Eleitoral-2006

MPE/RJ representa contra Rosinha, Garotinho e Pudim

Procuradoria Regional Eleitoral questiona uso de obras do DER em campanha.

MPE/GO quer saber origem de recursos arrecadados por Neyde Aparecida

Procurador regional eleitoral representou contra candidata por captação ilícita de recursos.

MPE/MG representa contra Juvenil Alves

Procuradoria Regional Eleitoral pede ao TRE-MG que negue diplomação a deputado federal investigado pela Operação Castelhana.

MPE/MA pede cassação do diploma de Afonso Manoel

Deputado estadual é acusado de arrecadação e gastos de recursos em desacordo com a legislação eleitoral.

Lei distrital que isenta pagamento de taxas de consumo é parcialmente inconstitucional

Para PGR, lei invade competência da União de legislar sobre energia, telecomunicações e radiodifusão.

ADI contra aumento de subsídios dos magistrados de Tocantins

Resolução do Tribunal de Justiça do estado que aumenta os subsídios é inconstitucional, diz Antonio Fernando.

PGR questiona lei fluminense sobre contratação temporária

Segundo Antonio Fernando, Lei nº 4.599/2005 do Rio de Janeiro é inconstitucional porque não determina as hipóteses em que são necessárias tais contratações.

Defensoria Pública é instituição autônoma, diz PGR

Antonio Fernando questiona, em ADI, lei complementar de Rondônia que vincula Defensoria Pública à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania.

PGR aceita recurso contra ADI sobre diretrizes e bases da educação em Goiás

Antonio Fernando concorda que lei complementar goiana usurpa a competência legislativa da União.

Aproveitamento de servidor do PI na Polícia Civil é inconstitucional

Parecer do procurador-geral é pela impugnação de expressão em lei complementar que permite o aproveitamento sem levar em consideração as especificidades de cada carreira.

Norma do TJ/AC que disciplina atividade docente é constitucional

Parecer do procurador-geral sobre ADI que questiona determinação do Tribunal de Justiça do Acre para o exercício do magistério fora do horário forense não viola Constituição.

PGR: dispositivo do Regulamento de ICMS do RN é inconstitucional

Antonio Fernando diz que alteração dos incentivos fiscais potiguares para sal marinho fere a Constituição e o convênio firmado entre os estados e o DF.

PGR não conhece agravo em ADI sobre poder de investigação do MP

Para Antonio Fernando, recurso da Adepol não rebate fundamentos da decisão do STF.

Comércio interno de trading não tem imunidade tributária, diz PGR

Para Antonio Fernando, instrução normativa que isenta tributação em receitas de exportação não fere princípios da isonomia e legalidade tributárias.

Lei distrital sobre pagamentos em tempo de greve é inconstitucional

Parecer do procurador-geral sobre ADI do governador do DF é pela procedência do pedido, porque norma legisla sobre direito civil, matéria de competência da União.

PGR manifesta-se pelo prosseguimento de ADI contra artigos da MP 222

Medida provisória, convertida em lei, é questionada pelo PFL, mas procurador-geral diz que artigos impugnados são constitucionais.

Constituição do Pará não pode definir crime de responsabilidade

Procurador-geral propõe ADI contra artigo que legisla sobre matéria competente à União.

Legislar sobre trânsito é competência da União, diz PGR

ADI questiona lei do Rio Grande do Norte que determina uso de carros particulares apreendidos para serviços de inteligência e operações especiais.

PGR é contra ingresso na carreira militar sem concurso público

Para Antonio Fernando, emenda constitucional do Tocantins que autoriza ingresso de militares excluídos para o quadro do Corpo de Bombeiros é inconstitucional.

PGR: empregados não podem ser equiparados a servidores públicos

ADI questiona lei amazonense que considera funcionários públicos o quadro pessoal do Instituto de Medicina Tropical de Manaus.

MPF pede inconstitucionalidade de lei delegada de Goiás

Para procurador-geral, artigo que equipara servidores não-efetivos aos titulares de cargos efetivos viola o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal.

PGR: quadro do Corpo Voluntário de Militares Inativos é inconstitucional

Antonio Fernando diz que, para entrar no serviço público, é necessário fazer concurso, e não por ato do comandante-geral da PM, como pretende lei de Mato Grosso do Sul.

