Eleitoral-2006

MPE/RJ representa contra Rosinha, Garotinho e Pudim

Procuradoria Regional Eleitoral questiona uso de obras do DER em campanha.

MPE/GO quer saber origem de recursos arrecadados por Neyde Aparecida

Procurador regional eleitoral representou contra candidata por captação ilícita de recursos.

MPE/MG representa contra Juvenil Alves

Procuradoria Regional Eleitoral pede ao TRE-MG que negue diplomação a deputado federal investigado pela Operação Castelhana.

MPE/MA pede cassação do diploma de Afonso Manoel

Deputado estadual é acusado de arrecadação e gastos de recursos em desacordo com a legislação eleitoral.

Lei distrital que isenta pagamento de taxas de consumo é parcialmente inconstitucional

Para PGR, lei invade competência da União de legislar sobre energia, telecomunicações e radiodifusão.

ADI contra aumento de subsídios dos magistrados de Tocantins

Resolução do Tribunal de Justiça do estado que aumenta os subsídios é inconstitucional, diz Antonio Fernando.

PGR questiona lei fluminense sobre contratação temporária

Segundo Antonio Fernando, Lei nº 4.599/2005 do Rio de Janeiro é inconstitucional porque não determina as hipóteses em que são necessárias tais contratações.

Defensoria Pública é instituição autônoma, diz PGR

Antonio Fernando questiona, em ADI, lei complementar de Rondônia que vincula Defensoria Pública à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania.

PGR aceita recurso contra ADI sobre diretrizes e bases da educação em Goiás

Antonio Fernando concorda que lei complementar goiana usurpa a competência legislativa da União.

Aproveitamento de servidor do PI na Polícia Civil é inconstitucional

Parecer do procurador-geral é pela impugnação de expressão em lei complementar que permite o aproveitamento sem levar em consideração as especificidades de cada carreira.

Norma do TJ/AC que disciplina atividade docente é constitucional

Parecer do procurador-geral sobre ADI que questiona determinação do Tribunal de Justiça do Acre para o exercício do magistério fora do horário forense não viola Constituição.

PGR: dispositivo do Regulamento de ICMS do RN é inconstitucional

Antonio Fernando diz que alteração dos incentivos fiscais potiguares para sal marinho fere a Constituição e o convênio firmado entre os estados e o DF.

PGR não conhece agravo em ADI sobre poder de investigação do MP

Para Antonio Fernando, recurso da Adepol não rebate fundamentos da decisão do STF.

Comércio interno de trading não tem imunidade tributária, diz PGR

Para Antonio Fernando, instrução normativa que isenta tributação em receitas de exportação não fere princípios da isonomia e legalidade tributárias.

Lei distrital sobre pagamentos em tempo de greve é inconstitucional

Parecer do procurador-geral sobre ADI do governador do DF é pela procedência do pedido, porque norma legisla sobre direito civil, matéria de competência da União.

PGR manifesta-se pelo prosseguimento de ADI contra artigos da MP 222

Medida provisória, convertida em lei, é questionada pelo PFL, mas procurador-geral diz que artigos impugnados são constitucionais.

Constituição do Pará não pode definir crime de responsabilidade

Procurador-geral propõe ADI contra artigo que legisla sobre matéria competente à União.

Legislar sobre trânsito é competência da União, diz PGR

ADI questiona lei do Rio Grande do Norte que determina uso de carros particulares apreendidos para serviços de inteligência e operações especiais.

PGR é contra ingresso na carreira militar sem concurso público

Para Antonio Fernando, emenda constitucional do Tocantins que autoriza ingresso de militares excluídos para o quadro do Corpo de Bombeiros é inconstitucional.

PGR: empregados não podem ser equiparados a servidores públicos

ADI questiona lei amazonense que considera funcionários públicos o quadro pessoal do Instituto de Medicina Tropical de Manaus.

MPF pede inconstitucionalidade de lei delegada de Goiás

Para procurador-geral, artigo que equipara servidores não-efetivos aos titulares de cargos efetivos viola o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal.

PGR: quadro do Corpo Voluntário de Militares Inativos é inconstitucional

Antonio Fernando diz que, para entrar no serviço público, é necessário fazer concurso, e não por ato do comandante-geral da PM, como pretende lei de Mato Grosso do Sul.

PGR pede arquivamento de ADI contra a criação da PBPREV

Procurador-geral diz que não há contestação específica contra a lei estadual da Paraíba.

ADI questiona prorrogação de contratos temporários

Procurador-geral é contra artigos da Lei nº 11.204/2005 que autorizam Funasa a prorrogar por até 24 meses contratos para combate a surtos endêmicos.

PGR: lei distrital sobre divulgação de reclamações contra fornecedores é inconstitucional

Antonio Fernando diz que é da União a competência para legislar sobre normas gerais de consumo.

PGR: ADIs sobre a MP 258 perderam objeto

Antonio Fernando diz que não cabe ação sobre medida provisória que perdeu validade e não foi convertida em lei.

PGR: lei do DF sobre propaganda comercial é inconstitucional

Em parecer enviado ao STF, Antonio Fernando diz que lei distrital trata de matéria de competência privativa da União para legislar.

PGR: lei capixaba sobre relações de consumo é constitucional

Para o procurador-geral, lei que dá direito ao consumidor de saber o valor dos impostos embutidos em produtos e serviços não fere competência da União de legislar

ADI questiona Serviço Auxiliar Voluntário de Goiás

Segundo o procurador-geral, duas leis goianas que tratam o assunto vão contra a Constituição.

PGR: lei que cria comissão disciplinar para a Polícia Civil no DF é inconstitucional

Em ADI, o procurador-geral explica que a competência para legislar sobre a organização da polícia civil é da União.

PGR dá parecer a favor de ADI que questiona estabilidade no serviço público do Maranhão

A ação foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

ADI questiona lei do Amapá que trata da absorção de servidores

Para o PGR, a Lei n.º 887/05 fere o princípio constitucional do concurso público.

MPF: Estatuto do Desarmamento é constitucional

Para o procurador-geral da República, os critérios que dificultam a aquisição de arma podem ajudar no combate à violência.

PGR questiona construção da Hidrelétrica Belo Monte, no Xingu

Segundo Antonio Fernando, decreto legislativo que autoriza a construção da usina é inconstitucional.

MPF pede inconstitucionalidade de lei gaúcha que proíbe revista em funcionários

Procurador-geral lembra que lei sobre relações trabalhistas é de competência exclusiva da União.

PGR: ADI questiona regimento do TRT-1

Segundo Antonio Fernando, três dispositivos do regimento prejudicam a atuação do tribunal, além de contrariarem a Constituição e a Loman.

ADI questiona lei do RJ que pede medidores individuais para serviços como água e luz

Antonio Fernando diz que o tema não pode ser tratado por lei estadual.

ADI questiona lei que permite ascensão funcional no serviço público do Paraná

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, Antonio Fernando Souza lembra que ascensão funcional é prática proibida pela Constituição.

PGR pede inconstitucionalidade de lei potiguar que autoriza rinha de galo

Norma do Rio Grande do Norte viola disposição constitucional de proteger a fauna.

MPE/PA convoca Lena Raiol a esclarecer denúncias sobre corrupção

Depoimento foi marcado para a próxima quarta-feira, 4 de outubro.

MPE/GO representa contra Sandro Mabel

Ele é acusado de gasto ilícito de recursos em campanha eleitoral.

TRE-GO recebe denúncia contra prefeito de Anicuns por corrupção eleitoral

Lourival Bueno de Souza e sua esposa são acusdos de doar um par de dentaduras para uma eleitora em troca de voto.

