A Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto celebrará oficialmente, no próximo dia 6 de junho, às 18h, com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a inauguração de sua nova sede, na avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1.020, Jardim Maracanã, no mesmo prédio em que funciona também a Justiça do Trabalho.

O Ministério Público Federal em São José do Rio Preto ocupará o 3º e o 4º andares do prédio. As instalações possuem espaço suficiente para a acomodação de todos os seus 65 funcionários, entre procuradores, servidores, estagiários e terceirizados e tem capacidade para expansões futuras. A PRM de São José do Rio Preto foi criada em 1996.

A nova sede apresenta estrutura física condizente com as necessidades e o volume de serviços daquela unidade do MPF, além de proporcionar mais visibilidade à instituição e facilitar o acesso ao público.

Oficiam na Procuradoria da República em São José do Rio Preto os procuradores da República Anna Claudia Lazzarini, Álvaro Luiz de Mattos Stipp, Eleovan Cesar Lima Mascarenhas e Hermes Donizeti Marinelli, que atuam judicial e extrajudicialmente na área da 6ª Subseção Judiciária Federal, que compreende 69 municípios e a cidade-sede (confira a lista completa abaixo).

Atuação - No âmbito judicial, o MPF intervém nas causas de competência da Justiça Federal, nas áreas criminal e cível, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da sociedade.

No campo criminal, destaca-se a repressão de condutas delituosas que causem prejuízos aos bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas (INSS e Banco Central, por exemplo) ou das empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal, Correios, etc.), através da atuação em inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, contando com o auxílio da Polícia Federal, visando o futuro ajuizamento de ações penais perante a Justiça Federal.

Entre os crimes reprimidos pelo MPF pode-se citar os de sonegação fiscal, "caixa dois", fraudes de notas fiscais, não recolhimento de tributos e contribuições federais, contrabando, descaminho, corrupção, evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior), fraudes bancárias, tráfico internacional de drogas, saque ilegal de FGTS e seguro-desemprego, crimes contra o INSS, crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal e crimes ambientais quando houver interesse da União.

A atuação na área cível consiste na fiscalização do correto cumprimento da lei em processos judiciais envolvendo pessoas civilmente incapazes (menores, por exemplo), litígios coletivos pela posse da terra rural e ações envolvendo idosos em situação de risco, dentre outros.

À Procuradoria da República cabe ainda ajuizar ações na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, notadamente nas áreas de patrimônio público, cidadania, qualidade na prestação de serviços públicos, meio ambiente, patrimônio histórico, consumidor, saúde, educação e interesses indígenas.

Denuncie - O cidadão também poderá acionar o MPF para noticiar - por exemplo - a realização de licitações fraudulentas, atos de improbidade, tais como desvio de verbas públicas pertencentes ou repassadas pela União, fraudes em concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal, degradação do meio ambiente em área da União, etc.

Extrajudicialmente, pode-se instaurar procedimentos investigatórios visando a obtenção de informações sobre lesões ou ameaças de violações a interesses coletivos, para formalizar termos de ajustamento de conduta ou para instruir ações civis públicas, sendo ambos os instrumentos utilizados para evitar que o dano ocorra ou para que se promova a sua integral reparação.

Serviço - A PRM de São José do Rio Preto está aberta ao público de segunda à sexta-feira, das 11h às 19h. O telefone para contato é o 17-3211-5111.

A PRM de Rio Preto atende aos municípios da 6ª Subseção Judiciária Federal: Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassity, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catigua, Cosmorama, Elisiário, Embaúba, Floreal, Gastão, Guapiaçu, Guaraci, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Magda, Marapoama, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Nova Luzitânia, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pindorama, Planalto, Poloni, Pontes Gestal, Potirendaba, Riolândia, Sales, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, Tabapuã, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês, Valentim Gentil, Votuporanga, Zacarias.

Mais informações e notícias sobre o Ministério Público Federal podem ser obtidas no site da Procuradoria da República no Estado de São Paulo (http://www.prsp.mpf.gov.br). Denúncias também podem ser feitas pela população na internet, por meio do Digi-Denúncia: http://www.prsp.mpf.gov.br/digidenuncia.htm


Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
(11) 3269-5068