PGR pede arquivamento de ADI contra a criação da PBPREV

Procurador-geral diz que não há contestação específica contra a lei estadual da Paraíba.

ADI questiona prorrogação de contratos temporários

Procurador-geral é contra artigos da Lei nº 11.204/2005 que autorizam Funasa a prorrogar por até 24 meses contratos para combate a surtos endêmicos.

PGR: lei distrital sobre divulgação de reclamações contra fornecedores é inconstitucional

Antonio Fernando diz que é da União a competência para legislar sobre normas gerais de consumo.

PGR: ADIs sobre a MP 258 perderam objeto

Antonio Fernando diz que não cabe ação sobre medida provisória que perdeu validade e não foi convertida em lei.

PGR: lei do DF sobre propaganda comercial é inconstitucional

Em parecer enviado ao STF, Antonio Fernando diz que lei distrital trata de matéria de competência privativa da União para legislar.

PGR: lei capixaba sobre relações de consumo é constitucional

Para o procurador-geral, lei que dá direito ao consumidor de saber o valor dos impostos embutidos em produtos e serviços não fere competência da União de legislar

ADI questiona Serviço Auxiliar Voluntário de Goiás

Segundo o procurador-geral, duas leis goianas que tratam o assunto vão contra a Constituição.

PGR: lei que cria comissão disciplinar para a Polícia Civil no DF é inconstitucional

Em ADI, o procurador-geral explica que a competência para legislar sobre a organização da polícia civil é da União.

PGR dá parecer a favor de ADI que questiona estabilidade no serviço público do Maranhão

A ação foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

ADI questiona lei do Amapá que trata da absorção de servidores

Para o PGR, a Lei n.º 887/05 fere o princípio constitucional do concurso público.

MPF: Estatuto do Desarmamento é constitucional

Para o procurador-geral da República, os critérios que dificultam a aquisição de arma podem ajudar no combate à violência.

PGR questiona construção da Hidrelétrica Belo Monte, no Xingu

Segundo Antonio Fernando, decreto legislativo que autoriza a construção da usina é inconstitucional.

MPF pede inconstitucionalidade de lei gaúcha que proíbe revista em funcionários

Procurador-geral lembra que lei sobre relações trabalhistas é de competência exclusiva da União.

PGR: ADI questiona regimento do TRT-1

Segundo Antonio Fernando, três dispositivos do regimento prejudicam a atuação do tribunal, além de contrariarem a Constituição e a Loman.

ADI questiona lei do RJ que pede medidores individuais para serviços como água e luz

Antonio Fernando diz que o tema não pode ser tratado por lei estadual.

ADI questiona lei que permite ascensão funcional no serviço público do Paraná

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, Antonio Fernando Souza lembra que ascensão funcional é prática proibida pela Constituição.

PGR pede inconstitucionalidade de lei potiguar que autoriza rinha de galo

Norma do Rio Grande do Norte viola disposição constitucional de proteger a fauna.

MPE/PA convoca Lena Raiol a esclarecer denúncias sobre corrupção

Depoimento foi marcado para a próxima quarta-feira, 4 de outubro.

MPE/GO representa contra Sandro Mabel

Ele é acusado de gasto ilícito de recursos em campanha eleitoral.

TRE-GO recebe denúncia contra prefeito de Anicuns por corrupção eleitoral

Lourival Bueno de Souza e sua esposa são acusdos de doar um par de dentaduras para uma eleitora em troca de voto.

MPE/RS: partidos não podem distribuir camisetas e brindes a eleitores

Recomendação foi feita hoje para reforçar as determinações da legislação eleitoral.

MPE/SC: representação contra André Dadam questiona captação ilícita de recursos financeiros

Ele foi abordado pela Polícia Federal com mais de cinco mil reais no bolso.

TRE-SP recebe denúncia contra prefeito de Marília

Mario Bulgareli é acusado de fazer boca-de-urna, promover desordem em prejuízo dos trabalhos eleitorais e desacato a funcionária pública no exercício da função, durante as eleições de 2004.