MPE/RS: partidos não podem distribuir camisetas e brindes a eleitores

Recomendação foi feita hoje para reforçar as determinações da legislação eleitoral.

MPE/SC: representação contra André Dadam questiona captação ilícita de recursos financeiros

Ele foi abordado pela Polícia Federal com mais de cinco mil reais no bolso.

TRE-SP recebe denúncia contra prefeito de Marília

Mario Bulgareli é acusado de fazer boca-de-urna, promover desordem em prejuízo dos trabalhos eleitorais e desacato a funcionária pública no exercício da função, durante as eleições de 2004.

MPE/PB questiona resultado de pesquisas eleitorais no estado

Estudo feito a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral detectou algumas distorções na metodologia empregada por institutos.

MPE/BA representa contra 20 candidatos por propaganda irregular

Procuradoria Regional Eleitoral pede a retirada imediata da publicidade.

MPE/SP representa contra uso de veículos oficiais em campanha eleitoral

Legislação veda o uso de bens móveis ou imóveis da administração pública.

MPE/DF pede cassação de registro de Abadia pela segunda vez

Ele é acusada de abuso de poder político e uso da máquina administrativa durante a campanha eleitoral.

MPE/GO quer impedir associação do renda cidadã com campanhas eleitorais

Em um bar em Luziânia, funcionava o comitê eleitoral de candidatos e a central de recolhimento das notas fiscais repassadas aos beneficiários do programa.

TRE-GO punirá a utilização de servidor público em campanha eleitoral

Candidatos devem suspender toda e qualquer coação de cunho eleitoral a funcionários.

Eleições 2006: MPE explica regras para o dia da votação

No próximo domingo, Ministério Público e Justiça Eleitoral vão fiscalizar e coibir atividades proibidas por lei, como boca-de-urna e transporte de eleitores.

MPE/GO pede a cassação de José Carlos Daher Romano

Ele é acusado de gasto ilícito de recursos e compra de votos.

MPE/AP representa contra Gatinho e Ricardo Oliveira

Candidatos distribuíram material de construção a eleitores em troca de voto.

TRE-RJ proíbe propaganda de Flávio Bolsonaro e Marcelo Itagiba

A pedido do MPE, candidatos não podem mais fazer referência à adoção de prisão perpétua e pena de morte no país, porque violam princípios constitucionais.

MPE/MA pede investigação contra José Sarney Filho

Ação vai apurar de candidato a deputado federal pelo PV cometeu abuso de poder econômico, de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação.

MPE/GO pede a cassação de candidato por uso da máquina administrativa

Secretária de Saúde de Firminópolis utilizou programa social da prefeitura para promover candidatura de Helder Valin.

MPE/AP entra com ação de investigação judicial eleitoral contra Alexandre Barcellos

Deputado estadual usou sua influência para garantir que mulheres por ele indicadas fossem submetidas à laqueadura.

MPE/SP pede investigação contra deputados Gilberto Nascimento e José Domingos Bittencourt

Eles são suspeitos de prática de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

MPE/SP: imprensa oficial é proibida de fazer propaganda do governo do estado

Liminar suspende, até realização das eleições, a divulgação de publicidade institucional do governo de São Paulo.

MPE/MA quer apurar denúncia de uso da máquina administrativa

Grupo de trabalhadores rurais noticiaram existência de esquema de uso da estrutura da Secretaria de Saúde em prol da candidatura de Afonso Manoel, marido da secretária da pasta.

TRE-PB determina melhoria em legendas e libras do guia político

Partidos e coligações têm 24 horas para melhorar a qualidade da visibilidade dos quadros de tradução.

TRE-PB determina suspensão de propaganda política do PCO com ofensas à Justiça Eleitoral

Decisão foi dada a pedido do Ministério Público Eleitoral.

Justiça Eleitoral impede show em São Luís de Montes Belos (GO)

Liminar determina suspensão de qualquer evento festivo na propriedade da candidata Maria da Silva Caires e Dirson Maia até o dia das eleições.

MPE/RR encaminha representação contra candidata

Odete Irene Domingues é acusada de compra de votos de eleitores de Boa Vista.

MPE/PB recorre ao TRE contra jornais

A União e O Combate cometeram abuso de poder de mídia.

MPE/PB expede recomendação para rádios e televisões em entrevistas

Orientação é para que veículos de comunicação adotem critérios objetivos e tratamento igualitário a candidatos.

MPE/SP: Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda irregular

Determinação vale para dez candidatos a deputado estadual e federal.

MPE/MT: coligação quer impedir publicidade de ações

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é contra pedido, pois não há sigilo nos casos mencionados.

MPE/DF pede cassação de registro de Abadia

Ela é acusada de abusar das prerrogativas do cargo que ocupa.

TRE-GO suspende “trenzinho da alegria” de Cláudio Meirelles

Candidato a deputado estadual usava veículo para dar lazer gratuito a eleitores e crianças.

MPE: Valdemar Costa Neto não deve ser candidato a deputado federal

Para vice-procurador-geral eleitoral, candidatura ferer o princípio da moralidade administrativa.

Justiça Eleitoral determina remoção de propaganda em Santos

Candidatos têm 24 horas para cumprir liminar.

MPE/GO pede cassação de candidatos por compra de votos

José Nelto Lagares das Merces e Saulo Furtado estavam oferecendo serviço gratuito de frete para fazer mudança de eleitores carentes.

MPE/GO faz recomendação sobre shows em inaugurações de obras

Promotores eleitorais devem impedir apresentações artísticas pagas por prefeituras.

Fernando Capez é multado pelo TRE-SP

Procuradoria Regional Eleitoral recorre e pede valor máximo da multa devido à propaganda irregular.

MPE/AP representa contra Waldez Góes por compra de voto

Atual governador do estado e candidato à reeleição também é acusado de usar máquina pública.

MPE/SP: PP perde um minuto de tempo em TV por propaganda irregular

Partido fez promoção de Maluf.

MPE/RO pede cassação de candidaturas por compra de votos

Representações foram feitas contra Luiz Augusto Monteiro Brasile e José Francisco Araújo.

MPE/PB recebe dados bancários sobre programa social do governo estadual

TRE negou liminar ao Banco Real, que não queria repassar informações sobre a Fundação de Ação Comunitária.

MPE/PB recomenda melhoria na tradução em libras e nas legendas do guia político

Partidos e coligações têm dois dias para regularizar a propaganda eleitoral.

TSE acolhe recurso da PRE/MT e cassa o registro de candidatura de Roberto França

Ex-prefeito de Cuiabá teve contas rejeitadas pelo TCU.

Justiça Eleitoral de Goiás suspende show de Bruno e Marrone

Apresentação seria amanhã para comemorar o asfaltamento de 50 bairros da capital goiana.

MPE/BA: candidatos terão de retirar propagandas irregulares

Decisão da Justiça Eleitoral atinge dez candidatos.

TRE-GO determina suspensão da entrega de escrituras em Itumbiara

Decisão acata reclamação eleitoral do MPE/GO.

TRE-PB reconhece abuso eleitoral de prefeito

Tribunal seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral na Paraíba.

MPE/MT entra com recursos em defesa da moralidade no exercício de mandatos eletivos

Foram propostos 11 recursos contra candidatos do estado, considerando a vida pregressa deles.

TRE-PB determina novas eleições em Condado

Tribunal seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral na Paraíba.

