TSE nega registro de candidato a prefeito eleito de Santa Fé do Araguaia
20/8-/1-12 17h50Decisão é resultado de provimento a recurso especial interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a recurso especial interposto pela Procuradoria Eleitoral Regional no Tocantins e indeferiu o registro de candidatura de Valtenis Lino da Silva, candidato eleito ao cargo de prefeito do município de Santa Fé do Araguaia (TO).
Em decisão monocrática, o ministro Fernando Gonçalves, do TSE, ao julgar o Recurso Especial Eleitoral nº 30.845, reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para indeferir o registro de candidatura de Valtenis Lino da Silva. Na decisão, o ministro do TSE entendeu que o candidato é inelegível em virtude da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União, referentes a convênio firmado pelo município de Santa Fé do Araguaia com o Fundo Nacional de Saúde, quando Valtenis Lino exercia o cargo de prefeito do município.
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