MPE/PB questiona resultado de pesquisas eleitorais no estado

Estudo feito a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral detectou algumas distorções na metodologia empregada por institutos.

MPE/BA representa contra 20 candidatos por propaganda irregular

Procuradoria Regional Eleitoral pede a retirada imediata da publicidade.

MPE/SP representa contra uso de veículos oficiais em campanha eleitoral

Legislação veda o uso de bens móveis ou imóveis da administração pública.

MPE/DF pede cassação de registro de Abadia pela segunda vez

Ele é acusada de abuso de poder político e uso da máquina administrativa durante a campanha eleitoral.

MPE/GO quer impedir associação do renda cidadã com campanhas eleitorais

Em um bar em Luziânia, funcionava o comitê eleitoral de candidatos e a central de recolhimento das notas fiscais repassadas aos beneficiários do programa.

TRE-GO punirá a utilização de servidor público em campanha eleitoral

Candidatos devem suspender toda e qualquer coação de cunho eleitoral a funcionários.

Eleições 2006: MPE explica regras para o dia da votação

No próximo domingo, Ministério Público e Justiça Eleitoral vão fiscalizar e coibir atividades proibidas por lei, como boca-de-urna e transporte de eleitores.

MPE/GO pede a cassação de José Carlos Daher Romano

Ele é acusado de gasto ilícito de recursos e compra de votos.

MPE/AP representa contra Gatinho e Ricardo Oliveira

Candidatos distribuíram material de construção a eleitores em troca de voto.

TRE-RJ proíbe propaganda de Flávio Bolsonaro e Marcelo Itagiba

A pedido do MPE, candidatos não podem mais fazer referência à adoção de prisão perpétua e pena de morte no país, porque violam princípios constitucionais.

MPE/MA pede investigação contra José Sarney Filho

Ação vai apurar de candidato a deputado federal pelo PV cometeu abuso de poder econômico, de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação.

MPE/GO pede a cassação de candidato por uso da máquina administrativa

Secretária de Saúde de Firminópolis utilizou programa social da prefeitura para promover candidatura de Helder Valin.

MPE/AP entra com ação de investigação judicial eleitoral contra Alexandre Barcellos

Deputado estadual usou sua influência para garantir que mulheres por ele indicadas fossem submetidas à laqueadura.

MPE/SP pede investigação contra deputados Gilberto Nascimento e José Domingos Bittencourt

Eles são suspeitos de prática de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

MPE/SP: imprensa oficial é proibida de fazer propaganda do governo do estado

Liminar suspende, até realização das eleições, a divulgação de publicidade institucional do governo de São Paulo.

MPE/MA quer apurar denúncia de uso da máquina administrativa

Grupo de trabalhadores rurais noticiaram existência de esquema de uso da estrutura da Secretaria de Saúde em prol da candidatura de Afonso Manoel, marido da secretária da pasta.

TRE-PB determina melhoria em legendas e libras do guia político

Partidos e coligações têm 24 horas para melhorar a qualidade da visibilidade dos quadros de tradução.

TRE-PB determina suspensão de propaganda política do PCO com ofensas à Justiça Eleitoral

Decisão foi dada a pedido do Ministério Público Eleitoral.

Justiça Eleitoral impede show em São Luís de Montes Belos (GO)

Liminar determina suspensão de qualquer evento festivo na propriedade da candidata Maria da Silva Caires e Dirson Maia até o dia das eleições.

MPE/RR encaminha representação contra candidata

Odete Irene Domingues é acusada de compra de votos de eleitores de Boa Vista.

MPE/PB recorre ao TRE contra jornais

A União e O Combate cometeram abuso de poder de mídia.

MPE/PB expede recomendação para rádios e televisões em entrevistas

Orientação é para que veículos de comunicação adotem critérios objetivos e tratamento igualitário a candidatos.

MPE/SP: Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda irregular

Determinação vale para dez candidatos a deputado estadual e federal.

MPE/MT: coligação quer impedir publicidade de ações

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é contra pedido, pois não há sigilo nos casos mencionados.

MPE/DF pede cassação de registro de Abadia

Ela é acusada de abusar das prerrogativas do cargo que ocupa.

