O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) instaurou procedimento administrativo para investigar a não adoção, pelos municípios da região da Amurel, no sul do estado, de programas de saúde pública custeados pelo governo federal.

Conforme o MPF, um dos programas assistenciais que vêm sendo negados é o da Farmácia Popular do Brasil, o qual disponibiliza 107 espécies de medicamentos para o tratamento de várias doenças como, por exemplo, a hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, preservativos contra moléstias sexualmente transmissíveis, entre outros.

No procedimento, o procurador da República Celso Antônio Três argumenta que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), órgão da Organização das Nações Unidas, os brasileiros gastam 19% do orçamento familiar com saúde. Entre as pessoas de baixa renda, os medicamentos representam 61% dos gastos. “Na farmácia popular, cujos fármacos e custeio de instalações do estabelecimento são integralmente fornecidos pelo Ministério da Saúde aos municípios, os medicamentos são vendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado”, esclarece Três.

Conforme o procurador, caso não sejam implementados todos os programas de saúde pelos municípios da região, o MPF ajuizará ação civil na Justiça Federal com o objetivo de obrigar os prefeitos a implementarem o atendimento.

A Amurel é composta pelos municípios de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão.


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