MPE/PA: Jader Barbalho fez propaganda antecipada

Segundo parecer, candidato distribuiu calendários com propaganda antes da data permitida.

TRE-GO determina retorno de servidor público cedido a comitê eleitoral

Vereador e prefeito de Anápolis cederam quatro funcionários para prestar serviços para candidatos a deputado estadual.

TRE-GO suspende troca dos cartões do renda cidadã

Para MPE/GO, governador estaria fazendo uso promocional do programa em benefício de sua candidatura.

MPE/PE quer investigação sobre uso da máquina pública nas eleições

Há indícios de que alguns prefeitos estariam favorecendo candidatura de parentes ou pessoas ligadas à administração municipal.

MPE/RS: candidatos tentam driblar proibição de uso de outdoor

Procuradoria Regional Eleitoral já ofereceu dez representações contra placas, pinturas em muros e até em telhados.

TRE-BA determina retirada de propaganda em locais públicos

Tribunal acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral.

MPE é contra as candidaturas de Paulo Baltazar e Reinaldo Gripp

Envolvidos no esquema da máfia das ambulâncias têm perfil incompatível com o exercício de mandato eletivo.

MPE/PA ajuíza ação para tornar Ademir Andrade inelegível

Junto com Cássio Andrade e Nelson Marzullo, ele é acusado de abuso de poder econômico e político.

MPE/RJ é a favor da manutenção das impugnações de candidatura de sanguessugas

Manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral leva em consideração a vida pregressa dos candidatos.

MPE/RJ representa contra Sandro Matos

Ele é acusado de compra de votos e abuso do poder econômico.

TRE/PB acolhe parecer do MPE e multa rádio de João Pessoa

Ministério Público Eleitoral apontou a responsabilidade da emissora no tocante à manifestação de um ouvinte na programação.

MPE: Eurico Miranda não deve ser candidato a deputado federal

Para vice-procurador-geral eleitoral, ele não tem perfil compatível com a moralidade administrativa para exercer mandato.

MPE/TO representa contra propaganda irregular

Coligações utilizaram ônibus e caminhões com função de outdoor, o que é vedado por lei.

Eleitor foca denúncias em propagandas de muros e carros de som no Pará

Esses foram os motivos da maior parte das ligações feitas ao disque-denúncia eleitoral.

MPE/SP recorre de decisão que manteve multa a Qúercia e ao PMDB

Recurso proposto ao TSE pede multa no valor de R$ 53.205,00 para candidato e partido.

MPE/RS: Justiça Eleitoral apreende 1,8 mil jornais de propaganda eleitoral

Publicação não tinha o CNPJ da empresa que a produziu.

MPE/RS: Justiça Eleitoral faz balanço do julgamento de registros de candidaturas

Até o momento foram aceitos registros de 805 candidatos.

MPE/PB encaminha recomendações à imprensa escrita

Veículos de comunicação devem ficar atentos para não cometer abuso de poder de mídia.

MPE/SP recorre ao TSE pedindo cassação de 70 registros de candidatos

Maioria dos casos refere-se a irregularidades na filiação partidária.

MPE/RS firma parceria com TCE para fiscalizar arrecadação e gastos de campanha

Comitês financeiros dos partidos serão informados sobre os parâmetros utilizados pelo Ministério Público Eleitoral na fiscalização.

MPE/DF pede impugnação de candidatura de Chico Leite

Recurso feito ao TSE alega que candidato não poderia candidatar-se, porque a EC/45 vedou atividade político-partidária de membros do MP.

MPE/DF contesta propaganda de Abadia, Roriz e Eri Varela

Procuradoria Regional Eleitoral quer impedir candidatos da coligação Avança DF de fazer propaganda para Geraldo Alckmin.

MPE/RR representa contra deputado estadual por compra de voto

Mecias de Jesus (PL) é acusado de dar leite diariamente a moradores do município do Cantá em troca de voto.

MPE/GO pede a exclusão do PSL no horário eleitoral

Candidato a governador ofereceu horário eleitoral gratuito da legenda em troca de dinheiro.

MPE/SP recorre de decisão que concedeu registro de candidatura a Maluf

Candidato não comprovou quitação eleitoral, não apresentou algumas certidões criminais exigidas e não incluiu bens adquiridos em casa de leilão em sua declaração.

MPE/PB recorre ao TSE pedindo impugnação de candidaturas

Tribunal Superior Eleitoral aceitou registro de candidaturas de políticos da Paraíba que tiveram contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

TRE/PB determina adequação do guia eleitoral a linguagem de sinais

O uso de Libras, previsto em resolução do TSE, foi recomendado pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba.

Justiça Eleitoral proíbe propaganda em vias públicas do Maranhão

Faixas, cartazes, cavaletes ou bonecos não podem ser afixados em locais públicos.

Candidatura de Maluf: PRE-SP recorrerá de decisão do TRE-SP

Procurador regional eleitoral vai propor recurso ordinário ao TSE.

TRE-GO nega mais quatro pedidos de registro de candidatura de deputado estadual

Ausência de filiação partidária, de idade mínima para concorrer a cargo e falta de quitação eleitoral foram as causas das impugnações.

MPE é a favor da impugnação de registro de candidatura de Cícero Lucena

Esposa do candidato assumiu o Executivo estadual em prazo proibido pela Constituição Federal.

MPE/RJ pede impugnação de candidatura de sanguessugas

TRE-RJ deverá analisar envolvimento de Laura Carneiro, Fernando Gonçalves e Elaine Costa no esquema de fraudes na compra de ambulâncias.

Carlos Sampaio tem candidatura indeferida pelo TRE-SP

Deputado federal é membro do MP/SP e deixou de se afastar definitivamente do cargo no prazo determinado em lei.

TRE-SP nega candidatura de Fernando Capez

Candidato é promotor de Justiça e não se afastou definitivamente da carreira do MP no prazo legal.

Quércia e PMDB são multados por propaganda antecipada

Candidato e partido utilizaram propaganda partidária para fazer promoção pessoal.

Candidatura de João Paulo Cunha é indeferida pelo TRE-SP

Deputado federal não comprovou quitação de débitos com a Justiça Eleitoral.

TRE-PE acolhe impugnações propostas pelo MPE

Tribunal nega registros de candidatura do ex-prefeito de Escada e do ex-secretário de Assuntos Jurídicos do município de Paulista.

TRE-GO nega dois pedidos de registro de candidatura de deputado estadual

MPE/GO pediu impugnação de candidatura de Wolney Martins (PP) e Horácio dos Santos (PCdoB).

MPE/PR pede investigação judicial eleitoral contra irmãos Carlos e Íris Simões

Há suspetia de que os dois cometeram abuso de poder econômica e fizeram utilização indevida de meios de comunicação.

TRE-SP indefere candidatura do deputado Dimas Ramalho

MPE/SP pediu impugnação do membro do Ministério Público de São Paulo.

MPE/AP: indeferido registro de promotor de Justiça candidato a deputado federal

Na decisão, TRE-AP argumenta que EC 45/2004 vedou exercício de atividade político-partidária e magistrados e membros do Ministério Público.

MPE/RS: Justiça aplica multa a candidatos por uso de outdoor

Beto Albuquerque, Maristela Maffei e Maria do Rosário vão pagar multa por propaganda irregular.

MPE/PE quer retirar imagem de Lula dos programas de Eduardo e Mendonça

Candidatos não fazem parte da coligação do PT.

MPE/PE pede providências contra poluição sonora na campanha eleitoral

Diretoria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da prefeitura de Recife também deve oferecer meio de contato para que cidadãos possam fazer suas reclamações.