TRE-GO suspende “trenzinho da alegria” de Cláudio Meirelles

Candidato a deputado estadual usava veículo para dar lazer gratuito a eleitores e crianças.

MPE: Valdemar Costa Neto não deve ser candidato a deputado federal

Para vice-procurador-geral eleitoral, candidatura ferer o princípio da moralidade administrativa.

Justiça Eleitoral determina remoção de propaganda em Santos

Candidatos têm 24 horas para cumprir liminar.

MPE/GO pede cassação de candidatos por compra de votos

José Nelto Lagares das Merces e Saulo Furtado estavam oferecendo serviço gratuito de frete para fazer mudança de eleitores carentes.

MPE/GO faz recomendação sobre shows em inaugurações de obras

Promotores eleitorais devem impedir apresentações artísticas pagas por prefeituras.

Fernando Capez é multado pelo TRE-SP

Procuradoria Regional Eleitoral recorre e pede valor máximo da multa devido à propaganda irregular.

MPE/AP representa contra Waldez Góes por compra de voto

Atual governador do estado e candidato à reeleição também é acusado de usar máquina pública.

MPE/SP: PP perde um minuto de tempo em TV por propaganda irregular

Partido fez promoção de Maluf.

MPE/RO pede cassação de candidaturas por compra de votos

Representações foram feitas contra Luiz Augusto Monteiro Brasile e José Francisco Araújo.

MPE/PB recebe dados bancários sobre programa social do governo estadual

TRE negou liminar ao Banco Real, que não queria repassar informações sobre a Fundação de Ação Comunitária.

MPE/PB recomenda melhoria na tradução em libras e nas legendas do guia político

Partidos e coligações têm dois dias para regularizar a propaganda eleitoral.

TSE acolhe recurso da PRE/MT e cassa o registro de candidatura de Roberto França

Ex-prefeito de Cuiabá teve contas rejeitadas pelo TCU.

Justiça Eleitoral de Goiás suspende show de Bruno e Marrone

Apresentação seria amanhã para comemorar o asfaltamento de 50 bairros da capital goiana.

MPE/BA: candidatos terão de retirar propagandas irregulares

Decisão da Justiça Eleitoral atinge dez candidatos.

TRE-GO determina suspensão da entrega de escrituras em Itumbiara

Decisão acata reclamação eleitoral do MPE/GO.

TRE-PB reconhece abuso eleitoral de prefeito

Tribunal seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral na Paraíba.

MPE/MT entra com recursos em defesa da moralidade no exercício de mandatos eletivos

Foram propostos 11 recursos contra candidatos do estado, considerando a vida pregressa deles.

TRE-PB determina novas eleições em Condado

Tribunal seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral na Paraíba.

MPE/PA: Jader Barbalho fez propaganda antecipada

Segundo parecer, candidato distribuiu calendários com propaganda antes da data permitida.

TRE-GO determina retorno de servidor público cedido a comitê eleitoral

Vereador e prefeito de Anápolis cederam quatro funcionários para prestar serviços para candidatos a deputado estadual.

TRE-GO suspende troca dos cartões do renda cidadã

Para MPE/GO, governador estaria fazendo uso promocional do programa em benefício de sua candidatura.

MPE/PE quer investigação sobre uso da máquina pública nas eleições

Há indícios de que alguns prefeitos estariam favorecendo candidatura de parentes ou pessoas ligadas à administração municipal.

MPE/RS: candidatos tentam driblar proibição de uso de outdoor

Procuradoria Regional Eleitoral já ofereceu dez representações contra placas, pinturas em muros e até em telhados.

TRE-BA determina retirada de propaganda em locais públicos

Tribunal acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral.

MPE é contra as candidaturas de Paulo Baltazar e Reinaldo Gripp

Envolvidos no esquema da máfia das ambulâncias têm perfil incompatível com o exercício de mandato eletivo.

MPE/PA ajuíza ação para tornar Ademir Andrade inelegível

Junto com Cássio Andrade e Nelson Marzullo, ele é acusado de abuso de poder econômico e político.

MPE/RJ é a favor da manutenção das impugnações de candidatura de sanguessugas

Manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral leva em consideração a vida pregressa dos candidatos.

