Membros do Ministério Público Federal em São Paulo autores da ação civil pública que pede a responsabilização civil dos comandantes do Doi-Codi por tortura e mortes ocorridas naquela repartição durante a ditadura militar, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert e a procuradora da República Eugênia Fávero se reúnem amanhã, 6 de agosto, na sede da Procuradoria Regional da República na 3ª Região, com o analista da ONG americana National Security Archives (NSA) Peter Kornbluh e a pesquisadora americana Kathryn Sikkink.

A ONG funciona na Biblioteca do Congresso Americano e sua missão é, mediante o uso do "Freedom of Information Act" (Lei de Acesso à Informação americana), elaborar petições para a abertura de arquivos sigilosos norte-americanos. Na NSA, Kornbluh foi o responsável pela abertura dos arquivos norte-americanos relativos às ditaduras chilena e cubana.

Na reunião, os procuradores debaterão meios e estudarão quais os trâmites para pedir, via-NSA, a abertura de arquivos sobre a ditadura brasileira. Kornbluh e Sikkink vieram ao Brasil para participar de vários eventos, entre eles o 6º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, realizado na Unicamp, entre 29 de julho e 1º de agosto. Na quinta-feira, participam de debates na USP.

A professora de ciências políticas da Universidade de Minnesota Kathryn Sikkink é autora de um estudo publicado recentemente que mostra que a Lei brasileira de Anistia contribui para a violência policial na medida em que aumenta a sensação de impunidade entre agentes públicos que cometem tortura, abuso de autoridade e mortes - visão compartilhada por Weichert e Eugênia Fávero.

Em recente artigo, a professora exemplifica sua tese com o caso dos militares do Exército que entregaram a uma quadrilha de traficantes de uma comunidade vizinha três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, sob ocupação do Exército para a realização de um projeto de reforma de casas. Os rapazes foram mortos e seus corpos jogados num aterro sanitário. Os militares respondem na Justiça Federal do Rio de Janeiro por homicídio triplamente qualificado.


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