O Ministério Público Federal vai fazer uma pesquisa sobre ações e inquéritos movidos na Justiça Militar pelo crime de pederastia. O objetivo é verificar se há diferença na aplicação da lei quando o crime é praticado por casais homo ou heterossexuais. De acordo com o Código Penal Militar, pederastia é “praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”.

Os procuradores da República Sérgio Suiama e Renato Machado, e a procuradora regional da República Luiza Cristina Frischeisen, que participam do Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos, ligado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), irão verificar se a punição é maior quando o crime de pederastia é praticado por duas pessoas do mesmo sexo. Com base nos dados da pesquisa, os procuradores poderão buscar medidas para reduzir a discriminação nas Forças Armadas.

A realização da pesquisa foi anunciada durante a Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (GLBTT), realizada em Brasília no último fim de semana. Durante o evento, os procuradores participaram do painel “Poder Judiciário e Ministério Público: contextualização e perpectivas”.

Durante o painel, eles mostraram o que o MPF tem feito na defesa dos direitos dos homossexuais e defenderam a importância de judicialização das demandas deste grupo para garantir direitos. “Não dá para adotar como estratégia única a questão da mudança legislativa. Até porque a mudança legislativa, muitas vezes, é feita a reboque de uma mudança que é feita antes pelo Poder Judiciário”, afirmou Suiama.

Entre as atuações de destaque estão a recomendação que garantiu a inclusão de parceiros do mesmo sexo como dependentes do plano de saúde do Ministério Público da União (Plan-Assiste) e a ação que serviu de base para a regulamentação da realização de cirurgias de transgenitalização pelo SUS, conforme o anúncio feito pelo Ministério da Saúde. A procuradora regional da República Luiza Cristina Frischeisen ainda destacou a importância da defesa do reconhecimento de direitos civis dos casais homossexuais. “Isso implica o reconhecimento da união estável, do direito à adoção e do direito à sucessão”, explica.


LM