MPE/RJ representa contra Sandro Matos

Ele é acusado de compra de votos e abuso do poder econômico.

TRE/PB acolhe parecer do MPE e multa rádio de João Pessoa

Ministério Público Eleitoral apontou a responsabilidade da emissora no tocante à manifestação de um ouvinte na programação.

MPE: Eurico Miranda não deve ser candidato a deputado federal

Para vice-procurador-geral eleitoral, ele não tem perfil compatível com a moralidade administrativa para exercer mandato.

MPE/TO representa contra propaganda irregular

Coligações utilizaram ônibus e caminhões com função de outdoor, o que é vedado por lei.

Eleitor foca denúncias em propagandas de muros e carros de som no Pará

Esses foram os motivos da maior parte das ligações feitas ao disque-denúncia eleitoral.

MPE/SP recorre de decisão que manteve multa a Qúercia e ao PMDB

Recurso proposto ao TSE pede multa no valor de R$ 53.205,00 para candidato e partido.

MPE/RS: Justiça Eleitoral apreende 1,8 mil jornais de propaganda eleitoral

Publicação não tinha o CNPJ da empresa que a produziu.

MPE/RS: Justiça Eleitoral faz balanço do julgamento de registros de candidaturas

Até o momento foram aceitos registros de 805 candidatos.

MPE/PB encaminha recomendações à imprensa escrita

Veículos de comunicação devem ficar atentos para não cometer abuso de poder de mídia.

MPE/SP recorre ao TSE pedindo cassação de 70 registros de candidatos

Maioria dos casos refere-se a irregularidades na filiação partidária.

MPE/RS firma parceria com TCE para fiscalizar arrecadação e gastos de campanha

Comitês financeiros dos partidos serão informados sobre os parâmetros utilizados pelo Ministério Público Eleitoral na fiscalização.

MPE/DF pede impugnação de candidatura de Chico Leite

Recurso feito ao TSE alega que candidato não poderia candidatar-se, porque a EC/45 vedou atividade político-partidária de membros do MP.

MPE/DF contesta propaganda de Abadia, Roriz e Eri Varela

Procuradoria Regional Eleitoral quer impedir candidatos da coligação Avança DF de fazer propaganda para Geraldo Alckmin.

MPE/RR representa contra deputado estadual por compra de voto

Mecias de Jesus (PL) é acusado de dar leite diariamente a moradores do município do Cantá em troca de voto.

MPE/GO pede a exclusão do PSL no horário eleitoral

Candidato a governador ofereceu horário eleitoral gratuito da legenda em troca de dinheiro.

MPE/SP recorre de decisão que concedeu registro de candidatura a Maluf

Candidato não comprovou quitação eleitoral, não apresentou algumas certidões criminais exigidas e não incluiu bens adquiridos em casa de leilão em sua declaração.

MPE/PB recorre ao TSE pedindo impugnação de candidaturas

Tribunal Superior Eleitoral aceitou registro de candidaturas de políticos da Paraíba que tiveram contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

TRE/PB determina adequação do guia eleitoral a linguagem de sinais

O uso de Libras, previsto em resolução do TSE, foi recomendado pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba.

Justiça Eleitoral proíbe propaganda em vias públicas do Maranhão

Faixas, cartazes, cavaletes ou bonecos não podem ser afixados em locais públicos.

Candidatura de Maluf: PRE-SP recorrerá de decisão do TRE-SP

Procurador regional eleitoral vai propor recurso ordinário ao TSE.

TRE-GO nega mais quatro pedidos de registro de candidatura de deputado estadual

Ausência de filiação partidária, de idade mínima para concorrer a cargo e falta de quitação eleitoral foram as causas das impugnações.

MPE é a favor da impugnação de registro de candidatura de Cícero Lucena

Esposa do candidato assumiu o Executivo estadual em prazo proibido pela Constituição Federal.

MPE/RJ pede impugnação de candidatura de sanguessugas

TRE-RJ deverá analisar envolvimento de Laura Carneiro, Fernando Gonçalves e Elaine Costa no esquema de fraudes na compra de ambulâncias.

Carlos Sampaio tem candidatura indeferida pelo TRE-SP