Eleições 2006: MPE lança campanha para conscientizar eleitores

Objetivo é esclarecer quais são os crimes eleitorais mais comuns e mostrar de que forma as pessoas podem denunciar candidatos.

TRE-AP indefere registro de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU

Tribunal acolheu ações de impugnação de registro de candidaturas propostas pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá.

MPE/PB recomenda que guia político traga tradução em Libras

Em caso de impossibilidade de usar a linguagem de sinais deve-se colocar legendas

Carlito é condenado pela segunda vez pelo TRE-SC

Ele foi condenado por propaganda eleitoral extemporânea e deve pagar multa de R$ 21.282,00.

MPE/SP faz audiência pública sobre captação e gastos de recursos eleitorais

Evento será no auditório da Procuradoria Regional Eleitoral.

MPE/PA fará plantão com disque-denúncia

Atendimento será das 8h às 20h.

MPE/SP questiona declaração de bens de Maluf

Em nova manifestação, Procuradoria Regional Eleitoral pede indeferimento do registro de candidatura.

MPE/SP: Trípoli é multado em R$ 21 mil por propaganda antecipada

Candidato a deputado federal teve imagem enaltecida em jornal, que também divulgou sua candidatura e plataforma partidária.

MPE/PE recorre ao TSE para retirar outdoors

Placas estão afixadas em comitês eleitorais de candidatos.

MPE/SC propõe nova representação contra Carlito Merss

Ele é acusado, mais uma vez, de fazer propaganda eleitoral extemporânea.

Antonio Fernando representa contra PFL

Partido desviou finalidade da propaganda partidária gratuita e usou indevidamente imagem do procurador-geral da República.

MPE/SP requisita inquérito para apurar declarações de Serra ligando PT e PCC

Representante do PT, jornalistas e candidato do PSDB devem ser ouvidos pela Polícia Federal.

MPE/RR pede cassação de registro de candidatura de Ottomar Pinto

Candidato à reeleição ao governo de Roraima participou de inauguração de universidade estadual, violando legislação eleitoral.

TRE-SC acata representações do MPE/SC por propaganda extemporânea

Tribunal Regional Eleitoral condenou Darci Matos e Carlito Merss a multa de R$ 21.282,00.

MPE/MA: pesquisa do Ibope não deve ser divulgada

Instituto não apresentou os dados necessários para registro e controle da pesquisa eleitoral sobre disputa para senador no estado.

MPE/PE requer retirada de outdoors de Bivar

Placas na Pracinha de Boa Viagem, no Recife, excedem o limite máximo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

MPE/PB pede ao TSE reconhecimento de responsabilidade de rádios por propaganda irregular

TRE-PB não acolheu representações da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, que pedia punição das emissoras que veicularam propaganda extemporânea.

Reunião do Focco vai divulgar novo número do disque-denúncia eleitoral

Evento sobre a Campanha Eleições Limpas e Voto Consciente discutirá o desenvolvimento da campanha, a operacionalização do número para denúncia eleitoral e a preparação do grito contra a corrupção.

MPE/PE pede punição por uso irregular de painéis publicitários

Procuradoria Regional Eleitoral pede retirada imediata das placas e a condenação de candidatos a pagar multa, que pode variar de cinco mil a quinze mil reais.

MPE/MA quer proibir propaganda em vias públicas

Procuradores regionais eleitorais pedem suspensão de publicidade em rotatórias ou ao longo das vias e notificação de todos os partidos e coligações.

MPE/RR: PF executa mandado de busca e apreensão contra candidatos

Representação eleitoral investiga suposto esquema de compra de votos de Marcos da Byte e Osmar Sampaio.

MPE/PE: panfleto de coligação induz eleitor a erro

Procuradoria Regional Eleitoral emite parecer afirmando que procede representação contra distribuição de panfleto da Frente Democrática de Pernambuco que apresentava dados sobre a violência no estado.

MPE/MA é favorável à impugnação do registro de candidaturas de coligação estadual

A coligação impugnada tem a mesma denominação de uma nacional, o que não é permitido.

Movimento de combate à corrupção entrega denúncias ao MPE/GO

Documento contém a síntese de 40 denúncias eleitorais recebidas pelo disque-denúncia eleitoral.

MPE/SP discute corrupção eleitoral

Audiência pública vai colher subsídios para o aprimoramento da atuação no combate aos ilícitos eleitorais.

MPE/MA: nome do prédio do TCE não configura propaganda eleitoral

Deputado estadual representou contra nome do edifício do Tribunal de Contas do Estado, Palácio Governadora Roseana Sarney Murad, alegando publicidade indevida em favor da candidata.

MPE/MG oferece representações contra PMDB e PTB

Partidos políticos e integrantes vão responder na Justiça Eleitoral por irregularidades na propaganda partidária transmitida por rádio e televisão.

MPE/RS quer remoção de propaganda de Beto Albuquerque e Maristela Maffei

Candidatos utilizaram outdoor fora das especificações previstas em lei.

MPE/SP divulga lista de 1.348 candidatos impugnados

Número equivale a 47% dos registros examinados.

MPE/PA lança disque-denúncia

Número vai permitir que a população denuncie irregularidades durante o processo eleitoral.

MPE/SP: TRE-SP multa candidatos por propaganda em ônibus

Benjamin Ribeiro da Silva e Jorge Caruso foram condenados pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

MPE/SC propõe mais três representações por propaganda antecipada

Os candidatos que vão responder na Justiça são Nelson Goetten de Lima, Darci de Matos e Carlito Merss.

MPE/MA denuncia prefeito de Benedito Leite

Walber da Silva Barros é acusado por crime de falsidade ideológica eleitoral

MPE/MA: Justiça Eleitoral multa apresentador de televisão

Raimundo Nonato Jairzinho da Silva é acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada em benefício de Roseana Sarney, quando ainda era pré-candidata ao governo do Maranhão.

MPE/PE combate propaganda irregular

Candidatos a deputado federal e estadual estão utilizando irregularmente placas e muros.

TRE-GO recebe denúncia contra José Gomes da Rocha

Prefeito de Itumbiara vai responder por corrupção eleitoral.

MPE/RS: Justiça Eleitoral segue multando por propaganda antecipada

Deputado federal Marco Maia e o PT são condenados a pagar R$ 21.282,00.

MPE/PB quer informações do governo do estado sobre execução de programas assistenciais

Solicitação cumpre dispositivo de legislação eleitoral.

TRE-SC recebe denúncia contra prefeito de Painel

Ele é acusado pelo MPE de coação.

MPE/SP faz audiências públicas para tratar de combate aos ilícitos eleitorais

Eventos, que serão realizados nos dias 9 e 16 de agosto, são canal de diálogo entre Ministério Público Eleitoral e sociedade.

TRE-SP mantém multa a Beto Mansur e ao PP

Candidato e partido foram multados por propaganda antecipada.

PPS tem cotas do fundo partidário suspensas

TRE-SP decide pela suspensão porque partido não apresentou a prestação de contas anual referente ao exercício de 2004.

MPE/SP recorre e TRE-SP multa Quércia

Candidato ao governo de São Paulo e PMDB foram multados em R$ 21.282,00 cada um por propaganda antecipada.

MPE/SP analisa ampliar participação de portadores de deficiência no processo eleitoral

Audiência pública reuniu diversos segmentos da sociedade para discutir a acessibilidade nas eleições, que deram sugestões para orientar o campo de atuação dos procuradores eleitorais.

