Será realizada amanhã, 5 de agosto, no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, a partir das 16h30, a palestra “Crimes Cibernéticos, Direitos Fundamentais e Sociedade Civil”, ministrada pelo presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes Oliveira.

Professor de direito cibernético da Universidade Católica da Bahia e membro do grupo de trabalho da CPI da Pedofilia no Senado, Tavares abordará na palestra as mudanças na legislação brasileira sobre combate a abuso sexual contra as crianças por meio da internet.

As mudanças legislativas já foram aprovadas pelo plenário do Senado e estão em debate na Câmara dos Deputados. As mudanças sugeridas pela CPI alteram vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e tipificam novas condutas, como, por exemplo, aliciamento, assédio de crianças em salas de bate-papo e criminaliza a posse de material com fotos de crianças sendo abusadas sexualmente.

Além dessa questão, a palestra enfocará a evolução da internet enquanto rede social; a regulação da interação humana no ciberespaço; a governança global da internet; a formulação e implementação de políticas públicas intersetoriais e também os desafios à consolidação do modelo brasileiro: o papel do MPF, do Comitê Gestor de Internet e da sociedade civil organizada.

A palestra será apresentada pela procuradora da República Fernanda Taubemblatt, integrante do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF/SP. O evento será o primeiro de uma série de debates, palestras e seminários organizados pelos procuradores da República Márcio Schusterschitz e Rodrigo de Grandis, coordenadores do Núcleo de Eventos da Procuradoria da República em São Paulo.


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