A procuradora regional eleitoral no estado do Rio de Janeiro, Silvana Batini, entrou com mandado de segurança preventivo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), para impedir a diplomação do candidato Junior do Posto (PMDB) como prefeito eleito de Guapimirim, município a 70 km do capital do estado.

A medida inédita de Batini deveu-se ao fato de que às vésperas da eleição, na sexta-feira, 3 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral manteve o indeferimento da candidatura do prefeito de Guapimirim (RJ), Nelson do Posto (PMDB) à reeleição por ele integrar uma lista do Tribunal de Contas da União  de políticos condenados por má gestão do dinheiro público e no início da noite de sábado (4), o partido lançou o sobrinho do prefeito, Júnior do Posto (PTC) como novo candidato.

Ao chegarem às urnas no domingo os eleitores de Guapimirim, desavisados da medida do TSE, encontraram  o nome e a foto de Nelson do Posto porque não houve tempo hábil para fazer a substituição.

“O eleitor foi às urnas e votou em Nelson do Posto, sem ter tido oportunidade de saber que elegia outro em seu lugar.  Inclusive porque da urna de votação, constava o nome de Nelson e não de Junior como sendo o cabeça da chapa", esclarece Silvana Batini.

A procuradora alega que  “a lei que permite isso é inconstitucional uma vez que deixa a descoberto o princípio da soberania popular”. O eleitor não teve como saber e votou em um candidato enquanto seu voto foi para outro. Silvana explica que entrou com o mandado pois “quando atua perante a Justiça Eleitoral, o membro do Ministério Público deve balizar sua atuação, com muito mais razão, na defesa do regime democrático, que engloba a proteção à soberania, à representatividade e aos direitos políticos”.

Júnior do Posto (PTC) foi eleito prefeito pela coligação PMDB / PTN / PMN / PSDC / PTB / PT do B / PR / PP / PTC com 74,14% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Medeiros (PT), com 20,63%; seguido de Paulo Micena, do PV,  com 5,23% dos votos válidos. O ex-prefeito de Guapimirim Aílton Vivas não teve seus votos registrados porque sua candidatura  está sub-judice.

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