TRE-BA condena Wagner e Imbassahy por propaganda antecipada

Tribunal julgou procedentes representações do MPE.

MPE/SP já impugnou 687 candidatos

Procuradoria Regional Eleitoral no estado já examinou cerca de 1,5 mil pedidos de registro de candidatura.

MPE/MA ajuíza 44 ações de impugnação de candidatura

A maioria refere-se a candidatos que, enquanto ocupantes de cargos públicos, tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado.

MPE/SC recorre de decisão e consegue multar partido por propaganda irregular

PDT foi multado porque autorizou a divulgação do programa político-partidário.

MPE/RJ pede impugnação de 18 candidaturas

Candidatos tiveram sua prestação de contas rejeitada por tribunais de contas.

Propaganda extemporânea: MPE/GO quer punição de Marconi, Alcides e PTB

Em vez de veicular propostas e projetos, partido utilizou propaganda partidária para fazer publicidade negativa contra senador Maguito Vilela.

Orlando Morando Júnior é multado por propaganda antecipada

Candidato a deputado estadual fez publicidade em 37 outdoors da cidade de São Bernardo do Campo.

Candidato ao governo de SC é multado pelo TRE

Manoel Dias foi condenado pelo tribunal a pagar mais de vinte mil reais por fazer propaganda eleitoral extemporânea.

MPE/SP impugna candidatura de membros do Ministério Público

Impugnação é fundamentada na Emenda Constitucional nº 45.

MPE/GO é favorável à cassação da candidatura de Alcides Rodrigues

Em parecer, procurador regional eleitoral diz página eletrônica do governdo de Goiás contém propaganda eleitoral ilegal.

MPE/SP: Clodovil é condenado por propaganda antecipada e tem candidatura impugnada

Ele divulgou sua pretensão eleitoral e pediu votos em espetáculo teatral.

MPE/RS ajuíza oito ações de impugnação de candidatura

Candidatos tiveram suas contas julgadas irregulares pelo órgão competente.

MPE/MG representa contra o prefeito de Unaí, Antério Mânica

O prefeito fez propaganda eleitoral fora de época em favor de Alcides Ribeiro, candidato a deputado estadual.

MPF/RR entra com ação contra Ottomar Pinto

O candidato ao governo do estado é acusado de distribuir aos eleitores prêmios pagos com dinheiro público.

MPE/DF encontra irregularidades em mais de 400 candidaturas

A maioria dos cargos diz respeito a falhas na documentação enviada à Justiça Eleitoral.

MPE/AP impugna seis pedidos de registro de candidatura

Cinco ações são contra candidatos que tiveram contas rejeitadas.

Pesquisa eleitoral irregular: Procurador quer aplicação de multa

A multa pode chegar a mais de 100 mil reais.

MPE/PE denuncia João Braga pelo uso de veículos oficiais em campanha

Testemunhas confirmaram o uso da máquina pública para beneficiar o candidato a deputado estadual.

MPE/PE recorre ao TSE para punir candidatos por propaganda fora de época

Recursos são contra o ex-ministro Eduardo Campos, contra o ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos e contra dois partidos: o PSB e o PMDB

MPE/PB apresenta 12 impugnações de registro de candidatura

Entre os motivos estão rejeição de contas por órgãos fiscalizadores e até condenação criminal

MPE/SP realiza audiência pública sobre acessibilidade no processo eleitoral

O objetivo é garantir aos portadores de deficiência o pleno acesso ao processo eleitoral. .

MPE-GO impugna 22 pedidos de registro de candidatura

As ações foram contra candidatos que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU ou pelos TCMs

TRE-DF condena Arruda, Paulo Octávio, Alberto Fraga e TV Brasília

Eles participaram de entrevista, na qual pediam votos em período em que não é permitida tal atitude.

MPE/PB apresenta representações contra propaganda extemporânea

Representações foram contra rádios por promoverem candidatos a governador.

MPE/RR quer impugnação de candidatura de Chhai Kwo Chheng e Juca Abdala

Eles não preenchem requisitos para concorrer às eleições.

MPE/PB defende manutenção de multas aplicadas a candidatos a governador

Eles foram multados por fazer propaganda extemporânea.

TRE-GO multa Geraldo Felix e a 3M Comunicação

Condenação se dá em virtude de propaganda eleitoral extemporânea.

MPE/MG impugna candidaturas

Candidatos não apresentaram todos os documentos para o registro.

Propaganda eleitoral: MPE/GO faz recomendação sobre pinturas em muros

Coordenadores de campanha foram avisados para não promover ou permitir inscrição à tinta nos muros nas cidades em que a legislação municipal o proíba.

MPE/PE impugna 12 pedidos de registro de candidatura

Os candidatos, no exercício de seus cargos, tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE ou pelo TCU.

MPE/PE denuncia prefeito de Taquaritinga do Norte

José Pereira Coelho é acusado de custear produção de material de propaganda política com verba da prefeitura.

MPE/RR protocola ação de impugnação contra Neudo Campos

Ex-governador do estado tem contas rejeitadas, em julgamento definitivo, pelo TCU.

Propaganda eleitoral: MPE/GO faz recomendação às igrejas

Templos não devem fazer nem permitir propaganda eleitoral em suas dependências.

MPE/GO quer informações sobre programas e campanhas da OVG

Organização das Voluntárias de Goiás não pode fazer programa ou campanha, a não ser que esteja autorizado por lei.

MPE/PB alerta imprensa sobre condutas ilícitas em período eleitoral

Publicações devem respeitar isonomia entre os candidatos.

MPE/SP promove audiência pública sobre prestações de contas dos partidos

Evento será realizado em 16 de agosto, na Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.

MPE/PE recorrerá ao TSE para elevar pena de ex-ministro

TRE condenou Eduardo Campos e o PSB a multa de R$ 21,2 mil por propaganda eleitoral antecipada.

MPE/SP promove audiência pública sobre corrupção eleitoral

Evento será realizado em 9 de agosto, na Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.

MPE/SP representa contra PP por irregularidade na propaganda partidária

Programa em rádio e televisão exibiui realizações pessoais e projetos do deputado estadual Edson Gomes.

MPE/SP representa contra deputado Ricardo Trípoli

Ele é acusado de fazer propaganda antecipada em jornal.

MPE/SP remete ao PGE representação envolvendo Geraldo Alckmin

Representação apura supostas irregularidades na liberação de verbas publicitárias pelo banco Nossa Caixa à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo.

MPE/DF explica regras de campanha eleitoral

Uso de outdoors, distribuição de bonés, camisetas e showmício estão proibidos.

Propaganda extemporânea: atuação do MPE coíbe concorrência desleal de candidatos

Procuradores eleitorais em todo o país ofereceram representações contra candidatos, partidos e meios de comunicação.

MPE/RS: Onyx Lorenzoni é acusado de fazer propaganda eleitoral antes da hora

Deputado federal afixou placa com sua foto, nome e cargo na fachada do diretório estadual do PFL, na véspera do início do prazo legal para propaganda eleitoral.

TRE-GO multa Maguito Vilela por propaganda extemporânea na internet

Senador foi multado em 30 mil reais.

Prefeito de Marília (SP) é denunciado por crimes eleitorais

Ele é acusado de fazer boca de urna, promover desordem dos trabalhos eleitorais e de desacatar funcionária pública.

Vereador Carrion e PCdoB devem pagar multa por propaganda eleitoral antecipada

Lei eleitoral só permite propaganda a partir de amanhã.

MPE/BA representa contra Wagner e Imbassahy

Candidatos ao governo da Bahia fizeram propaganda eleitoral antecipada nas emissoras de TV locais.

