caráter preventivo da atuação do grupo, revelado pela inibição das práticas fraudulentas em sua origem.

Segundo dados da Previdência, a redução é particularmente representativa nas Gerências Executivas de Belo Horizonte, Contagem e Governador Valadares. A maior diminuição no número de requerimentos – 40% – foi verificada em Valadares, local da Operação Hemostasia, realizada em janeiro deste ano. Em Belo Horizonte e Contagem, municípios-alvo da Operação Freud, realizada em 26 de junho do ano passado, a queda foi de 35% e 38%, respectivamente.

Os benefícios por incapacidade são o principal foco de atuação das quadrilhas. Na maior parte dos casos, os “clientes” são pessoas que desejam receber benefícios do INSS, mas não preenchem os requisitos necessários. Para isso, falseiam vínculos trabalhistas, simulam doenças inexistentes e falsificam toda espécie de documento com o fim de atingir seus objetivos. 

De julho de 2007 a abril de 2008, mais de 150 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por participação em esquemas de fraude à Previdência. Um dos casos que causou maior perplexidade entre os integrantes da Força-Tarefa é o de uma quadrilha cujos integrantes são moradores do bairro Citrolândia, em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo as investigações, a fraude se dava da seguinte forma: portadores da doença de Hansen entregavam suas fotografias para que fossem inseridas nos documentos pessoais - Carteira de Trabalho, Identidade ou Ficha de empregado – de pessoas que não eram doentes. Previamente treinado pelos integrantes da quadrilha, o hanseniano, de posse do documento com sua foto, mas com os dados de outra pessoa, comparecia ao INSS onde se submetia a uma perícia para obtenção do benefício de auxílio-doença. Uma vez deferidos os benefícios previdenciários, as correspondências originadas do INSS eram enviadas para endereços especialmente indicados pela quadrilha, e que não pertenciam nem ao hanseniano que compareceu à perícia nem aos supostos beneficiários, em regra, fictícios. Quando, mais tarde, o benefício de auxílio-doença passava para o de aposentadoria por invalidez, os chefes da quadrilha limitavam-se a controlar o dia de pagamento dos benefícios, que eram sacados em qualquer parte do país por meio de um portador de hanseníase para, desse modo, evitarem o flagrante. Segundo levantamentos feitos pela autarquia, essas fraudes podem ter acarretado, somente no estado de Minas Gerais, mais de um milhão de reis de prejuízo para os cofres da Previdência Social. Mas a quadrilha atuou também em vários outros estados, em especial Bahia, São Paulo e Espírito Santo.


Maria Célia Néri de Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Minas Gerais
(31) 2123.9008