MPE/SP promove audiência pública sobre acessibilidade

Objetivo é subsidiar a formulação de propostas de atuação do Ministério Público para garantir acesso das pessoas portadoras de deficiência no processo eleitoral.

TRE-SP cassa prefeito e vice de Coroados

Eles são acusados de abuso do poder econômico.

MPE/MA: Comissão de Propaganda do TRE multa deputado federal do PL

Decisão do tribunal foi dada a Remi Trinta e outros dois pré-candidatos por propaganda eleitoral fora de época.

MPE/PE pede retirada de propaganda do PSB

Publicidade da convenção partidária foi fixada na área externa do Clube Português.

TRE-PA confirma condenação de Almir Gabriel

Candidato ao governo do estado deve pagar multa de 53 mil reais.

MPE/SP representa contra Oréstes Quércia e PMDB

Ex-governador e partido são acusados de fazer propaganda antecipada em rádio.

MPE/RS: PSB e pré-candidato são condenados a pagar multa

Eles devem pagar R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral antecipada.

Caso Vieirópolis: MPE/PB recorre de decisão do TRE

Tribunal Regional Eleitoral negou recurso para evitar que ex-prefeito de Vieirópolis e seu vice, cujos diplomas foram cassados, obtenham registro de candidatura de novo pleito.

MPE/MA pede multa para candidatos e retransmissora do SBT no Maranhão

Em entrevista, candidatos fazem propaganda eleitoral fora de época.

MPE/PE arquiva representação contra PV

Segundo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, questões internas devem ser resolvidas dentro do próprio partido.

MPE/MA quer suspender a propaganda partidária do PFL e do PMDB

Legendas são acusadas de fazer propaganda eleitoral antecipada.

MPE/MA: Justiça Eleitoral multa o governador do estado

José Reinaldo Carneiro Tavares foi condenado a pagar 5,3 mil reais por fazer propaganda eleitoral antecipada.

TRE-RS: pré-candidato do PSB deve retirar propaganda antecipada da internet

Volmir José Miki Breier e partido devem receber multa.

TRE-AP condena governador e deputado federal por prática de propaganda eleitoral antecipada

Legendas estão utilizando horário destinado à divulgação da propaganda partidária gratuita para promoção pessoal.

TRE-SP reprova contas de 2001 do PT-SP

Com a reprovação, foi determinada a suspensão da transferência de novas cotas do fundo partidário.

MPE/SP representa contra Mercadante e PT-SP por propaganda antecipada em rádio e TV

Senador e partido são acusados de fazer propaganda eleitoral antecipada.

MPE/RS: palestra sobre responsabilidade dos agentes públicos

Procurador regional eleitoral participa de evento para falar sobre condutas vedadas no processo eleitoral.

Vereadora de Campinas (SP) é cassada

Leonice Alves da Paz foi acusada de corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio.

Almir Gabriel condenado por propaganda eleitoral irregular no PA

Candidato ao governo paraense vai pagar multa de R$ 53 mil.

MPE/SP representa contra PP por uso irregular de horário na TV

Deputado estadual Edson Gomes utilizou inserção publicitária para promoção pessoal.

Publicidade institucional: PRE-GO faz recomendação ao governador

Alcides Rodrigues tem até 30 de junho para retirar slogans, símbolos e imagens de todas as placas das obras públicas que possam identificar a administração estadual.

MPE/PE dá parecer favorável ao PT em representação contra o PSDB

Partido dos Trabalhadores alega propaganda eleitoral extemporânea.

TRE/SC decide pela retirada de outdoors patrocinados por pré-candidato

Tribunal entendeu que os outdoors de dia das mães e incentivo à seleção brasileira faziam propaganda indireta do pré-candidato André Luiz Dadam.

PRR-5: MPE consegue condenação de PT por propaganda irregular

Humberto Costa foi condenado a pagar multa de R$ 21,2 mil.

MPE/MG quer combater desvirtuamento da propaganda partidária gratuita

Desde maio, MPE no estado ajuizou 43 representações contra partidos políticos e seus integrantes, por irregularidades na propaganda partidária.

MPE/PE: representação do PT contra PMDB é procedente

Partido dos Trabalhadores alega uso indevido do horário televisivo para veiculação de propaganda eleitoral extemporânea.

MPE/PE oferece representação contra Eduardo Campos

Ele e o PSB são acusados de fazer propaganda eleitoral antecipada.

MPE/DF denuncia Joaquim Roriz e Pedro Passos

Ex-governador e deputado distrital respondem, juntamente com outros acusados, por participação em esquema de financiamento público ilegal de campanha nas eleições de 2002.

TRE-PE acata parecer do MPE e rejeita contas do PT de 2004

Prestação de contas apresenta irregularidades, como despesas feitas pelo partido em documentos emitidos em nome de terceiros.

TRE-GO mantém multa aplicada a Maguito Vilela e ao Diário da Manhã

Eles foram condenados por fazer propaganda eleitoral extemporânea.

TRE-SP aplica multa por divulgação de pesquisa eleitoral não registrada

ABC Comunicação, Empreendimentos e Promoções e Leônidas Tavares da Silva Júnior foram condenados a pagar mais de R$ 50 mil em multa.

MPE/RS: PT é multado e obrigado a retirar propaganda de página na internet

Publicidade só pode ser veiculada em sites por pessoas físicas e partidos somente a partir de 6 de julho.

MPE/SP solicita à PF policiamento na nova eleição de Onda Verde

Medida se faz necessária para evitar novas práticas de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico, ocorridas no último pleito.

MPE/RS: deputado Alceu Collares é condenado por propaganda antecipada

Ele terá de pagar multa de R$ 21.282,00.

MPE/SP denuncia prefeito e vice de Casa Branca

Eles são acusados de utilizar slogan para campanha semelhante ao utilizado pela prefeitura.

TRE-GO recebe denúncia contra prefeito de Morrinhos

Rogério Carlos Troncoso Chaves é acusado pelo MPE de transporte irregular de eleitores.

MPE/SP pede nova eleição em Itatinga

Procuradoria Regional Eleitoral quer determinação da posse, em caráter interino, do presidente da Câmara Municipal

MPE/SC pede aplicação de multa para Luiz Henrique da Silveira

Governador licenciado fez propaganda eleitoral fora de época.

Encontro dos promotores e juízes eleitorais de Goiás

Objetivo é definir prioridades e estratégias de atuação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral no estado.

MPE/GO denuncia Jardel Sebba por compra de votos

Deputado estadual é acusado de doar procedimentos cirúrgicos para sete eleitoraas.

TRE-GO multa Maguito Vilela e o Diário da Manhã

Decisão acolheu representação do MPE/GO.

MPE/MA é favorável à aplicação de multas a partidos e pré-candidatos

Parecer sobre representação feita pelo PTN conclui que legendas fizeram propaganda eleitoral antecipada.

MPE/PE contesta propaganda de Humberto Costa

Pré-candidato é acusado de utilizar horário do PT para fazer promoção pessoal.

MPE/MA pede que PFL e deputado do PSDB sejam multados

Representação acusa partido e Alberto Franco por propaganda eleitoral antecipada.

MPE/CE: Justiça proíbe promoção pessoal de governador em propaganda do PSDB

Decisão acata representação do MPE e considera que a propaganda partidária foi utilizada com fins eleitoreiros em favor de Lúcio Alcântara, pré-candidato à reeleição

MPE terá atuação enérgica nas eleições

É o que afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Francisco Xavier.

Justiça Eleitoral suspende propaganda do PSDB com Alckmin no Ceará

A decisão, que acata representação do MPE/CE, considera que uma inserção televisiva produziu promoção pessoal e com fins eleitoreiros do pré-candidato à Presidência.

TRE-PB pune propaganda extemporânea

Tribunal acata representações do MPE/PB, aplica multa contra PSDB, PMDB e senador Ney Suassuna e determina a juízes eleitorais providências para evitar adesivos com nomes de pré-candidatos em veículos.

MPE/GO recorre contra Alcides Rodrigues e PP

Justiça julgou improcedente representação eleitoral por propaganda eleitoral extemporânea.

MPE/DF representa contra dois deputados federais e um senador

José Roberto Arruda, Alberto Fraga e Paulo Octávio são acusados de promover campanha fora de época.

MPE/PE vai ao TSE contra propaganda irregular

TRE-PE negou pedido de condenação do deputado federal Eduardo Campos (PSB-PE) por publicidade fora de época.

MPE/CE representa contra propaganda antecipada em programa de entrevista

Pré-candidato a deputado estadual Antônio Hermínio e empresa proprietária da Rádio Super Vale podem pagar multa de pelo menos R$ 21 mil.

Justiça suspende propaganda do PSB no Ceará pela terceira vez este ano

Liminar acata representação do MPE/CE que aponta propaganda eleitoral antecipada do pré-candidato Cid Gomes.

MPE/PI investiga propaganda eleitoral extemporânea e abuso de poder econômico

Material de publicidade de prováveis candidatos tem sido vistos na capital e em cidades do interior.

MPE/MA: Justiça suspende propaganda partidária do PFL E PSB

Decisão liminar impede peças publicitárias que enalteciam pré-candidatos ao governo estadual de serem transmitidas na TV hoje.

MPE/TO pede suspensão de propaganda antecipada

PSDB, que lidera coligação União do Tocantins, programou churrasco em homenagem às mães de Gurupi.

MPE/CE: pré-candidatos devem ter tratamento igual em rádio e TV

Representação, destinada inclusive a noticiários, leva em conta que emissoras são concessionárias de serviço público.

MPE/RS: informativo de vereador de Porto Alegre traz propaganda antecipada

Raul Kroeff Machado Carrion distribuiu publicação com informações explícitas sobre sua pré-candidatura.

MPE/CE recomenda que não haja propaganda eleitoral em TV do Legislativo

A condição de parlamentar não deve ser confundida com a de candidato.

MPE/PI: deputado federal é condenado a pagar multa

Ciro Nogueira (PP-PI) é condenado pela Justiça Eleitoral por fazer propaganda eleitoral extemporânea.

Deputado federal gaúcho é condenado por propaganda eleitoral antecipada

TRE-RS condena Érico da Silva Ribeiro e o PP a pagamento de multa de mais de R$ 20 mil.

MPE/PB encaminha ao TRE representações contra adesivos de pré-candidatos

Adesivos em veículos têm mensagens alusivas a pré-candidaturas ao governo do estado.

MPE/GO quer punição de Maguito Vilela e Diário da Manhã

Senador e jornal goiano são acusados de fazer propaganda eleitoral extemporânea.

MPE/GO quer elevar o valor da multa aplicada a Marconi Perillo

Valor pedido no recurso é de mais de R$ 1 milhão, equivalente ao gasto para produzir a propaganda institucional.

MPE/MA quer suspender a propaganda partidária do PFL e do PSB

Legendas veicularam publicidade que enaltecia pré-candidatos ao governo do estado.

MPE/PB aponta desvirtuamento da propaganda partidária

PMDB e PSDB podem ter supressão de novas inserções televisivas, bem como aplicação de multa por propaganda extemporânea.

Nota à imprensa: uso eleitoral de verbas do Dnocs no Ceará

MPF/CE comenta proposta de ação de investigação judicial eleitoral contra ministro Ciro Gomes, seu irmão e o diretor-geral do Dnocs.

MPE/RS pede punição para deputado federal por propaganda eleitoral antecipada

Lei eleitoral não permite publicidade de candidatos antes de 5 de julho.

TRE/GO multa o ex-governador Marconi Perillo

Atendendo à representação do MPE, Justiça condena político a pagar cerca de R$ 53 mil por fazer propaganda eleitoral extemporânea.

MPE/CE acusa Ciro Gomes de uso eleitoral das verbas do Dnocs no estado

Ação responsabiliza, também, Cid Gomes e o diretor do órgão, Eudoro Santana.

MPE/MA: liminar proíbe propaganda partidária do PSDB

Peça publicitária enaltecia as realizações do deputado federal Sebastião Madeira, presidente regional da legenda no Maranhão.

MPF/RN: cresce o número de irregularidades na propaganda partidária

Recomendação enviada aos presidentes dos partidos políticos do estado alerta para a data de início da propaganda eleitoral.

Propaganda partidária: no Ceará, PSB é multado e tem inserção suspensa

Decisões judiciais acataram representações da Procuradoria Regional Eleitoral no estado.

MPE/GO quer punição de Alcides Rodrigues e PP

Governador do estado e diretório regional do partido são acusados de fazer propaganda eleitoral extemporânea.

TRE-PE rejeita contas do PT em Pernambuco

Tribunal acata parecer do Ministério Público Eleitoral que ressaltou falhas na prestação de contas.

TRE-PB cassa diploma de prefeito de Vieirópolis

Tribunal acompanhou parecer do MPE em que demonstra uso indevido da máquina administrativa pelo chefe do Executivo municipal.

TRE-GO multa Maguito Vilela, Adib Elias e PMDB

Cada um deve pagar R$ 23 mil por fazer propaganda eleitoral extemporânea.

MPE/MA pede a suspensão de propaganda partidária do PSDB

Segundo representação eleitoral, legenda utilizou horário para promoção pessoal do presidente do diretório regional.

TRE-MA proíbe propaganda partidária do PMDB

Decisão liminar proíbe partido de veicular promoção indevida da senadora Roseana Sarney, pré-candidata ao governo do estado pelo PFL.

MPE/MA: liminar proíbe propaganda partidária do PDT

Proibição, determinada pelo TRE-MA, se deu em virtude de promoção pessoal de Jackson Lago, pré-candidato ao governo do estado.

TRE/GO multa Marconi Perillo

Justiça condena a pagamento de R$ 21.282,00 por fazer propaganda eleitoral extemporânea.

Justiça proíbe PMDB de promover filiados em propaganda partidária

Motivo são inserções irregulares com deputado federal e ex-ministro Eunício Oliveira, pré-candidato a governador.

TRE/GO aplica multa em Demóstenes Torres, Ronaldo Caiado e PFL

Tribunal acolhe pedido do MPE e determina que cada um pague R$ 21.282,00.

Propaganda fora de época: MPE/GO representa contra Marconi Perillo

Governador usou propaganda do governo para se promover.

Justiça suspende propaganda do PSB no Ceará

Inserções estaduais da sigla estariam sendo usadas eleitoralmente.

TRE suspende parcialmente propaganda do governo de Goiás

Para o tribunal, o governo Marcone Perillo está usando a propaganda institucional do estado para fazer promoção pessoal.

TRE/PB mantém decisão que cassa diploma do prefeito de Serra Redonda

Tribunal acompanha decisão do MPE/PB de cassar diploma do chefe do Executivo municipal e de realizar novas eleições para o cargo.

MPE/GO quer a inelegibilidade de Marconi Perillo

Campanha publicitária em veiculação nos dois maiores jornais goianos faz promoção pessoal do governador, pré-candidato a senador nas próximas eleições.

TRE/GO volta a afastar a prefeita de Caldas Novas

Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, por quatro votos a três, acatou pedido do MPE para afastar prefeita e vice-prefeita do município goiano.

Seminário discute corrupção eleitoral

Evento acontece entre 3 e 5 de abril e as inscrições podem ser feitas pela internet até a próxima segunda-feira.

MPE/PA: políticos desobedecem ordens do TRE e podem ser punidos com detenção e multa

Eles não atenderam a determinação do tribunal que ordenava a retirada de outdoors com propaganda irregular.

MPF/MA notifica deputados estaduais por propaganda fora de época

Dois deputados estão divulgando ações por meio de outdoors, o que vai contra a legislação eleitoral.

MPE/AP: TRE concede liminar para retirada de outdoors

A pretexto de comemorar o aniversário, Ivanci Magno Oliveira espalhou por Macapá outdoors que foram considerados propaganda irregular.

MPE/GO recorre contra a recondução da prefeita de Caldas Novas

Magda Mofatto Hon havia sido afastada do cargo por compra de votos

MPE/RS: Partidos devem remover propaganda de eleições anteriores

O prazo é de 15 dias.

Promoção pessoal: MPE/GO quer punição do PFL

MPE quer cassar oito minutos e trinta segundos do tempo do PFL na tevê.

Justiça Federal proíbe sessões contínuas no TRE/TO

A decisão atende solicitação do MPF no estado.

Propaganda fora de época: PRE/GO quer punição de Maguito Vilela, Adib Elias e PMDB/GO

Espaços dos programas partidários gratuitos foram utilizados para propaganda eleitoral de pré-candidatos ao cargo de governador.

PRE/GO questiona propaganda irregular em programa partidário.

Os espaços dos programas partidários gratuitos foram usados em benefício do senador Demostenes Torres (PFL/GO), pré-candidato ao cargo de governador.

TRE/GO afasta a prefeita de Caldas Novas

Decisão atende a pedido do MPE/GO.

Interprete de Libras será obrigatório na propaganda eleitoral gratuita

A decisão é do TSE e atende recomendação do MPF.

MPE/PA processa vice-governadora do Pará por propaganda irregular

Valéria Pires Franco, do PFL, usou as inserções televisivas do partido para falar sobre suas obras no governo estadual.

MPE/GO quer a cassação da propaganda partidária do PMDB

Representação Eleitoral acusa senador Maguito Vilela e prefeito Adib Elias, de Catalão, de fazerem propaganda eleitoral extemporânea.

MPE/GO pede a cassação da propaganda partidária do PFL

Representação Eleitoral questiona peça publicitária em que senador Demóstenes Torres, notório pré-candidato ao governo do estado, divulga suas pretensões políticas.

Transição Planejada: TRE/GO indefere recurso do vice-governador

Para magistrados eleitorais, programa do governo tem finalidade eleitoral.

MPE/GO quer o imediato afastamento da prefeita de Caldas Novas

Recurso eleitoral pede imediata execução da decisão judicial de primeiro grau que cassou o diploma da prefeita e da vice-prefeita por prática de compras de voto.

MPE/GO pede a cassação da propaganda partidária do PP

Partido usou inserção publicitária para promoção pessoal do vice--governador de Goiás.

PGE: pronunciamento de Lula em rede nacional não configura propaganda eleitoral

Em parecer sobre representação do PSDB feita ao TSE, Antonio Fernando diz que conteúdo do discurso do presidente não revela finalidade eleitoral explícita.

TRE/PA obriga retirada de propaganda eleitoral fora de prazo

A pedido do MPE, quatro deputados estaduais e um deputado federal terão de retirar imediatamente as placas publicitárias.

MPE espera que nova presidência do TSE confira efetividade às leis eleitorais

Em posse do novo presidente do tribunal, Antonio Fernando discursa em prol do respeito às regras eleitorais.

TRE/GO suspende programa Transição Planejada do governo estadual

Justiça entende que vice-governador de Goiás praticou abuso de poder de autoridade e usou indevidamente a máquina estatal.

MPE/PA denuncia mais políticos por propaganda eleitoral irregular

Outras representações devem ser ajuizadas antes do carnaval contra vários pré-candidatos.

MPE: TRE/PB acolhe recurso e multa deputado federal

Parlamentar deverá pagar multa no valor de 20 mil Ufirs por prática de propaganda fora de época.

MPE: vice-governador de Goiás é acusado de antecipar campanha eleitoral

Alcides Rodrigues Filho é acusado de uso indevido do poder de autoridade ao antecipar campanha por meio do programa oficial chamado Transição Planejada.

Vice-governador de Goiás é representado por antecipação de campanha eleitoral

Pelo programa Transição Planejada”, o Vice-governador visita as 36 maiores cidades, em torno das quais estão constituídas as 36 micro-regiões em que se divide o estado.

Justiça Eleitoral manda retirar outdoors de propaganda irregular

Foram flagradas seis placas congratulando o político pelo seu aniversário.

MPE processa políticos e jornal por propaganda irregular

Os dois são acusados de fazer publicidade antes do prazo previsto em lei para início da campanha eleitoral.

TRE/BA cassa mandato do prefeito de São Francisco do Conde

Chapa que ficou em segundo lugar nas eleições de 2004 vai assumir a administração do município.

MPE/DF denuncia propaganda eleitoral antecipada em Brasília

Foram prospostas 22 representações contra candidatos às eleições deste ano que anteciparam a propaganda eleitoral em Brasília.

Eleições: outdoors irregulares são retirados no Recife

Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP Eleitoral e empresas de outdoor determina retirada da propaganda política de pré-candidatos.

MPE/PE: prefeito de Barreiros é cassado

Recurso da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco é acatado pelo TRE, que pediu a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito.

MPF/MA pede a suspensão do programa partidário do PFL

TRE acolhe, parcialmente, o pedido e retira dois minutos e meio do tempo a que o partido tem direito no primeiro semestre de 2006.

MP Eleitoral recorre de decisão que absolveu Rosinha e Garotinho

Recurso baseia-se em erro de julgamento por falta de motivação do voto de desempate e na caracterização do mesmo ato irregular como conduta vedada e abuso de poder.

Eleições em Campos: Ministério Público Eleitoral embarga sentença do TRE

MPE quer esclarecimentos de acórdão do Tribunal que absolveu a governadora Rosinha Garotinho e o secretário de governo Anthony Garotinho para propor recurso ao TSE.

MPE/PE delega funções a promotores eleitorais

Quem atua nos municípios poderá apurar irregularidades nas eleições de 2006.

MPE/PI: procurador entra com Representação Eleitoral contra o PT

O procurador regional eleitoral no Piauí pediu abertura de inquérito na Polícia Federal, para apurar possível crime eleitoral.

Referendo: MPE/GO quer combater propaganda irregular

Promotores eleitorais vão ficar de plantão em todo o estado.

MPE/RJ: Tribunal mantém decisão de cassar o prefeito de Campos

A decisão também determinou nova eleição na cidade. O TRE tem 45 dias para marcar a data.

Eleições em Campos: Ministério Público Eleitoral defende manutenção de penas

De acordo com o Ministério Público, houve abuso de poder político e econômico decorrentes do uso da máquina administrativa do estado do Rio nas eleições municipais de 2004.

TRE-PE cassa diploma do prefeito de Primavera

Rômulo Cézar é acusado de comprar votos. Decisão do tribunal atende pedido do MP Eleitoral.